Matosinhos e Guimarães foram as cidades que abriram a programação; objetivo da FNP, com apoio do Fibe, é proporcionar oportunidade para que governantes locais possam conhecer e replicar ações bem-sucedidas

Dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) desembarcaram em Portugal para conhecer, durante esta semana, iniciativas que tornaram o país um destino reconhecido pela qualidade de vida que oferece à população. A missão internacional, organizada pela entidade com apoio do Fórum de Integração Brasil-Europa (Fibe), teve início nessa segunda-feira, 10, em Matosinhos e segue até sexta-feira, 14, com visitas também a Guimarães, Braga, Aveiro e Porto.

“São muito comuns as necessidades, as demandas, guardadas as peculiaridades de cada município, a atribuição dos presidentes das Câmara, em Portugal, e dos prefeitos, no Brasil, de cuidar da cidade, principalmente cuidar daquilo que é mais importante, que são as pessoas”, declarou o prefeito de João Pessoa/PB, Cícero Lucena, 1º secretário Nacional da FNP.

Além de Lucena, também compõem a comitiva os prefeitos Duarte Nogueira (Ribeirão Preto/SP, vice-presidente de Relações com o Congresso) e Ulisses Maia (Maringá/PR, 2º secretário Nacional), o secretário-executivo de Niterói/RJ, Rodrigo Neves, o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, além de representantes de outras cidades brasileiras.

Encontro com prefeitos portugueses
Na segunda-feira, 10, dirigentes da FNP foram recepcionados pela prefeita e presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luisa Salgueiro, prefeita de Matosinhos/presidente da Câmara Municipal, e por Carlos Mouta, vice-prefeito de Matosinhos/vice-presidente da Câmara Municipal. . Na ocasião, Luisa comentou sobre semelhanças e desafios entre as cidades dos dois países e ressaltou a relevância da aproximação entre FNP e ANMP, bem como a importância de falar sobre a descentralização de competências.

Em Guimarães, na terça-feira, 11, Cícero Lucena, também abordou essa questão durante encontro com o prefeito do município, Domingos Bragança. Segundo o governante local brasileiro, o Brasil vive uma tendência de transferência de atribuições do governo central para os municípios. Para ele, esse movimento “é correto, porque são nos municípios que as pessoas vivem”, mas destacou que para ser viável é preciso de “recursos suficientes para que a boa política possa ser exercida”.

Lucena aproveitou o encontro com os prefeitos portugueses para convidá-los para o evento Reflexões sobre o futuro das Cidades, em João Pessoa. A expectativa é que a FNP e a ANMP assinem um termo de cooperação entre cidades brasileiras e portuguesas.

Centro de Engenharia e Desenvolvimento de Projetos
A delegação da FNP também teve a oportunidade de conhecer, no dia 10, projetos desenvolvidos, em Matosinhos, na área de mobilidade, inovação e sustentabilidade, pelo Centro de Engenharia e Desenvolvimento de Projetos (CEiia). Na ocasião, o grupo assistiu a uma apresentação sobre AYR - Descarbonização e Monetização.

Tido como referência em projetos inovadores sustentáveis de mobilidade urbana, aérea, marítima e espacial, e um dos maiores investidores em pesquisa e desenvolvimento em Portugal, o CEiiA tem parcerias internacionais como com a Plataforma de Ação de Negócios do Oceano Sustentável da ONU (UN Sustainable Ocean Business Action Platform) e Aliança Internacional para Descarbonização dos Transportes (TDA).

“Várias experiências estão sendo desenvolvida para melhorar a qualidade de vida das nossas cidades, a preocupação ambiental, bem como outras utilidades de mobilidade. É o início de um trabalho que, com certeza, irá levar experiência para todos nós prefeitos que estamos aqui presentes e que multiplicaremos também com os demais companheiros de outras cidades”, avaliou Lucena no encerramento do primeiro dia de atividades.

Universidade das Nações Unidas
Nesta terça-feira, 11, o grupo esteve na Unidade Operacional em Governança Eletrônica (UNU-EGOV), que tem como foco desenvolvimento sustentável, inclusão social e cidadania ativa. Sediada em Guimarães, é um “think tank” orientado para pesquisa, serviços de consultoria e treinamento. É também uma ponte entre pesquisa e políticas públicas, potencializador da inovação e um parceiro sólido dentro do sistema da ONU e seus Estados Membros.

