Prefeitas e prefeitos saúdam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e reafirmam a importância do Conselho da Federação para a retomada do diálogo federativo, medida necessária para enfrentar as históricas desigualdades regionais e sociais do país.

É imprescindível trabalhar em cooperação federativa e coordenação nacional para aprimorar as políticas públicas essenciais à população. Os governantes locais defendem uma reforma tributária que melhore o ambiente de negócios, promova justiça fiscal e garanta a autonomia municipal, assegurando capacidade financeira para honrar suas competências constitucionais. Ou seja, não podemos abrir mão das nossas já insuficientes receitas.

Além disso, é fundamental repactuar os sistemas de transferências de recursos para estados e municípios para garantir que sejam direcionados efetivamente onde há demanda. Esses sistemas devem assegurar a coesão socioeconômica e territorial do país, garantindo a todas as brasileiras e brasileiros acesso equitativo a serviços e políticas públicas de qualidade.

Há ainda desafios da pandemia que precisam ser enfrentados. Na educação, por exemplo, a perda significativa de aprendizado e a evasão escolar. Na saúde foram represadas cirurgias eletivas e exames, aumentando as filas no SUS. Além disso, ficou evidenciada a necessidade de pactuar um novo modelo do financiamento da operação e da infraestrutura dos sistemas de transporte público urbano e metropolitano, que se encontram em iminente colapso.

Também são indissociáveis do processo de reconstrução do país a promoção da sustentabilidade urbana, com o enfrentamento das mudanças climáticas e mitigação de desastres naturais. É preciso também fortalecer políticas públicas que fomentem a cultura, promovam a igualdade racial e de gênero e democratize o acesso à tecnologia e inovação.

Segundo o Governo Federal, há pelo menos 14 mil obras paralisadas em nossas cidades que demandam cooperação federativa para a retomada imediata, pois são estratégicas para dinamizar a economia, gerando emprego e renda e ofertando equipamentos públicos essenciais à população.

Prefeitas e prefeitos das médias e grandes cidades se colocam à disposição para construir, junto com os estados e a União, nova pactuação federativa fundamentada em valores republicanos, priorizando o diálogo, a transparência e a cooperação entre os entes. O Conselho da Federação é instância fundamental para que possamos avançar no desenvolvimento social, econômico e sustentável para o país, fortalecendo a nossa democracia.

FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS Brasília, DF, 14 de março de 2023.

Duarte Nogueira, prefeito de Ribeirão Preto/SP, vice-presidente de Relações com o Congresso Nacional

No início da semana, segunda e terça-feira, dias 13 e 14 de março, participei em Brasília da 84ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entidade da qual fui secretário-geral nos últimos dois anos e que no encontro fui eleito vice-presidente de relações com o Congresso Nacional para o biênio 2023-2025. A reunião na capital federal debateu os desafios das médias e grandes cidades brasileiras e contou com a presença de ministros do governo federal e até do vice-presidente e do presidente da República no segundo dia do evento, quando aconteceu a posse dos novos eleitos para dirigir a FNP.

Defensor dos municípios, eu sempre disse que os problemas brasileiros são os problemas das cidades brasileiras. Se os solucionarmos nos municípios, estamos solucionando os problemas do Brasil. Mas para que os prefeitos tenham condições de governar melhor, é preciso ampliar de forma substancial a discussão das demandas das cidades nas outras duas esferas de governo, notadamente na União, que aparentemente está mais distante das cidades.

É fundamental manter este diálogo com todas as demais esferas de governo, priorizando os desafios que se apresentam nas cidades, local onde vivem as pessoas e onde elas buscam respostas para seus problemas. Além de discutir questões importantes para as cidades, nesta edição do encontro entre prefeitos e membros do governo federal, fizemos o lançamento da Bancada da FNP no Congresso Nacional. A participação de deputados e senadores da República na discussão com os municípios é um marco na representatividade das médias e grandes cidades no parlamento e na articulação dos interesses desses municípios.

Organizados na FNP vamos conquistar para os municípios os benefícios que eles merecem, como a discussão de uma reforma tributária que resulte em mais recursos para as cidades, uma vez que o pacto federativo hoje estabelecido prioriza a arrecadação de receitas pelo governo federal, com distribuição gradual e nem sempre justa à instância de governo que responde pelos custos das políticas públicas, que é o município. A melhoria na distribuição das receitas públicas permitirá mais autonomia e mais demandas solucionadas nas suas origens.

É justamente destas soluções que falo e que devem ocorrer nas cidades. Se as demandas de saúde, por exemplo, são resolvidas (pelo menos em sua maioria) nos municípios, Estado e União desobrigam-se de empregar recursos para solucioná-las. O mesmo ocorre com educação, assistência social, cultura, esportes etc., que responderão já na gestão dos municípios por seus desafios que sempre aparecem.

É claro que a divisão não será exatamente a necessária para enfrentar todos os obstáculos, até porque é praticamente impossível a isonomia, em função das enormes diferenças regionais vividas em nosso país, mas deve ser a mais equilibrada possível. E se a discussão está aberta, sempre é possível avançar.

