Seminário “Planos Diretores Municipais de Cidades Amazônicas” ocorreu nos dias 9 e 10 de fevereiro

Governantes e gestores municipais estiveram em Belém/PA, nos dias 9 e 10, para debater e compartilhar experiências sobre desafios específicos de ordenamento territorial no contexto amazônico. As agendas foram realizadas no seminário “Planos Diretores Municipais de Cidades Amazônicas”, promovido pela prefeitura da capital, em parceria com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

Com o objetivo de elaborar projetos de cooperação para o desenvolvimento urbano sustentável da Amazônia Legal, a atividade propôs "pensar o desenvolvimento urbano no sentido mais amplo, social e estrutural, porque é assim que se pensa sustentabilidade para que não seja uma farsa, um discursos vazio", conforme o prefeito anfitrião, Edmilson Rodrigues, vice-presidente de Cultura da FNP.

Ele ressaltou, ainda, que "às vésperas de receber o mundo para debater as mudanças climáticas em Belém, com a COP-30, em 2025, somos mais ainda obrigados a debater um plano diretor com uma política voltada para enfrentar a questão climática e as metrópoles têm muito a contribuir".

O seminário foi promovido pela prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Segep), e pelos projetos “Apoio à Agenda Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável (Andus)” e “Desenvolvimento Sustentável (DUS)”, ambos da cooperação entre o Ministério das Cidades (MCid) e a Agência Alemã de Cooperação (GIZ). Governo do Pará, Rede Brasileira de Institutos de Planejamento (InREDE) e o WRI Brasil também foram parceiros da atividade.

Para o representante da GIZ, Daniel Wagner, o seminário é um momento importante por rever o plano diretor, instituido há mais de dez anos. "O plano diretor é um instrumento fundamental de planejamento a longo prazo dos municípios. E, aqui, os municípios da região amazônica, especialmente Belém, como sede, têm uma responsabilidade muito grande para construir um plano diretor integrado", ressaltou.

Programação - Na manhã de sexta-feira, 10, houve a cerimônia de abertura do evento com a participação da prefeita de Abaetetuba/PA, Francinete Carvalho, que destacou que não tem como “fazer política pública se não for a partir de um olhar coletivo, que represente as diversas nuances da sociedade”, em especial no território amazônico que, segundo ela, apresenta “diversas realidades dentro de uma mesma cidade”.

Também participaram da solenidade a prefeita de Benevides, Luziane Solon; prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues; gerente de desenvolvimento urbano da WRI Brasil, Henrique Evers; presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (CDI), do Governo do Estado, Lutfala Bittar, secretário municipal de Planejamento e Gestão (Segep), Claudio Puty; e diretora do Programa Transformação da agência de cooperação alemã (GIZ), Sara Habersack.

Ao longo da manhã, o público acompanhou a palestra ministrada pelo vice-prefeito de Fortaleza, Élcio Batista, sobre "O papel do Instituto de Planejamento no planejamento do desenvolvimento de longo prazo integrado ao planejamento territorial: o caso Plano Fortaleza 2040".

Houve ainda o debate "Desenvolvimento Urbano Sustentável no contexto amazônico e o Ordenamento Territorial de Municípios Amazônicos", com a participação de representantes do Governo do Pará; professor da Universidade Federal do Pará (UFPA), José Júlio e técnico da GIZ, Thomaz Ramalho.

Visita técnica - As atividades do seminário iniciaram na quinta-feira, 9, com visitas técnicas às obras do Conjunto Habitacional e Comercial na Travessa Quintino Bocaiúva e ao Programa de Saneamento da Bacia da Estrada Nova (Promaben), no bairro da Condor. Os participantes de oito municípios da Região Metropolitana e convidados de outras cidades paraenses foram recebidos no auditório da Unidade Coordenadora do Promaben, onde receberam informações sobre o programa, um dos maiores em saneamento e urbanização no país.