Centro de Operações Integradas / Laboratório de Interpretação e Inovação Urbana

Laboratório da Paisagem
Ainda no dia 11, o grupo esteve no Laboratório da Paisagem para apresentação do Modelo de Ecogovernança de Guimarães, com projetos implementados na área da sustentabilidade ambiental.

"Reflexões sobre o futuro das cidades" é o nome dos encontros que serão incorporados ao calendário de evento da entidade

Em junho, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) inaugura o evento “Reflexões sobre o futuro das cidades”, atendendo a demanda de prefeitas e prefeitos por oportunidades para discutir com mais profundidade temas em evidência no momento. A primeira edição será nos dias 1º e 2 de junho, em João Pessoa/PB.  Os debates serão relacionados à sustentabilidade.

“Nossa ideia com esse novo modelo de evento é trazer para a mesa temas mais específicos e nos apoiar na construção de soluções conjuntas. Queremos debater esses assuntos mais no detalhe, aprofundando tecnicamente as pautas que são importantes para as nossas cidades”, explicou o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE.

As cidades participam ativamente na construção da programação e podem propor o enfoque da reunião, geralmente respeitando temas afeitos às localidades. Além João Pessoa, Niteroi/RJ e Campinas/SP devem receber a reunião da FNP ainda em 2023. A expectativa é promover, pelo menos, três encontros por ano.

Em João Pessoa, a programação vai tratar de temas como economia verde, adaptação das cidades às mudanças climáticas, financiamento das cidades, políticas culturais, mobilidade urbana e pacto federativo. “Precisamos considerar o crescimento das cidades, da população, e pensar em alternativas que atendam às demandas de maneira que não impactem e nem devastem o meio ambiente”, disse o prefeito Cícero Lucena, 1º secretário Nacional da FNP. Inscreva-se aqui.

A agenda de Niterói, por exemplo, está sendo construída em conjunto com a comissão permanente da FNP - Cidades Atingidas ou Sujeitas a Desastres, instância na qual o prefeito anfitrião, Axel Grael, participa ativamente. A agenda tem o apoio técnico do WRI Brasil. “Estou muito feliz de Niterói sediar essa edição do novo evento promovido pela FNP. É uma grande oportunidade para integrar municípios que vivem dificuldades semelhantes e buscar uma forma solidária de atuação em situações de crises climáticas”, declarou o governante, que é vice-presidente de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da entidade

Acordo prevê para as cidades mais de R$ 6 bilhões relativos às perdas com a desoneração do ICMS dos combustíveis para as cidades

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) está articulando uma reunião com o Tesouro Nacional para garantir aos municípios que o ressarcimento da quota parte de 25% do ICMS seja feito até 2024. Divulgado recentemente pelo governo federal, o acordo sobre a compensação de perdas com a desoneração de combustíveis, prevista na Lei Complementar 194/2022, prevê R$ 27,014 bilhões para estados, sendo que R$ 6,754 bilhões pertencem aos municípios.

Alagoas, São Paulo, Piauí e Maranhão são estados com liminares que garantiram amortização das dívidas com a União. Por isso, devem comparar o que foi compensado com o que está no anexo do acordo. São Paulo, por exemplo, já compensou mais da metade dos valores aos municípios.

No entanto, a compensação das perdas para Bahia, Ceara, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina se encerrará apenas em 2025; ou seja, mais de 3 mil cidades vão acessar R$ 1,2 bilhão após o encerramento dos mandatos das atuais prefeitas e prefeitos. Os demais estados serão compensados até 2024, conforme o documento divulgado pelo Ministério da Fazenda (leia aqui).

Em ofício enviado ao ministro Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, a entidade requereu que os recursos dessa compensação sejam repassados a todos os municípios até 2024. A justificativa é para equilibrar as contas municipais, em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal.

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) negociou para que a entidade tivesse quatro representantes titulares na Comissão sobre Reforma Tributária do Ministério da Fazenda. A princípio, seriam apenas três, conforme proposta feita no dia 7 de março pelo ministro Fernando Haddad.

Foram indicados, então, o secretário de Fazenda de Aracaju/SE, Jeferson Passos, presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), a secretária de Fazenda de Salvador/BA, Giovanna Victer, presidente do Fórum Nacional de Secretários de Fazenda, e os secretários de Fazenda de São Paulo/SP, Ricardo Torres, e de Porto Alegre/RS, Rodrigo Fantinel.

Conforme Haddad declarou naquela ocasião, a expectativa é que a FNP ajude a encontrar pontos que precisam de melhoria. Além dos quatro titulares, a entidade também indicou como suplentes o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, e o secretário de Finanças de Campinas/SP, Aurílio Caiado, e os secretários de Fazenda de Serra/ES, Henrique Valentim, e de Aparecida de Goiânia/GO, André Luiz da Rosa. O Ministério também terá representantes da Secretaria da Reforma Tributária para, em conjunto, aprimorar a proposta em cada etapa.

Municípios terão até 29 de dezembro deste ano para se adaptarem à Nova Lei de Licitações (14133/2021), conforme a medida provisória (MP) publicada sexta-feira, 31. A revogação do prazo que, a princípio, dava 1º de abril como limite para adequação, foi sinalizada pela ministra da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck, durante a 84ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

Na ocasião, Esther havia se comprometido com a publicação célere da MP para que “essa virada de chave não seja algo tão pesado”, segundo afirmou a prefeitas e prefeitos no dia 13 de março, durante encontro promovido pela FNP. Na mesma semana, em parceria com o Ministério da Gestão, a entidade reuniu quase mil representantes municipais para discutir a medida. Saiba mais aqui.

A MP atende a uma demanda de governantes locais. Agora, órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal poderão publicar editais nos formatos antigos de contratação até o dia 29 de dezembro de 2023.

Nova Lei de Licitações
Com o objetivo de trazer mais transparência, eficácia e agilidade para as licitações e para execução dos contratos administrativos, a nova legislação apresenta outras modalidades de licitação. Entre elas, o diálogo competitivo e o leilão, a adoção do pregão em todas as esferas da Administração Pública e a criação do Sistema de Compras do Governo Federal (compras.gov.br).

Nesse contexto, a ministra Esther também garantiu a dirigentes da FNP que a pasta vai fortalecer a capacidade de servidores, por meio da a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e de outras escolas de governo. “Amplo processo de capacitação e certificação para a agenda de contratação já nos marcos da nova Lei”, disse na Reunião Geral. Leia mais aqui.

Representantes de 60 municípios estiveram em Porto Alegre/RS para o 2° Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios, nessa segunda e terça-feira, 27 e 28. Na pauta, uma discussão sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Realizado em parceria com prefeitura da capital gaúcha e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o Fórum reuniu mais de 200 participantes.

“Ninguém tem mais dados do que o cidadão do município. Aqui nós cuidamos do morador de rua, da saúde, da educação, da assistência social, do transito. Tudo está conosco. Esses dados hoje muitas vezes são mal utilizados, às vezes até tornando um comércio. Em nome da proteção dos dados, esse Fórum permanece”, falou o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, vice-presidente de Mobilidade Urbana da FNP, em vídeo exibido na abertura do evento.

Ainda no primeiro dia evento, foram debatidos assuntos como cibersegurança, governança de dados e transformação digital em três dos cinco painéis. O advogado e conselheiro titular no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD), Fabrício da Mota Alves, abordou o tema Normativos do setor público no âmbito da LGPD, em que apresentou a complexidade de adaptação da lei por órgãos públicos.

Também na segunda-feira, os integrantes dos grupos de trabalho discutiram questões como a proteção de dados sensíveis de menores e as políticas públicas. De acordo com o secretário municipal de Transparência e Controladoria, Gustavo Ferenci, que também preside o Fórum, a LGPD foi pensada no âmbito do setor privado. “A lei se aplica à iniciativa privada e ao setor público, mas a sua redação não ajuda, não simplifica a situação. Porque o setor público tem complexidades que o legislador não pensou, não dimensionou”, avaliou Ferenci.

Já na terça-feira, foram apresentadas as experiências de cidades que já implementaram a LGPD e debatidos os desafios e fundamentos da aplicação prática de compliance pelo  advogado e referência no tema, Giovani Saavedra.

Um dos grandes destaques do 2° Fórum foi o lançamento do edital para a seleção de artigos que contribuam ao debate sobre a aplicação da LGPD na administração pública. Os artigos selecionados irão compor a obra Proteção de Dados Pessoais na Administração Pública. “Sei que existem muitos estudiosos no tema que poderão agregar conhecimento quanto à LGPD para o setor público”, pontua Ferenci. Informações em: https://multimidia.fnp.org.br/biblioteca/documentos/item/1069-edital-de-submissa-o-de-artigos-a-obra-coletiva-protec-a-o-de-dados-pessoais-na-administrac-a-o-pu-blica.

No Brasil de 2023, apenas 12% dos municípios são governados por mulheres; a bancada feminina da Câmara é composta por 91 deputadas, 18% de um grupo majoritariamente masculino. Esses números foram citados em diversas intervenções de prefeitas e ministras de Estado, nesta terça-feira, 28, durante diálogo Mulheres na Política, promovido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para discutir a o papel da mulher no cenário político do país.

“Não queremos mais ser pioneiras. Nós queremos ser corriqueiras na empresa, corriqueira no governo, corriqueira em todo canto. Tem que ser corriqueiro ver mulheres nos espaços”, afirmou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

Das onze ministras do governo Lula, oito participaram da reunião, reforçando a importância da representatividade de mulheres no exercício de cargos de poder. Nesse cenário, de acordo com dados compilados pela Gênero e Número a partir do Tribunal Superior Eleitoral, as eleições de 2020 fizeram apenas dez prefeitas pretas e apenas uma mulher indígena, situação abordada pelas ministras Sonia Guajajara, dos Povos Indígenas, e Anielle Franco, da Igualdade Racial.

“Nossa presença indígena, a nossa presença mulher, ainda causa, muitas das vezes, impacto em determinados lugares”, ressaltou Guajajara que também chamou atenção para o racismo e machismo sofridos pelos povos originários. Para além da baixa representatividade racial, Anielle também usou seu espaço de fala para abordar a questão da violência política. “Não basta a gente eleger prefeitas maravilhosas como vocês que estão aqui e colocar ministras potentes. A gente precisa cuidar e quando a gente fala do cuidar, temos que cuidar umas das outras”, disse.

As prefeitas Moema Gramacho, de Lauro de Freitas/BA, vice-presidente de Políticas de Gênero da FNP, e Cinthia Ribeiro, de Palmas/TO, 3º vice-presidente Nacional da entidade, lideraram o debate, promovido em parceria com o Instituto Alziras. Moema falou sobre violência política e a necessidade de proposição coletiva entre representantes de todos os entes federados para enfrentar a fome e a pobreza extrema, além disso reforçou que as mulheres precisam estar presentes na discussão sobre reforma tributária, porque, “precisa taxar grandes fortunas e não o consumo, cestas básicas ou aquilo que as mulheres consomem mais”.

Já a prefeita de Palmas lembrou da articulação e mobilização pela aprovação da PEC 158/2019, que institui a licença maternidade para deputadas e senadoras. “É importante conquistarmos um espaço igualitário e a garantia da licença maternidade é um dos passos que damos em direção à equidade na política”, destacou. Cinthia também falou sobre o pedido da FNP para que a essa proposta de emenda acrescente a garantia a prefeitas e vereadoras.

Para a deputada Lídice da Mata, ex-presidente da FNP e integrante da bancada que a entidade lançou recentemente no Congresso, a importância de se debater essa temática está no fato de que as mulheres são “cidadãs de direitos iguais” e, por isso, precisam estar representadas igualmente nos espaços de poder. “O parlamento não pode ser uma expressão da democracia do nosso país se as mulheres não estiverem democraticamente eleitas e ocupando seu espaço de poder na sociedade”, disse.

“O mais importante nesse momento é multiplicarmos espaços de conversa como esse para que juntas possamos nos fortalecer e fazer valer, não só a representação das mulheres, mas a ampliação para todas as mulheres, de todas as classes sociais, enfrentando o racismo estrutural e enfrentando o preconceito de que, infelizmente, ainda somos vítimas. Juntas podemos mais, juntas somos fortes”, falou a ministra da Saúde, Nísia Trindade.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves falou sobre os investimentos nas ações anunciadas pela pasta no dia 8 deste mês. Segundo ela, serão mais de R$ 940 milhões para ações voltadas a garantia dos direitos das mulheres. “Então, convido prefeitos e prefeitas a virem a Brasília, trazerem suas demandas para que nós possamos auxiliá-los", disse. Também se posicionou contra a misoginia, salientando que "ninguém vai nos invisibilizar, ninguém vai nos calar, e ninguém vai nos matar".

Luciana Santos, ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, também ex-dirigente da FNP enquanto prefeita de Olinda/PE, abordou o sucateamento da pesquisa e a redução do orçamento destinado a área que, conforme ela, será recuperado “integralmente” pelo governo atual. "Muitos problemas do país só serão superados com ciência, inclusive a luta por igualdade de gênero", disse.

Já a ministra da Cultura, Margareth Menezes, salientou que “precisamos combater o feminicídio dentro da democracia, com políticas públicas que tragam educação para todos". Também lembrou da importância do setor cultural para o crescimento econômico do país e disse que “leis de fomento têm de chegar a todos os lugares. A cultura é vetor de transformação e geração de renda. Nós podemos tirar melhor proveito disso."

Esther Dweck, ministra da gestão e da Inovação em Serviços Públicos, convidou governantes locais para participarem de iniciativas de capacitação e elaboração de políticas. "A cooperação federativa é essencial, são as prefeitas que estão na ponta. Se não dermos apoio, não estaremos apoiando a população", disse.

4ª edição da Campanha de Combate à Violência Política
Após o evento da FNP, a prefeita Moema Gramacho representou a entidade no lançamento da 4ª edição da Campanha de Combate à Violência Política da Câmara dos Deputados. Na ocasião, ela afirmou que é preciso de mais leis e ações para que as mulheres possam se libertar “não só do agressor físico, mas também do agressor moral e do agressor político.

A campanha da Câmara, que tem o apoio da FNP, é resultado de uma parceria com a Procuradoria Especial da Mulher e Liderança da Bancada Feminina do Senado, além de outros parceiros institucionais externos e é realizada desde dezembro de 2019. O objetivo é alertar para os impactos deste tipo de conduta na democracia e na participação feminina nos espaços de poder, eletivos e de decisão.

Fotos - Anabela Salomão/FNP e Billy Boss/Câmara dos Deputados 

Reunião é organizada em parceria com o Instituto Alziras para debater políticas públicas de combate à pobreza e enfrentamento a violência de gênero nas cidades brasileiras

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) promove, nesta terça-feira, 28, uma reunião entre prefeitas e ministras de Estado, no hotel Windsor Plaza Brasília. Deputadas integrantes da Bancada da FNP no Congresso também participarão do encontro, que propõe um diálogo sobre políticas públicas de combate à pobreza e enfrentamento a todas as formas de violência de gênero nas cidades brasileiras.

Até o momento, estão confirmadas 21 prefeitas, as ministras Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima), Cida Gonçalves (Mulheres), Anielle Franco (Igualdade Racial), Nísia Trindade (Sáude), Margareth Menezes (Cultura), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), Sonia Guajajara (Povos Indígenas), e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e as deputadas Lídice da Mata (PSB/BA), ex-presidente da FNP, Valeska Gregório (União/AC) e Meire Serafim (União/AC).

O evento é organizado pela FNP em parceria com o Instituto Alziras.

Programação preliminar
12h – Abertura
• Enfrentamento da pobreza nas cidades, com particular atenção para as mulheres
• Reforma Tributária e as Mulheres
• Violência de Gênero
Moema Gramacho (Lauro de Freitas/BA) vice-presidente de Políticas de Gênero (5 min)

12h05 - Boas vindas do Instituto Alziras
Michelle Ferreti, codiretora do Instituto Alziras (5 min)

12h10 – Participação das mulheres na política
Cinthia Ribeiro, prefeita de Palmas/TO e 3ª vice-presidente nacional da FNP (5 min)

12h15: Mulheres no Congresso Nacional
Lídice da Mata, ex-presidente da FNP e integrante da Bancada da FNP no Congresso Nacional (5 min)

12h20 - Panorama das ações governamentais para a promoção dos direitos das mulheres e para o enfrentamento da violência de gênero nas cidades
Participação das ministras de Estado

12h50 - Pausa para o almoço

13h30 - Participação de prefeitas e deputadas

14h25 – Encaminhamentos

14h30 – Encerramento

Às 15h, o grupo participará do lançamento da 4ª Edição da Campanha de Combate à Violência Política contra a Mulher, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.

Serviço: Mulheres na Política – reunião de prefeitas e ministras de Estado
Data: 28 de março (terça-feira)
Horário: 12h
Local: Windsor Plaza Brasília Hotel

Por Izaias Santana
Doutor em direito constitucional pela USP, professor da Univap, prefeito de Jacareí/SP e vice-presidente para Assuntos Jurídicos da FNP

Não há situação mais complexa do que residir em áreas de risco, especialmente em períodos chuvosos. A ocupação urbana revela a desigualdade social e define previamente a parcela que deve suportar tal calamidade. O valor do lote é definido pela localização e pelos investimentos em benfeitorias, excluindo as pessoas de baixo poder aquisitivo, a quem resta o parcelamento irregular, as encostas de morros e as beiras de lagos e rios. Há necessidade da instituição de lote social, que onera qualquer loteamento, ou de lotes urbanizados pelo poder público destinados às referidas famílias.

