Uma comitiva formada por prefeitos, vice-prefeitos e secretários de municípios integrantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) fez uma visita técnica, na quinta-feira, 23, por Curitiba/PR. Dentro do projeto AcessoCidades, iniciativa da FNP cofianciada pela União Europeia, que busca ampliar a troca de experiências entre municípios brasileiros, europeus e latino-americanos, os gestores municipais discutiram temas sobre a eletromobilidade, integração metropolitana do transporte, monitoramento eletrônico, inovação, segurança alimentar e planejamento urbano.

A visita iniciou no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), com a presença de 16 municípios brasileiros, além do prefeito de Arganil, região de Coimbra-Portugal, Luís Paulo Fonseca da Costa e a prefeita argentina de Santiago del Estero, Norma Isabel Fuentes.

O encontro técnico mostrou o trabalho de Curitiba em mudar a matriz energética do transporte público de derivado de petróleo para energia elétrica. O presidente do instituto, Luiz Fernando Jamur, explicou que essa transformação está prevista no Plano de Ação Climática, o PlanClima, visando a integração do transporte coletivo com maior qualidade, racionalidade e menor custo ao usuário.

Outra ação apresentada foi a Muralha Digital e o futuro Hipervisor Urbano, duas ferramentas tecnológica voltadas ao monitoramento eletrônico, tanto para a área de segurança pública, bem como na gestão de sistema de ônibus e controle viário.

O prefeito da cidade de Jacareí (SP), Izaías Santana, vice-presidente de Assuntos Jurídicos da FNP, disse que o compartilhamento da experiência urbana de Curitiba ajuda na governança de outras cidades. “Estes encontros, promovidos pela FNP, ajudam aos gestores, a buscar em conjunto soluções para os problemas comuns da cidade. Dessa maneira, podemos mudar a história dos pequenos municípios que podem ter acesso a modelos que dão certo”, disse Santana.

Para a prefeita de Santigo de Estero – Argentina, Norma Isabel Fuentes, conhecer o modelo de mobilidade de Curitiba, que usa a tecnologia, foi importante para pensar novas soluções para a sua cidade. “Essa é uma demanda grande em meu município, um dos mais antigos da Argentina”, disse a prefeita que esteve na visita a convite da FNP.

Após debaterem sobre os temas de mobilidade, os prefeitos foram conhecer as salas de monitoramento online, coordenadas pela Guarda Municipal e também a outra comandada pela equipe de transporte público. Foram mostrados alertas online, feitos por mulheres vítimas de violência, permitindo o deslocamento da Patrulha Maria da Penha. E também foi possível verificar o funcionamento do controle online de ônibus e terminais.

O coordenador do projeto de AcessoCidades, Cesar Medeiros, ressaltou que essas demonstrações, bem como a explicação de como Curitiba obteve recursos para montar esses sistemas motivam outras cidades a adotar modelos semelhantes.

“E este tipo de visita técnica devem continuar. Para este ano as visitas técnicas seguem a missão definida pela FNP de buscar boas práticas em nosso país”, observou Medeiros.  “Os temas abordados são contemporâneos a todos os prefeitos. Essa troca permite menor erro, pois as prefeituras que já enfrentaram determinados entraves podem ajudar aquelas que iniciam processos similares”, disse o prefeito de Esteio/RS, Leonardo Pascoal.

Após o almoço, os prefeitos estiveram na Fazenda Urbana de Curitiba. O espaço foi criado dentro da política de segurança alimentar, que busca melhorar a alimentação do curitibano, ensinado como aproveitar plantas alimentícias não convencionais, resto de alimentos, adoção de compostagem urbana e implantação de hortas comunitárias. No local, os representantes da FNP conheceram as hortas cultivadas, experimentaram comidas feitas de talos de alimentos. Hoje Curitiba tem 100 hortas comunitárias que alimentam diretamente quase 3 mil famílias.

Conhecer mais sobre pontos turístico de Curitiba, com o Jardim Botânico e o Teatro Paiol, foi considerada importante para o prefeito de Garanhuns/PE, Sivaldo Albino. “Curitiba é uma cidade turística, da mesma forma que Garanhuns. E ter acesso aos receptivos de turismo da cidade ajudam a pensar soluções, que podem promover mais desenvolvimentos econômico para a minha cidade”, disse.

