Representantes de Regiões Metropolitanas tiveram uma oportunidade exclusiva para dialogar com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) quanto ao repasse dos R$ 2,5 bilhões para a gratuidade dos idosos no transporte público. A reunião, articulada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) nesta segunda-feira, 5, foi o quarto encontro sobre o assunto após a publicação da Portaria Interministerial 9/2022 e teve foco em esclarecer os critérios adotados para a partilha. Terça-feira, 6, será a última oportunidade para tirar dúvidas, em reunião virtual promovida pela entidade a todos os municípios.
O texto constitucional (EC 123/2022) atende a emergência da situação em que se encontra o financiamento do transporte público urbano no país e os esforços para aprimoramentos que abarquem as especificidades de cada região devem ser em torno do PL 4392/2021. O presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana, Renato Telles, ressaltou a regra nacional foi construída com as informações que se dispunha na ocasião, para atender o propósito desse recurso que, para ele, é o de “estancar uma ferida”.
Ele também destacou que a experiência da EC e da implementação desses recursos podem ser utilizadas no aprimoramento do PL 4392/2021. “É uma oportunidade para que a gente possa propor ajustes, melhorias e qualificações, contemplando a maior quantidade de realidades nacionais”, afirmou Telles, que também é superintendente municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju/SE.
Segundo o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, o texto constitucional é para tratar desse assunto que, é complexo e, ao mesmo tempo, inédito. Diante disso, a orientação é que se, eventualmente a divisão dos recursos seja flagrantemente incompatível com a realidade, os atores façam ajustes dentro da própria região. “Trabalhamos para ficar claro na regulamentação que o critério de partilha dentro de cada sistema ficasse a critério do órgão operador sem necessidade de lei autorizativa municipal ou estadual”, explicou Perre.
De acordo com o diretor de Projetos de Mobilidade e Serviços Urbanos do MDR, Marcos Daniel Souza, a prioridade do momento é a fase habilitatória. Ele disse que, com esse critério, o MDR tem como objetivo conhecer as localidades com sistema de transporte regular e quais têm interesse em acessar o auxílio. “A tentativa é ter, até o dia 9 [próxima sexta-feira], o registro desses municípios”, falou.
Ainda conforme Souza, caberá “a nível local tentar equacionar minimamente o que está colocado na EC” considerando o que a EC estabelece: equilíbrio de contrato e modicidade tarifária. Ele afirmou que o governo “não vai ficar em cima de detalhe” na prestação de contas, mas que vai fiscalizar se os recursos foram utilizados para reequilíbrio e/ou modicidade tarifária. Ele alerta que municípios não podem aplicar seus respectivos valores para ações de investimento e de infraestrutura.
Por que R$ 2,5 bilhões?
A EC 123/2022 destacou parte do Projeto de Lei 4392/2021, em tramitação na Câmara, que prevê R$ 5 bilhões/ano, por um período pré-determinado, para o financiamento da gratuidade dos idosos. Como a Emenda saiu no segundo semestre, o valor total foi dividido para contemplar o que resta da prestação do serviço neste ano.
Ao apresentar o PL, os senadores Nelsinho Trad e Giordano, estimaram que R$ 5 bilhões é o valor necessário para a implementação do programa emergencial, pois equivale a pouco mais de 8% do custo anual de operação do sistema de transporte público no país. A estimativa da Associação Nacional dos Transportes Públicos (ANTP) é de que o custo total é cerca de R$ 60 bilhões/ano.
Quando cada município vai receber?
Ainda não há como calcular o valor que cada ente terá direito, porque precisam se habilitar e declarar que possuem sistemas de transporte coletivo municipal em operação e/ou que são responsáveis por algum tipo transporte de caráter urbano.
Um cálculo aproximado, a partir dos dados declaratórios da pesquisa Munic, compilada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), leva em conta os 1727 municípios possuiriam sistemas de transporte urbano. Sendo assim, para cada idoso com mais de 65 anos desses municípios seriam destinados R$ 160, em 2022.
A partir da classificação de cada município (de G1 a G6), a cidade receberá 70% ou 100% do Valor por Idoso multiplicado pela sua população idosa > 65 anos. No entanto, cabe o alerta de que pode variar a mais ou a menos, a depender de quantos municípios vão se habilitar para receber os recursos. Acesse a apresentação para mais detalhes.
Links disponíveis ⤵️
Cronograma para solicitação dos recursos
Informações gerais sobre o auxílio - passo a passo, recursos etc.