O prefeito de Campinas/SP, Dário Saadi, vice-presidente de Saúde da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), está em Montreal (Canadá) desde sexta-feira, 9, participando da Conferência das Partes (COP 15), da Convenção das Nações Unidas (ONU) sobre Diversidade Biológica (CDB). O governante local representa a associação de municípios no evento internacional e compartilha experiências do município paulista. Sem custos para o município, a viagem é financiada por instituições parceiras como a Iclei (Governos Locais pela Sustentabilidade) e o instituto de pesquisa World Resources Institute (WRI).

Na agenda de sexta-feira, ele falou sobre a implementação de Soluções Baseadas na Natureza (SBN), em especial os parques lineares, no painel "Urban Nature-Based Solutions: Cities as drivers of Nature-positive development". "Campinas vem se esforçando para incluir a implementação de Soluções Baseadas na Natureza (SBN) no planejamento da cidade, com a elaboração dos Planos Municipais Ambientais - Plano do Verde, Recursos Hídricos, Saneamento Básico e Educação Ambiental -, incluídos como elementos estruturantes no planejamento territorial, no Brasil chamado de Plano Diretor", Dário Saadi.

A presença de Campinas na COP 15 reforça a importância da cidade em relação ao tema. O prefeito apresentou as diversas ações do município para a conservação da biodiversidade, como os corredores ecológicos, que incluem passagens de fauna; o programa de Pagamento por Serviços Ambientais; o Programa Saneamento Rural, na implantação de fossas sépticas e jardins filtrantes; a elaboração e implementação dos planos de manejo das unidades de conservação municipais, o programa de Parques Lineares, entre outras.

"Estes planos ambientais estão alinhados com os objetivos previstos na Política Municipal de Meio Ambiente e Mudança do Clima. Os parques lineares irão trazer inúmeros benefícios à população e ao meio ambiente de forma geral, como drenagem, microclima, mobilidade e conectividade", explicou o prefeito, que exibiu um vídeo sobre a implementação de parques lineares em Campinas e as ações municipais para integração da natureza ao ambiente urbano.

Ao lado de São Paulo, Curitiba e Medelín (Colômbia), Campinas faz parte de um seleto grupo na América Latina que integra o Comitê Consultivo Global de governos locais para a biodiversidade. Campinas tem compromisso em cumprir acordos ambientais, firmados na carta "Compromisso para cumprimento dos acordos ambientais sobre clima, resiliência e biodiversidade", assinada pelo prefeito em setembro deste ano.

Encontro com ministros da China, Canadá e prefeita de Montreal
Ainda no dia 10, Dário Saadi participou de uma reunião com líderes mundiais que participam da COP 15. O governante destacou a importância da participação ativa dos municípios nas discussões sobre mudanças climáticas e diversidade biológica no sábado. Dário também destacou as iniciativas de Campinas.

“Ressaltei ainda que no Brasil temos entidades como a FNP, que congrega cidades com mais de 80 mil habitantes, que trabalham fortemente defendendo temas de interesse das cidades brasileiras, em especial a agenda ambiental”, afirmou.

Com a participação da prefeita de Montreal, Valérie Plante, a ministra Martine Biron, de Quebec, e ministros do Canadá e China, o objetivo do encontro foi compartilhar experiências e obter uma visão geral dos arranjos logísticos e atualizações sobre as negociações do novo marco da diversidade biológica pós-2020.

Outras agendas
A participação do prefeito de Campinas no evento também contemplou um debate nesta sábado, 10, sobre benefícios dos espaços verdes e azuis no alcance dos objetivos propostos da estrutura de biodiversidade global pós-2020. Ele também participou de uma outra discussão sobre o papel das cidades na implementação da biodiversidade, e do painel ”Cidades latino-americanas na vanguarda da conservação da biodiversidade e ação climática”.

Também conversou com o prefeito de Barranquilla (Colombia), Jaime Pumarejo. Ocasião na qual ele tratou sobre iniciativas necessárias para a proteção da biodiversidade e enfrentar as mudanças climáticas.

