Conselho da Federação e mobilidade urbana foram assuntos de destaque na manhã desta segunda-feira; evento segue na parte

O governo federal deve publicar, nos próximos dias, decreto que vai instituir o Conselho da Federação. O anúncio foi feito por André Ceciliano, secretário especial de assuntos federativos da Presidência da República, na abertura da 84ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entidade autora da proposta. ‘’Estamos muito atentos nesse novo momento de reaproximação aos entes federativos”, disse.

Ele ressaltou que esse será um mecanismo de garantia à autonomia dos entes e de condições para entrega de políticas públicas locais. Ceciliano também falou sobre a importância da cooperação entre representantes dos três níveis de governo, que “devem trabalhar juntos na questão da gestão e da oferta” de serviços. Ainda em sua fala, o secretário especial também reforçou que o Conselho deverá “respeitar a autonomia e diversidade dos entes federados e promover conexão entre eles”.

Olavo Noleto, secretário-executivo da SRI da Presidência, relembrou do Comitê de Articulação Federativa (CAF), instituído em 2003, também pelo governo Lula, à época responsável pela pactuação de temas como consórcios públicos e reforma tributária. Aprimorado pela proposta da FNP, Noleto aposta que o Conselho da Federação será “rico e potente”. “Faço questão de dizer aqui que o Conselho da Federação é mais uma proposta da FNP que entrará para a história do país”, falou.

O presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE, lembrou que, em 2022, quando ocorria a transição entre os governos, a FNP apresentou a proposta ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. “É o maior ganho do municipalismo brasileiro dos últimos anos”, declarou. Para ele, a instancia vai ajudar “com que as políticas nacionais tenham começo, meio e fim e não apenas sejam politicas sazonais”.

Governantes locais reforçam que a instituição do Conselho da Federação será um avanço importante para o fortalecimento e qualificação do diálogo entre os entes. Será uma oportunidade de revisitar contenciosos federativos, promovendo acordos, ao mesmo tempo em que desenha e pactua políticas públicas estratégicas, prevenindo judicializações comuns às decisões sem a participação efetiva de estados e municípios.

Segundo Noleto, mobilidade urbana e reforma tributária, assuntos tratados como prioritários pelos governantes das médias e grandes cidades, são pautas que estarão nas discussões do Conselho. “O presidente Lula, com certeza, vai querer discutir o tema da reforma tributária com prefeitos e governadores. É um tema fundamental para destravarmos o país e construirmos o Brasil dos próximos 20 anos”, disse. Para o governo federal, a contribuição de prefeitas e prefeitos é fundamental.

De acordo com o secretário especial, o Conselho deve ser composto pelo presidente e vice-presidente da República, seis governadores (representando todas as regiões e o Fórum de governadores) e seis prefeitos (dois de cada entidade de representação municipal). Também está prevista a instituição de câmaras técnicas para aprofundar temas apontados pela instância.

Mobilidade Urbana
Marco regulatório do transporte, uma linha de financiamento permanente e a modernização dos sistemas. Essas são as medidas que prefeitas e prefeitos defendem para o curto e médio prazo da mobilidade urbana do país, conforme o prefeito de Porto Alegre/RS, Sebastião Melo, vice-presidente de Mobilidade Urbana da FNP.

“O governo pode estabelecer que o aporte de recursos financeiros exija modernidade e integração dos sistemas, porque isso vai ser uma corresponsabilidade. Nós topamos isso”, falou. Diante da crise nos sistemas de transporte público, intensificada com a pandemia, o prefeito de Salvador/BA, Bruno Reis, vice-presidente de PPPs e Concessões, salientou que o aumento da despesa e a diminuição da receita, com a redução dos usuários, “municípios não tem mais condições de pagar essa conta”.

Ele afirmou que existe uma série de alternativas de apoio aos sistemas, mas considera o subsídio federal a mais importante delas. Nesse sentido, prefeitas e prefeitos deliberaram por apoiar a aprovação, com ajustes, do PL 4392/2021, que institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI) e prevê assistência financeira de R$ 5 bilhões da União para subsidiar a gratuidade dos idosos no transporte público nos próximos anos.

