18ª edição do anuário da FNP, com consultoria técnica da Aequus, foi lançada nesta terça-feira

“Os recursos estão indo na contramão da população. Esse é um mantra que a FNP tem deixado para a reflexão dos senhores, porque no Brasil estamos passando por um processo de, cada vez mais, concentração da população na médias e grandes cidades.” A afirmação é do secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, que abriu o lançamento da 18ª edição do anuário MultiCidades (acesse aqui), nesta terça-feira, 27, ressaltando os dados da publicação que apontam para o avanço de receitas correntes em municípios com menos de 200 mil habitantes.

Segundo ele, “são justamente as cidades médias que recepcionam a população de cidades muito pequenas”. De acordo com o anuário, o crescimento real da receita corrente de municípios com até 200 mil habitantes variou de 8,2% a 7,8%, entre 2020 e 2021. Enquanto cidades com população entre 200 mil e 500 mil tiveram um crescimento de 5,7% e, aquelas acima de 500 mil, de 6,5%.

Outro indicador que reforça esse cenário é a receita corrente per capita, que também apresentou resultados mais significativos em agrupamentos populacionais de menor porte. “Em 2002, a receita corrente per capita média dos municípios que atualmente contam com até 20 mil habitantes era de R$ 1.836, cifra 3% abaixo da média do conjunto dos municípios. Nos 19 anos que se passaram até 2021, o indicador chegou a R$ 4.293, um salto de 134%, superando em 9% a média nacional e pontuando esse grupo como o de maior receita corrente per capita”, conforme o anuário.

A secretária de Fazenda de Salvador/BA, Giovanna Victer, presidente do Fórum Nacional de Secretários municipais de Fazenda e Finanças, destaca as transferências do FPM e do ICMS como elementos importantes na composição dos orçamentos. No entanto, ela pondera que a partir do final deste ano, o ICMS tende a ter um desempenho “inferior ao que a gente tem verificado até 2021”.

Giovanna, junto com Jeferson Passos, presidente da Abrasf, representa a FNP na Câmara de Conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF) que discute propostas para as divergências relativas à arrecadação do imposto. Ela afirmou que essa situação de limitação de ICMS para produtos considerados essenciais, como combustíveis e energia elétrica, apresentou “um choque importante na receita dos estados” “Houve também outras medidas, como a retirada de tarifas de transmissão e distribuição da base de cálculo do ICMS da energia elétrica”, o que pode comprometer ainda mais a receita do tributo.

Além disso, a secretária trouxe informações importantes sobre o equilíbrio fiscal dos municípios que, em 2021, comprometeram 87,9% das receitas correntes com as despesas correntes, melhor indicador desde 2002. Ao todo, são 75,7% dos municípios com suficiência financeira. Ainda conforme Giovanna, a receita total teve um aumento de 6,1% em comparação a 2020, com descolamento sobre a despesa total.

Para ela, o cenário futuro pode ser preocupante diante de pressões importantes do lado das despesas, com reajustes de servidores, serviços represados e uma tendência maior em investimentos. A presidente do Fórum também reforça que é necessário a instituição de uma fonte de financiamento para que os Entes arquem com os novos pisos do magistério e da enfermagem.

Sobre os alertas, Gilberto Perre também destacou efeitos da Lei Complementar 119/2022, (PEC 13/2021), em que municípios que eventualmente não investiram o mínimo de 25% na educação em 2020 e 2021, terão que arcar com esse acréscimo nos compromissos ordinários do próximo exercício. O secretário-executivo da FNP também lembrou que o financiamento do transporte público urbano deve continuar “tensionando as contas públicas”, porque, o auxílio emergencial de R$ 2,5 bilhões para a gratuidade dos idosos está garantido apenas para este ano.

A respeito da arrecadação direta, apesar de ter apresentado uma queda de 2020 para 2021, quando comparada a Estados e União, o secretário de Fazenda de Aracaju/SE, Jeferson Passos, presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), defende que os municípios têm conseguido crescer sua participação, desde 2020, início da série histórica. “A gente não acredita na tendência de perda, ao contrário: municípios têm fortalecido sua arrecadação de ISS, de IPTU e acho que esse é um trabalho que a gente deve priorizar para o futuro para ampliar essa participação”, disse.

Já a receita disponível que, apesar de ter recuado 1 ponto percentual, ainda assim é superior ao apresentado nos anos anteriores. “Os municípios, além de ter melhorado seu equilíbrio fiscal, tem aumentado sua participação no investimento público nacional, assumindo papel que a União, de certa forma, tem deixado de exercer”.

Reforma tributária
“Enfrentar o desafio da reforma tributária será inevitável para o ano que vem”, diz Passos. Ele salientou que as propostas em tramitação no Congresso não atendem aos interesses dos municípios e tão pouco aos interesses nacionais. “Nossa defesa é por uma reforma que seja fatiada, em cada tributo dentro da esfera de competência. Na Abrasf, estamos em fase final de elaboração de uma proposta de reforma do ISS, que já está consubstanciada nas emendas apresentadas ao STF, dentro do Simplifica Já”, comentou.

g100
O economista Kleber Castro fez comentários sobre impactos da estrutura de transferências intergovernamentais em municípios que possuem uma população elevada e, ao mesmo tempo, baixo dinamismo econômico. É o caso do g100, grupo identificado pela FNP que, atualmente, reúne 112 municípios, pouco mais de 10% da população, e apresentam altos índices de vulnerabilidade socioeconômica.

“Ao mesmo tempo em que isso gera resultados em termo de indicadores muito ruins de saúde, educação, segurança pública, saneamento, também não proporcionam que essas prefeituras possam se financiar adequadamente para enfrentar esses problemas.” Segundo Castro, o g100 permeia um debate “mais profundo” sobre o federalismo fiscal e discussões sobre as questões das metrópoles.

Ubá/MG figurou a lista do g100 em 2017. O prefeito do município, Edson Teixeira Filho, questionou: “Por que uma cidade com 120 mil habitantes não consegue uma arrecadação capaz de suportá-la? Isso é uma situação muito difícil que a gente sempre enfrenta e não vemos nenhuma mudança estrutural que possa beneficiar as cidades médias.” De acordo com ele, o FPM é o principal ativo financeiro da cidade e “cresce totalmente em desacordo com a população”.

MultiCidades – Ano 18/2023
Ferramenta de apoio na discussão federativa e instrumento de transparência e divulgação das contas públicas, o anuário apresenta os motivos que afetaram a arrecadação e os ganhos dos principais tributos municipais. O material traz dados do desempenho de impostos como o sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), entre outros.

“Parabenizo todos os especialistas e pesquisadores que fornecem a todos os prefeitos e secretários a mais importante ferramenta do planejamento fiscal e da importância dos seus municípios”, finalizou o prefeito de Jacareí/SP, Izaias Santana, titular do Conselho Fiscal da FNP.

Com a consultoria econômica da Aequus, esta edição do anuário tem apoio de: Volvo, Tecno it, Santander, Itaú e Sebrae.