"Tive oportunidade de falar da importância da Frente [Nacional de Prefeitos] como espaço de discussão e implementação de politicas de preservação da nossa biodiversidade e do nosso meio ambiente. Apresentei também ações concretas para a preservação do meio ambiente, com ênfase para a implantação da Área de Conectividade da Região Metropolitana de Campinas, por meio dos corredores ecológicos, parques lineares e arborização urbana", contou Saadi. Segundo o prefeito, o encontro também é uma oportunidade de trocar experiências com outras cidades do mundo.

Para domingo, 11, está prevista a participação do prefeito no painel “Cidades e governos subnacionais como agentes de mudança”.

Encontro de prefeitas e prefeitos será no dia 15 de dezembro, em São Paulo

Governantes das médias e grandes cidades estarão em São Paulo/SP, na próxima quinta-feira, 15, para construir o posicionamento da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) sobre a reforma tributária. Esse é um dos destaques da 83ª Reunião Geral da associação de municípios e vai abranger discussões das principais propostas em tramitação no Congresso (PECs 45/2019 e 110/2019). Veja a programação completa aqui e inscreva-se aqui.

Dirigentes da FNP debatem o tema há alguns anos, sempre observando a garantia da autonomia municipal, diante da importância do ISS para as receitas locais. Na última reunião da diretoria-executiva ampliada, o presidente da entidade, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE, mencionou o Simplifica Já como proposta também estará em pauta na segunda-feira.

Além de reforma tributária, prefeitas e prefeitos vão tratar da candidatura do Brasil para sediar a COP 30, em 2025. O prefeito de Belém/PA, Edmilson Rodrigues, vice-presidente de Cultura da FNP, deve defender a capital do Pará como candidata da região amazônica a receber o evento. Na quarta-feira, 7, ele esteve com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, tratando do assunto.

A programação abrange, ainda, alternativas para a tarifa zero no transporte público e o apoio federal à gratuidade oferecida a idosos nos sistemas; para e o pagamento do piso da enfermagem, além de informes sobre o andamento de outros assuntos liderados pela FNP, como a implementação do 5G e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD); Projeto FNP/União Europeia - AcessoCidades; e a nova agenda urbana e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Retomada do diálogo federativo
A instituição de uma mesa federativa plena, que ofereça espaço para que representantes dos três Entes possam processar pautas de interesse da nação, vai ser o ponto de partida das discussões propostas pela FNP. Tema central da Carta dos Prefeitos das Médias e Grandes Cidades entregue a Alckmin, o Conselho/Assembleia da Federação seria formado pelo presidente da República, governadores e prefeitos. Dirigentes da FNP vão discutir, ainda, o relacionamento da associação com o Congresso Nacional.

A prefeitura de São Paulo é parceira da 83ª Reunião Geral da FNP, evento patrocinado pelo Ibrachina - Instituto Sociocultural Brasil China.

Já está disponível para download o mapeamento do uso e abertura de dados para a gestão do transporte público nos municípios; acesse aqui. Desenvolvida pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a partir do projeto AcessoCidades, a pesquisa envolveu gestores de 87 municípios de todas as regiões do país, que concentram 60,3 milhões de habitantes (28,5% da população brasileira).

Segundo o superintendente de Transportes e Trânsito de Aracaju/SE, Renato Telles, presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana, o mapeamento sobre o uso de dados abertos é importante para a melhoria da mobilidade urbana dos municípios. "Porque serve não só de subsídio para a criação de políticas públicas, mas também para que universidades, pesquisadores e empresas possam fazer uso desses dados e apresentar soluções e ferramentas de melhoria na mobilidade urbana", explicou.

De acordo com a técnica especialista em mobilidade urbana do projeto AcessoCidades, Tainá Bittencourt, dados como o de GTFS, GPS e bilhetagem eletrônica, incluídos no mapeamento, trazem informações sobre a programação, oferta e demanda do transporte público, “que são muito importantes para planejar um sistema que seja adequado às necessidades da cidade, acompanhar a qualidade do serviço prestado à população e assegurar a transparência na utilização de recursos”.

