Prefeitos apresentaram prioridades e pediram a retomada do diálogo federativo

 O diálogo entre os Entes e pautas prioritárias das médias e grandes cidades foram assunto, nesta terça-feira, 22, de reunião entre dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e integrantes do GT Cidades, do gabinete de transição do próximo governo. O grupo de governantes locais apresentou demandas estarão destacadas em documento a ser entregue ao novo governo. Amanhã, 23, uma delegação de prefeitas e prefeitos serão recebidos pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, coordenador-geral da transição.

“O presidente Lula precisa colocar prefeitos, governadores, e o governo federal em uma grande concertação para juntos enfrentarmos as dificuldades e os problemas que estão postos para nós”, declarou o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE. O líder destacou mobilidade urbana, financiamento da saúde e da educação, combate à fome, reforma tributária e habitação, como temas essenciais.

O ex-prefeito de Niterói/RJ, Rodrigo Neves, que integra o GT Cidades, lembrou que o presidente Lula tem reforçado, em suas declarações, a importância de retomar o diálogo sobre o pacto federativo. “Nós, que já fomos prefeitos, sabemos muito bem como, ao longo dos anos, esse processo de diálogo, entendimento e concertação federativa foram se deteriorando”, refletiu. Ele também salientou que “a FNP tem um papel muito decisivo e estratégico” no processo.

O deputado federal eleito por São Paulo Guilherme Boulos, também integrante da equipe de transição, pediu apoio da FNP em um “mapeamento de prioridades” nos municípios que representa. “Nossa perspectiva na equipe é elaborar um plano para subsidiar o presidente Lula em ações emergenciais nos primeiros cem dias”, falou. Boulos também falou que as indicações de Lula são pela recriação do Ministério das Cidades, incentivando uma “discussão permanente com municípios e retomada do planejamento e investimento mais robustos nas políticas urbanas”.

Nesse tema, a urbanista Ermínia Maricato ressaltou a retomada do protagonismo dos municípios” e pediu apoio de prefeitas e prefeitos para “trazer a democracia para o campo da democracia participativa direta”.

Além de Edvaldo, também participaram da reunião os prefeitos que integram uma comissão instituída pela diretoria-executiva da FNP para estabelecer interlocução com o próximo governo: Sebastião Melo (Porto Alegre/RS), vice-presidente de Mobilidade Urbana, Dário Saadi (Campinas/SP), vice-presidente de Saúde; Cinthia Ribeiro (Palmas/TO), vice-presidente de Relações Institucionais; Margarida Salomão (Juiz de Fora/MG), vice-presidente de Direitos Humanos; Duarte Nogueira (Ribeirão Preto/SP), secretário-geral; Ulisses Maia (Maringá/PR), 2º secretário nacional; João Campos (Recife/PE), vice-presidente de Mudanças Climáticas, Edmilson Rodrigues (Belém/PA), vice-presidente de Cultura; Eduardo Braide (São Luís/MA), vice-presidente de Cidades Históricas. Também participaram Moema Gramacho (Lauro de Freitas/BA), vice-presidente de Políticas de Gênero; o vice-prefeito de Curitiba/PR, Eduardo Pimentel, o subchefe de Relações Internacionais e Cooperação do Rio de Janeiro/RJ, Bruno Neele; o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre; e o coordenador de articulação política da FNP, Jeconias Junior. Campos, além de prefeito e dirigente da FNP, também integra o GT Cidades da comissão de transição para o próximo governo.

Governantes e gestores municipais estiveram, nesta sexta-feira, 18, na Transportes Urbanos y Servicios Generales, Sociedad Anónima Laboral (Tusgal), empresa privada de transportes catalã, para conhecer a operação em Barcelona (Espanha). Fundada a partir de uma cooperativa de empregados, a operadora apresenta indicadores de qualidade bastante relevantes.

A assessora técnica especialista em mobilidade da FNP, Tainá Bitencourt, atribui isso ao “compromisso dos funcionários”, que tem participação nos lucros. “Toda remuneração é dividida entre os acionistas, que são os próprios trabalhadores dessa empresa”, contou.

