Medida beneficia 17 setores, entre eles o de transportes

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 13, o projeto que prorroga para 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia (PL 334/2023), dentre eles, o de transportes. Agora o PL precisará de uma segunda votação no colegiado e, se novamente aprovado, seguirá para análise na Câmara dos Deputados, a não ser que haja pedido para votação no Plenário do Senado.

Para compensar a prorrogação da desoneração, o projeto também estende, pelo mesmo período, o aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação, que também, pela lei atual, só vai até dezembro.

Em maio, dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) estiveram no Senado articulando alternativas para o financiamento do transporte público coletivo e a desoneração da folha foi um dos tópicos que prefeitos abordaram com parlamentares. Na ocasião, governantes locais defenderam que se a desoneração não fosse mantida, os custos com o setor de transportes poderiam aumentar em cerca de 7%, a partir de 2024, onerando ainda mais o sistema. Saiba mais aqui. 

Com a desoneração da folha, empresas dos setores beneficiados poderão pagar alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Além dos setores de transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário, o PL também alcança: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação) e projeto de circuitos integrados.

Segundo o senador Efraim Filho, autor do projeto, é necessário manter a desoneração diante do cenário de inflação e juros altos e das incertezas da economia mundial. Ele afirmou ainda que a medida “vai ao encontro do princípio constitucional da busca do pleno emprego” e que a desoneração não afeta o teto de gastos, de modo que não resulta em menos investimentos sociais.