E foi pensando em soluções como estas que já na semana passada, em uma reunião preparatória do encontro desta semana, que encaminhamos já alguns assuntos, como a defesa da autonomia dos municípios na arrecadação, a partir do que está proposto no Simplifica Já, mantendo-se o diálogo sempre aberto para ampliar o debate de temas de grande importância na administração pública, nas três esferas.

Tenho esperança nos bons resultados de um trabalho desenvolvido em equipe e com afinco, como este que fazemos na FNP em defesa dos municípios, sempre buscando o melhor para nossas cidades e, por extensão, para todos os nossos cidadãos. Sem ficar nenhum para trás.

Dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) destacaram, nesta terça-feira, 14, a urgente necessidade de um plano nacional para o enfrentamento aos efeitos das mudanças climáticas. Durante a 84ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), governantes locais também falaram em investimentos em infraestrutura e tecnologia como ações importantes para esse enfrentamento.

Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro/RJ, recém-eleito representante especial da FNP para a Agenda de Mudanças Climáticas, ressaltou que municípios contam com a urgente abertura de financiamento para obras de infraestrutura, treinamento permanente para equipes de defesa civil, troca de experiência entre governantes e sistema de resiliência.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, considerou que as mudanças climáticas desafiam a infraestrutura e que por isso soluções de engenharia e construção civil do passado precisam ser revisitadas. Ele reforçou que é necessário ter sinergia “para definir consensos e definir prioridades para melhorar a vida da população”.

“Não pode ser astrologia, tem que ser meteorologia para que, de fato, a gente possa ter reação”, disse Paes, também 1º vice-presidente da FNP, sobre a necessidade de investimentos em tecnologia para previsão meteorológica. Ele falou sobre contextos internacionais que podem utilizar a meteorologia de fato como uma previsão e comparou à realidade brasileira, que emite alertas amplos, o verão todo, na maior parte do território, para “chuva moderada a forte”.

Renata Sene e Rubens Bontempo, prefeitos de Francisco Morato/SP e Petrópolis/RJ, ambas cidades atingidas por fortes chuvas, falaram que os municípios precisam de apoio, investimento e estratégia de governança. Fortalecimento da defesa civil, instituição de fundo municipal e economia verde foram citados por eles. “Muita coisa foi feita de 2011 pra cá, mas a gente precisa revisitar tudo isso para propor muito mais”, falou Bontempo.

Para o prefeito de Niterói/RJ, Axel Grael, a missão dos governantes locais é fazer com que o tema da residência esteja entre as prioridades, inclusive nos momentos de normalidade. Ele lembrou sua participação na Conferência das Nações Unidas sobre o Clima (COP-27), oportunidade na qual representou a FNP em reunião entre 12 prefeitos de diversos países e o secretário-geral da ONU para reivindicar a participação mais efetiva das cidades na tomada de decisões como essa.

“Acho que esse é um tema que a gente precisa debater bastante, porque as cidades podem fazer com que essa estagnação no ambiente de negociações saia da situação atual”, opinou.

Políticas de habitação
A prefeita de Novo Hamburgo/RS, Fátima Daut, vice-presidente de Habitacao da FNP, declarou que a entidade está pronta para trabalhar em conjunto com o Ministério das Cidades e contribuir com aprimoramentos ao programa Minha Casa Minha Vida, que foi reestabelecido pelo governo Lula.

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Segundo a governante, o “país tem um déficit imenso de habitação e outro maior ainda de unidades habitacionais que não estão adequadas”. Fátima também destacou que prefeitas e prefeitos da FNP estão muito felizes com a retomada do programa e disse que o Ministério pode contar com a entidade na construção conjunta de soluções. “Queremos ser parceiros”, falou.

De acordo com o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, o Minha Casa, Minha Vida volta reformulado em vários aspectos e ampliado, retomando o compromisso inicial de ser o maior programa de moradia popular implementado no país.

Conforme ele, a paralização do programa no governo anterior deixou 186 mil obras inconclusas, o que “prejudicou todo o setor de construção de imóveis e a população carente” e garantiu que no “novo Minha Casa, Minha Vida não haverá obra de construção de conjunto habitacional paralisada ou abandonada”.

O prefeito de Aracaju e presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, enfatizou que a entidade municipalista está pronta para dar essa contribuição. O governante também agradeceu a presença do ministro e reforçou que sua participação na Reunião Geral para a discussão de um tema tão relevante para os municípios, que é a habitação no Brasil. “Fico muito feliz com a presença do ministro Jader Filho, pois fortalece o papel das cidades. A volta deste ministério pelo governo federal foi um passo muito importante porque é a casa dos municípios e onde podemos discutir problemas que afligem o dia a dia da população, como a habitação e mobilidade”, salientou Edvaldo.

Financiamento das cidades

Dados revelam que recursos per capita estão sendo crescentemente direcionados na contramão da migração populacional para as médias e grandes cidades. É inadiável considerar essa dinâmica demográfica para pactuar critérios de financiamento mais eficientes e eficazes das políticas públicas, essa foi a conclusão da mesa que, deliberou por mais debates sobre recomposição do orçamento da assistência social.

