Gestores públicos da área de Meio Ambiente e representantes de empresas e entidades participaram, no dia 29 de agosto, em São Paulo/SP, do seminário “Resíduos Sólidos 2016”. O evento, promovido pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), teve como agenda de discussão questões relativas à gestão, regulação e fiscalização dos serviços.

“A falta de sustentabilidade econômico-financeira é o principal problema para o avanço na oferta de serviços com a qualidade esperada”, apontou o secretário estadual adjunto de Meio Ambiente de São Paulo, Antonio Velloso Carneiro, durante a abertura do seminário. De acordo com o gestor, embora não haja inconsistências regulatórias que impeçam a atividade setorial, “a conta não fecha”.

Para o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Carlos Roberto Silva, o atual modelo de gestão de resíduos sólidos está esgotado. “A arrecadação específica e a formação de consórcios são fundamentais para angariar recursos suficientes para investimentos e operação dos serviços”, defendeu Carlos.

O coordenador de projetos da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Paulo Miotta, que também estava entre os debatedores do encontro, destacou que a entidade tem oferecido apoio técnico para que os municípios instituam consórcios para a melhoria da administração, principalmente nas áreas de saneamento básico e resíduos sólidos. Ainda segundo Miotta, “a FNP é favorável a uma arrecadação específica para custear os serviços de forma perene”.

Conforme explicou o diretor-executivo de Saneamento e Infraestrutura da Caixa, Rogério Tavares, “é preciso encontrar formas tecnicamente e juridicamente seguras para instituir a arrecadação específica”. “Há fontes de receitas adicionais com potencial para fortalecer a sustentabilidade financeira no setor de resíduos, como geração de energia, biogás e créditos de carbono, mas elas não têm sido suficientes”, ressaltou.

Propostas - O Seminário da Abdib resultou em um estudo com propostas para universalizar a infraestrutura e os serviços no setor de resíduos sólidos, com qualidade e sustentabilidade econômico-financeira, de forma que seja possível cumprir as determinações da Lei de Resíduos Sólidos Urbanos. O documento é destinado às autoridades governamentais.

“A discussão em torno da existência de arrecadação específica para o setor de resíduos sólidos é um tema de muita importância, sobretudo porque estamos entrando em campanhas eleitorais e os municípios têm cada vez menos recursos orçamentários para a despesa de limpeza urbana e manejo de resíduos, cujos custos são crescentes”, explicou Venilton Tadini, presidente-executivo da Abdib.