Capitais como Curitiba/PR, Belo Horizonte/MG e São Paulo/SP são exemplos de avanços significativos no desenvolvimento de estratégias locais alinhadas com os princípios de transparência e controle social. Segundo assessora de Investimentos do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC), Ana Cristina Wollmann Jayme, “o que se entendeu ao longo do tempo é que uma informação não divulgada pode gerar ainda mais problemas do que um dado aberto, o que ajudou a consolidar a estratégia da prefeitura”. O papel ativo da URBS, gestora do sistema de transporte público da cidade, foi fundamental nesse processo.

A pesquisa
O relatório, que pode ser acessado na íntegra aqui, foi construído no âmbito do Projeto AcessoCidades, liderado pela FNP, com cofinanciamento da União Europeia, e parceria com o Instituto de Políticas de Transporte & Desenvolvimento (ITDP) Brasil.

As informações que constam no documento também subsidiaram o programa de capacitação no uso e abertura de dados de transporte público coletivo, oferecido pelo projeto AcessoCidades a técnicos e gestores de mobilidade urbana de mais de 60 municípios de 20 estados brasileiros, incluindo 16 capitais.

AcessoCidades
O projeto visa qualificar políticas de mobilidade urbana no Brasil, com vistas ao desenvolvimento sustentável e ao combate às desigualdades sociais, raciais e de gênero. É uma iniciativa da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em parceria com Confederación de Fondos de Cooperación y Solidaridad (Confocos)/Espanha e Associazione Nazionale Comuni Italiani (ANCI)/Itália, e é cofinanciado pela União Europeia.

Em reunião virtual, prefeitas e prefeitos falaram também sobre a transição para o próximo governo

Reforma tributária e transição do governo federal foram assunto nesta sexta-feira, 2, de reunião com integrantes da diretoria-executiva da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e governantes de capitais. No encontro, liderado pelo presidente Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE, os governantes falaram também sobre a transição para o próximo governo.

Edvaldo disse que há um consenso nacional de que é preciso fazer uma reforma que diminua quantidade de impostos no Brasil, simplificada e que melhore efetivamente a tributação no país. No entanto as propostas em volta do tema são apresentadas “de maneira enviesada e sempre buscando favorecer governo federal e governos estaduais e nunca levando em conta os municípios brasileiros”.

Diante desse cenário, o presidente da FNP propôs que os dirigentes da associação de municípios retomem a discussão dessa pauta, principalmente após o vice-presidente da República eleito, Geraldo Alckmin, ter declarado que essa será uma pauta prioritária do próximo governo. Ele mencionou o Simplifica Já como a proposta aprovada por prefeitas e prefeitos durante a 68ª Reunião Geral e afirmou que esse pode ser um ponto de partida para o debate.

Nesse sentido, o vice-presidente da FNP, Ricardo Nunes, prefeito de São Paulo/SP, sugeriu que os governantes defendam o Simplifica Já como um sistema de transição para uma reforma maior. “Uma vez colocada uma reforma definitiva, a gente não tem como voltar atrás”, lembrou. Segundo ele, o Simplifica Já poderia ser uma alternativa para a “modulação do que a gente defende do ponto de vista de uma reforma tributária”. 

O prefeito de Belém/PA, Edmilson Rodrigues, vice-presidente de Cultura, reforçou que os municípios não podem abrir mão de recursos, da autonomia arrecadatória e da progressividade. “Ter mudado a lei e a Constituição, de modo que os ganhos com lucros e dividendo não fossem tributados, não é bom para nenhum país, nenhuma nação”, opinou. “No Brasil quem paga imposto é pobre”, pontuou o prefeito de Porto Alegre/RS, Sebastião Melo, vice-presidente de Mobilidade.

O aumento no encargo das atribuições foi lembrado pelos prefeitos de Campinas/SP, Dário Saadi, e de Florianópolis/SC, Topázio Neto. “Se nós perdermos o ISS, nossa arrecadação vai cair. As médias e grandes cidades do pais estão se tornando em cidades de serviço e o ISS é cada vez mais importante”, falou Saadi, vice-presidente de Saúde da FNP, área na qual, nos últimos 20 anos, as despesas dos governos locais subiram de 25,5% para 30% do total da área, e as dos estados foram de 22% para 24%. No mesmo período, a participação da União reduziu de 52,5% para 46%, conforme o anuário Multi Cidades 2023.