Diante desse contexto, a prefeita de Contagem/MG, Marília Campos, falou sobre a mudança no perfil populacional e, além de mais investimentos federais para o financiamento de políticas de assistência social, chamou atenção para o envelhecimento da população. “Alertar que atualmente os idosos precisam, não só de políticas que fortaleçam as ações e que promovam convivência, mas também de cuidados, o que tem ficado muito a cargo dos municípios.”

Também participaram da mesa José Antônio Totó Parente, secretário de Articulação Institucional do Ministério do Planejamento e Orçamento, João Victor Villaverde de Almeida, assessor especial do Ministério do Planejamento, e Orçamento Cimar Azeredo Pereira, presidente do IBGE em exercício.

Parcerias institucionais e projetos da FNP
Ainda durante o evento, representantes de instituições falaram sobre projetos desenvolvidos em parceria com a FNP. É o caso do AcessoCidades, iniciativa voltada para o aprimoramento de políticas públicas de mobilidade urbana, apresentado pelo presidente do Fórum Nacional para o tema, Renato Telles, secretário de Aracaju/SE.

Luis Antonio Lindau, diretor do programa Cidades do WRI Brasil, ressaltou o “sucesso” da união entre a mobilização política da FNP e o “rigor técnico do WRI Brasil” na implementação de projetos como o Cities4Forest, com o objetivo de elaborar e implementar políticas públicas voltadas para as necessidades amazônicas.

Na ocasião, a prefeita de Abaetetuba/PA, ressaltou que as soluções pensadas para a região amaz6onica precisa vir a partir da escuta de quem vive no território. “Muitas vezes a Amazônia é discutida por quem nunca foi na Amazônia, quem de fato não conhece nossos problemas”, alertou para o fato de que “Brasília e parceiros, quando discutirem, que de fato nos escutem e pensem que nossa realidade é diferente”.

Edmilson Rodrigues, prefeito de Belém/PA, também ressaltou que é necessário pensar quais são as iniciativas que, concretamente, podem contribuir com a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas. Assunto também abordado por Hélinah Cardoso, coordenadora do Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e Energia (GCoM), que falou sobre a importância de integrar o tema das mudanças climáticas como pilar estratégico da gestão pública municipal.

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“Não quero saber de que partido vocês são, não quero saber que time vocês torcem, não quero saber a religião de vocês. A única coisa que eu quero saber é que vocês foram eleitos pelo voto democrático do povo e vocês representam o povo da cidade onde vocês moram. Em respeito ao fato de vocês representarem o voto do povo da cidade de vocês, eu os tratarei todos como se fossem do meu partido, como se fossem da minha religião e como se fossem do time que eu torço, que todo mundo sabe qual é.”

Foi o que falou aos dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira, 14, durante a posse da nova diretoria da entidade, eleita na 84ª Reunião Geral, em Brasília/DF. Lula participou da última atividade da Plenária de Prefeitas e Prefeitos, com governantes locais de todas as regiões que compõem a diretoria para o biênio 2023-2025.

Na ocasião, o presidente reeleito da FNP, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE, entregou ao presidente Lula um documento com as principais demandas das cidades brasileiras. Pautas prioritárias das médias e grandes cidades, como mobilidade urbana, reforma tributária, mudanças climáticas e sustentabilidade urbana, além de saúde, educação e déficit habitacional estão presentes no documento. Leia na íntegra aqui.

"É uma honra para a Frente Nacional receber o nosso presidente da República neste evento, em um momento tão importante para o nosso país. Quero afirmar, conforme fiz na reunião com a vossa excelência com os governadores, no dia 9 de janeiro, que nós, prefeitos do Brasil, somos a favor e defensores da liberdade e democracia. O senhor é o presidente de todos nós, do povo brasileiro”, declarou Edvaldo Nogueira.

Ainda durante a reunião, Edvaldo voltou a falar sobre o Conselho da Federação, “uma proposta que vai unir o governo federal, governadores e prefeitos para que a gente possa conjuntamente enfrentar os desafios do país”.

A plenária final da FNP também contou com a presença dos ministros da Casa Civil, Rui Costa; da Saúde, Nísia Andrade; Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Costa; das Cidades, Jader Costa; da secretaria Geral da Presidência da República, Márcio Macedo; da Secretaria de Relações Institucionais; Alexandre Padilha, presidente da Caixa, Rita Serrano; além de parlamentares e prefeitos de todos o país.

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Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou do debate sobre o tema na 84ª Reunião Geral e colocou a pasta à disposição da FNP para esclarecer as dúvidas dos municípios

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) promoveu um amplo debate, na tarde desta segunda-feira, 13, sobre as propostas de reforma tributária, em tramitação no Congresso. Dirigentes da entidade defenderam, durante a 84ª Reunião Geral, a autonomia dos municípios na arrecadação e na gestão do Imposto Sobre Serviços (ISS) e afirmaram buscar consenso com o governo federal.

