Entidade promoveu cinco encontros com técnicos e gestores municipais com o objetivo de facilitar o procedimento para que municípios consigam cumprir o cronograma e acessar rapidamente os recursos
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) encerrou nesta terça-feira, 6, a série de reuniões tira-dúvidas sobre o repasse de R$ 2,5 bilhões para o financiamento da gratuidade dos idosos no transporte público. Mais de 190 representantes de municípios participaram do quinto e último encontro promovido pela entidade, em parceria com o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR). Assista a reunião na íntegra aqui.
Até o momento, 329 cidades já preencheram a solicitação do auxílio na plataforma +Brasil. No entanto, o diretor de Projetos de Mobilidade e Serviços Urbanos do MDR, Marcos Daniel Souza, observou que parte dessas localidades estão enviando suas propostas sem a autodeclaração. “É muito importante preencher e anexar o documento com a autodeclaração assinada pelo prefeito, preenchendo as perguntas e colocando na plataforma”, reforçou.
Segundo o coordenador-geral de Análises de Empreendimento do MDR, Leandro de Andrade Martins, a solicitação não terá andamento se os campos não estiverem preenchidos conforme a orientação do governo federal. Depois da devolutiva, os Entes terão a oportunidade de editar o requerimento. Sobre qualquer dificuldade, ele orientou entrar em contato com a pasta via e-mail - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
O secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, ressaltou a importância de manter o calendário proposto pelo MDR para que os Entes possam receber o recurso até 30 de setembro. “Municípios estão em uma situação financeira muito delicada em relação a essa política pública”, disse. Segundo ele, a FNP está elaborando um pedido formal pela manutenção do calendário. “Claro que é uma decisão que compete ao governo, mas estamos trabalhando, por isso essas várias reuniões tira-dúvidas.”
Perre também lembrou que a entidade está divulgando diariamente a lista atualizada de municípios que já preencheram a solicitação ao Ministério e pediu a colaboração dos participantes em alertar municípios da região que eventualmente não estão cumprindo o cronograma. Acesse aqui a lista atualizada e confira aqui a situação do seu município na Plataforma +Brasil (análise concluída, em complementação, em elaboração ou enviada para análise).
PL 4392
Tramita na Câmara dos Deputados, em regime de urgência e sob a relatoria do deputado Isnaldo Bulhões, o PL 4392/2021, que prevê o repasse de R$ 5bilhões/ano aos próximos para que os Entes possam sustentar a gratuidade dos idosos no transporte. Ao apresentar o PL, os senadores Nelsinho Trad e Giordano estimaram que R$ 5 bilhões é o valor necessário para a implementação do programa emergencial, pois equivale a pouco mais de 8% do custo anual de operação do sistema de transporte público no país. A estimativa da Associação Nacional dos Transportes Públicos (ANTP) é de que o custo total é cerca de R$ 60 bilhões/ano.
Conforme o secretário-executivo da FNPe alertou, a matéria precisa ser reavaliada e aperfeiçoada, uma vez que o ano de 2022 já foi contemplado pela EC 123/2022. Para o presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana, Renato Telles, superintendente municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju/SE, esse momento de reavaliar o projeto é “uma oportunidade de melhorar e contribuir” com o texto. Ele diz que a EC, apesar de remediar a gravidade da situação, não atende a todas as diversidades de sistemas do Brasil.
“Se é definitivo? Essa é uma luta que prefeitas e prefeitas poderão desenvolver junto ao Congresso e ao governo federal”, avaliou Gilberto Perre.
Quando cada município vai receber?
Ainda não há como calcular o valor que cada ente terá direito, porque precisam se habilitar e declarar que possuem sistemas de transporte coletivo municipal em operação e/ou que são responsáveis por algum tipo transporte de caráter urbano.
Um cálculo aproximado, a partir dos dados declaratórios da pesquisa Munic, compilada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), leva em conta os 1727 municípios possuiriam sistemas de transporte urbano. Sendo assim, para cada idoso com mais de 65 anos desses municípios seriam destinados R$ 160, em 2022.
A partir da classificação de cada município (de G1 a G6), a cidade receberá 70% ou 100% do Valor por Idoso multiplicado pela sua população idosa > 65 anos. No entanto, cabe o alerta de que pode variar a mais ou a menos, a depender de quantos municípios vão se habilitar para receber os recursos. Acesse a apresentação para mais detalhes.
Links disponíveis ⤵️
Cronograma para solicitação dos recursos
Informações gerais sobre o auxílio - passo a passo, recursos etc.