Governantes locais voltaram a defender diálogo para aprovação de uma reforma tributária que não comprometa a autonomia municipal. Edvaldo Nogueira (Aracaju/SE), presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Sebastião Melo (Porto Alegre/RS), vice-presidente de Mobilidade Urbana, e Anderson Farias (São José dos Campos/SP), vice-presidente de Inovação em Mobilidade Urbana, participaram, nesta terça-feira, 20, do Seminário sobre a Reforma Tributária promovido pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).
“O mundo se desenvolve pelos serviços, que é um dos setores mais importantes da economia do mundo futuro. Então, nesse sentido não podemos ter uma reforma tributária em que os municípios percam”, afirmou Edvaldo Nogueira, que participou virtualmente do painel O Impacto da Reforma nos Entes Federativos. Segundo o presidente da FNP, prefeitas e prefeito concordam que a Reforma Tributária é importante, mas ele ressalta que é preciso incorporar no debate a PEC 46/2022, de autoria do deputado do senador Oriovisto Guimarães.
Para ele, a discussão não pode ser feita “a toque de caixa, não pode ser açodada”. “Temos que nos abrir para debater todas as propostas para construirmos um consenso”, disse. Melo chamou atenção para o recorte de municípios representado pela FNP, aqueles com mais de 80 mil habitantes. Segundo ele, são essas cidades que concentram a busca por serviços. “E qual tem sido a regra do Brasil de 1988 para cá? Transfere-se absurdamente competências aos municípios e não se transfere aos municípios aquilo que é fundamental, que são os recursos para a execução dessas políticas públicas”, falou.
Ele também salientou que os governantes locais não podem renunciar à autonomia municipal e citou o exemplo de Porto Alegre que, atualmente, tem 45% do seu orçamento composto por recursos próprios, sendo que a principal fonte é o Imposto Sobre Serviços (ISS). “Então abrir mão desse imposto é abrir mão de serviços da cidade, então isso é absolutamente inaceitável”, alertou.
“Será que a Câmara dos Deputados vai arcar de fato com esses pouco mais de 900 municípios que serão afetados diretamente no Brasil? Onde tem toda a parte dos investimentos, toda a cadeia de geração de emprego e renda, com relação do comércio e serviço. Eu posso dizer que conversando com os prefeitos da minha região, que acham que vão receber mais recursos com a reforma Tributária, mas como podemos provar isso se não temos texto e nem legislação?”, questionou Anderson Farias.
Além dos prefeitos, o painel também teve participação da secretária da Economia de Goiás, Selene Peres. “Espero que nós não vivamos de transferências, mas que tenhamos a possibilidade de arrecadar e de empreender políticas próprias. Essa Reforma ela retira isso de estados e municípios. Então, nesse afã concentrador nós colocamos em risco o próprio federalismo fiscal”. Alberto Macedo, auditor fiscal de São Paulo, também integrou os debates.