A visita dos prefeitos encerrou na Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), com apresentações do Habitat Hub (Centro de Inovação da Indústria) e do projeto do Parque tecnológico do setor automotivo. O vice-prefeito de Ribeirão Pires/SP, Rubens Fernandes, aponta que Curitiba mostrou que além da governança pública é possível integrar ações de outras entidades da sociedade, na melhoria da cidade, como acontece entre Curitiba e a Federação das Indústrias.

Participaram  a comitiva de autoridades municipais a prefeita de Campo Grande (MS), Adriane Lopes; o prefeito de Jacareí (SP), Izaías Santana; o prefeito de Ribeirão Preto (SP), Duarte Nogueira; o prefeito de Rio Verde (GO), Paulo do Vale; o prefeito de Valparaíso de Goiás (GO), Fábio Correia Paulo do Vale; a prefeita de Ponta Grossa (PR), Elizabeth Schmidt; o prefeito de Foz do Iguaçu (PR), Chico Brasileiro; o prefeito de Guarapuava (PR), Celso Góes; o prefeito de Patrocínio (MG), Deiró Marra; o prefeito de Poços de Caldas (MG), Sérgio Azevedo; a prefeita de Lavras (MG), Jussara Menicucci; o vice-prefeito de Paracatu (MG), Gabriel Ferrão; o prefeito de São Cristovão (SE), Marcos Antônio; o prefeito de Garanhuns (PE), Sivaldo Rodrigues; o prefeito de Esteio (RS), Leonardo Pascoal; e o vice-prefeito de Boa Vista (RR), Cássio Gomes.

 Redatora: Laura Sica

Dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) estão em Curitiba/PR para uma série de agendas em torno do tema “cidades inteligentes”. A programação, articulada pela entidade de municípios, nos dias 22, 23 e 24 de março, inclui a participação de governantes locais no Smart City Expo Curitiba e visitas técnicas, com acompanhamento da equipe técnica do projeto AcessoCidades, para conhecer experiências da capital paranaense no tema de mobilidade urbana e inovação.

Na quarta-feira, 22, prefeitas e prefeitos apresentaram iniciativas municipais que levam em conta soluções tecnológicas para melhorar o atendimento aos cidadãos. Um exemplo disso é o novo portal da prefeitura de Palmas/TO, apresentado pela prefeita Cinthia Ribeiro, 3ª vice-presidente Nacional da FNP, no painel “Cidades e Tecnologia a favor dos cidadãos". Segundo ela, a plataforma reúne 400 serviços online.

“Palmas é a capital mais nova do Brasil, com 34 anos, que tem usado a tecnologia na saúde, na educação e na desburocratização”, afirmou a prefeita. Para ela, a mudança da sociedade impacta demanda dos serviços públicos sejam digitais e feitos de forma segura. Ela contou, ainda, que os processos das secretarias municipais e autarquias já estão unificados e destacou uma outra ação inovadora da capital, com a ampliação da energia solar.

Já Campo Grande/MS investiu em vias inteligentes, infovias, onde a tecnologia, como a do monitoramento, tem permitido uma melhoria da mobilidade da cidade. De acordo com a prefeita Adriane Lopes, vice-presidente de Desenvolvimento Social da FNP, são 70 quilômetros de vias, com marcadores e sinalizadores que ajudam a reduzir em 20% o tempo de deslocamento.

Segundo ela, a atual gestão trabalha para incluir Campo Grande dentro do corredor Bioceânico, obra cujo intuito é criar uma autovia eficiente que conecte por terra os oceanos Atlântico e Pacífico. “O objetivo é que os nossos empresários locais se tornem globais com essa oportunidade”, disse, acrescentando que outras ações inovadoras estão em andamento na cidade, como monitoramento e um portal de acompanhamento de obras.

O prefeito anfitrião, Rafael Greca, vice-presidente de Cidades Inteligentes da FNP, apresentou diversas inciativas tecnológicas, como o app SaúdeJá, o Curitiba App, os atendimentos de telemedicina. “Continuaremos trabalhando por uma inovação que transforma a vida dos que mais precisam. Olhamos para um futuro que chegará de forma cada vez mais benéfica e indistinta na vida de todos os curitibanos”, falou.

