Edvaldo Nogueira ressaltou que municípios precisam de mais recursos e de papel significativo na mesa federativa brasileira

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE, afirmou, nesta segunda-feira, 6, que “é fundamental inverter o pacto federativo” para resolver os problemas do Brasil. O governante participou da abertura do 1º Seminário Internacional de Finanças dos Entes Subnacionais, evento promovido pelo Tesouro Nacional e Escola Nacional de Administração Pública (Enap), reforçando que a participação das cidades vem crescendo substancialmente.

“Hoje, grande parte dos serviços são responsabilidade dos municípios, mas ainda temos a menor parte do bolo tributário”, disse. Para ele, “precisamos inverter o pacto federativo, no sentido das finanças” para construção do futuro do país. “Tenho plena convicção de que a maior efetividade, a maior eficiência e a maior eficácia com o gasto público são produzidas nos municípios”, afirmou.

A importância da repactuação federativa também foi abordada pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, que ressaltou que estados e municípios podem contar com pleno apoio do governo federal para uma recuperação do pacto federativo. “O Tesouro Nacional está aberto para estados e municípios, para aprofundar essa relação. Tema muito importante para o país, que nós possamos dialogar e construir soluções conjuntas.”

Sobre finanças públicas, a presidente da Enap, Betânia Peixoto Lemos, falou que não podem ser pensadas com o “fim em si mesmo e sim como meio para que a gente consiga viabilizar investimento público tão necessário para o crescimento do pais”. Para ela, o seminário é uma oportunidade de, em conjunto, representantes do governo federal, estados e municípios de interagir e conseguir encontrar formas aproveitar as “oportunidades existentes, organizar nossas finanças públicas e nossas relações”.

O representante do BID no Brasil, Morgan Doyle, também participou da abertura, destacando que o federalismo fiscal brasileiro depende de instituições robustas, que consigam desempenhar as funções que lhes são atribuídas, mas, para ele, “isso é consubstancial com a capacidade para prover serviços de qualidade para o cidadão”. A mesa também teve invenções da secretária adjunta do Tesouro, Viviane Varga.

1º Seminário Internacional de Finanças dos Entes Subnacionais
I Seminário Internacional dos Entes Subnacionais ocorre de 6 a 8 de março, no Instituto Serzedello Corrêa, em Brasília/DF. Ao longo dos dias, serão discutidos temas de relevância para as finanças e o desenvolvimento dos estados, Distrito Federal e municípios, com destaque para:
• Relações Federativas
• Regras Fiscais
• Gasto Público (Spending Review, Qualidade do Gasto Público e Gestão e Reestruturação de Passivos)
• PPPs e novos instrumentos da Lei de Licitações para projetos de investimentos
• Financiamento de Políticas Públicas.

Acesse e saiba mais: https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/estados-e-municipios/eventos/1o-seminario-internacional-de-financas-dos-entes-subnacionais

Presidente da entidade lidera grupo de prefeitos em agendas em Brasília

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vai receber, nesta segunda-feira, 6, dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para alinhar sua participação na 84ª Reunião Geral, promovida pela entidade, nos dias 13 e 14 de março. A audiência está confirmada para às 15h, no Palácio do Planalto, e faz parte de uma agenda extensa, que inclui reuniões com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com a ministra Nísia Trindade e com os ministros Alexandre Padilha, Gilmar Mendes e Camilo Santana.

Pela FNP, participam os prefeitos Edvaldo Nogueira (Aracaju/SE – presidente da FNP), Eduardo Paes (Rio de Janeiro/RS – 1º vice-presidente), Cinthia Ribeiro (Palmas/TO – vice-presidente de Relações Institucionais), Edmilson Rodrigues (Belém/PA - vice-presidente de Cultura), Bruno Reis (Salvador/BA – vice-presidente de PPPs e Concessões) e Edinho Silva (Araraquara/SP – vice-presidente de Economia Solitária) e o secretário-executivo, Gilberto Perre. O prefeito Duarte Nogueira (Ribeirão Preto/SP - secretário-geral da FNP) integra a delegação de prefeitos na terça-feira, 7.

