Expectativa é que Ministério da Saúde use os dados fornecidos por estados e municípios para recalcular os impactos do piso salarial da enfermagem
Governantes locais e estaduais reafirmaram, nesta quarta-feira, 21, que os cálculos apresentados pelo Ministério da Saúde são inconsistentes e os recursos federais insuficientes para o cumprimento do piso salarial de enfermagem. Em reunião convocada pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, a ministra Nísia Trindade afirmou que a pasta vai disponibilizar uma plataforma para que estados e municípios possam inserir dados atualizados dos profissionais da enfermagem; ficou acordado como prazo final para preenchimento o dia 29 de junho.
“A proposta é simples e não resolve a complexidade do problema, mas considero um passo necessário para o que temos que fazer no curto e médio prazo”, declarou a ministra. Ela afirmou, ainda, que o Ministério da Saúde não tem interesse de “segurar os recursos”, mas sim fazer o repasse a partir “do retrato fidedigno” após a coleta dos dados. Assim que o Ministério disponibilizar a plataforma, a FNP divulgará o link aos municípios por diversas frentes, contribuindo para celeridade no processo.
“Nós achamos muito importante que a enfermagem tenha o seu piso, mas é preciso que o Governo Federal coloque os recursos necessários para que a gente possa efetivamente fazer o pagamento”, falou o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracajú/SE. Em maio, o Governo publicou uma Lei (14581/2023), garantindo R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso (Lei 14581/28).
No entanto, o valor já foi comprovadamente insuficiente. Pesquisa feita pela FNP e apresentada durante o evento Reflexões sobre o futuro das cidades – edição João Pessoa/PB, indica que, para ao menos 25% do escopo da entidade, faltaria, ainda, R$ 1,5 bilhão para arcarem com os custos do piso.
Apesar de a coleta de dados ser importante para refazer os cálculos e partilhar de forma mais justa o montante, o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, registrou preocupação pois não está claro se haverá a disponibilização de novos recursos, ou apenas a redivisão dos valores já constatados como insuficientes.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger Barbosa, a pasta está alinhada com a SRI, Casa Civil, Advocacia Geral da União (AGU) e Ministério do Planejamento “para dar conta do conjunto de situações que são complexas. “Aqueles que acham que não vamos ter soluções, vão se surpreender”, garantiu. De acordo com ele, o Governo vai “encontrar soluções com o máximo de pactuação e acordo possível”.
Para os presentes na reunião, a decisão do STF sobre o tema, que está em curso, será fundamental para dar prosseguimento a implementação do piso.