Para garantir o repasse, ainda em setembro, dos R$ 2,5 bilhões para o custeio da gratuidade dos idosos no transporte, os Entes devem fazer a solicitação ao governo federal até a próxima sexta-feira, 9. “O prazo finalístico é suficiente, uma vez que basta acessar a plataforma +Brasil e enviar a declaração. O método é totalmente eletrônico”, defendeu o secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, nesta sexta-feira, 2.
Dessa vez, a entidade reuniu prefeitas, prefeitos e técnicos dos municípios do g100 para mais uma rodada de discussões sobre a portaria interministerial 9/2022. Publicada na terça-feira, 30, a medida trouxe os regramentos para que Entes com transporte público regular possam acessar os recursos, destinados exclusivamente para o financiamento da gratuidade concedida à população com mais de 65 anos.
“A FNP teve uma atuação política muito forte na conquista desses recursos e também muito decisiva na regulamentação da matéria. Então, estamos tentando fazer essa facilitação de levar as informações aos municípios filiados à FNP”, explicou o secretário-executivo. O próximo encontro de tira-dúvidas ocorrerá na segunda-feira, 5, com representantes de regiões Metropolitanas. Acesse aqui e aqui para saber como foram os outros encontros que, juntos, totalizaram mais de 700 participantes.
Segundo Perre, a construção da regulamentação atendeu a uma série de sugestões da FNP e de Fóruns e Redes de secretários municipais. “O que consta da portaria, especialmente o método de solicitar o recurso, que é por meio de declaração eletrônica, sem necessidade de anexar contratos e vir a Brasília, foi um método que a FNP defendeu e o MDR acolheu”, falou.
De acordo com o cronograma, a expectativa é que a União transfira os recursos ainda em setembro, em cota única, aos entes habilitados. Para isso, o pedido deve ser feito via Plataforma +Brasil até o dia 09/09/2022. Não há um prazo imputado ao ente para executar o repasse, mas a prestação de contas deve ser feita até 31 de julho de 2023. Acesse todas as etapas do processo, com seus respectivos prazos, aqui.
O prefeito de Petrolina/PE, Simão Durando, disse que vai interceder junto a prefeitos do estado para que cumpram o cronograma. “Esse tema é muito importante e a gente vai espalhar a notícia para que todos entrem o mais rápido possível. É muito fácil de ser acessado. Não tem dificuldade”, afirmou.
Conforme a subsecretária de Finanças de Mesquita/RJ, Débora Moreira, muitos municípios já estão familiarizados ao processo, pois solicitaram a verba da Lei Aldir Blanc via Plataforma +Brasil. “Realmente não tem dificuldade, até porque a plataforma está linkada à gestão ágil, onde você já faz uma pré-prestação de contas por ali. Vamos nos apresentar e tentar o recurso”, declarou.
g100
O g100 é um grupo de municípios, com mais de 80 mil habitantes, identificado pela FNP, por apresentar uma situação complexa de baixa receita per capita e elevada demanda por serviços públicos.
Atualmente, são 112 cidades brasileiras que se encaixam na metodologia. São levados em conta quatro critérios: receita corrente per capita, proporção de crianças de até 5 anos de idade não matriculadas no ensino infantil, taxa de dependência do SUS e população abaixo da linha da pobreza. Acesse aqui e saiba mais. Neste ano, a FNP terá uma nova edição do material que apresenta informações relativas a esse grupo.