Encontro de prefeitas e prefeitos
As audiências ocorrem uma semana antes da 84ª Reunião Geral que já tem confirmada a participação do governo federal nos debates. Além de um encontro com o presidente Lula, governantes locais das médias e grandes cidades tratarão das pautas prioritárias com ministros de Estado. A reaproximação desses municípios está sendo construída desde a transição entre governos e as audiências desta semana são para alinhar as intervenções dessas autoridades no evento.

Também estão confirmadas audiências, na terça-feira, 7, com o ministro Fernando Haddad e com a presidente da Caixa, Rita Serrano, e na quarta-feira, 8, com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, com os ministros Jader Filho e Esther Dweck, e com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira.

A 84ª Reunião Geral ocorre nos dias 13 e 14 de março, em Brasília/DF. Inscrições, credenciamento de imprensa e programação atualizada em www.fnp.org.br.

Projeto selecionou 11 municípios para apoiar tecnicamente a elaboração ou revisão de planos ou políticas de mobilidade

Palmas/TO foi o terceiro município contemplado com a oficina presencial, oferecida pelo projeto AcessoCidades, que marca o início do apoio técnico na elaboração ou revisão de planos ou políticas de mobilidade urbana. As atividades ocorreram entre os dias 27 de fevereiro e 2 de março, envolvendo sociedade civil e poder público para, em conjunto, construírem alternativas que torne a mobilidade urbana mais democrática e equitativa.

Entrevistas e grupos de discussão
Nos dias 27 e 28, a equipe técnica do projeto promoveu uma série de entrevistas com atores-chave sobre a mobilidade com recorte em classe, gênero e raça na cidade. Nesta perspectiva, a consultora contratada pelo projeto, Haydee Svab, ressaltou que é preciso considerar as diferenças de acesso e uso dos meios de transporte por homens e mulheres, pessoas brancas e negras, para que as políticas públicas possam ser mais efetivas.

Haydee afirma que a mobilidade urbana é um direito de todos, mas que ainda existem muitas desigualdades no acesso aos meios de transporte e na segurança das vias públicas. “As mulheres, por exemplo, têm uma percepção de segurança diferente do homem. As mulheres, muitas vezes, têm medo de serem assediadas ou sofrerem algum tipo de violência contra seus corpos; os homens, em geral, têm medo de violência patrimonial. Por isso, é importante entender essa diferença. Então, se as políticas de mobilidade urbana promovem uma sensação de segurança melhor para a mulher, necessariamente haverá mais sensação de segurança para o homem”, explicou.

Além das entrevistas, a equipe também promoveu rodas de discussão para mapear a situação do sistema de mobilidade urbana na Capital do Tocantins. Para Charleide Matos, representante da Associação Pérolas Negras, a mobilidade urbana, principalmente o transporte público, é um tema crucial para a qualidade de vida das pessoas e que, se mal planejada, pode tirar oportunidades de uma parcela da sociedade. “Se não temos o transporte público não tempos acesso a saúde, a educação, ao lazer, ao trabalho. Ao discutir a mobilidade com recorte em gênero e raça, é possível garantir que as políticas públicas atendam às necessidades de todos os cidadãos, diminuindo as desigualdades no acesso aos meios de transporte e na segurança das vias públicas."

Durante as discussões coletivas, foram colocados em pauta assuntos que buscam a promoção de igualdade nos eixos que integram o sistema de mobilidade. Na oportunidade, cada integrante apresentou sua visão de pensamento para a construção de um sistema viário mais inclusivo, com os recortes socioeconômicos de gênero e raça.

"O objetivo dos grupos temáticos é colher as percepções e vivências coletivas e individuais dos participantes, como, por exemplo, as formas e padrões de locomoção em Palmas, as percepções de segurança dos diferentes grupos sociais no transporte público, incluindo mulheres, pessoas negras e pessoas LGBTQIA+, e os principais desafios vivenciados pelas pessoas para o acesso efetivo à cidade", a assessora técnica especialista em Mobilidade Urbana do projeto, Tainá Bitencourt.