Outro relato foi do prefeito de Morretes/PR, Junior Brindarolli, que falou sobre o investimento feito no monitoramento por câmeras. Segundo ele, o município possui um sistema que permite acompanhar online qualquer problema na cidade. “Sei do sinaleiro apagado, da luz queimada ao problema com pavimentação”, afirma. Com o monitoramento, a cidade alcançou baixos índices de violência, furtos e roubos, tornando-se mais segura.

Mobilidade urbana
No painel “Descarbonização da mobilidade urbana”, o prefeito de Ribeirão Preto/SP, Duarte Nogueira, vice-presidente de Relações com o Congresso Nacional da FNP, destacou que tem trabalhado para modernizar o modal de mobilidade da cidade. Atualmente, o plano de mobilidade da cidade trabalha com corredores de deslocamento do transporte coletivo, renovação da frota por modelos Euro VI, com dispositivos que reduzem a emissão de poluentes.

Para dar conta das mudanças, o prefeito afirma que os investimentos serão na melhoria do deslocamento das pessoas (com ruas acessíveis e seguras), transporte público de qualidade, veículos ambientalmente corretos, com mobilidade inteligente, eficiência logística, tendo uma integração metropolitana.

Outra meta da prefeitura de Ribeirão Preto é a mudança do uso do modal de transporte. Atualmente a cidade tem o uso de veículo individual como principal modal de transporte, sendo usado por 52% da população; a meta é chegar a 22% e que o uso do transporte coletivo aumente dos atuais de 18% para 30% da população, em 2040. Outro modal que vai ser estimulado é o da bicicleta, que hoje é usada por 3% da população. A previsão é chegar a 9%.

Abertura
Graca também compôs a mesa de abertura do evento, na manhã de quarta-feira, destacando os investimentos de Curitiba na criação de instrumentos digitais para trazer os serviços municipais na palma do cidadão com aplicativos. Além disso, outro objetivo da capital paranaense é a busca da “justiça climática”. Segundo ele, a cidade tem apostado na energia limpa para reduzir a poluição ambiental e a dependência ao combustível fóssil, o petróleo, e investido em painéis solares.

Para o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, o Estado está passando por um momento de transformação e avanço tecnológico. Ele destacou que três cidades paranaenses, entre elas Curitiba, estão entre as cidades “mais inteligentes” do mundo.

“O desafio da Smart City Curitiba é construir cidades melhores, mais seguras, sustentáveis e justas. Temos o conhecimento e a tecnologia para enfrentar problemas no meio ambiente, com relação a fome e a falta de segurança. Temos que ter a coragem em promover essa mudança”, disse organizador do evento, Roberto Marcelino, do iCities.

Para o CEO da Fira Barcelona (entidade que promove o Smart City no mundo), Ricard Zapatero, o maior desafio é conectar cidades e pessoas com a tecnologia. “Cidades inteligentes geram prosperidades e lugares seguros. Uma cidade pequena que invista na tecnologia amplia o alcance e se torna cada vez mais próxima de seu cidadão”, afirmou Zapatero.

Redatora: Laura Sica

Fórum Unicidades promoveu encontro virtual para tratar do relançamento do Minha Casa, Minha Vida

A prefeita de Novo Hamburgo/RS, Fátima Daudt, vice-presidente de habitação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) foi uma das palestrantes da terceira edição dos Diálogos Abertos, promovido pelo Fórum Unidades, que conta com apoio da FNP e do WRI Brasil. O evento virtual, que ocorreu nesta quarta-feira, 22, foi para tratar dos desafios da habitação no país, com foco no novo programa Minha Casa, Minha Vida.

Na ocasião, a prefeita lembrou da participação do ministro das Cidades, Jader Filho, na 84ª Reunião Geral da FNP. “Ele deixou a porta aberta para nós conversarmos sobre o Minha Casa, Minha Vida, porque muitas cidades ainda têm problemas. Novo Hamburgo é uma delas e tenho conversado com vários prefeitos do Brasil a gora sobre falta de recursos ou de recursos que estão ainda presos desde a gestão anterior”, disse.