Relator do projeto, o deputado Isnaldo Bulhões Jr falou da sua expectativa com relação ao apoio do governo federal ao PL. “Quero acreditar que o atual governo tem uma visão muito mais sensível dessa matéria, até porque tem uma visão social muito mais aberta, muito mais forte do que o governo anterior em relação a economia”, disse. A matéria tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e, se aprovada, conforme Bulhões, poderá “desafogar a carga gerada diante das gratuidades para os municípios”.

Outros prefeitos também fizeram intervenções no sentido de priorizar o PL 4392, como o caso de Edinho Araújo (São José do Rio Preto/SP), vice-presidente de Ferrovias, que também falou sobre a importância de apoiar o marco regulatório do setor.

Duarte Nogueira (Ribeirão Preto/SP), secretário-geral da FNP, compartilhou com os governantes a experiência exitosa que conheceu recentemente na Colômbia e defendeu a criação de um Sistema Único de Transporte, com responsabilidade das três esferas de governo. Dário Saadi (Campinas/SP), vice-presidente de Saúde, complementou a defesa por subsídios para o setor ao mencionar que, para financiar o transporte, as cidades, muitas vezes retiram recursos de áreas sociais importantes.

Abertura
Na abertura do evento, o presidente da FNP deu o tom do que serão os debates ao longo de segunda e terça, ressaltando que o momento é importante, vamos ‘’enfrentar, discutir e debater os dilemas, as agruras e também as coisas boas das prefeituras, porque entendemos que a vida acontece nas cidades’’.

A prefeita de Palmas/TO, Cinthia Ribeiro, vice-presidente de Relações Institucional da FNP, aproveitou o momento para reafirmar que a revisão do pacto federativo é mais do que urgente. Para ela, prefeitas e prefeitos trabalham com muita responsabilidade e participam da menor fatia do bolo tributário. ‘’No município tudo é prioridade’’, ressaltou.

Para garantir o desempenho de políticas públicas, Maria Rita Serrano, presidente da Caixa, colocou à disposição dos governantes locais a instituição financeira. ‘’A Caixa, enquanto instituição pública, tem como papel primordial o desenvolvimento do pais, em especial o desenvolvimento local”, falou.

Segundo ela, diante dessa preocupação, a Caixa está sendo remodelada ‘’para que essa unidade e essa sinergia fique mais clara no sentido de contribuir para efetivação das políticas públicas’’. A gestora falou, ainda, sobre a reinauguração da Sala das Cidades, ao longo de todo o território. Amanhã, 14, serão 14 inaugurações e até o final de abril, 60 unidades, para promover atendimento especializado e focado nos municípios.

Também participaram da mesa o governador do Amapá, Clécio Luís, ex-dirigente da FNP, que salientou o momento atual como “uma janela de oportunidade”. “Estamos vivendo outro momento agora. Ao meu ver, só o fato de o governo federal ter sinalizado que gostaria de reinstituir fundamentos do pacto federativo já gerou outro ambiente, outra expectativa”, falou.
Celina Leão, governadora em exercício do Distrito Federal, aproveitou a oportunidade para chamar atenção para o fato de que governantes de estados e municípios precisam ser ouvidos, principalmente antes de estabelecer novas responsabilidades sem a indicação da fonte de recursos para sustentá-los. Esse é o caso dos pisos do magistério e da enfermagem, assuntos que estarão em debate em Plenária. “Muitas vezes se cria o impacto financeiro e não se pergunta para o município e o estado como vão cumprir.”

O prefeito de Recife/PE, João Campos, vice-presidente de Mudanças Climáticas da FNP e presidente do Consórcio Conectar, também esteve presente, salientando a programação do evento e a importância da troca de experiências entre municípios na consolidação de políticas públicas. Ele também reforçou que o país vive “um novo momento de relação federativa”.

Já o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Capelli, falou sobre as iniciativas que a pasta vem adotando, com foco no fortalecimento dessa “nova relação interfederativa”. Ele afirmou que o objetivo do ministro Flávio Dino é consolidar um sistema único de segurança pública que envolva governos federal, estaduais e municipais.

A 84ª Reunião Geral da FNP tem patrocínio de 1Doc, Tecno It, Huawei, Sebrae e Caixa.