Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e Frente Nacional de Prefeitos (FNP) vão buscar uma forma permanente para que municípios possam tirar dúvidas sobre a nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021). Durante reunião virtual com mais de 820 participantes, realizada em parceria com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), nesta quinta-feira, 16, estabeleceram que o objetivo de compartilhar informação e uniformização de entendimentos jurídicos sobre a aplicação da nova lei.

O prefeito de Jacareí/SP, Izaias Santana, vice-presidente de Assuntos Jurídicos da FNP, ressaltou a importância de “colocar gestores e servidores a par dos novos instrumentos para prepara-los adequadamente. Segundo ele, esse é um grande desafio por parte da Administração e afirmou, nessa fase de adaptação, da necessidade de apoio técnico e segurança jurídica aos servidores.

Conforme o secretário de Gestão e Inovação do Ministério, Roberto Pojo, o país está há 15 dias “da virada de chave para o cumprimento da Lei”. Ele destacou que a pasta está aberta. “Queremos estabelecer colaboração constante com os demais entes da federação e, obviamente, os municípios são interlocutores privilegiados, porque quase a totalidade das políticas públicas é executada nas cidades”, disse.

A secretária de Fazenda de Salvador/BA, Giovanna Victer, presidente do Fórum Nacional de Secretários de Fazenda, salientou a importância da qualificação dos servidores. Ela também lembrou que “é muito importante que as recomendações e orientações que o Ministério façam estejam linhadas com os tribunais de contas municipais e estaduais”.

Já Cris Alessi, presidente da Agência Curitiba de Desenvolvimento e Inovação e do Fórum InovaCidades, pontuou que “na prática, ao executar e trabalhar no dia a dia com esse ponto das contratações, é onde as dúvidas verão e nossos maiores pontos de incerteza irão acontecer”. Pojo afirmou que, em breve, o Ministério vai disponibilizar um Q&A esclarecendo as principais dúvidas que surgiram ao longo da reunião.