Prefeitas e prefeitos expuseram ao ministro da Economia, Fernando Haddad, suas inseguranças quanto às PECs 45/2019 e 110/2019, que propõem a fusão dos impostos sobre o consumo, incorporando o ISS a um novo tributo, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, reforçou que os governantes locais não podem abrir mão do ISS “com tanta facilidade”.

Para ele, é preciso que as cidades tenham “algo muito concreto e objetivo em vista”. “Não podemos abrir mão de que os municípios continuem tendo independência, protagonismo e possibilidade de se tornarem um elo da cadeia igual ao elo do governo federal e dos governos estaduais”, falou.

De acordo com Haddad, as mudanças no ISS contidas nas PECs 45 e 110 não vão "diminuir em nada" a arrecadação dos municípios. Ele afirma que mais de 80% dessa arrecadação não vai deslocar de um município para o outro, porque o IVA será cobrado no destino. “O que vai ser deslocado de um lugar para o outro, terão 40 anos de transição”, explicou. O ministro foi enfático ao dizer da necessidade de uma reforma e defendeu o consenso diante da “oportunidade histórica” de organizar o sistema tributário brasileiro.

Haddad falou, ainda, que as portas do Ministério estão abertas e que quer promover uma “reforma robusta, que nos dê horizonte de planejamento por muitos e muitos anos. É isso que espero que possamos construir juntos”, concluiu. O prefeito do Rio de Janeiro/RJ, Eduardo Paes, falou sobre a Reunião Geral ser um importante espaço de debate. “Há uma enorme concentração de tributos na União. Nós desejamos a autonomia do ente municipal seja assegurada”, disse.

Na semana passada, a FNP participou de reunião com Haddad, oportunidade na qual foi acordada a instituição de uma comissão, composta por membros indicados pela FNP e pelo Ministério, com o objetivo de buscar alternativas que atendam as expectativas de todos. No momento, a FNP apoia a PEC 46/2022 (Simplifica Já), de autoria do Senador Oriovisto Guimarães. Essa proposta busca simplificar imediatamente o sistema de tributação do consumo, sem necessidade de transições complexas e prolongadas.

A PEC 46 propõe a simplificação e desburocratização do sistema tributário, por meio da unificação da legislação de ICMS dos 27 estados e da legislação de ISS dos milhares de municípios. “É preciso saber aonde está o problema e atacar o problema, não mexer com aquilo que está dando certo. Se tem algo que está dando certo, no Brasil, é o ISS”, salientou o senador.

O prefeito de Araraquara/SP, Edinho Silva, destacou a oportunidade de diálogo como uma “nova forma de relacionamento com os entes federados”. “Hoje estamos no terceiro mês do governo do presidente Lula e temos o ministro da Fazenda sentado numa mesa, pronto para dialogar com os municípios sobre a possibilidade de tratarmos sobre o novo modelo tributário brasileiro”, avaliou.

Educação
Ainda nos debates da tarde, o grupo de governantes locais discutiu alternativas para cumprir o reajuste do piso salarial do magistério, instituído em 2008, por lei que perdeu eficácia com a aprovação e regulamentação do novo Fundeb, em 2020 (EC 108/2020 e Leis 14.113/2020 e 14.276/2021). Com isso, os critérios para o reajuste seguem sem regulamentação.

Aos prefeitos, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que vai construir um grupo de trabalho para avaliar o melhor critério e articular atores para chegar a um consenso sobre o piso. “Vamos sentar à mesa e encontrar solução para que haja reajuste sustentável”, falou, tanto do ponto de vista fiscal quanto da valorização real dos profissionais.

De acordo com a prefeita de Juiz de Fora/MG, Margarida Salomão, a valorização dos profissionais é inquestionável, mas o reajuste deverá ser feito observando a capacidade e autonomia de cada ente. A publicação da Portaria do MEC - 17 de 16/01/2023, não sana a lacuna legislativa. “Contamos com o MEC, muito articulado com os municípios e estados, para que a gente possa dar um passo adiante e escrever uma nova história”, falou.

Governantes locais também debatem alternativas para o enfrentamento do déficit educacional provocado pela pandemia. Recuperar o conteúdo não incorporado e a perda de aprendizado é um desafio que demandará planejamento e financiamento, de acordo com os participantes. Nesse contexto, Camilo afirmou que o Ministério vai oferecer apoio técnico e financeiro para as cidades. Ele também falou de outros dois programas: um deles, com a meta de atingir 25% das matriculas de ensino básico em tempo integral e o outro, até o final do governo Lula, que todas as escolas tenham conectividade e banda larga.

O prefeito de Ribeirão Preto/SP, Duarte Nogueira, chamou atenção para que o ensino infantil fosse priorizado por serem os anos mais importantes na formação educacional. Ponto bem recebido pelo ministro.

Compras públicas
A ministra de Gestão Pública e Inovação de Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que ainda esta semana deve ser publicada uma portaria com regras de transição entre a antiga e a nova Lei de Licitações (8666/93 para 14133/2021) para que “essa virada de chave não seja algo tão pesado”, já que o processo de migração tem início a partir de 1º de abril deste ano.