“É uma espécie de cooperativa que pode também nos inspirar na operacionalização dos sistemas municipais e metropolitanos. Agora, tem muita coisa que precisa ser levada e adaptada ao Brasil e eu creio que essa presença aqui e essa possiblidade de cooperação nos enriquece”, comentou o prefeito de Belém/PA, Edmilson Rodrigues, vice-presidente de Cultura da FNP.

Na área metropolitana de Barcelona são duas modalidades de operação no transporte: dos cerca de dois mil veículos que circulam, aproximadamente 1,1 mil são operados pela TMB e os demais são por concessões privadas, como no Brasil.

Ainda na sexta, o grupo também foi à sede da Área Metropolitana de Barcelona. Na quarta e quinta-feira, 17 e 18, a agenda foi focada em compartilhamento de experiências no contexto do Congresso Smart City Expo World.

“O que é positivo aqui pode nos inspirar a levar novas políticas para o Brasil. Por exemplo, há de se ter um sistema único de mobilidade urbana no Brasil, há de se ter uma política de financiamento permanente do sistema, para baratear a tarifa”, destacou o prefeito Edmilson.

O governante também lembrou que políticas públicas de mobilidade precisam ser pensadas em conjunto entre as três esferas de governos – federal, estadual e municipal. “É necessário que aportem recursos para superar a crise que é realmente sistêmica em termos de transporte público no Brasil”, disse.

Representantes de 32 países se comprometem em implantar iniciativas para alcançar a descarbonização global

A prefeita de Palmas/TO, Cinthia Ribeiro, vice-presidente de Relações Institucionais da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), participou na manhã desta quinta-feira, 17, da Reunião Ministerial sobre Urbanização e Mudanças Climáticas na COP27, presidida pela presidência egípcia da COP27 e pelo Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU Habitat). Ao lado de representantes de 32 países, a governante local representou os municípios da América Latina, como única autoridade brasileira a participar desta reunião. 

Como encaminhamento do debate, os membros se comprometeram a apoiar a implementação da segunda fase do Acordo de Paris, que consiste em alcançar a descarbonização das economias mundiais. Para a prefeita, esta é mais uma oportunidade para se repensar as questões e urgências ambientais. 

“Como cidades e governos subnacionais, nos comprometemos a apoiar a implementação da segunda fase do Acordo de Paris, por meio de nossas próprias ações de combate às mudanças climáticas e estruturas urbanas que sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis”, destacou a prefeita.

Durante a reunião ministerial também foi apresentada a iniciativa SURge, sobre resiliência urbana, que tem como objetivo aprimorar e acelerar a ação climática local e urbana, por meio de governança multinível, engajamento e entrega, contribuindo para o alcance dos Objetivos Climáticos de Paris. Essa agenda será facilitada pelo ICLEI América do Sul.

A prefeita encerrou sua participação no evento citando a frase “O mundo estava com saudade do Brasil” proferida pelo presidente eleito do Brasil no último pleito, Luiz Inácio Lula da Silva, ontem na COP 27.

Governantes e gestores municipais participam de debates sobre cidades inteligentes

Dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) estão em Barcelona (Espanha) para diversas atividades sobre cidades inteligentes. A programação inclui o Smart City World Congress, evento internacional, já fixo na agenda, mas abrange também interlocuções sobre investimentos internacionais e o compartilhamento de experiências para o desenvolvimento de cidades mais inclusivas, sustentáveis e humanas.

A programação articulada pela FNP teve início na segunda-feira, 14, ocasião em que o prefeito de Ribeirão Preto/SP, Duarte Nogueira, secretário-geral da Frente, conduziu intervenções de outros governantes municipais, com o objetivo de apresentar a empresários catalães as vocações das cidades e atrair investimentos internacionais. Além de Duarte, participaram da agenda os prefeitos de São José dos Campos/SP, Anderson Farias; de São Vicente/SP, Kayo Amado; de Dourados/MS, Alan Guedes; de Rio Verde/GO, Paulo do Vale; e as vice-prefeitas de Salvador/BA, Ana Paula Matos; e de Rio Branco/AC, Marfiza Galvão. “Falar sobre cidades inteligentes, é sobre isso. Cidades que propiciam igualdade de direitos e oportunidades, uma cidade melhor para o cidadão”, comentou Ana Paula na ocasião.