A agenda se estendeu no sábado, 11, quando os participantes foram à Barcarena/PA para conhecer a complexidade do ordenamento territorial do município, considerando seu potencial vocacional e a adaptação aos impactos da mudança do clima. Temas como regularização fundiária, ordenamento territorial, potenciais econômicos, com destaque para os portos, e o alinhamento do Plano Plurianual aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) estiveram em pauta.

“Será importante ter foco no futuro, sabendo, exatamente, quais metas a cidade quer atingir para que toda essa prosperidade, principalmente com seu porto, se traduza na redução das desigualdades sociais, econômicas e territoriais”, comentou Élcio Batista.

Presidente da FNP falou sobre o dinamismo dos municípios e ressaltou a importância da manutenção da autonomia municipal sobre o ISS

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira, participou, nessa quinta-feira, 9, da 1° Assembleia Geral Ordinária da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) de 2023. Sediado em Aracaju, o encontro segue nesta sexta-feira, 10, com a participação de secretários de Finanças/Fazenda das capitais brasileiras, e trata dos desafios das capitais.

Na ocasião, Nogueira ressaltou a importância do evento, principalmente no momento em que está em pauta a reforma tributária. Para ele, as discussões abordadas no evento “abrirão perspectivas para que seja construída uma reforma tributária necessária para o país”.

“Os municípios se tornaram polos dinâmicos, a engrenagem para o desenvolvimento do país, e isso só foi possível porque conseguimos autonomia, a partir do ISS. Neste sentido, não pode haver uma reforma tributária que traga prejuízos para as cidades, hoje já prejudicadas pela divisão do bolo tributário”, afirmou.

O secretário municipal da Fazenda de Aracaju, Jeferson Passos, presidente da Abrasf, falou sobre a PEC 46, que contempla o Simplifica Já, e compartilhou experiências da capital no que procedimentos de fiscalização, utilizando big data, cruzamento de informações e utilizando o que chamamos de inteligência fiscal. “Nossa fiscalização digital vai demonstrar como, a partir de um conjunto de bases de dados, não só de base de dados tributárias, mas de base de dados externas, base de dados públicos, se pode contribuir para que identifiquemos indícios que levam e que direcionam a fiscalização daqui de Aracaju em relação a ISS”, detalhou.

Implementação do Siafic pelos municípios
A assessora parlamentar da FNP, Ingrid Freitas, também participou dos debates comentando o resultado de uma pesquisa feita pela entidade de municípios para extrair um diagnóstico da implementação pelas médias e grandes cidades.

Segundo ela, foram 58 itens avaliados. “Apesar da maioria dos municípios respondentes apresentarem avanço na implantação do Sistema, ainda assim será necessário um prazo suplementar. Isso porque em nenhum dos blocos avaliados há 100% dos requisitos atendidos”, explicou.

“Junto com a Abrasf, estamos apoiando a elaboração de um material para sustentar o pedido de um cronograma nacional de implantação, junto à STN. Esse foi um desdobramento após reunião realizada com o Rogério Ceron, atual secretário do Tesouro”, disse. Saiba mais aqui. 

Prefeitas e prefeitos das capitais, médias e grandes cidades apoiam uma reforma tributária, construída com diálogo, transparência, simplificação de tributos, critérios de partilha que promovam justiça fiscal e garantam a autonomia dos Entes federados. Dessa forma, repudiam com veemência qualquer imposição de modelo - como o propagado pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, segundo o jornal Valor Econômico -, que retire competência de tributos municipais. Esse o caso das propostas de junção do ISS com o ICMS, contidas nas PECs 45/2019 e 110/2019.

O posicionamento sobre esse tema é resultado de amplo debate entre governantes locais pelo menos desde setembro de 2020. Em dezembro de 2022, antes mesmo de o novo governo tomar posse, reafirmaram posicionamento de apoio à proposta conhecida como Simplifica Já, contemplada atualmente pela PEC 46/2022, do Senado Federal.