A participação dos municípios no programa também foi ressaltada pelo arquiteto e urbanista, Nabil Bonduki. Ele afirmou, ainda, que o país precisa de uma política habitacional que apresente “um leque de programas, e não um único”. Para Bonduki, o déficit habitacional precisa ser enfrentado com foco na diversidade de tipologia de municípios, de biomas, culturais e de modos de morar.

“Veja a necessidade de os programas terem maior grau de descentralização nas suas normativas que, se forem muito rígidas, não permitem que as diversidades possam atender às necessidades de cada uma das realidades”, disse. Ele também falou que para a principal etapa de um programa habitacional é criação de uma base urbana, com terreno, infraestrutura, reserva de áreas verdes e livres, áreas para equipamentos públicos.

“É o tabuleiro sobre o qual vai se construir. Isso é o mais importante em um programa habitacional’, afirmou. Ainda de acordo com o arquiteto e urbanista, apenas quando a base urbana é boa, ela tem condições de apresentar uma solução positiva para a cidade. Para ele, o processo de construção de casas é muito mais flexível do que a construção dessa base, no entanto, ele pondera, que “se o local começa ruim, vai ficar ruim para o resto da vida”.

O secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, também participou do debate e pontuou que o tema da habitação é transversal a diversas vice-presidências temáticas da FNP, inclusive à Comissão de Cidades Atingidas ou Sujeitas a Desastres Naturais.

Diante das propostas de reforma tributária em discussão no Congresso Nacional, o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira, defendeu, nesta terça-feira, 21, que sejam apresentadas simulações de impactos na arrecadação dos municípios. “Precisamos estar juntos e entendemos que precisamos de uma reforma tributária que todos os municípios ganhem”, afirmou durante audiência pública promovida pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre reforma tributária.

Nogueira, prefeito de Aracaju/SE pelo quarto mandato, afirmou que a autonomia política dos municípios ainda não se reflete na autonomia financeira e ressaltou que as cidades, que têm sob sua responsabilidade grande parte dos serviços, ficam apenas com 15% a 17% do bolo tributário. “Precisamos trazer de volta o pacto federativo, que ainda está desequilibrado”, afirmou.

O presidente da FNP também salientou que prefeitas e prefeitos são favoráveis a reforma e que “uma reforma tributária boa será aquela que preserve a autonomia dos entes federados, reduza e simplifique a carga de impostos no país e que não prejudique as cidades”. Para o governante, o sistema tributário brasileiro é “difícil e complexo”. “Mas é preciso lembrar que essa complexidade não está no ISS, ele é o imposto mais simples que temos. O problema está no ICMS, composto por 27 legislações, entre uma série de questões”, avaliou.

Atualmente, os dirigentes da entidade apoiam a PEC 46/2022, que engloba a proposta do Simplifica Já, porque mantém a arrecadação e gestão do Imposto Sobre Serviços (ISS) sob responsabilidade dos municípios, mas conforme Edvaldo, estão abertos ao diálogo. “Estamos à disposição para debater. Não somos os donos da verdade; temos uma ideia, mas queremos que [as propostas] sejam submetidas às ideias que existem para que a gente encontre um caminho”, falou.

Ainda durante o debate, o presidente da FNP lembrou os dois recentes encontros com o ministro da Economia, Fernando Haddad, e do convite feito para que a FNP participe de uma comissão instituída pela pasta e ajude a encontrar pontos de melhoria na proposta defendida pelo governo. A entidade indicará três técnicos para contribuir no aprimoramento da proposta em cada etapa.

Entre as intervenções, o deputado federal Lindbergh Farias falou que a reforma tributária pode trazer justiça aos municípios e estados mais pobres. Ele sugeriu, também, que estudassem uma forma elevar a progressividade do sistema tributário, priorizando a tributação sobre renda e patrimônio em detrimento da tributação sobre consumo e folha de pagamentos.

Responsável pelo requerimento que convidou a Frente Nacional de Prefeitos para o debate, o deputado federal Jonas Donizette destacou a importante contribuição da entidade para a discussão. “É de fundamental importância que a FNP e a CNM participem, contribuam porque as prefeituras precisam ser ouvidas para o enriquecimento dessas propostas. Elas são a ponta, que é onde estão os cidadãos e nós precisamos chegar até elas”, afirmou.