Segundo ela, o ministério também vai fortalecer a capacidade de servidores, por meio da Enap e de outras escolas de governo. “Amplo processo de capacitação e certificação para a agenda de contratação já nos marcos da nova Lei”, disse. A implementação da nova Lei de Licitações, traz inovações importantes e busca oferecer mais eficiência, transparência e segurança jurídica.

Ainda durante a mesa, o diretor técnico do Sebrae Nacional, Bruno Quick, falou sobre a parceria institucional com a FNP, que vão trabalhar em parceria para “modernização da gestão pública e fomento da inovação e do empreendedorismo”.

Marco legal das Startups (LC n° 182/21), que tem como objetivo aprimorar o empreendedorismo inovador no Brasil e alavancar a modernização do ambiente de negócios, também foi assunto do debate, assim como a implementação da tecnologia 5g nos municípios. “Cidades inteligentes, carros autônomos, mobilidade urbana, telemedicina só têm funcionalidade se a gente tiver preparado para receber a tecnologia 5g”, falou o prefeito de Jaguariúna, Gustavo Reis.

Eleição – nova diretoria
Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE, foi eleito presidente da FNP pela segunda vez consecutiva. O governante continuará desempenhando a liderança da entidade de municípios para o biênio março/2023-março/2025. A composição da nova diretoria é a maior de toda história da FNP, com mais de cem nomes, que serão empossados na terça-feira, 14.

“A pluralidade da Frente e a necessidade de muita gente cuidando dos diversos temas leva a gente a ter uma diretoria ampla, com diversas vice-presidências que cuidam de temas caros e importantes para as cidades”, explicou Edvaldo.

Eduardo Paes (Rio de Janeiro/RS), Ricardo Nunes (São Paulo/SP) e Cinthia Ribeiro (Palmas/TO) ocupam as posições de 1º, 2º e 3ª vice-presidentes Nacionais da entidade. Paes também foi eleito representante especial da FNP para a Agenda de Mudanças Climáticas e seguirá contando com apoio da C40 Cities na definição e implementação dessa agenda. 

Na ocasião, governantes locais prestaram uma homenagem ao secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, que completou este mês 15 anos na liderança da equipe de técnicos que compõem o quadro da entidade em Brasília/DF.

Bancada no Congresso Nacional
Fechando a programação, foi lançada a Bancada da FNP no Congresso, com a indicação de 94 congressistas; a entidade continua recebendo sugestões. Jonas Donizette, deputado federal eleito por São Paulo e ex-presidente da entidade de municípios, assumiu a coordenação Bancada.

O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, foi uma das autoridades que participou da solenidade e declarou que “serão mais quatro anos de avanço federativo no país com a relação governo federal e municípios”. Ele também falou sobre reforma tributária ser a oportunidade para unificar o país e também ressaltou o Conselho da Federação como um marco da retomada do diálogo.

Donizette falou sobre a importância da corresponsabilidade da aplicação de políticas públicas e falou sobre como pretende atuar, citando a reforma tributária como exemplo. “Quero cumprir um papel de entendimento. Sei o quanto o ISS é importante, mas não podemos rivalizar esse discurso a ponto de não simplificar a legislação brasileira. A gente precisa avançar no debate”, disse.

Edvaldo destacou que o momento é de reconstrução e unificação do país. “Deputados federais e senadores se dispõem a nos ajudar a construir esse novo pais, a nos ajudar a recuperar o papel dos municípios como entes federados”, disse. Ainda de acordo com o presidente reeleito da FNP, “a união do povo é maior do que as divergências políticas e partidárias”.

Marco na defesa dos interesses comuns das médias e grandes cidades junto ao parlamento, a Bancada já tem sua primeira reunião agendada, no dia 5 de abril, para dar andamento aos temas pautados pelos governantes locais com temas em tramitação no Congresso: reforma tributária, financiamento do transporte público urbano, regulamentação do piso da enfermagem e a participação das mulheres na política.

Ainda durante o lançamento da bancada, o prefeito Duarte Nogueira prestou uma homenagem, em nome da FNP, a Luiz Lauro Filho, falecido precocemente em maio de 2020, que foi coordenador da primeira edição da Bancada da entidade. Senador Rogério Carvalho também esteve presente na ocasião, representando o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco.

Encontro com Alckmin
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, falou sobre o papel de prefeito, destacando que o que fica "é o governo perto das pessoas". "Nós fortalecermos o município, é nosso dever, nossa obrigação. É a melhor maneira de promovermos qualidade de vida, desenvolvimento, bem-estar. Contem conosco, força ao municipalismo", disse. O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, também participou do encontro com prefeitos.

A 84ª Reunião Geral da FNP tem patrocínio de 1Doc, Tecno It, Huawei, Sebrae e Caixa.

