Conquista FNP – cidades e estados habilitados vão partilhar R$ 2,5 bilhões para custear gratuidade de idosos nos sistemas; para acessar os recursos é necessário assinar um termo de adesão até 28 de setembro
Estados e municípios devem receber, até o final do mês, recursos para financiar a gratuidade dos idosos no transporte público urbano. O valor foi divulgado nesta sexta-feira, 23, pelo Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), e corresponde a partilha de R$ R$ 2,5 bilhões entre os Entes federados com sistemas públicos de transporte operando regularmente em seus territórios. Confira a lista dos municípios e valores: https://multimidia.fnp.org.br/biblioteca/documentos/item/1008-lista-valores-que-municipios-vao-receber-com-o-repasse-dos-r-2-5-bilhoes
Agora, as cidades precisam estar atentas a mais uma determinação do MDR. A assinatura de um Termo de Adesão na Plataforma +Brasil, até 28 de setembro, é determinante para acessar os recursos.
De acordo com a regulamentação (Portaria Interministerial 9/2022), o valor transferido leva em conta a classificação de cada município (de G1 a G6). Assim, as cidades habilitadas receberão 70% ou 100% do Valor por Idoso, multiplicado pela sua população > 65 anos. Para quantificar as viagens que, em média, serão custeadas com o recurso, basta dividir o valor por idoso por seis meses (período coberto pelo auxílio emergencial) e depois pelo valor da tarifa. A base de dados utilizada para conhecer o número total de idosos de cada Ente é a disponibilizada no portal DataSUS.
“A situação em que o transporte público se encontra é caótica e pede alternativas que deem conta dessa urgência. Estamos trabalhando muito para que esse auxílio saia o quanto antes”, declarou o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE. Para a diretoria da entidade, a medida é paliativa e, por isso, articulam outras propostas que atendam às demandas do setor no médio e longo prazo.
É o caso do Projeto de Lei 4392/2021, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Se aprovada, a alternativa destinará R$ 5 bilhões/ano, em um período pré-determinado, para financiar a gratuidade dos idosos. Em agosto deste ano, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, destacou a “participação fundamental, muito ativa e muito competente” FNP pela aprovação do auxílio.
“Esse trabalho passou a ser uma reivindicação do municipalismo brasileiro, sobretudo representado pela FNP, que congrega as maiores cidades brasileiras, e agora exige a participação da União na colaboração da continuidade desse serviço de qualidade e isso se faz através do subsídio”, afirmou o senador durante o Seminário NTU.
Diante do fato de a participação dos municípios nessa política ser maior, a FNP defende uma revisão no pacto federativo para que as responsabilidades sob esse tema sejam compartilhadas.