Experiências catalãs
Antes das apresentações, o grupo fez visitas técnicas a iniciativas da prefeitura de Barcelona:

Superbloco Sant Antoni - modelo para a transformação das ruas, com o objetivo de recuperar para o público uma parte o local ocupado por veículos particulares e alcançar um espaço público mais saudável, com mais verde, justo e seguro, que favoreça as relações sociais e a economia local.

Distrito 22@ Barcelona - projeto de planejamento urbano de revitalização de espaços deteriorados para torná-los mais atrativos. O distrito abriga incubadoras, diversos centros de pesquisa, universidades e empresas, é também um superlaboratório Urbano.

Smart City World Congress
Já na terça-feira, 15, integrantes da Comitiva participaram de mesas de debates do Smart City World Congress. Duarte Nogueira abriu a agenda na palestra "O que aconteceu com o novo normal?”. O prefeito falou na importância de usar a tecnologia para aprimorar os ônibus, o uso de energia elétrica e a experiência dos pedestres, além de dados para tomar melhores decisões. “É preciso investir no transporte público, diminuir o espaço dos carros e aumentar o espaço das pessoas“, disse.

Para responder se “Cidades inteligentes estão colocando segurança em primeiro lugar?”, o vice-prefeito de Curitiba/PR, Eduardo Pimentel, falou sobre a experiência da Muralha Digital, programa da prefeitura que alia policiamento e tecnologia da informação para tornar a cidade cada vez mais segura. "Nossos problemas são parecidos e as soluções também podem ser compartilhadas. A FNP tem um papel importante nesse sentido”, avaliou.

No mesmo dia, a comitiva da FNP foi recebida pelo diretor internacional do Congresso, Luis Gomez, que ressaltou a relevância da participação de governantes brasileiros no evento. “É muito importante ter prefeitos brasileiros na Smart City para buscar inspirações de como melhorar a qualidade da vida das pessoas, promover atração econômica e transformar a mobilidade”, afirmou.

Para Duarte Nogueira, o Congresso oferece uma oportunidade para o compartilhamento de experiências. “Muito importante trocar as informações que a SmartCity oferece para podermos, de volta nas nossas cidades, aplicá-las para trazer qualidade de vida, desenvolvimento e prosperidade.”

O Consórcio Conectar entregou gratuitamente insumos para atenção à Saúde aos seus consorciados. Até o momento, seis municípios já receberam a totalidade dos insumos dos kits contendo agulhas, aventais, luvas (todos os tamanhos) e máscaras PFF2/N95 descartáveis. Os custos logísticos da entrega também fazem parte da doação já encaminhada a Ouro Preto/MG, Senhora dos Remédios/MG, Pontal/SP, Guarulhos/SP, Hortolândia/SP, e Américo Brasiliense/SP.

Ao todo, 239 municípios serão beneficiados com a iniciativa, com um custo total de cerca de R$3,6 milhões, parte dos recursos doados pelos parceiros Ifood e Natura. “Dessa maneira, o Consórcio se torna um importante aliado na gestão da saúde, especialmente neste momento em que a manutenção da cobertura vacinal torna-se essencial para controle da pandemia pelo coronavírus”, avaliou a secretária-executiva, Cinthia Cristo.

De acordo com ela, uma das missões do Conectar, maior consórcio público de saúde do país, é “fortalecer a rede de atenção à saúde e apoiar os entes federados do SUS na implementação de mecanismos de apoio à aquisição de insumos, medicamentos, equipamentos e serviços”.

Axel Grael ressaltou a importância da parceria entre municípios e demais esferas de governo

O prefeito de Niterói, Axel Grael, vice-presidente de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), defendeu nesta quarta-feira, 9, a importância das cidades em ações de justiça climática. No Brazil Climate Action Hub, pavilhão da sociedade brasileira organizada na Conferência das Nações Unidas sobre o Clima (COP27), ele falou da perspectiva de ampliação dos esforços em ações ambientais com o novo cenário político no país. Com representantes de 200 países na cidade de Sharm El Sheikh, a COP27 é uma das maiores e mais importantes conferências anuais relacionadas ao clima do mundo.