Além de audiência com o presidente da República, entidade lança Bancada no Congresso, elege e empossa nova diretoria e tem participação confirmada de Gilmar Mendes

Prefeitas e prefeitos de todas as regiões estarão em Brasília/DF para a 84ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). O evento, que ocorre nos dias 13 e 14 de março (segunda e terça-feira), já tem mais de 520 inscritos, entre eles mais de 100 prefeitos, sendo 15 de capitais. As autoridades locais são esperadas para debater os desafios das médias e grandes cidades com o presidente e vice-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin. Ministros Gilmar Mendes, Fernando Haddad e Alexandre Padilha também estão confirmados. Acesse a programação detalhada em: https://bit.ly/3JqNtm9.

Nesta semana, um grupo de governantes municipais, liderados pelo presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE, estiveram na capital federal mobilizando e oficializando convite para a participação das autoridades no encontro de prefeitas e prefeitos. Haddad, por exemplo, recebeu o grupo e confirmou presença na mesa que irá debater a reforma tributária, no dia 13. FNP defende autonomia dos municípios na arrecadação, a partir do que está na proposta do Simplifica Já, mas os dirigentes da entidade estão abertos ao diálogo e querem consenso com o governo federal. Saiba mais: https://bit.ly/3FftCDX

Também na segunda-feira, a programação da 84ª Reunião Geral inclui o lançamento da Bancada da FNP no Congresso. Até o momento, dirigentes da FNP já indicaram 88 parlamentares para compor a instância, sendo 79 deputados federais e 9 senadores. Marco na representatividade das médias e grandes cidades no parlamento e na articulação dos interesses desses municípios, a Bancada será liderada pelo deputado federal eleito por São Paulo, Jonas Donizette, ex-presidente da entidade e vice-líder do governo na Câmara.

No dia 14, Alckmin e Gilmar Mendes vão tratar das perspectivas para a repactuação federativa. Com a instituição do Conselho da Federação, o desafio é estruturar e definir diretrizes para essa repactuação, com diálogo intenso, permanente entre os entes federados e, ao mesmo tempo, harmônico com os Três Poderes da União. Ambos confirmaram presença aos dirigentes da FNP. Leia mais em https://bit.ly/3YFgjUh e https://bit.ly/3l5dDSa. A participação de Lula está prevista para a posse da próxima diretoria da FNP (biênio março/2023 – março/2025), no dia 14.

Credenciamento de imprensa
Para cobrir presencialmente o evento, a imprensa deve solicitar sua participação em https://eventos.fnp.org.br/inscricao. Os acessos passarão por homologação e a resposta será enviada para o e-mail cadastrado.

Serviço - 84ª Reunião Geral da FNP
Data: 13 e 14 de março (segunda e terça-feira)
Local: Royal Tulip Brasília Alvorada - SHTN - Trecho 1, conjunto 1B, Bloco C
Programação: https://bit.ly/3JqNtm9

Essa edição é patrocinada por 1Doc, Tecno It, Huawei, Sebrae e Caixa.

FNP promoveu encontro virtual para compartilhamento de experiências entre municípios que sofreram recentemente com efeitos de fortes chuvas

“A prevenção não espera o acidente”, foi o que afirmou o prefeito Kayo Amado, de São Vicente/SP, nesta quinta-feira, 9, a governantes locais de municípios atingidos por efeitos de mudanças climáticas. Durante o encontro virtual, promovido pela comissão permanente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) – Cidades Atingidas ou Sujeitas a Desastres (CASD), o grupo reforçou a necessidade de ocupar vácuo legislativo e receber recursos para atuar em ações preventivas.

Localizada no litoral Sul do estado de São Paulo, São Vicente também impactada recentemente pelas fortes chuvas, com registros de deslizamentos. Segundo o prefeito do município, desde que assumiu, trabalha por recursos para conseguir fazer a prevenção nas encostas. “Se a gente não quer esperar os próximos casos de desastres, o momento de pautar o assunto é agora”, declarou.

Diante do cenário devastador do litoral paulista, o prefeito de Petrópolis/RJ, Rubens Bontempo, compartilhou sua experiência enquanto governante de um município que enfrentou o mesmo problema em 2022. De acordo com ele, um ano após o desastre que deixou mais de 241 mortos e dois desaparecidos, 3,9 mil famílias já vivem em áreas seguras.

O prefeito contou que isso foi possível ao aluguel social, uma política pública em parceria com o governo do estado do Rio de Janeiro, que financia integralmente um aluguel de R$ 1 mil para que as pessoas possam morar em um lugar seguro. Além dessa iniciativa, ele também destacou a atuação da prefeitura que, no curtíssimo prazo, conseguiu “limpar a cidade”. “Foram quase 500 mil m³ de detritos retirados”, disse.

“A gestão em si é difícil e a gente precisa fazer uma Defesa Civil mais forte. Infelizmente, as cidades de porte e médio pra baixo não estão estruturadas para enfrentar esse tipo de problema”, afirmou.

Para o prefeito de Niterói/RJ, Axel Grael, vice-presidente de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da FNP, é preciso “cooperação solidária em situações de emergência como essa”. O município fluminense deu início a construção de um plano de contingência em 2013 de modo a estruturar a Defesa Civil para que atue tanto em situações de chuvas quanto de estiagem, buscando agregar tecnologia no processo.

