A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) promove, nesta quinta-feira, 16, às 14h, uma reunião técnica virtual para dirimir dúvidas dos municípios quanto à Nova lei de licitações (Lei 14.133/2021). O objetivo é, em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, debater os desafios para a implementação das novas regras de compras públicas. Inscreva-se para participar em https://forms.gle/ZdPjeKdg1Hg4bSti9

Durante a 84ª Reunião Geral da FNP, a ministra da pasta, Esther Dweck, afirmou que em breve deve ser publicada uma portaria com regras de transição entre a antiga e a nova Lei de Licitações (8666/93 para 14133/2021). A intenção é que “essa virada de chave não seja algo tão pesado”, já que o processo de migração tem início a partir de 1º de abril deste ano.