O prefeito Axel Grael está levando ao evento a mensagem do protagonismo que os municípios devem assumir para um futuro mais resiliente. “Encarar o desafio das mudanças climáticas exige uma grande pactuação entre cidades, Estados e países. Com a eleição do presidente Lula, o Brasil fez a escolha de olhar mais atentamente para a questão climática. Nosso País retomará o protagonismo que historicamente tem nas negociações climáticas e temos certeza de que os municípios vão exercer um papel importante nesse processo”, defendeu o prefeito.

No Brazil Climate Action Hub, ao lado de autoridades como a Secretária de Relações Internacionais de São Paulo, Marta Suplicy, Grael ainda destacou o trabalho sendo desenvolvido pela Prefeitura de Niterói para colocar as pessoas, especialmente as famílias vulneráveis, no centro da ação climática.

“O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) vem mostrando, há alguns anos, que os mais pobres serão mais afetados pelas mudanças climáticas. Por isso, é importante que os governos tenham atenção ainda maior em regiões de sensibilidade econômica. Em Niterói, o Programa Social de Neutralização de Carbono na Comunidade do Caramujo está colocando uma comunidade vulnerável no centro de nossa ação climática”, disse.

O secretário municipal do Clima, Luciano Paez, explica que a iniciativa no Caramujo vai capacitar os moradores da comunidade para agirem de forma ativa no processo de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE). Dentre as medidas estão o plantio de mudas e orientação às comunidades sobre meios de reduzir o carbono através de palestras e oficinas. As famílias que conseguirem reduzir as emissões de gases serão compensadas com uma transferência de renda mensal.

"A ideia é levar o debate acerca das mudanças climáticas às comunidades de baixa renda e expandir para outras localidades, atingindo toda a cidade. É preciso envolver todos os cidadãos com ações concretas de redução de emissões de gases de efeito estufa", disse Luciano Paez, que acompanha o prefeito Axel Grael na COP-27.

Vice-presidente de ODS da associação de municípios fala sobre adaptação das cidades e projetos inovadores de Niterói

O prefeito de Niterói/RJ, Axel Grael, defendeu nesta terça-feira, 8, a importância das cidades nas ações de resiliência e na luta pela mitigação das emissões de carbono. O governante participa da Conferência das Nações Unidas sobre o Clima (COP-27), no Egito, representando a Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

"A eleição do presidente Lula estabelece um novo cenário de diálogo e de combate às mudanças climáticas em nosso País. O Brasil retomará seu protagonismo internacional neste tema, que precisa se ratificar também como prioridade dos governos locais e da sociedade organizada", disse Grael, que também é vice-presidente de Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da FNP.

Durante o evento, que reúne representantes de 200 países na cidade de Sharm El Sheikh, Axel Grael apresentou iniciativas de Niterói para resiliência, redução de desequilíbrio ecológico e requalificação urbana com soluções inovadoras baseadas na natureza. Entre os destaques, o governante apresentou a Moeda Araribóia, como um modelo inovador de transferência de renda, e o programa Jovem EcoSocial, que promove a inclusão social de jovens. 

Prestes a fazer um ano desde o lançamento, o programa tem um investimento anual de R$ 135 milhões e beneficia cerca de 31 mil famílias em situação de vulnerabilidade social. A moeda auxilia famílias que estão cadastradas no CadÚnico e que fazem parte do recorte de renda que as classifica como em situação de vulnerabilidade ou extrema vulnerabilidade.

"Nós selecionamos a comunidade do Caramujo, que sofreu muito com chuvas intensas provocadas pelas mudanças climáticas, para iniciar um projeto de conscientização climática no qual as famílias que cumprirem metas de redução de consumo de água, de energia e de lixo recebem valores na moeda Arariboia que podem ser usados na cidade", disse o prefeito.

Axel Grael também falou da importância em “envolver estudantes e jovens no tema da sustentabilidade e das mudanças climáticas, mostrar que tudo o que eles fazem importa. Eles querem se envolver e serem ativos. O que fazemos é dar voz e condições para que eles ajam". Nesse contexto, comentou sobre o programa Jovem EcoSocial, um amplo programa de reflorestamento e de capacitação técnica em diversas áreas, que beneficia moradores de 24 territórios.