Acompanhando Edvaldo Nogueira, os prefeitos de Salvador/BA, Bruno Reis, vice-presidente de PPPs e Concessões da FNP, e de Recife/PE, João Campos, vice-presidente da Região Nordeste, também estiveram presentes na audiência, que objetivou debater a reforma sob a perspectiva do federalismo brasileiro.

Jonas Donizette, deputado federal e líder da Bancada da FNP no Congresso também compôs a mesa de debates, composta ainda pelo pesquisador do IPEA, Sérgio Gobetti, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, o presidente da Comsefaz, CarlosEduardo Xavier, o ex-secretário da Fazenda do Amazonas, Thomáz Nogueira, a professora titular da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Misabel Derzi, e o professor da Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Paulo Caliendo.

Grupo de trabalho
Coordenado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara foi formado em fevereiro deste ano e é composto por 12 deputados federais, dos quais seis são membros da bancada da FNP no Congresso. O colegiado tem o prazo de 90 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogado a pedido do grupo. Neste período, outras audiências serão realizadas para discussão da temática.

Programa é uma resposta à campanha “Cadê o médico?” promovida por dirigentes da FNP

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou, nesta segunda-feira, 20, a retomada do programa Mais Médicos para o Brasil. Em solenidade no Palácio do Planalto, Lula falou sobre o impacto do programa nas cidades periféricas, categorizando em dois grupos que se beneficiarão da política pública.

“Primeiro, as pessoas que vão ser atendidas. Segundo, os próprios médicos, que vão trabalhar, e os prefeitos das cidades pequenas e médias desse pais”. Lula salientou, ainda, que “a saúde não pode ser refém de teto de gastos, juros altos ou cortes orçamentários em nome de um equilíbrio fiscal que não leve em conta o bem mais precioso que existe, que é a vida humana”.

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira, que participou da solenidade, lembrou que o programa federal é uma resposta à reivindicação dos dirigentes da FNP que lançaram a campanha “Cadê o Médico?”. Após o lançamento, em 2013, também a pedido da FNP, o programa passou a priorizar o g100, grupo de municípios populosos, com baixa receita per capita e alta vulnerabilidade socioeconômica.

Agora, em 2023, o governo garante que serão 15 mil novas vagas, com preferência na seleção para médicos brasileiros formados no país. O investimento é de R$ 712 milhões neste ano. Para o presidente da República, políticas públicas voltadas para educação e saúde precisam ser vistas como investimento.

“Não há, companheiro prefeito Edvaldo, possibilidade de um país se desenvolver, de um estado se desenvolver ou de um país se desenvolver, se não houver investimento. Ou é investimento privado ou é investimento público”, declarou Lula.

INCENTIVOS
De acordo com o governo federal, um dos desafios no atendimento às regiões de difícil acesso é a permanência dos profissionais. Levantamento feito pelo Ministério da Saúde indica que 41% dos participantes do programa desistem em busca de capacitação e qualificação.

Para reduzir essa rotatividade e garantir a continuidade da assistência, o médico que participa do programa poderá fazer especialização e mestrado em até quatro anos. Os profissionais também passarão a receber benefícios, proporcional ao valor mensal da bolsa, para atuarem nas periferias e regiões remotas.

Para apoiar a continuidade das médicas mulheres, também será feita uma compensação para atingir o mesmo valor da bolsa durante o período de seis meses de licença maternidade, complementando o auxílio do INSS. Para os participantes do programa que se tornarem pais, será garantida licença com manutenção de 20 dias.

O Mais Médicos também quer atrair os profissionais formados com apoio do governo federal. Os beneficiados pelo Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) que participarem do programa poderão receber incentivos, o que ajudará no pagamento da dívida.

Outro desafio é a ampliação da formação de médicos de família e comunidade, que são aqueles direcionados para o atendimento nas unidades básicas de saúde. Os médicos aprovados e que cumprirem o programa de residência em áreas remotas também receberão incentivos do Ministério da Saúde – incluindo profissionais do FIES.

A GIZ Brasil lançou, na terça-feira, 14, durante a 84ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o Guia de Financiamento Climático de Cidades no Brasil. Parceria com o Ministério de Minas e Energia (MME), no contexto do projeto Felicity, o material foi apresentado pelo prefeito do Rio de Janeiro/RJ, Eduardo Paes, 1º vice-presidente e representante especial da entidade para a agenda de mudanças climáticas.