“Essa semana, colocamos em operação o radar meteorológico que nos dá capacidade de monitoramento da aproximação de chuvas intensas no raio de 100km de Niterói”, contou. A iniciativa é um exemplo de atuação preventiva. “Estamos fazendo gestão de crise, mas queremos ser prefeitas e prefeitos da solução”, salientou a prefeita de Francisco Morato/SP, Renata Sene, presidente da Comissão.

Os governantes foram bastante enfáticos ao defender “um sistema de proteção à vida”. “A gente precisa alinhar essa questão ambiental com a questão da Defesa Civil, porque vão precisar caminhar cada vez mais junto, inclusive com a questão educacional”, falou Bontempo. Para ele, é importante fazer com que essa transversalidade garanta um debate mais amplo, possibilitando a construção de cidades mais resilientes.

No dia 14 de março, próxima quarta-feira, resiliência urbana aos desastres ambientais e o déficit habitacional estarão em pauta na mesa “Sustentabilidade urbana e mudanças climáticas”. O debate integra a programação da 84ª Reunião Geral da FNP, com a participação de prefeitos e representantes do governo federal, como a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. No dia 15 de março, quinta-feira, a Comissão volta a se reunir, de forma presencial, em Brasília/DF. A Comissão da FNP - Cidades Atingidas ou Sujeitas a Desastres (CASD) conta com o apoio do WRI Brasil.

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, confirmou participação na 84ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos. Ele vai dividir mesa com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, para debater repactuação federativa, na terça-feira 14.
Em audiência com prefeitos da entidade, nesta quarta-feira, 8, o vice-presidente ressaltou a importância do papel das cidades no Conselho da Federação e voltou a falar sobre o fortalecimento dos governos locais. Em entrevista ao jornalista Pedro Bial, que foi ao ar na madrugada, ele também destacou que “é preciso descentralizar mais” a política.

Aos prefeitos, o vice-presidente, que acumula o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, também falou que está trabalhando pela desburocratização nas exportações brasileiras. Para ele, essa é uma pauta que ajudará o desenvolvimento econômico e o crescimento das cidades.

"Foi uma reunião muito produtiva. Com o vice-presidente Geraldo Alckmin tivemos um diálogo excelente, sobretudo sobre a criação do Conselho da Federação, pelo governo Lula, que será fundamental para a manutenção de um diálogo permanente, fortalecendo a democracia", destacou o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE.

Reforma tributária
Após audiência com Alckmin, Edvaldo Nogueira seguiu para um encontro com o senador Oriovisto Guimarães para oficializar o convite a sua participação na 84ª Reunião Geral. O parlamentar estará com o ministro da Economia, Fernando Haddad, discutindo reforma tributária.

“Estou aqui para tentar fazer alguma coisa que seja lógica e a coisa mais lógica do mundo é que se tem governo municipal, precisa de imposto municipal”, afirmou o senador em defesa ao Imposto Sobre Serviços (ISS). Oriovisto é proponente à PEC 46/2022 que inclui a proposta do Simplifica Já como alternativa de reforma tributária.

Financiamento do transporte
Com o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, governantes locais reiteraram a necessidade de aporte federal para o financiamento dos sistemas de transporte público. “Vamos chamar todos para entender o problema de cada um e apresentar soluções casadas com aquilo que entendem ser as prioridades de cada um de vocês”, disse o ministro.

Segundo ele, o ministério quer dialogar primeiramente com as cidades para então discutir uma forma de subsidiar o serviço, incluindo outros atores no processo. “Vocês me têm como aliado. Topo entrar no processo se houver uma proposta com metas e critérios de contrapartida por parte dos municípios”, disse.

Para o prefeito de Belém/PA, Edmilson Rodrigues, vice-presidente de Cultura, seria interessante que o Ministério montasse um comitê federativo e e interministerial “para pensar em projeto nacional integrado de enfrentamento à crise sistêmica do transporte público urbano”.

Eficiência na gestão
À ministra de Gestão Pública e Inovação de Serviços Públicos, Esther Dweck, os governantes locais pediram apoio da pasta para a transição para a nova lei de Licitações, a qual as cidades precisam se adequar até 1º de abril deste ano para que os municípios tenham mais segurança no processo.

Edvaldo também destacou a importância da inovação e tecnologia. Edmilson complementou afirmando que todos desejam a modernização das cidades.

Também participaram da reunião o prefeito de Salvador/BA, Bruno Reis, vice-presidente de PPPs e Concessões; o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre; a secretária de Fazenda de Salvador, Giovanna Victer, presidente do Fórum Nacional de Secretários Municipais de Fazenda e Finanças e Jeferson Passos, secretário de Finanças de Aracaju/SE, presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf).