Ao se manifestarem novamente sobre o assunto, prefeitas e prefeitos colocam-se à disposição para o diálogo sobre uma reforma tributária mais justa para os municípios. Além de serem os Entes mais próximos da população, a gestão local é a principal executora das políticas públicas, que atendem diretamente o cidadão, em áreas como saúde, assistência social, educação, limpeza urbana e transporte. Para aprofundar o debate, é esperado, na 84ª Reunião Geral da entidade, nos dias 13 e 14 de março, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Do mesmo modo, também há expectativa da constituição do Conselho da Federação. Essa proposta da FNP, anunciada pelo ministro Alexandre Padilha, em 27 de janeiro, reunirá governantes locais, estaduais, o presidente e o vice-presidente da República. Esse espaço permanente de pactuação de políticas públicas, próprio para os desafios da reforma tributária, também poderá antecipar e evitar conflitos, prevenindo judicializações.

Prefeitas e prefeitos apostam no diálogo democrático para encontrar as melhores possibilidades para a reforma tributária, apontando na direção do crescimento econômico sustentável, da geração de emprego e renda e da melhoria do ambiente de negócios. Contam, ainda, com os esforços do Congresso Nacional para construir essa pactuação imprescindível para o futuro do país.

Brasília, 09 de fevereiro de 2023.

Frente Nacional de Prefeitos

Por José Roberto Afonso e Bernardo Motta

A Federação é tão crucial no Brasil quanto a democracia. A restauração desta, em 1988, é relativamente recente, se olharmos para os dois séculos de independência e cerca de século e meio de federação.

Últimos meses e semanas, a democracia foi posta à prova, sobreviveu e se fortaleceu. A federação é sua irmã gêmea e siamesa. Tanto que, no dia seguinte aos ataques terroristas em Brasília, o presidente da República convocou e se reuniu com 27 governadores, ou seus representantes, e o líder da Frente Nacional de Prefeitos. Mais do que a reação tempestiva e unânime aos ataques antidemocráticos, talvez esteja se iniciando aí a construção de novas relações intergovernamentais em que os diferentes níveis e unidades de governo se reúnam e se unam, independentemente de regiões, partidos ou ideologias, para promover o desenvolvimento social, ambiental e econômico do país.

Muito da necessária reconstrução institucional passará por uma nova pactuação federativa. Nem sempre se atenta para sua relevância em ditar rumos desde a economia até o campo social. Na política fiscal, em particular, que tanta preocupação tem sido manifestada recentemente, há um tremendo desconhecimento de fatos e de dados.

Ao contrário do senso comum, o desempenho dos governos estaduais e municipais foi muito melhor do que o do governo federal neste século. Muito dessa tendência pode ser explicada pela mudança cultural promovida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que alcança muito mais aqueles governos do que a União, que sequer aceita se submeter a um limite básico de endividamento. Aliás, talvez isso explique por que algumas ex-autoridades econômicas suponham que a LRF falhou ou fracassou porque eles nunca se submeteram aos mesmos rigores daquela lei impostos aos governadores, prefeitos e seus secretários.

As estatísticas divulgadas pelo Banco Central e mais usadas (embora algo incompletas e inadequadas) mostram que, entre 2001 e setembro de 2022, a dívida líquida do governo geral aumentou em 9,7 pontos do PIB (para 59% do PIB), mas com um desempenho completamente antagônico entre as três esferas de governo: queda de 1,7 pontos nos municípios (cuja dívida pode desaparecer nos próximos meses) e de 7 pontos do produto nos estados, na contramão do salto de mais de 18 pontos na dívida federal (que passou a superar os 50 pontos do PIB). Ressalvado que o dado mais recente dos governos subnacionais já reflete a perda de receita com a desoneração de combustíveis enquanto o federal aumentava sua arrecadação às custas dos mesmos produtos, nos mesmos períodos.