Diagnóstico
“Se somos uma das onze cidades com essa assessoria promovida pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Palmas não pode errar neste momento onde estamos construindo o nosso Plano de Mobilidade (PlanMob), por isso, as questões de desigualdades na mobilidade urbana voltadas à classe, raça e gênero, precisam ser consideradas nesta construção, para que ele seja mais acessível e inclusivo”, enfatizou o secretário municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, Agostinho Júnior, durante abertura do último dia do ciclo de palestras.

Na ocasião, Tainá apresentou o diagnóstico de mobilidade de Palmas e em seguida realizou uma dinâmica com os presentes, que apontaram problemas na mobilidade segundo suas percepções e vivências, que serão analisadas pelo projeto. “O nosso objetivo é provocar, mostrar um pouco da realidade que a gente viu até agora, mas como vocês conhecem a cidade melhor do que ninguém, iremos propor uma dinâmica para colher mais impressões sobre quais são os problemas, especialmente segundo esses recortes de classe, raça e gênero”, enfatizou.

O presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP), Christian Sudbrack, também destacou a importância do diagnóstico. “Eu fiz parte da equipe entrevistada, com perguntas bastante pontuais com relação à questão da igualdade racial e de gênero. A municipalidade de Palmas através da gestão da nossa prefeita vem se preocupando com essa tratativa. Nós não temos como ser mais inclusivos se não tivermos esse tipo de estudo”.

Na parte da tarde, foram apresentadas políticas urbanas e de mobilidade já praticadas em outras cidades do Brasil e do mundo que contribuem para a redução de desigualdades, como forma de inspiração para a cidade. A apresentação foi seguida por uma nova rodada de dinâmicas com os participantes, no sentido de coletar ideias e soluções inclusivas e equitativas para o plano de mobilidade urbana.

Municípios selecionados
Dentre os mais de 60 municípios que participaram da capacitação sobre dados abertos de transporte, onze foram selecionados para receber apoio técnico e institucional. Foram considerados os seguintes critérios:

- Participação e engajamento nas atividades do projeto AcessoCidades;
- População acima de 80 mil habitantes
- Participante do g100
- Integrante de região metropolitana
- Diversidade regional
- Busca por equidade de gênero na gestão pública e na mobilidade urbana

AcessoCidades
O projeto visa qualificar políticas de mobilidade urbana no Brasil, com vistas ao desenvolvimento sustentável e ao combate às desigualdades sociais, raciais e de gênero. É uma iniciativa da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em parceria com Confederación de Fondos de Cooperación y Solidaridad (Confocos)/Espanha e Associazione Nazionale Comuni Italiani (ANCI)/Itália, e é cofinanciado pela União Europeia.

Vice-presidente de Políticas Sociais da FNP acompanhou a solenidade em Brasília

A prefeita de Contagem/MG, Marília Campos, esteve em Brasília/DF para o lançamento do novo programa Bolsa Família, que garante, ao menos, R$ 600 por família. Ela é vice-presidente de Políticas Sociais da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e participou da cerimônia como representante da entidade.

“É disso que o Brasil precisa, de amparo para as famílias que estão mais empobrecidas e é por isso que a FNP está aqui. É com muita honra que a gente faz essa representação”, declarou. Segundo a prefeita, em Contagem, mais de 100 mil famílias recebem o benefício.

Para o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o programa “é apenas um pedaço das coisas que nós temos que fazer”. Ele afirmou que também são necessárias políticas de crescimento econômico, de geração de empregos, e de transferência de renda através do salário.

Conforme a presidente da Caixa presidente, Rita Serrano, o banco está “preparado para operar o novo Bolsa Família a partir do dia 20” e “atender com excelência e respeito a população brasileira beneficiária de programas sociais”. Ela também lembrou que a Caixa irá tornar os cartões que recebem o benefício em débito.