Paes avaliou como uma “robusta publicação” que será referência para os municípios na obtenção de financiamentos verdes. Ele também afirmou que vai ajudar a FNP na articulação com diversos organismos internacionais para obtenção de recursos para que possamos fazer e trazer os investimentos necessários ao enfrentamento das mudanças climáticas e na resiliência para as cidades.

O guia apresenta quem são os principais atores no financiamento climático e a jornada para obter um financiamento sob dois pontos de vista: o dos bancos e o dos entes públicos. A publicação tem como propósito ser uma referência para os municípios na obtenção de financiamentos para o clima.

Ainda durante a Reunião, FNP e GIZ Brasil, representada pela coordenadora da Transformação Urbana, Sarah Habersack, assinaram um memorando de entendimento. O objetivo é fortalecer a parceria entre as instituições em ações de apoio ao desenvolvimento urbano sustentável em cidades da Amazônia, focando na atuação dos Projetos ANDUS e DUS.

A 84ª Reunião Geral da FNP teve patrocínio de 1Doc, Tecno It, Huawei, Sebrae e Caixa.

Grupo de municípios identificado pela entidade já foi critério prioritário na definição de políticas públicas

Representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) esteviveram na sede da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para conhecer mais detalhadamente o g100. Identificado pela entidade, o grupo reúne atualmente 112 municípios com mais de 80 mil habitantes e apresenta as menores receitas correntes per capita e altos índices de vulnerabilidade socioeconômica.

O interesse do FNDE pelo levantamento da FNP se deu após a diretoria da entidade apresentar essa iniciativa ao ministro da Educação, Camilo Santana, e à presidente do Fundo, Fernanda Pacobahyba, no início deste mês. Na ocasião, governantes locais salientaram que o g100 já havia sido critério utilizado como localidades prioritárias na implementação de políticas públicas importantes.

“O g100 foi prioridade na instalação de Instituto Federais, por exemplo. O grupo também teve mais carência e prazo para pagamento do PMAT, além de ter sido prioridade para alocação de profissionais do programa Mais Médicos em municípios do g100 e ter conseguido contratação de algumas operações de crédito para municípios com classificação C ou D”, contou o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre.

Nesta semana, o prefeito de Caruaru/PE, Rodrigo Pinheiro, foi eleito e empossado na diretoria da FNP como vice-presidente do g100. “A Frente Nacional de Prefeitos possui várias temáticas específicas, mas o g100 se encaixa nessa transversalidade dos principais problemas enfrentados por esses municípios populosos e relevantes, como Caruaru. O grande desafio é se debruçar nesse trabalho em conjunto com esses municípios, pois são grandes as demandas pra gente trabalhar em prol de todos. ”, afirmou o prefeito.

Também participaram da reunião, Flávia de Holanda Schmidt, diretora de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais do FNDE, e outros representantes do fundo, como Eliane Silva, Patrícia Costa, Olimpio Duraes Soares, Estevão Perpetuo Martins e Maria Angélica Floriano. Pela FNP, além de Gilberto Perre, o coordenador de Articulação Política, Jeconias Junior, e os assessores técnicos Aline Martins e Theo Santini.

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e Frente Nacional de Prefeitos (FNP) vão buscar uma forma permanente para que municípios possam tirar dúvidas sobre a nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021). Durante reunião virtual com mais de 820 participantes, realizada em parceria com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), nesta quinta-feira, 16, estabeleceram que o objetivo de compartilhar informação e uniformização de entendimentos jurídicos sobre a aplicação da nova lei.

O prefeito de Jacareí/SP, Izaias Santana, vice-presidente de Assuntos Jurídicos da FNP, ressaltou a importância de “colocar gestores e servidores a par dos novos instrumentos para prepara-los adequadamente. Segundo ele, esse é um grande desafio por parte da Administração e afirmou, nessa fase de adaptação, da necessidade de apoio técnico e segurança jurídica aos servidores.

Conforme o secretário de Gestão e Inovação do Ministério, Roberto Pojo, o país está há 15 dias “da virada de chave para o cumprimento da Lei”. Ele destacou que a pasta está aberta. “Queremos estabelecer colaboração constante com os demais entes da federação e, obviamente, os municípios são interlocutores privilegiados, porque quase a totalidade das políticas públicas é executada nas cidades”, disse.