Em reunião com prefeitos, ministro Fernando Haddad pediu que a entidade indique técnicos para auxiliar no aprimoramento da reforma em cada etapa

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) vai indicar três técnicos para uma Comissão do Ministério da Economia sobre reforma tributária. A proposta foi feita nesta terça-feira, 7, pelo ministro Fernando Haddad que declarou aos dirigentes da entidade querer uma reforma que não prejudique os municípios. Atualmente, estão em debate propostas de reforma, como a PEC 45/2019 e a PEC 110/2019, que propõem a unificação dos impostos sobre consumo, a partir de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) retirando, assim, a autonomia arrecadatória dos municípios sobre o ISS.

Segundo o ministro, a expectativa é que a FNP ajude a encontrar pontos que precisam de melhoria. Além dos técnicos indicados pela FNP, a pasta também terá três representantes da Secretaria da Reforma Tributária do Ministério. O objetivo é aprimorar a proposta em cada etapa.

“Ou seja, nós temos aqui um encaminhamento dessa reunião. Com essa ideia, nós vamos trabalhar conjuntamente: Frente Nacional de Prefeitos, governo federal, governadores, para que a gente encontre a melhor saída para a construção e para a aprovação de uma reforma tributária, que possibilite desenvolvimento, progresso e retomada do desenvolvimento econômico no nosso país”, comentou o presidente da FNP em coletiva de imprensa no final da audiência.

A prioridade dos municípios é que a reforma tributária não retire a autonomia dos municípios na arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) e, por isso, têm o posicionamento de defesa à PEC 46/2022, que inclui a proposta do Simplifica Já. “A vida acontece na cidade, não é possível que os municípios continuem nessa inversão, onde a maioria dos recursos fica no governo federal, nos governos estaduais, e a minoria dos recursos vão para os municípios. E os municípios, hoje, assumindo serviços cada vez maiores e responsabilidades cada vez maiores com a sociedade, com a população. Então não pode ter nenhuma reforma tributária sem a presença dos municípios”, falou Edvaldo.

Presidente da Câmara na 84ª Reunião Geral

Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, também recebeu dirigentes da FNP, que oficializaram o convite para a participação no Lançamento da Bancada da FNP no Congresso, durante a 84ª Reunião da Entidade. No encontro, os governantes agradeceram ao parlamentar “pela relação harmoniosa que tem sido construída entre a Câmara e a Frente”.

Segundo Edvaldo, já foram indicados 82 deputados federais para compor a instância, que é um marco na representatividade das médias e grandes cidades no parlamento e na articulação dos interesses desses municípios. A Bancada será liderada pelo deputado federal Jonas Donizette, ex-presidente da FNP, que esteve na audiência com Lira. “Ontem, nos encontramos com o presidente do Senado, e hoje, com o presidente da Câmara, mostrando essa união que a Frente quer manter com o parlamento brasileiro”, destacou Edvaldo.

Parceria com a Caixa

Prefeitos se reuniram, ainda, com a presidente da Caixa, Maria Rita Serrano e, entre as pautas, trataram sobre a possibilidade de uma parceria entre FNP e o banco público para a instituição de um “Observatório” das vulnerabilidades urbanas aos desastres naturais. “Temos todo interesse do mundo em colaborar”, declarou Serrano.

De acordo com o prefeito de Araraquara/SP, Edinho Silva, vice-presidente de Economia Solidária da FNP, essa iniciativa seria fundamental para que os municípios pudessem se reunir para pensar em políticas públicas. Entre as vertentes da iniciativa, o prefeito de Ribeirão Preto/SP, Duarte Nogueira, secretário-geral da FNP, lembrou a questão dos desastres naturais. “Trabalhar com o que antecede a necessidade”, disse.

A proposta é ter uma estrutura técnica para elaboração de pesquisas e análises que resultem na produção de dados sistematizados sobre o tema, além de mecanismos de financiamento. “É um instrumento que a FNP tem muito interesse em desenvolver; observar e acompanhar o desenvolvimento das cidades”, disse Edinho.

Os prefeitos também falaram da importância de pensar em políticas públicas que deem conta de residências precárias existentes em comunidades. Segundo Rita, o novo programa Minha Casa Minha Vida “vem com várias oportunidades” que os programas anteriores não ofereciam. “Se pudermos ter, dentro dessa Faixa 1 [do Minha Casa Minha Vida], essa possibilidade, seria uma grande ideia e a gente ficaria tranquilo e satisfeito com essa solução”, declarou Edvaldo.

Outra proposta apresentada foi sobre a melhoria das taxas de juros do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). A ideia é que seja prorrogado o prazo para quitação dos financiamentos e permitir que as parcelas não quitadas até 2024 sejam utilizadas para investimentos nos municípios.

“Operacionalmente é totalmente possível, mas precisa de uma Lei que autorize esse tipo de renegociação”, alertou o diretor-executivo de Serviços de Governo, Vladimir Bezerra.Nesse contexto, o prefeito de Belém/BA, Edmilson Rodrigues, vice-presidente de Cultura, finalizou dizendo que os prefeitos estão dispostos a colaborar. “Estamos aqui para pensar políticas a longo prazo.”

Também participaram das audiências Gilberto Perre, secretário-executivo da FNP; Jeconias Junior, coordenador der Articulação Política da entidade e Jeferson Passos, secretário de Finanças de Aracaju/SE, presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf).