Diante das propostas de reforma tributária em discussão no Congresso Nacional, o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira, defendeu, nesta terça-feira, 21, que sejam apresentadas simulações de impactos na arrecadação dos municípios. “Precisamos estar juntos e entendemos que precisamos de uma reforma tributária que todos os municípios ganhem”, afirmou durante audiência pública promovida pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre reforma tributária.

Nogueira, prefeito de Aracaju/SE pelo quarto mandato, afirmou que a autonomia política dos municípios ainda não se reflete na autonomia financeira e ressaltou que as cidades, que têm sob sua responsabilidade grande parte dos serviços, ficam apenas com 15% a 17% do bolo tributário. “Precisamos trazer de volta o pacto federativo, que ainda está desequilibrado”, afirmou.

O presidente da FNP também salientou que prefeitas e prefeitos são favoráveis a reforma e que “uma reforma tributária boa será aquela que preserve a autonomia dos entes federados, reduza e simplifique a carga de impostos no país e que não prejudique as cidades”. Para o governante, o sistema tributário brasileiro é “difícil e complexo”. “Mas é preciso lembrar que essa complexidade não está no ISS, ele é o imposto mais simples que temos. O problema está no ICMS, composto por 27 legislações, entre uma série de questões”, avaliou.

Atualmente, os dirigentes da entidade apoiam a PEC 46/2022, que engloba a proposta do Simplifica Já, porque mantém a arrecadação e gestão do Imposto Sobre Serviços (ISS) sob responsabilidade dos municípios, mas conforme Edvaldo, estão abertos ao diálogo. “Estamos à disposição para debater. Não somos os donos da verdade; temos uma ideia, mas queremos que [as propostas] sejam submetidas às ideias que existem para que a gente encontre um caminho”, falou.

Ainda durante o debate, o presidente da FNP lembrou os dois recentes encontros com o ministro da Economia, Fernando Haddad, e do convite feito para que a FNP participe de uma comissão instituída pela pasta e ajude a encontrar pontos de melhoria na proposta defendida pelo governo. A entidade indicará três técnicos para contribuir no aprimoramento da proposta em cada etapa.

Entre as intervenções, o deputado federal Lindbergh Farias falou que a reforma tributária pode trazer justiça aos municípios e estados mais pobres. Ele sugeriu, também, que estudassem uma forma elevar a progressividade do sistema tributário, priorizando a tributação sobre renda e patrimônio em detrimento da tributação sobre consumo e folha de pagamentos.

Responsável pelo requerimento que convidou a Frente Nacional de Prefeitos para o debate, o deputado federal Jonas Donizette destacou a importante contribuição da entidade para a discussão. “É de fundamental importância que a FNP e a CNM participem, contribuam porque as prefeituras precisam ser ouvidas para o enriquecimento dessas propostas. Elas são a ponta, que é onde estão os cidadãos e nós precisamos chegar até elas”, afirmou.

Acompanhando Edvaldo Nogueira, os prefeitos de Salvador/BA, Bruno Reis, vice-presidente de PPPs e Concessões da FNP, e de Recife/PE, João Campos, vice-presidente da Região Nordeste, também estiveram presentes na audiência, que objetivou debater a reforma sob a perspectiva do federalismo brasileiro.

Jonas Donizette, deputado federal e líder da Bancada da FNP no Congresso também compôs a mesa de debates, composta ainda pelo pesquisador do IPEA, Sérgio Gobetti, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, o presidente da Comsefaz, CarlosEduardo Xavier, o ex-secretário da Fazenda do Amazonas, Thomáz Nogueira, a professora titular da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Misabel Derzi, e o professor da Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Paulo Caliendo.

Grupo de trabalho
Coordenado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara foi formado em fevereiro deste ano e é composto por 12 deputados federais, dos quais seis são membros da bancada da FNP no Congresso. O colegiado tem o prazo de 90 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogado a pedido do grupo. Neste período, outras audiências serão realizadas para discussão da temática.