Marcante também é o desconhecimento do que se passa com o gasto público no Brasil, em que se alega que disciplina fiscal seria assegurada por limitar a federal. Ignorando que, em 2021, conforme dados consolidados pelo Tesouro Nacional, apontam que aquele governo responde por apenas 51% da despesa primária nacional — e menos ainda se computada apenas a folha salarial de servidores ativos — ou irrisórios 15%, no caso da compra de bens, que é o parâmetro mais próximo do que seja uma despesa discricionária. Isso se reflete também na divisão funcional em que, na sua execução, segundo a mesma fonte, a União também responde por apenas 28% da despesa pública nacional com educação, 32% da saúde, 24% de transporte e 11% da segurança pública.

Enquanto a União se converteu no grande ente transferidor de renda da economia, desde benefícios previdenciários e assistenciais, até a juros, os estados e os municípios respondem por parcela crescente e majoritária da demanda efetiva do governo geral, como dos mais descentralizados do mundo. Da execução das políticas sociais básicas até muito das outras políticas, como ambientais e até mesmo a tributária, os governos estaduais e municipais são participantes relevantes ou mesmo dominantes, conforme a função governamental.

No Brasil, a instância central de governo tem se limitado a ser apenas mais um membro da federação. A pandemia de Covid-19 ajudou a escancarar o fato de que o governo federal, mesmo antes do governo Bolsonaro, já tinha abdicado de liderar politicamente e coordenar administrativamente a federação. Cenário ainda pior foi construído nos últimos quatro anos, quando a esfera central de governo se transformou em um centro de provocações e conflitos com demais governos e outros Poderes.

A instituição de mecanismos de coordenação mais adequados e coerentes entre os níveis de governo passa pelo desenvolvimento de processos (formais e informais) de diálogos intergovernamentais (verticais e horizontais) que promovam a coordenação, cooperação e tomada de decisão conjunta [1]. Governadores precisam formalizar a criação de um colegiado da mesma forma que prefeitos já possuem ao menos dois. De alguma forma, essas frentes dos chefes de Executivo regionais deveriam coordenar e definir estratégias e diretrizes para nortear a atuação dos representantes dos mesmos governos em diferentes fóruns setoriais — como na educação, saúde, segurança até em tributação e fiscalidade. Ora os arranjos e as relações podem ser cooperativos, ora podem ser consultivos, as vezes até podem ser mandatórios.

Os fóruns intergovernamentais, por sua vez, podem melhorar o funcionamento de sistemas multiníveis por meio de acordos executivos/legislativos, cuja durabilidade e aceitação política depende de fatores como ratificação legislativa e aberturas para futuras revisões. Tais fóruns podem auxiliar no esclarecimento, coordenação e desenvolvimento de: reformas, políticas regulatórias, ações de provisão conjunta de bens e serviços públicos e acordos para o compartilhamento de despesas e receitas. Temáticas que envolvem uma dependência mútua entre as partes podem ser usadas para promover o diálogo, por exemplo questões relacionadas à simplicidade de informação e feedback, transparência de regras, engajamento transversal, credibilidade e propriedade.

Esses serão alguns dos temas de fórum a ser realizado em Lisboa, entre 22 e 24 de fevereiro, que pretende alertar e aproximar as novas autoridades governamentais, parlamentares e formadores de opinião no Brasil para as discussões entorno do novo arcabouço institucional para as finanças públicas que já vinha ocorrendo na Europa e no resto do mundo e agora se tornou exigência legislativa no Brasil.

Organizado pelo Fórum de Integração Brasil Europa (Fibe), o Fórum "Futuro da Governança Fiscal" trará expositores estrangeiros, membros de organismos multilaterais, professores e pesquisadores internacionais, para apresentarem desafios e experiências recentes no mundo, que serão então debatidas e comentadas por especialistas e policymakers brasileiros. Aspectos conceituais e teóricos, experiências internacionais selecionadas e perspectivas brasileiras, serão os três painéis diários em acordo com temática da agenda de cada dia do evento. Para além da política fiscal, o Fórum tratará de questões do federalismo fiscal e da transformação digital do setor público. Uma excelente oportunidade para aproveitar os dias de carnaval em Lisboa e, logo em seguida, participar de discussões de grande impacto para o Brasil. As inscrições já estão abertas e são gratuitas [2].

Enfim, o novo governo federal tem a oportunidade de se transformar em governo nacional, de direito e de fato. Reconstruir o país e sobretudo o poder público exigirá necessariamente um esforço de diálogo e pactuação na Federação brasileira, que se espera venha se dar sob novas bases.

*Texto adaptado de Afonso, J., Castro, K., & Motta, B. (2023). Diálogo e Reconstrução Federativa. Conjuntura Econômica. Janeiro. Volume 77.

Na agenda também haverá eleição e posse da nova diretoria da FNP

Nos dias 13 e 14 de março (segunda e terça-feira), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) vai reunir, em Brasília/DF, governantes locais para eleição de sua diretoria para o próximo biênio. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, é esperado para a solenidade de posse, atividade que encerra o evento, no dia 14. As inscrições já estão abertas aqui e a programação completa aqui.

O encontro de Lula com prefeitos, durante o evento da FNP foi confirmada no dia 27 de janeiro, pelo ministro a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, em coletiva de imprensa que divulgou a instituição do Conselho da Federação. Saiba mais aqui.

Divulgada nesta terça-feira, 7, a programação do evento prevê, ainda, o lançamento da Bancada da FNP no Congresso Nacional, que deve ser um marco na representatividade das médias e grandes cidades no parlamento. O objetivo é articular a agenda prioritária dos municípios que fazem parte do escopo da entidade.

A 84ª Reunião Geral propõe uma série de mesas de debates. Entre elas, sobre reforma tributária (Simplifica Já), educação (piso do magistério e déficit educacional), saúde (piso salarial, regulamentação da EC 127/2022, saúde digital), mobilidade urbana (financiamento e melhoria do serviço), sustentabilidade urbana e mudanças climáticas (desastres ambientais e déficit habitacional), Censo 2022 e financiamento das cidades (perfil demográfico, distribuição do FPM, financiamento do SUAS) e inovação (5G, compras públicas e marco legal das Startups).

84ª Reunião Geral da FNP
Data: 13 e 14 de março (segunda e terça-feira)
Local: hotel Royal Tulip, em Brasília/DF
Inscrições: https://eventos.fnp.org.br/inscricao
Outras informações: https://multimidia.fnp.org.br/biblioteca/documentos/item/1061-informacoes-sobre-a-84-reuniao-geral

A retomada do protagonismo de agendas voltadas ao desenvolvimento sustentável foi assunto, nesta terça-feira, 7, de reunião com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. Liderada pela prefeita Renata Sene, parte da audiência foi sobre a importância dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no cumprimento da Agenda 2030 pelo Brasil.

Segundo Renata, que governa pelo segundo mandato o município de Francisco Morato/SP, “a Frente Nacional de Prefeitos tem colaborado a irradiar essa agenda”. Ela, que é vice-presidente de Parcerias em ODS da FNP, afirmou que a entidade acredita nessa bandeira, porque os ODS ajudam “a pensar os municípios em grande escala”.

Alckmin se comprometeu a encaminhar a agenda com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Marcio Macedo, pasta que acolhe a Comissão Nacional para os ODS. O vice-presidente falou, ainda, em “buscar justiça para os municípios e trabalhar para atingir os ODS”, expectativa também dos demais participantes do encontro.

Para o coordenador da Agenda 2030 da Fiocruz, Paulo Gadelha, os ODS materializam as metas e os objetivos da Agenda 2030 e precisam ser considerados pelo novo governo. Ele falou que, nos anos anteriores, o assunto “perdeu protagonismo” e esteve em um “processo regressivo”.

Nesse contexto, ele falou que os ODS precisam “de grandes patrocinadores” e falou que Alckmin poderia ser um deles, uma vez que é urgente a necessidade de “liderança, estruturação e articulação a nível federal” para reconstruir os objetivos e encaixá-los como núcleo em todos os Ministérios.