Isamara Mendes, beneficiária do programa, abriu a solenidade falando como o Bolsa Família foi “instrumento de transformação social” para sua família. “O título de doutora não me define, mas a conquista, sim, pois traz a história dos meus pais, que cresceram na labuta e não tiveram a oportunidade de estudar”, falou.

O presidente do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), Elias Oliveira, também participou da solenidade, destacando que "a Assistência Social é um direito e deve ser acessado por todos e todas que dela necessitarem, tendo em vista as desigualdades e vulnerabilidades sociais decorrentes do sistema de produção”.

O gestor também aproveitou a ocasião para repudiar condições análogas à escravidão que estavam submetidos trabalhadores de vinícolas no Rio Grande do Sul. “Programas como esses são importantes para que pessoas como vocês não utilizem a pobreza, a miséria e a desigualdade social para produzir escravidão”, finalizou.

Regras
De acordo com as novas regras do programa, as famílias beneficiárias receberão, no mínimo, R$ 600, com acréscimo de R$ 150 por criança de até seis anos. Entre 7 e 18 anos, o adicional é de R$ 50 por criança ou adolescente. As famílias com mulher no período gestacional também receberão acréscimo de R$ 50 por gestante.

O valor de renda para entrada no Bolsa Família também foi ampliado, passando de R$ 210 como renda per capita máxima para R$ 218. Essas mudanças valerão a partir do dia 20 de março.

De acordo com o ministro de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, 700 mil famílias que estavam passando fome voltam a ser atendidas com o novo Bolsa Família. “Justiça social, o que nós estamos apresentando hoje vai nesta direção”, falou.

Alex Grael, prefeito de Niterói/RJ,
vice-presidente Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da FNP

Após perder quatro preciosos anos com um inaceitável e constrangedor negacionismo climático, o Brasil finalmente está de volta à agenda do clima e da sustentabilidade. Voltamos a discutir o assunto no país e atuar como um importante player internacional, papel que havíamos abandonado. Voltamos a olhar de frente para o problema da resiliência diante da crescente ocorrência de eventos climáticos extremos. Segundo o climatologista Carlos Nobre, o problema é cada vez mais grave e preocupante: "nos últimos 60 anos, Brasil já aumentou em 50% o número de eventos extremos de chuva". 

As evidências de que isso é verdade estão cada vez mais claras, como podemos citar episódios na nossa própria região, como as tragédias do Morro do Bumba, em Niterói (2010), da Região Serrana (2011), depois disso vimos sucessivos episódios na Baixada Fluminense e novamente na Região Serrana, culminando nas recentes tragédias de Petrópolis, em 2022. 

Leia na íntegra aqui.

O prefeito de Jacareí/SP, Izaias Santana, representou a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) em um debate sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), nesta segunda-feira, 27. A discussão do webinar, promovido pelo Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios, foi em torno das aplicações de sanções administrativas a Entes públicos no contexto da Lei.

Santana, que integra o Conselho Fiscal da FNP, apresentou um panorama sobre a adequação do país a cultura de transparência na administração pública. Para ele, a LGPD complementa a Lei Geral de Acesso a Informação, que define como um “núcleo que pertence à intimidade dos nossos administrados”. “Não é nosso, não é do gestor público e não é do Estado. Nós somos usuários desses dados. Usamos esses dados para tomarmos decisões, para formular nossas políticas e fazer uma distribuição mais adequada de serviços públicos, mas eles são privados, eles são da seara individual e pertencem a intimidade das pessoas”, destacou.

O prefeito também destacou a importância de que a FNP se una a servidores públicos que estudam essa matéria e a outras entidades para oferecer aos prefeitos e gestores públicos elementos técnicos para que tomem a melhor decisão. Santana também ressaltou a necessidade de uma lei nacional, “que feche as sanções”.

“Não podemos admitir mais normas de direito administrativo sancionador com normas principiológicas e normas abertas. Nós já padecemos bastante com a Lei de improbidade administrativa e não vamos repetir esse erro. Isso não funciona; se tem norma, é preciso sair da norma principiológica para partir para comportamento fechado, norma sancionatória administrativa fechada para garantir segurança jurídica para os administrados”, falou.