Há insuficiência de fiscalização e de retirada de pessoas em áreas de risco. Sempre haverá quem pergunte “retirar para colocar onde?”. Por fim, fica para o Município esta responsabilidade. Para resolver o problema, é preciso enfrentar o déficit habitacional com auxílio-aluguel provisório e casa própria, de forma definitiva.

É dever da União, dos Estados e dos Municípios promover “programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais”, conforme a Constituição Federal. Considerando que a União recebe 52,2%, os Estados 26% e os Municípios 21,8% da receita tributária total (dados de 2021, elaborados pela Frente Nacional dos Prefeitos), não é razoável cobrar exclusivamente dos Municípios.

Enquanto as ações judiciais são movidas somente contra os Municípios, os prefeitos ficam escolhendo em razão do risco iminente de dano ou do valor da multa aplicada, com prejuízo de outras necessidades da população. Os órgãos de controle devem acionar o Estado e, no caso de maiores proporções, a União.

É preciso deixar de tratar o ocupante de área irregular como vítima e fazer prevalecer o dever de retirada, com a eliminação do risco à vida, e não utilizar estes momentos para discutir a política habitacional.

Por último, é necessário cobrar rigor técnico dos profissionais de engenharia com os projetos de drenagem, terraplenagem dos lotes, cálculo de índice de declividade e estrutura das obras de infraestrutura. Projetistas, executores, aprovadores e fiscalizadores são profissionais que devem sofrer apuração ética quando os parcelamentos apontam questões estruturais.

Enfim, o enfrentamento do complexo problema de retirar as pessoas de áreas de risco, e incluí-las em programas habitacionais, requer um esforço de entendimento de todo o Estado (as três esferas e os três poderes). Exige também de todos os profissionais, do direito, da engenharia e da política, a compreensão completa do tema e disposição de colaboração. Sem entendimento dos Agentes Públicos, o povo, os mais necessitados, continuarão a sofrer os maiores danos e riscos à vida.

A vice-presidente de Cidades Litorâneas pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), professora Elcione, prefeita de Igarassu/PE, promoveu nessa quinta-feira, 24, um encontro para discutir os incidentes com tubarões na costa do estado. A recente invasão do peixe-leão na região, que pode causar sérios danos ao ecossistema marinho, foi pauta da reunião, que ocorreu na Pousada Luar Eco, em Nova Cruz.

Segundo a governante, “esse tema tem sido fonte de preocupação para vários gestores, mas estamos trabalhando juntos para encontrar soluções criativas e sustentáveis para a nossa gente. Não podemos tomar decisões sozinhos, porque o oceano é apenas um e estamos planejando um futuro melhor.

Na programação, a palestra instrutiva de Leonardo Veras, o curador do Museu dos Tubarões, em Fernando de Noronha, que traçou comparativos com práticas de outros administradores públicos e focou na prevenção e redução de danos. Já o diretor da Agência de Meio Ambiente de Igarassu, Roberto Siqueira, abordou a preocupação com o peixe-leão e apontou como solução o incentivo ao seu consumo como alternativa sustentável.

Gestores também destacaram a conscientização da população sobre os riscos e cuidados necessários ao frequentar as praias da região, considerando a preservação do meio ambiente e a defesa das atividades turísticas. A iniciativa da prefeitura de Igarassu em sediar a reunião dos prefeitos das regiões litorâneas foi elogiada pelos presentes, que esperam mais discussões sobre o tema.

Também participaram a cônsul dos Países Baixos, Annelijn W. van den Hoeka; a prefeita de Pitimbu/PB, Adelma Cristovam; representantes da secretária de Meio Ambiente de Pernambuco, Ana Luiza; o Capitão dos Portos de Pernambuco, Frederico Medeiros; Pepito Acevedo, secretário de turismo da prefeitura da Ilha de Itamaracá, junto com os servidores Edson Fonseca e Raquel Costa;  Sabrina Rodrigues, da Agência de Meio Ambiente de Ipojuca; Taciana Gusmão, gerente de Turismo do Cabo de Santo Agostinho; Wandelson Francisco, secretário de Desenvolvimento Urbano, Tecnologia e Meio Ambiente de Paulista, acompanhado da técnica ambiental Juliana Lira;  os secretários municipais de Turismo, Rodrigo Novaes e a executiva Ana Alves; os vereadores da Casa de Duarte Coelho, Maguila, Érica Uchôa, Lula do Lazerão e Som.