O assessor de Relações Institucionais e Governamentais da Fundação Abrinq, Thiago Battaglini, relembrou o protagonismo do governo federal quando a agenda em vigência eram os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e cuja meta, cumprida pelo Brasil, era reduzir a fome e a pobreza extrema até 2015.

Em relação aos ODS, Battaglini avalia que “estamos aquém do que podemos” e mencionou outros pontos que trazem aderência aos ODS, como a possibilidade de trabalhar transversalvemente com os três setores – público, privado e sociedade civil.

Também participaram da reunião o coordenador de Captação e Relações Internacionais da FNP, Paulo Oliveira; a assessora da Fiocruz, Zorilda Gomes; representante da Agencia Nacional das Águas (ANA), Taciana Neto Leme; e os representantes de Francisco Morato, Marcelo Machado Vieira (secretário de Governo) e Widerson Anzelotti (gerente municipal).

Atividade é realizada pela GIZ Brasil e Prefeitura de Belém

Para contribuir com o desenvolvimento urbano sustentável, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) vai apoiar a GIZ-Brasil e a prefeitura de Belém/PA na realização de um seminário, em na capital paraense, nos dias 9 e 10 de fevereiro. Com foco na construção e elaboração de planos diretores, a atividade, que vai tratar do “Guia para elaboração e revisão de planos diretores” e como adaptá-lo ao contexto amazônico, é voltada para cidades da região metropolitana e mesorregião de Belém, além de municípios parceiros.

A partir da identificação de desafios comuns no ordenamento territorial amazônico, a atividade propõe a elaboração de projetos de cooperação e vai auxiliar gestores municipais, em conjunto com os segmentos sociais envolvidos, na definição de uma estratégia de ação. O objetivo é oferecer apoio na construção metodológica do trabalho de planejamento urbano e na elaboração e revisão de planos diretores já em andamento.

Esses assuntos estão no material desenvolvido pela Cooperação Brasil-Alemanha na parceria entre o então Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e a Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH. A programação do seminário também inclui a apresentação da Rede Brasileira de Institutos de Planejamento (inREDE) e a plataforma ReDUS, como meio para o desenvolvimento de comunidades de práticas e dos processos participativos exigidos para elaboração dos Planos Diretores.

Gestores e técnicos dos municípios participantes irão ainda trocar experiências em processo de aprendizagem entre pares com a cidade de Fortaleza em relação a criação de um Instituto de Planejamento, a elaboração de um plano de desenvolvimento de longo prazo (Fortaleza 2040) e a elaboração de um plano diretor enquanto cidade-sede de região metropolitana, aliado a implementação do Cadastro Territorial Multifinalitário.

Secretário-executivo da entidade participou do evento e mencionou a importância dó Fórum na construção de insumos para prefeitas e prefeitos

O secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, participou nesta segunda-feira, 30, da abertura do webinar LGPD na Administração Pública Municipal. Promovido pelo Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios, o evento foi transmitido ao vivo pelo Youtube; acesse aqui para assistir.

Perre falou sobre a instituição do Conselho da Federação, anunciado na sexta-feira, 27, (saiba mais aqui) e como esse espaço de diálogo permanente será “palco para assuntos importantes como a LGPD”.

“Na medida em que o Fórum pode e deve contar com a FNP para sua articulação, os prefeitos pedem insumos para que possam se posicionar, quando necessário, na arena política sobre um assunto tão importante como esse”, afirmou.

Ao compartilhar os objetivos do Fórum, o presidente do Gustavo Ferenci falou em “corrente colaborativa”. Para ele, a missão principal é fazer com que municípios com a agenda mais avançada possam auxiliar os demais com legislação, segurança da informação e governança.