Para o advogado Fabrício Mota Alves, o setor público terá dificuldades para operacionalização das infrações da LGPD. “Se o propósito é criar regras, precisamos definir o que é infringir a norma” acrescentou. Alves também tratou sobre os impactos reais das sanções e a responsabilidade do controlador e operador de dados no âmbito do poder público.

Com mais de 300 participantes de todos os estados do Brasil, o evento demonstrou a importância do tema que possui legislação em vigor desde agosto de 2021. “A nossa missão é auxiliar na adequação à LGPD e nas ações de transparência e integridade nos municípios. Existe ainda muita teoria e pouca prática se tratando da LGPD no setor público”, ressaltou o secretário municipal de Transparência e Controladoria (SMTC), Gustavo Ferenci, que preside o Fórum.

Criado em agosto de 2022, em Porto Alegre, inicialmente o Fórum contava apenas com as capitais brasileiras. Desde dezembro, a entidade passou a representar todos os municípios que fazem parte da Frente Nacional dos prefeitos.

Agenda – Estão programados webinários em todos os meses deste ano, além de dois encontros presenciais do Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios: dias 27 e 28 de março, em Porto Alegre, como programação prévia do South Summit. O segundo será em São Paulo, dias 3 e 4 de agosto. Além de Porto Alegre, a diretoria atual tem vice-presidentes de Brasília, Maceió, Manaus e São Paulo.

Prefeito Eduardo Paes, vice-presidente da FNP, e o secretário executivo da entidade, Gilberto Perre, participaram do debate organizado pelo Fibe, em Lisboa

A importância da pactuação entre os três níveis da Federação sobre assuntos de interesse e relevância nacional voltou a ser assunto nessa quarta-feira, 22, durante um debate sobre Federalismo, no Fórum Futuro da Governança Fiscal, evento organizado pelo Fórum de Integração Brasil Europa (Fibe), em Lisboa (Portugal). Na ocasião, o secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, ressaltou que o Conselho da Federação, instância já anunciada pelo governo federal, “pode evitar a judicialização de políticas públicas”.

Perre citou o piso da enfermagem como exemplo. “Antes da aprovação do piso, que é justo, era necessário pensar em uma solução, uma pactuação, do ponto de vista fiscal, para dizer quem vai pôr a mão no bolso, quem vai sustentar essa despesa e de onde virá o dinheiro”. Segundo o secretário-executivo da FNP, a lista de assuntos judicializados é muito grande e, para ele, muitos desses contenciosos federativos, que vão para o Judiciário, poderiam ser evitados caso fossem precedidos de pactuação.

“As políticas públicas seriam desenvolvidas e processadas de uma maneira mais adequada, com mais racionalidade, evitando desperdícios. Com mais celeridade na implementação, beneficiaria a própria população”, avaliou. Outro exemplo, mencionado pelo prefeito do Rio de Janeiro/RJ, Eduardo Paes, 1º vice-presidente da FNP, é a reforma tributária que, conforme o governante, “ precisa ser objeto de diálogo entre todos os níveis da federação”. Assista aqui o vídeo da participação remota do prefeito.

“Há um excesso de recursos a nível nacional, uma centralização muito grande. Há uma tendência de Brasília achar que tem a solução para todos os problemas do Brasil com situações muito diferentes”, avaliou. Também integrante do painel, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou que “poucas agendas mais importam do que estabelecimento de uma coordenação entre governos, coordenação que no Brasil é ainda mais fundamental porque conexa aos mais cadentes dilemas e desafios postos pelo federalismo”, comentou.

Na ocasião, a Consultora Sênior do BID, Teresa Ter-Minassian, falou sobre como a cooperação fiscal intergovernamental requer uma identificação certeira dos maiores desafios a serem superados. “A mensagem é clara que no Brasil há muito a ser feito, mas se este diálogo for vertical, a cooperação não alcançará o seu potencial”, disse. Também participou do debate o diretor Institucional do Comsefaz, André Horta.

