Financiamento dos sistemas foi assunto do ANTP Café desta terça-feira, 20
A articulação política da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) por alternativas para o financiamento do transporte público urbano foi assunto, nesta terça-feira, 20, de uma nova edição do ANTP Café. “Para que prefeitos possam ir para arena política o que se faz fundamental é que tenham argumentos, propostas, e isso fomos construindo no tempo”, disse o secretário-executivo da entidade, Gilberto Perre, ressaltando o trabalho conjunto de Fóruns de Secretários e instituições que trabalham com o assunto. Assista na íntegra aqui.
O debate teve foco na participação dos idosos nos sistemas públicos de transporte, parcela importante de usuários desse serviço público, que impacta no custo da tarifa. Segundo o diretor Administrativo e Institucional da NTU, Marcos Bicalho, a média nacional das gratuidades e benefícios tarifários, entre elas a oferecida a população com mais de 65 anos, representam um custo de 20% da tarifa paga pelo usuário comum.
Com o objetivo de mitigar o custo do idoso no sistema, que será ainda maior com a mudança na pirâmide etária, o governo central aporta, pela primeira vez na história, recursos para subsidiar a gratuidade oferecida por lei federal. Nesse processo, que culminou com a destinação de R$ 2,5 bilhões, pela Emenda Constitucional 123/2022, a estados e municípios com sistemas de transporte público em operação regular, Perre reforçou a atuação de prefeitas e prefeito.
“Essa participação presencial, aguerrida e insistente dos atores políticos é fundamental, senão a roda não gira”, disse. Apesar de médias e grandes cidades aguardarem o repasse do auxílio até o final deste mês, o secretário-executivo da FNP lembra que essa é uma medida paliativa. “A luta agora é tramitar o PL que está na Câmara.”
Ele se refere ao Projeto de Lei 4392/2021, que prevê o repasse feral de R$ 5bilhões/ano para que os Entes possam sustentar a gratuidade dos idosos no transporte. No entanto, o texto requer ajustes, tanto no que diz respeito ao período de abrangência quanto a uma sofisticação no conteúdo.
Bicalho lembrou que o PL foi desmembrado na EC 123, que definiu como um primeiro sinal de que o governo reconhece que precisa participar do custeio do transporte público coletivo. “A FNP participou ativamente disso, coordenado a discussão com MDR, no sentido de buscar regulamentação da emenda que pudesse trazer o mínimo de justiça para a distribuição desses recursos”, falou.
De acordo com o representante da FNP, o atual processo de execução da EC 123/2022 escancarou as dificuldades que essa política pública enfrenta diante da carência de dados que o país tem. “Com a participação de muita gente, talvez o deputado Isnaldo [Bulhões, relator do PL 4392] acolha as melhorias e o texto volte para ser aprovado no Senado”, considerou na expectativa de, então, inaugurar, de uma forma mais duradoura, recursos não tarifários.
Na ocasião, Gilberto Perre comentou ainda sobre experiências internacionais, especialmente desempenhadas na Alemanha, país que visitou recentemente a convite da GIZ. Saiba mais aqui. Usuários do sistema de transporte público alemão têm acesso a um vale transporte mensal de 9 euros para circular por todas as cidades do país. “Aprendemos com cidades europeias, norte americanas, canadenses, que o sistema não se sustenta só com a tarifa”, disse.
Cartão Nacional do Idoso
Ainda durante a discussão, os participantes trataram de um Cartão Nacional do Idoso para validação de viagem no transporte público. O objetivo é que essa tecnologia possa ser utilizada em qualquer cidade, sem a necessidade do uso da identidade. Para Andrea Trede, gerente de produtos da Empresa 1, esse modelo precisa ser desenhado a partir de um grupo de trabalho.
Ela defende que o cartão seja comum a todas as empresas e que o município acesse o servidor nacional para identificar o idoso que vive no seu território e usa os sistemas. “Tecnologicamente é possível criar”, afirmou, mas para isso ela acredita que precisa de definição política e de processos.
“Reconhecemos que o cadastro dos idosos e o efetivo controle das gratuidades é fundamental para podermos proporcionar, ao longo do tempo, essa transparência, que é necessária toda vez que utilizamos recursos públicos para determinada atividade”, opinou Bicalho.