De acordo com a prefeita de Juiz de Fora/MG, Margarida Salomão, vice-presidente de Direitos Humanos, “não tem como discutir uma reforma tributária sem rever o pacto federativo”. Ela diz que “é um é um crime com as populações que são quem se beneficiam com recursos tributários” a retirada do ISS dos municípios, que arcam com a prestação de serviços essenciais.

Atuação da FNP na transição para o próximo governo federal
Ainda durante o encontro, Edvaldo Nogueira fez um relato a participação da Comissão de prefeitos da FNP em reuniões com integrantes do GT Cidades e com Geraldo Alckmin, ocasião em que a associação de municípios entregou um documento destacando as demandas das médias e grandes cidades, entre elas a retomada do diálogo federativo. Saiba mais aqui.

Segundo o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, a proposta da associação, pela constituição de uma instância federativa plena, é de longa data, apresentada pela FNP desde 2014. “Queria sugerir aos prefeitos de capitais, que conversem com seus governadores que foram prefeitos e que vão entender a proposta inovadora, que é conferir mais protagonismo a governadores e prefeitos ao propor um diálogo entre todos os Entes”, falou.

Sobre a reunião com Alckmin, Nogueira destacou que foi “excelente” e agora trabalham para ver quais as propostas e como os GTs vão responder aos questionamentos. “Também solicitamos uma audiência com o presidente Lula, que ficou de ser confirmada, para que a gente possa continuar discutindo os temas da Frente”, contou.

Confira a Comissão instituída em 11 de novembro pela diretoria-executiva da FNP:
1- Aracaju/SE - Edvaldo Nogueira
2- Belém/PA - Edmilson Rodrigues
3- Curitiba/PR - Rafael Greca
4- Fortaleza/CE - José Sarto
5- Porto Alegre/RS - Sebastião Melo
6- Recife/PE - João Campos
7- Rio de Janeiro/RJ - Eduardo Paes
8- São Luís/MA - Eduardo Braide
9- São Paulo/SP - Ricardo Nunes
10- Araraquara/SP - Edinho Silva
11- Campinas/SP - Dário Saadi
12- Juiz de Fora/MG - Margarida Salomão
13- Maringá/PR - Ulisses Maia
14- Osasco/SP - Rogério Lins
15- Ribeirão Preto/SP - Duarte Nogueira
16- Palmas/TO - Cinthia Ribeiro
17- Campo Grande/MS - Adriane Lopes

A parceria entre médias e grandes cidades e o sistema das Nações Unidas no Brasil foi assunto, nesta quarta-feira, 30, de uma reunião entre os prefeitos Duarte Nogueira (Ribeirão Preto/SP) e Dário Saadi (Campinas/SP) e a coordenadora residente da ONU no Brasil, Sivia Rucks. Os governantes locais destacaram a atuação das cidades na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e falaram da disposição em trabalhar alinhados com as agendas propostas pela Organização.

Nogueira, secretário-geral da associação de municípios, comentou sobre o relatório de Desempenho Ambiental, Social e de Governança (Relatório ESG), elaborado ao longo deste ano pela prefeitura de Ribeirão Preto. O material apresenta os ODS de forma encadeada. Para ele, a ONU tem um papel fundamental na sensibilização para que prefeitas e prefeitos possam aderir a agenda com facilidade.

A FNP, por meio do projeto de Fortalecimento da Rede Estratégia ODS, contribuiu nesse esforço de integrar os ODS às agendas das cidades, trabalho reconhecido por Silvia, que ressaltou a importância nacional da associação e da relação estratégica que tem com a ONU.

