Estudo da FNP revela aumento de gastos, principalmente, na área de assistência social

Sem avanços em termos de decisões e medidas no âmbito federal, municípios acima de 500 mil habitantes continuam sofrendo com a crise causada pela pandemia do novo coronavírus. Segundo estudo econômico (NOTA TÉCNICA 04, de 28/04/2020) da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), divulgado nesta quarta-feira, 29, a projeção de impacto no total de perdas de receitas e aumentos de despesas já chega a R$ 30,7 bilhões.

Em comparação com a Nota Técnica 03, de 24 de abril, que trazia uma estimativa de R$ 30,3 bilhões, o prejuízo para os cofres municiais já aumentou em R$ 400 milhões. Essa diferença, de acordo com a análise da FNP, se dá em razão da piora nas expectativas em termos de gasto com assistência social, já que “há uma percepção de que o auxílio emergencial do governo federal é muito imperfeito, e não atinge todo o público que deveria atingir”.

Além da assistência social, a pressão é notada também das áreas da saúde e transportes, justamente pelo reflexo da pandemia, diretamente sobre a rede pública de saúde e indiretamente sobre a baixa circulação de pessoas, aumentando o custo operacional do sistema público de transporte.

Na contramão do aumento de despesas, os municípios de grande porte estão vivendo em um cenário de queda de receitas - principalmente ICMS e ISS-, devido à drástica redução do consumo provocada pelas medidas restritivas. Conforme consta na Nota, “do ponto de vista da despesa, as áreas que sofrerão maior pressão de demanda a partir dessa crise são justamente aquelas que estão sob responsabilidade de estados e municípios”. Ainda conforme o documento, espera-se uma queda de 5% do PIB em 2020, com ênfase no setor de serviços, 0,5% de queda a mais em relação ao estudo anterior.

Todo o contexto, segundo a FNP, corrobora para a necessidade de uma atenção maior ao texto substitutivo do Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/2019, que foi aprovado na Câmara dos Deputados em 13 de abril, e tramita no sentido de garantir recursos mínimos aos municípios, estabelecendo um seguro-receita vinculado à queda de arrecadação de ICMS e ISS. A matéria está prevista para ser votado no próximo sábado, 2 de maio.

Notas Técnicas FNP
A FNP disponibiliza uma estimativa das receitas e despesas dos municípios com mais de 500 mil habitantes para o ano de 2020. O material, produzido pela consultoria econômica da entidade, é atualizado semanalmente considerando o comportamento e as expectativas de receitas e despesas e as principais medidas adotadas pelo Congresso Nacional, Governo Federal e Judiciário.