A secretária de Fazenda de Salvador/BA, Giovanna Victer, presidente do Fórum Nacional de Secretários de Fazenda, salientou a importância da qualificação dos servidores. Ela também lembrou que “é muito importante que as recomendações e orientações que o Ministério façam estejam linhadas com os tribunais de contas municipais e estaduais”.

Já Cris Alessi, presidente da Agência Curitiba de Desenvolvimento e Inovação e do Fórum InovaCidades, pontuou que “na prática, ao executar e trabalhar no dia a dia com esse ponto das contratações, é onde as dúvidas verão e nossos maiores pontos de incerteza irão acontecer”. Pojo afirmou que, em breve, o Ministério vai disponibilizar um Q&A esclarecendo as principais dúvidas que surgiram ao longo da reunião.  

Grupo deve promover encontro em Niterói no próximo mês

A agenda climática voltou a ser assunto de dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) nesta quarta-feira, 15, que se reuniram em Brasília/DF. Integrantes da comissão permanente da FNP - Cidades Atingidas ou Sujeitas a Desastres trataram de estratégias de trabalho para 2023.

Com apoio da FNP e do WRI Brasil, a comissão deve reunir prefeitas, prefeitos e gestores municipais no próximo mês para detalhar a pauta e buscar as melhores formas de atuação junto ao governo federal. O objetivo do encontro, que deve acontecer em Niterói/RJ, é discutir as formas de interlocução com representantes de ministérios afeitos a agenda.

Para o prefeito do município fluminense, Axel Grael, vice-presidente de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da FNP, é importante organizar a agenda para que os municípios tenham “capacidade de resposta mais integrada e regionalizada”. O governante local também ressaltou a importância da capacidade de resiliência das cidades e o incentivo à cooperação entre as cidades.

A prefeita de Francisco Morato/SP, Renata Sene, presidente da Comissão e vice-presidente de Parcerias em ODS da FNP, comentou a postura do governo federal durante a 84ª Reunião Geral da FNP quanto ao tema e afirmou que “a narrativa do presidente [Lula] e do ministro [Waldez Goes] está em sintonia com prefeitas e prefeitos”. Tanto o governo federal quanto os governos locais querem um plano nacional para o enfrentamento aos efeitos das mudanças climáticas.

O secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, reforçou que a agenda é fundamental e a incorporação de casos, como o do litoral Norte de São Paulo e agora, mais recente, em Manaus, demonstram que essa iniciativa da Comissão é inescapável. “Estamos em processo de construção de um diálogo que veio para ficar”, falou.

O prefeito de Itabirito/MG, Orlando Caldeira, que compartilhou sua experiência com a construção de uma estrutura de 95 metros de altura e 330 metros de comprimento, para aumentar a segurança das pessoas que vivem em comunidades próximas às barragens. Além da população de Itabirito, o muro protege os municípios de Raposos, Rio Acima e Nova Lima, e três bairros de Belo Horizonte.

Também participaram da agenda Patrícia Menezes, de Barcarena/PA, que enfatizou e importância de tratar a resiliência de uma forma mais ampla, para além da gestão de riscos associada a eventos climáticos, o secretário de Defesa Civil e Geotécnica de Niterói, coronel Walace Medeiros, a secretária de Fazenda de Itabirito, Rane Curto, o gerente de Desenvolvimento Urbano do WRI, Henrique Evers, e Fernanda Maschietto, consultora do WRI Brasil.

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) promove, nesta quinta-feira, 16, às 14h, uma reunião técnica virtual para dirimir dúvidas dos municípios quanto à Nova lei de licitações (Lei 14.133/2021). O objetivo é, em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, debater os desafios para a implementação das novas regras de compras públicas. Inscreva-se para participar em https://forms.gle/ZdPjeKdg1Hg4bSti9

Durante a 84ª Reunião Geral da FNP, a ministra da pasta, Esther Dweck, afirmou que em breve deve ser publicada uma portaria com regras de transição entre a antiga e a nova Lei de Licitações (8666/93 para 14133/2021). A intenção é que “essa virada de chave não seja algo tão pesado”, já que o processo de migração tem início a partir de 1º de abril deste ano.