Segundo ela, as Nações Unidas podem facilitar o diálogo entre as médias e grandes cidades e as 24 agências da ONU no Brasil. Ela também falou em trabalhar conjuntamente com a FNP em um plano de trabalho para a identificação das necessidades das cidades que estão no escopo da associação e, assim, localizar agências, ações e programas para futuras iniciativas entregáveis nas cidades.

Ela também destacou o Brasil como referência nas cooperações Sul-Sul e Triangular e garantiu que o Sistema ONU pode impulsionar essas iniciativas. Silvia salientou, ainda, que acompanha o trabalho desenvolvido pela FNP nesse cenário internacional e se colocou à disposição para encontrar caminhos e apoiar a participação, cada vez mais frequente, de prefeitas e prefeitos em Fóruns Internacionais.

Nesse sentido, Saadi comentou que na semana do dia 12 de dezembro desembarca no Canadá para participar da COP 15, sobre biodiversidade. Também falou do interesse em trabalhar alinhado com o Sistema ONU.

Gustavo Reis e Colbert Martins destacaram a importância da conectividade nos municípios brasileiros

A implementação do 5g no território brasileiro foi assunto, nesta terça-feira, 29, de dois eventos com a participação de governantes municipais. Os prefeitos Gustavo Reis (Jaguariúna/SP) e Colbert Martins (Feira de Santana/BA) compartilharam expectativas com a chegada da nova tecnologia e falaram sobre a atuação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) no processo.

Pela manhã, Gustavo Reis, que é vice-presidente de Telecomunicações da associação de municípios, participou como debatedor de um workshop, promovido pela Conexis, com o objetivo de discutir a legislação para o desenvolvimento tecnológico nas prefeituras. Segundo ele a burocracia é um dos principais obstáculos para a expansão da cobertura do 5G.

“É primordial que cada gestão municipal, que cada prefeito e prefeita, se empenhem em aprovar nas suas Câmaras municipais a lei que estabelece a tecnologia 5G”, ressaltou. O governante lembrou que a FNP tem um texto base, mas cada cidade precisa se adequar o texto a sua realidade.

Reis também comentou sobre os benefícios e soluções, como vantagens como o fomento à economia, conexão dos sistemas de transportes e possibilidade de carros autônomos, salas de aula inteligentes e monitoramento e gestão de processos em tempo real. Ele listou que o que compete aos municípios é o licenciamento urbano de infraestrutura, licenciamento ambiental, ordenamento territorial, planejamento e controle do solo, procedimentos para execução de obras.

“A tecnologia 5G é o futuro e os municípios que não se adequarem vão ficar para trás nesse momento histórico de modernização”, alertou. Já o prefeito Colbert Martins, vice-presidente de Infraestrutura da FNP, foi um dos convidados de um debate promovido pela Anatel México com foco no papel que desempenha como autoridade para promover a implantação das telecomunicações nas cidades. Ele relatou a atuação da FNP que, em 2021, propôs que as primeiras localidades a receberem a nova tecnologia fossem capitais e cidades com mais de 500 mil habitantes.

“O 5G tem potencial de levar uma inclusão digital e social extremamente importante para nós do interior da Bahia e do interior do Brasil. Entendemos que onde não haja ainda a possibilidade da captação da conectividade pelo 5B isso vai ser possível, especialmente nas áreas de educação e de telemedicina, para nós importantes e fundamentais”, falou

O governante municipal também lembrou a importância das parcerias que a FNP tem com diversos atores no sentido de propor melhorias para a legislação.

Contribuições podem ser enviadas até 23 de fevereiro por meio do Portal Participa+Brasil

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), vai receber, até 23 de fevereiro, contribuições da sociedade para a construção do Marco Legal do Transporte Público Coletivo. A consulta pública pode ser acessada no Portal Participa+Brasil, disponível aqui. Podem participar cidadãos, empresas, instituições públicas, movimentos e organizações da sociedade civil.

O Marco Legal do Transporte Público Coletivo é uma demanda da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), liderada no momento pelo prefeito de Porto Alegre/RS, Sebastião Melo, vice-presidente de Mobilidade Urbana da associação de municípios. Além de Melo, o então prefeito de São José dos Campos/SP, Felício Ramuth, que ocupou a mesma vice-presidência, também defendeu a proposta, que tem entre os objetivos o aprimoramento da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

O presidente do Fórum Nacional de Secretários de Mobilidade Urbana, Renato Teles; o secretário de Mobilidade de Porto Alegre, Adão de Castro, a assessora técnica de mobilidade da FNP, Tainá Bittencourt, e Paulo Guimarães, ex-presidente do Fórum, também têm papeis importantes nessa conquista, que visa a organização de uma rede de transporte público coletivo formada por modos e serviços de transporte complementares.

De acordo com o governo federal, a ideia é que seja formada uma rede única de transporte, organizada com linhas e rotas, que possam ter diferentes funções e modos de deslocamento e que possa ser universalizada. Também há preocupação com a integração dos modais, que devem ser acessíveis física e economicamente, além da adoção de padrões de qualidade para a prestação dos serviços.

A minuta do plano proposta pelo MDR, e construída com a participação dos integrantes do Fórum Consultivo da Mobilidade Urbana, e com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), procurou identificar as demandas regulatórias e temas críticos que deveriam compor uma nova legislação. O documento é fundamental para definir os direitos dos usuários e as atribuições das três esferas de governo, além de diretrizes para o planejamento e gestão dos sistemas de mobilidade urbana e instrumentos de apoio à mobilidade urbana, dentre outras questões.

A minuta do Plano foi elaborada com a participação de organizações da sociedade civil, no âmbito do Fórum Consultivo da Mobilidade Urbana, e com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que procurou identificar as demandas regulatórias e temas críticos que deveriam compor uma proposta de legislação.

Secretários e gestores municipais de Cultura apresentaram, nessa quinta-feira, 24, ao vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, um conjunto de pleitos. Entre eles um orçamento mais robusto que permita a recriação estruturada do Ministério da Cultura e a execução das Leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo.

Alckmin falou que o “a Lei de Incentivo à Cultura precisa ser estimulada.” Ele também falou sobre a Lei Aldir Blanc estar aprovada para o ano que vem, mas ressaltou a necessidade de espaço orçamentário. Já sobre a Lei Paulo Gustavo, o vice-presidente falou que o ideal é que ela seja empenhada, para salvar os R$ 3,8 bilhões. "Tenho certeza que dessa forma a cultura vai estar entre as prioridades, como estrela de maior grandeza, gerando emprego e renda, melhorando a vida das pessoas e da sociedade”, disse.

Para a presidente do Fórum de Secretários de Cultura das Capitais e Municípios Associados, Ana Cristina de Castro, as “esperanças foram renovadas”. Segundo ela afirma que são “tempos melhores para a cultura”. “Nós acreditamos que uma nação sem cultura, é uma nação sem essência, desprovida de identidade e capacidade afirmativa”, falou. Acesse aqui o documento, assinado em conjunto pelo Fórum de gestores municipais e Fórum dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura.

Participaram também do encontro o coordenador de articulação política da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Jeconias Junior, as deputadas Jandira Feghali e Áurea Carolina, e integrantes do grupo de trabalho da Cultura do governo de transição, como o ex-ministro da Cultura Juca Ferreira e o Secretário Nacional de Cultura do PT, Márcio Tavares.

Modelo é de uma instância federativa plena para processar as agendas do país

Uma comissão de dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), escolhida na reunião da diretoria-executiva da entidade, apresentou ao vice-presidente da República eleito, Geraldo Alckmin, a proposta da associação de municípios para um Instância Federativa Plena. O pleito consta na Carta dos Prefeitos das Médias e Grandes Cidades, documento entregue e divulgado nesta quarta-feira, 23, que elenca pontos prioritários estabelecidos por governantes; acesse aqui.

A retomada do diálogo sobre o pacto federativo e a “concertação federativa” que envolva representantes dos governos federal, estaduais e municipais, teve apoio de Alckmin. Segundo os participantes da agenda, o vice-presidente afirmou que o comitê com representantes dos Entes “deve acontecer sempre” como uma maneira de processar pautas que impactam a vida da população e demandem decisões estratégicas e compartilhadas.