“A visão do Fórum é ser a principal referência da LGPD, governança de dados e proteção de dados pessoais para administrações públicas, especialmente municipais, brasileiras”, falou Ferenci, que também está como secretário de Transparência e Controladoria de Porto Alegre/RS. Instituído em agosto de 2022, atualmente o Fórum já soma interlocução com 45 cidades.

As discussões seguiram com uma apresentação elaborada pelo advogado Rodrigo Pironti, com mediação de Lucilene Florêncio Viana, contadora geral da prefeitura de Manaus/AM, e apresentação de Antônio Carvalho, secretário de Governança de Maceió/AL.

Próximas atividades
De acordo com Ferenci, o Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios vai promover, ainda neste ano, dois encontros presenciais. O primeiro, em Porto Alegre/RS, nos dias 27 e 28 de março (segunda e terça-feira), mesma semana em que ocorre o South Summit, encontro global entre startups, empresas e investidores na capital gaúcha. O próximo será em São Paulo, pré-agendado para 3 e 4 de agosto (quinta e sexta-feira).

Interessados em participar do Fórum, basta entrar em contato pelo telefone 51/98136-5664 (Kika Cop, secretária-executiva) ou pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) protocolou, nesta quarta-feira, 25, pedido de Amicus Curiae para atuar no Supremo Tribunal Federal (STF) na discussão das ações que questionam cálculo dos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para 2023. De autoria da Assembleia Legislativa da Bahia e do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), as ações pedem que a distribuição do FPM deste ano não utilize os dados populacionais da prévia do Censo Demográfico de 2022, ainda não finalizado, como previsto em decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

De acordo com as Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1042 e 1043, ajuizadas, respectivamente, pelo Legislativo baiano e pela legenda, a Decisão Normativa 201/2022 do TCU causa prejuízo no valor recebido pelos municípios. Isso porque o critério estipulado não contempla a totalidade da população.

Nesta semana, o STF suspendeu o uso da prévia do Censo 2022 como base para o repasse do recurso para os municípios. Em liminar, o ministro Ricardo Lewandovski determinou que, para este ano, fossem usados os dados de 2018.

Em entrevista à Folha de São Paulo, divulgada na terça-feira, 24, o ex-presidente do IBGE, Roberto Olinto, afirmou que os dados preliminares do Censo não são confiáveis expõe a “tragédia absoluta” da operação, que teve início em 1º de agosto de 2022 e ainda não foi finalizada; o Censo é para ser levantado em dois meses.

Na petição registrada pela FNP, a entidade destaca a importância do FPM no orçamento dos municípios e menciona o anuário MultiCidades 2023, que registrou, em 2021, o Fundo como responsável por 17,5% de toda a receita corrente do conjunto dos municípios, em média. A FNP também ressalta a legitimidade de sua atuação como Amicus Curiae, pois se manifesta em nome de mais de 400 municípios associados e atua historicamente na defesa das cidades brasileiras.

Como é formado o FPM
De acordo com o anuário MultiCidades, 1993 a 2006, o Fundo foi formado por 22,5% da arrecadação líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A partir de 2007, com a Emenda Constitucional nº 55/2007, acrescentou-se 1% do recolhimento do IR e do IPI, sendo esse percentual repassado integralmente em dezembro.

A Emenda Constitucional (EC) nº 84/2014 criou mais um adicional de 1% para o FPM, também entregue em cota única no mês de julho de cada ano. O aumento foi gradual: 0,5% em 2015 e 1% a partir da arrecadação de janeiro de 2016.

Em 2021, a EC 112, de 27 de outubro, incorporou mais 1%. Distribuído integralmente em setembro de cada ano, o benefício também será fracionado, sendo a elevação de 0,25% em 2022 e 2023; de 0,5% em 2024 e de 1% a partir de 2025. Deste último ano mencionado em diante, o Fundo passará a ser composto então por 25,5% do recolhimento anual do IR e do IPI, incluídas as três cotas de 1%, que serão transferidas em julho, setembro e dezembro.

