O prefeito de Divinópolis/MG, Vladimir Azevedo, vice-presidente de Gestão Pública da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), participou, nessa quinta-feira, 1º, do Seminário Federativo, promovido pela Secretaria de Governo da Presidência da República. O evento foi dedicado a representantes de entidades municipalistas nacionais e estaduais para o debate de temas como a gestão de projetos na área da saúde; a operacionalização do sistema Siconv e a divulgação da Agenda 2030 para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Segundo o subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo da Presidência da República, Leonardo Américo, o principal objetivo do encontro foi estreitar as relações. “Em nome do ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, afirmo o apoio e empenho do ministério em uma parceria constante com os municípios”, falou.

Para o prefeito de Divinópolis, a crise dos municípios está em pauta há muito tempo e eventos como o Seminário “trazem alguma luz” para os gestores municipais. Na ocasião, Vladimir Azevedo também destacou algumas demandas que precisam de apoio da Subchefia de Assuntos Federativos (SAF), entre elas as judicializações e revisões dos artigos 42 e 69 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Cada Tribunal de Contas tem um entendimento sobre o que são os ‘restos a pagar’. Como vamos ter segurança sobre isso?”, questionou.

Siconv – A diretora do Departamento de Transferências Voluntárias, Deborah Arôxa, apresentou um panorama sobre o Siconv, um sistema criado para administrar as transferências voluntárias de recursos da União nos convênios firmados com estados, municípios, Distrito Federal. “Essa é uma ferramenta de gestão na mão de vocês”, explicou.

De acordo com os números apresentados, atualmente existem R$6,7 bilhões parados em caixa. Desse valor, R$1,9 bilhão está em contas dos municípios, divididas em 77 mil convênios assinados. “Em 60 dias, 3.090 instrumentos assinados por municípios vão expirar”, alertou.
No dia 10 de maio de 2016, durante a XIX Marcha dos Prefeitos a Brasília, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o prefeito Marcio Lacerda assinou o Termo de Adesão Simplificado à RedeSiconv.

Com a adesão, a FNP passa a ter representatividade no grupo que, entre outras atribuições, visa ampliar a eficiência da execução de convênios e contratos de repasse com a União. A utilização do sistema objetiva, ainda, contribuir ainda para a desburocratização da máquina pública e qualifica a gestão financeira dos investimentos.

A FNP designou dois técnicos para participar da capacitação do programa, que serão responsáveis pela gestão dessas informações, e irá auxiliar com divulgação de orientações sobre a ferramenta.

EMDS – Pouco antes do início do Seminário, o prefeito Vladimir e os prefeitos de Barbacela/MG, Toninho Andrada, e de Umuarama/PR, Moacir Silva, entregaram a Leonardo Américo convite para a Reunião do Conselho Consultivo do IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), no dia 16 de setembro, em Brasília/DF.

A quarta edição do maior evento sobre sustentabilidade urbana do país, promovido pela FNP e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (EMDS), será realizado de 24 a 28 de abril de 2017, no Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília/DF.

“Como forma de colaborar com a gestão pública municipal, a FNP promove uma discussão qualitativa sobre cidades e modelos que queremos. Esse debate estará no IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, em abril de 2017”, disse.

O evento será norteado pelos eixos temáticos: Serviços e políticas públicas como direitos da cidadania; Cidades inteligentes, inovadoras, democráticas e transparentes; Direito à Cidade; Repactuação federativa, consorciamento e desenvolvimento regional; Qualidade e eficiência na gestão pública e a judicialização da escassez; Agenda urbana global e mudanças climáticas; e Incentivo à economia local, empreendedorismo, emprego, trabalho e renda.