Boas Práticas

Na noite de segunda-feira, 7, o prefeito também participou do painel Boas Práticas em Múltiplos Níveis de Ações para Emergência Climática, no pavilhão da organização internacional Iclei, Governos Locais para a Sustentabilidade. O moderador foi o secretário executivo do ICLEI, o belga Gino Van Begin e os debatedores foram a representante de Maui (Havai), Kelly King; o prefeito de San José (EUA), Sam Liccardo, e Marília Melo, secretária de Meio Ambiente de Minas Gerais.

Não bastasse a discussão do rombo fiscal de R$ 400 bilhões para o próximo ano, a Câmara discute ampliar o deficit primário com o PLP 108/2021.

A irresponsabilidade fiscal coloca em risco a manutenção dos serviços públicos essenciais à população como saúde, educação e segurança pública.

Ao contrário do que pretende o relator, deputado Darci de Matos, o projeto não incentivará a formalização. Na verdade, enquadrará empresas de maior capacidade econômica, que estão hoje no modelo geral de tributação, no Simples Nacional, que deveria ser destinado apenas para empresas menores.

Como consequência, também incentivará a prática de grandes empresas utilizarem de forma ilusória mais de um CNPJ para não mudar de modelo contributivo, uma forma de evadir tributos e retirar recursos dos serviços públicos.

Inúmeros estudos como os do FMI, BID e da FGV mostram que o limite atual do Simples é elevado, destoando de qualquer padrão internacional, desvirtuando a natureza do programa e dando tratamento tributário que deveria proporcionar maior competitividade às micros e pequenas empresas, mas que acaba os prejudicando com uma concorrência desleal de empresas de maior envergadura econômica.

Diga NÃO ao PLP 108/21!

Nota conjunta assinada por FNP, Comsefaz, Abrasf, Fórum Nacional dos Secretários Municipais de Fazenda e Finanças, Sindifisco Nacional, Anfip, Fenafisco, Febrafite, Fenafim, Anafisco

Governantes locais devem ter protagonismo na construção de uma agenda nacional de desenvolvimento urbano. Essa foi a opinião geral expressa na abertura do 1º encontro presencial do Fórum Unicidades, promovido em Brasília/DF, nesta segunda-feira, 7. As atividades seguem até amanhã, 8, com o objetivo de debater prioridades para o planejamento das cidades e elaborar conjuntamente uma proposta de atuação para 2023.

“É importante que a gente sente para planejar nossa agenda de intervenções. Diria que é isso: voltar a uma agenda anterior, onde a gente garanta que a cidade volte a ser uma cidade humanizada”, destacou a prefeita de Contagem/MG, Marília Campos, vice-presidente de Políticas Sociais da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), associação de municípios que apoia o Fórum junto com o WRI Brasil.

A governante ressaltou, ainda, que a realidade atual é que as “cidades estão completamente degradadas” e afirmou acreditar no papel das associações municipalistas para reivindicar investimentos aos municípios. “Hoje, os municípios vivem o caos em termos de investimento público, sem planejamento nenhum. Na minha cidade, esse período que fiquei fora, foi um retrocesso, inclusive, no planejamento urbano”, disse a governante, eleita para seu terceiro mandato em 2020. Para ela, “temos que ter um Ministério que cuide das cidades”.

Marília participou da mesa “Oportunidades e desafios para o planejamento e desenvolvimento urbano no Brasil para os próximos 2 anos” ao lado de Anaclaudia Rossbach, diretora de Programas para a América Latina e Caribe do Lincoln Institute of Land Policy, que ressaltou a importância de “repensar um modelo de governança e participação”, de modo que o diálogo com os municípios seja horizontal.

Washington Fajardo, arquiteto e urbanista da Harvard GSD Loeb Fellow também participou das discussões, comentando sobre o projeto Reviver Centro, um plano de recuperação urbanística, cultural, social e econômica da região central do Rio de Janeiro/RJ.

Abertura
O coordenador de articulação política da FNP, Jeconias Junior, falou sobre a importância de reconhecer que este é um momento de “superação para as cidades brasileiras” e uma oportunidade para repensar o destino dos municípios a partir de uma lógica que observe a gestão urbana da forma heterogênea que é. Jeconias também destacou a importância da repactuação federativa, de modo que traga para os municípios não somente os encargos, mas sim as “condições para efetuarem políticas públicas que a população precisa e merece ter”.