Assunto foi pauta de reunião entre FNP, Abrasf e o Tesouro Nacional

Secretários de Fazenda e Finanças estiveram no Tesouro Nacional para tratar da implantação do Sistema Único e Integrado e Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic). Em reunião com Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional, nessa quarta-feira, 18, os participantes pontuaram as dificuldades que muitos municípios têm enfrentado para implantar o Sistema; o prazo se encerra neste mês e seu descumprimento acarretará suspensão de transferências voluntárias, além de multas para os gestores.

“Vamos sinalizar o compromisso de termos uma governança estratégica para solucionar o problema da melhor forma para o país”, afirmou Ceron. Ele disse que a intenção do Tesouro é ajudar. Nesse sentido, solicitou a formalização de um diagnóstico da situação da implementação do sistema pelos municípios. “Estou aberto ao diálogo e para avaliar a possibilidade de implantação do sistema por etapas, a partir de um acompanhamento da sua evolução”, apontou como alternativa.

Como encaminhamento, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) farão um levantamento detalhado para apresentar um diagnóstico à STN. O objetivo é identificar o estágio de implantação nos municípios e propor um cronograma factível. Uma das possiblidades discutidas na reunião é definir módulos, funcionalidades e percentuais de atendimento em etapas.

O pedido por um cronograma é consequência das dificuldades apontadas por municípios de diferentes portes populacionais, segundo o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre. Governantes locais elencam a pandemia e a contratação de pessoal da área de tecnologia da informação como dificultadores.

De acordo com Perre, é necessário que decisões dessa relevância façam parte de uma pactuação envolvendo, além de técnicos, secretários e atores políticos. “Precisamos reestabelecer e qualificar o diálogo com o governo federal para evitar agendas de urgência e novos contenciosos. O Conselho de Gestão Fiscal (CGF) está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e precisa ser regulamentado, pois trata-se de um colegiado que poderia contribuir com o processamento de importantes agendas como essa”, afirmou. De acordo com a LRF, a instância deve ser constituída por representantes de todos os Poderes e esferas de Governo, do Ministério Público e de entidades técnicas representativas da sociedade.

“É necessário que as definições também sejam mais claras em relação ao Siafic. Não há intenção de não atender, mas esclarecer alguns pontos é fundamental, até mesmo para tratar com os Tribunais de Contas”, destacou o presidente Abrasf, Jeferson Passos, secretário de Fazenda de Aracaju/SE. Metodologia desenvolvida por Grupo Técnico da Abrasf, identificou 58 funcionalidades no sistema. No entanto, como essas funções não estão oficialmente regulamentadas, poderá haver divergências de entendimentos sobre a devida implantação do sistema pelos Tribunais de Contas.

Andrea Senko, secretária de Fazenda Rio de Janeiro/RJ e Maíra Fischer, secretária de Finanças de Recife/PE alertaram sobre as complexidades para a finalização de procedimentos licitatórios bem como para a contratação de tecnologia durante a pandemia. Participaram também da reunião Gisele Castro, secretária-executiva da Abrasf; Ingrid Freitas, assessora técnica da FNP; e Hellen Moure, assessora parlamentar da Abrasf.

Siafic
O Decreto 10.540/2020 determina que os entes públicos estarão obrigados a reunir, a partir de janeiro/2023, as informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais em sistema informatizado único, sob a responsabilidade do Poder Executivo. A escolha do Siafic foi inspirada no sistema já adotado pela União. Porém, a unificação dos registros de dados e informações são permeadas de peculiaridades e o prazo proposto não foi suficiente para aperfeiçoamento por centenas de municípios. Vale ressaltar que dentre as penalidades para o ente que não cumprir o prazo está a suspensão das transferências voluntárias (Art. 73 C, da Lei Complementar 131/2009).

CTCONF
Atualmente, as normas gerais relativas à consolidação das contas públicas previstas na LRF (§ 2º do art. 50) são discutidos no âmbito da Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF), que subsidia a STN na elaboração das normas. Confira aqui os integrantes.