Segundo o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE, essa reunião periódica é uma inovação para o antigo Comitê de Articulação Federativa, pois a proposta agora inclui a participação dos governadores.

“Se isso acontecer no Brasil é um fato inédito. Temos que inovar na política. Precisa sair dessa mesmice e penso que um comitê de articulação federativa que reúna presidência da República governo federal, estados e municípios será muito importante para a gente impulsionar a política, unificar o país e pensar no crescimento dos quatro anos”, afirmou em coletiva de imprensa após a reunião.

Nogueira também listou outros pontos que merecem atenção do próximo governo, como a fome, assunto que “deve ser tratado imediatamente, tendo em vista que o desemprego e a miséria têm assolado principalmente as cidades”; saúde, com procedimentos e cirurgias eletivas represados após a pandemia; alternativas para o financiamento dos sistemas de transporte público urbano; e uma reforma tributária que simplifique e diminua os impostos, mas que mantenha a autonomia municipal na arrecadação do ISS.

“Toda grande caminhada começa com um primeiro passo e esse primeiro passo que demos hoje é muito importante, porque a gente retoma a articulação federativa no Brasil que não houve nesses últimos quatro anos”, avaliou o presidente da FNP, que também acredita que o momento é de inauguração de “um novo tempo e que os prefeitos terão um espaço maior no debate político”.

Também participaram da reunião os prefeitos Duarte Nogueira (Ribeirão Preto/SP), secretário-geral; Ulisses Maia (Maringá/PR), 2º secretário nacional; Dário Saadi (Campinas/SP), vice-presidente de Saúde; Margarida Salomão (Juiz de Fora/MG), vice-presidente de Direitos Humanos; Eduardo Braide (São Luís/MA), vice-presidente de Cidades Históricas; Edinho Silva (Araraquara/SP), vice-presidente de Economia Solidária; José de Filippi (Diadema/SP); Daniel Sucupira (Teófilo Otoni/MG) e Edilson Moura, prefeito em exercício de Belém/PA; além de Jeconias Junior, coordenador de Articulação Política da FNP.

Documento detalha propostas das médias e grandes cidades

Dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) estarão em Brasília/DF nesta quarta-feira, 23, às 17h, para reunião com o vice-presidente da República eleito, Geraldo Alckmin. O objetivo do encontro, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), é apresentar um documento com pautas prioritárias da entidade. Hoje, 22, o grupo de prefeitos se reuniu com o GT Cidades do gabinete de transição do próximo governo.

A FNP vem reforçando a importância de retomar o diálogo sobre o pacto federativo e a criação de uma Instância Federativa Plena, com a participação de municípios, estados e União, para processar as agendas elencadas pelos Entes. “O presidente Lula precisa colocar prefeitos, governadores, e o governo federal em uma grande concertação para juntos enfrentarmos as dificuldades e os problemas que estão postos para nós”, declarou o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE, na reunião com o GT Cidades.

FNP
A FNP é a única entidade municipalista nacional dirigida exclusivamente por prefeitas e prefeitos. Reúne todas as capitais e os municípios com mais de 80 mil habitantes. Com tendência crescente, atualmente são 415 médias e grandes cidades, onde vivem 61% dos brasileiros e são produzidos 74% do PIB do país (dados de 2021).

Estão confirmados para a agenda os prefeitos de:
Aracaju/SE, Edvaldo Nogueira;
Ribeirão Preto/SP, Duarte Nogueira;
Maringá/PR, Ulisses Maia;
São Luís/MA, Eduardo Braide;
Araraquara/SP, Edinho Silva;
Campinas/SP , Dário Saadi;
Juiz de Fora/MG , Margarida Salomão;
Belém/PA, Edilson Moura, prefeito em exercício;

Serviço – Reunião da Comissão da FNP com vice-presidente eleito Geraldo Alckmin
Data: 23 de novembro (quarta-feira)
Horário: 17h
Local: CCBB-Brasília
Contato para imprensa: Paula Aguiar – coordenadora de comunicação da FNP - 61 99655-4081