Entre os desafios reconhecidos, o diretor de Cidades do WRI Brasil, Toni Lindau, destacou vincular planejamento urbano ao desenvolvimento econômico e a inclusão das cidades nessa agenda nacional. Ele também reforçou a importância de fortalecer e expandir o Fórum Unicidades e falou que o momento é de oportunidade de diálogo, além de sua expectativa pelo reestabelecimento de um Ministério que abarque as demandas das cidades.

“Vamos batalhar junto ao governo federal para batalhar apoio aos municípios. Este é o conceito, a característica do Fórum: trabalhar com as divergências e características dos municípios”, garantiu a presidente do Unicidades, Bruna Barroca, presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá/PR.

Entes habilitados já estão recebendo parte dos R$ 2,5 bilhões

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) reuniu, nesta quarta-feira, 19, mais de 350 representantes de médias e grandes cidades para uma reunião virtual sobre o repasse dos R$ 2,5 bilhões para o financiamento dos sistemas de transportes. Os recursos destinados exclusivamente para o custeio da gratuidade dos idosos em 2022 começou a cair na conta dos municípios habilitados nesta semana. A data limite para o aporte do auxílio é 31 de dezembro, mas a expectativa é que seja feito antes disso, em cota única. Acesse aqui para conferir um compilado de esclarecimentos sobre a regulamentação da iniciativa e aqui para assistir a reunião.

De acordo com a portaria que regulamenta o auxílio, a destinação desse valor, que é repassado de acordo com o número de idosos residentes no município, deve ser exclusivamente para o custeio da gratuidade concedida à população com mais de 65 anos no transporte público. O secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, esclareceu que o objetivo desse recurso é complementar subsídios tarifários, orçamentários e aportes de recursos concedidos pelos Entes.

“Finalmente enfrentar o tema das gratuidades, como uma complementariedade ao financiamento dos sistemas por meio de recursos orçamentários para sustentar essas despesas, não deixando para o usuário pagante esse encargo”, afirmou. A regulamentação proíbe, ainda, que os valores transferidos sejam destinados à construção e reforma de abrigos, renovação de frota, construção de corredores de ônibus, ressarcimento ao Tesouro por subsídios concedidos anteriormente, investimento em obras em geral, entre outros. “O recurso é para caminhar na direção da modicidade tarifária”, falou Gilberto Perre.

Proposta a longo prazo

Como dirigentes da FNP tem tratado, a Emenda Constitucional 123/2022, que destinou os R$ 2,5 bilhões para o custeio do benefício de idosos neste ano, é uma alternativa emergencial para o financiamento do setor. No entanto, prefeitas e prefeitos trabalham por uma proposta que garanta esses recursos de forma permanente. “Vai exigir um trabalho político e técnico muito importante de todos para que essa medida se torne perene”, destacou o secretário-executivo da FNP.

Segundo ele, o trecho da EC 123 que trata do assunto foi extraído do PL 4392/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados. Caso aprovado, vai garantir R$ 5 bilhões/ano para esse fim. “O que prefeitas e prefeitos têm reivindicado em Brasília são R$ 5 bilhões por ano para sustentar o impacto da gratuidade do idoso (R$ 60 bilhões referente ao faturamento do setor, multiplicado por 8% de usuários idosos)”, explicou.

Perre também lembrou do grupo de trabalho do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana para analisar o texto do PL e oferecer aprimoramentos na redação, que precisa de alteração tanto em função das datas, mas também em função das consequências observadas na implementação da EC 123/2022.

O presidente do Fórum, Renato Telles, superintendente municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju/SE, destacou que há uma enorme diversidade nos sistemas de transportes do país e por isso há uma dificuldade em fazer uma regulamentação que contemple todos os casos do país. “A regulamentação foi feita de forma muito ampla para permitir toda a diversidade do país”, falou.

Nos próximos dias, nova reunião deverá ser agendada com técnicos do MDR para tentar dirimir as dúvidas dos gestores.