Renata Sene, participou nessa terça-feira, 14, do G-STIC Rio 2023

Desafios na Educação pós-covid foi pauta, nessa terça-feira, 14, de uma mesa de debates, durante o G-STIC Rio 2023. A prefeita de Francisco Morato/SP, Renata Sene, vice-presidente parcerias em ODS da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) foi uma das convidadas a falar sobre enfrentamento da evasão escolar, realinhamento curricular e inclusão digital.

O evento ocorreu na sede da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro/RJ, marcando a primeira edição realizada nas Américas. Segundo a governante local, sua participação foi em torno das “vivências da rede municipal de ensino de nossa cidade durante e pós-pandemia de Covid-19”.

Também participaram a representante do Programa Cidades Sustentáveis e do Grupo Gestor REODS, Zuleica Goulart, e o presidente da Associação Europeia de Direitos e Política Educacional, que também presidiu a sessão, Jan De Groof.

O evento

G-Stic Rio é uma conferência global que discute os desafios e saídas para a prevenção e combate a emergências de saúde, como foi a pandemia de Covid-19. Organizada em conjunto pela VITO e 7 outros institutos de pesquisa de tecnologia independentes sem fins lucrativos: FIOCRUZ (Fundação Oswaldo Cruz, Brasil), CSIR (O Conselho de Pesquisa Científica e Industrial, África do Sul), GIEC (Instituto de Conversão de Energia de Guangzhou, China), GIST (Instituto de Ciência e Tecnologia de Gwangju, Coreia do Sul), NACETEM (Centro Nacional de Gestão de Tecnologia, Nigéria), TERI (Instituto de Energia e Recursos, Índia) e SDSN (Rede de Soluções para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas). Saiba mais: https://www.gstic.org/rio/pt/

Com foco em políticas equitativas e sustentáveis, a oficina vai percorrer outros 10 municípios selecionados pelo projeto

De 6 a 8 de fevereiro, Contagem/MG sediou a primeira oficina presencial de apoio técnico promovida pelo projeto AcessoCidades. A iniciativa, que vai percorrer outros dez municípios selecionados, teve como ponto de destaque a apresentação de um diagnóstico relativo ao à mobilidade urbana do município, com foco nas questões de acessibilidade, gênero e raça. Cerca de cem pessoas participaram das atividades.

Para apresentar e debater propostas por uma mobilidade mais equitativa e sustentável, a oficina foi desenvolvida pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em parceria com a Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem (Transcon). A programação teve início na segunda-feira, 6, com técnicos do projeto AcessoCidades entrevistando representantes da sociedade civil.

Já na terça-feira, 7, as entrevistas foram com integrantes do poder público local de várias pastas, incluindo saúde, educação, desenvolvimento econômico etc. e outros atores envolvidos na mobilidade urbana, como empresas de transporte público e o sindicato dos motoristas.

De acordo com Amanda Vieira, assessora técnica do projeto, os dados coletados em campo servirão para complementar de forma qualitativa o diagnóstico de acessibilidade e perfil populacional, em elaboração. “Agora o AcessoCidades vai analisar os dados de modo mais profundo para apresentar um relatório final à prefeitura”. Segundo a técnica, o acompanhamento seguirá no segundo semestre, quando o projeto apoiará o município no desenvolvimento de ações.

Segundo o coordenador de Projetos da FNP, César Medeiros, o viés de raça e gênero é pouco trabalhado pelas administrações públicas e pela sociedade, e indicou como positiva a ação de estudos que visam a mudança do plano de mobilidade.

“Quando Contagem se propõe a revisar o seu plano, colocando o enfoque de raça e gênero, você faz com que a sociedade, gestores e organizações, pensem de forma diferente. A gente viu nas apresentações que as mulheres são as que mais usam o transporte público, principalmente fora do horário de pico. Além disso, muitas não o utilizam porque não têm acesso ou por receio da segurança. Logo, é preciso pensar políticas a partir dessas informações. Esse é o grande desafio: como mudar esse pensamento para os planos de mobilidade que virão”, falou.

Conforme a técnica especialista em mobilidade urbana do Projeto AcessoCidades, Tainá Bittencourt, os estudos levantados podem ajudar na busca por soluções. “A gente sempre parte do pressuposto do planejamento de políticas públicas com base em evidências. Se a gente não tiver dados ou não souber o que está acontecendo na cidade, não conseguiremos promover mudanças e fazê-las de fato efetivas e eficientes, de modo a atingir o objetivo proposto”, disse.

O presidente da Transcon, Marco Antônio Silveira, salientou que "o conceito de inclusão social está atrelado às políticas públicas que a Prefeitura de Contagem vem implantando, nas diversas áreas de sua responsabilidade, como a educação, saúde, meio ambiente e mobilidade urbana”.

“Entendo que é importantíssimo pensar a mobilidade urbana na perspectiva das mulheres e da pessoa com deficiência. O direito à cidade e à mobilidade urbana, do ponto de vista das mulheres, é a nossa luta constante pela igualdade de gênero e ela passa pelo acesso e direito à cidade”, afirmou a superintendente de Políticas Públicas das Mulheres e integrante da gestão do Programa Bem-Me-Quero, Neimara Coelho.

Municípios selecionados

Dentre os 50 municípios que participaram da capacitação de dados abertos de transporte, onze foram selecionados para receber apoio técnico e institucional. Foram considerados os seguintes critérios:

- Participação e engajamento nas atividades do projeto AcessoCidades;

- População acima de 80 mil habitantes

- Participante do g100

- Integrante de região metropolitana

- Diversidade regional

- Busca por equidade de gênero na gestão pública e na mobilidade urbana

O projeto AcessoCidades é uma iniciativa da FNP, apoiada pela União Europeia, para contribuir na qualificação de políticas de mobilidade urbana como ferramentas para o desenvolvimento urbano sustentável.

Acesse outras fotos em: https://www.flickr.com/photos/197668324@N04/albums/72177720305977910

Os municípios são o palco da vida real. E as prefeituras são responsáveis por prestar os serviços essenciais: saúde, educação, água e esgoto, transporte coletivo, zeladoria, iluminação pública e compromissos que são direitos dos cidadãos. Esse conjunto implica um grande volume de recursos públicos, insuficientes diante da demanda crescente por qualificação do atendimento aos moradores.

Aí chegamos à reforma tributária. Indiscutivelmente, é muito importante para o Brasil. O que precisamos debater com transparência e com todos os entes federados é o modelo dessa transformação, que não pode penalizar a ponta mais cobrada. A Constituição conferiu autonomia aos municípios, mas o que todos sabem é que a maior parte da receita de impostos se concentra na União.

Às prefeituras cabe se sustentar nos impostos municipais: ISS, IPTU e ITBI. Assim, não é viável o que propõem duas das três PECs em tramitação sobre o tema (45/2019 e 110/2019): unificar tributos e retirar dos municípios o ISS. Concentrar em Brasília a arrecadação para posterior distribuição deixará as cidades reféns em um cenário que já é de desvantagem.

O setor de serviços está em expansão - com crescimento superior a 8% em 2022. O governo federal está atento a isso, assim como os governos estaduais, que sofrem com o ICMS, o imposto mais injusto e que sobrecarrega a baixa renda. Objetivamente, a unificação dos impostos só interessa à União, aos Estados e aos pequenos municípios dependentes de repasses. O que as médias e grandes cidades - onde vivem 61% dos brasileiros e é produzido 74% do PIB - defendem é a padronização e a simplificação responsável previstas na PEC 46/2022.

Há muito que se avançar, sim, em busca de eficiência, justiça fiscal e equilíbrio. O erro que o país não pode cometer é aumentar a carga tributária e tirar autonomia e recursos das prefeituras. A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e as entidades municipalistas batalham por espaço nessa discussão, hoje travada em Brasília sem o envolvimento dos prefeitos. Democracia se faz com diálogo.

Sebastião Melo - Prefeito de Porto Alegre/RS