Com o objetivo de assegurar que os direitos das crianças e adolescentes sejam respeitados e ampliados, a Fundação Abrinq lançou a campanha da 6º edição do Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC), gestão 2017-2020, no dia 25 de agosto.
Os candidatos que estão concorrendo à eleição já podem aderir ao programa aqui ou enviar o termo assinado para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Com o compromisso firmado, o prefeito assume uma agenda de trabalho que direciona esforços para a implementação e fortalecimento de políticas públicas que promovam melhoria da qualidade de vida das crianças e adolescentes do município.
“Os municípios brasileiros têm importante papel na execução das políticas sociais, cabendo-lhes garantir uma educação de qualidade, os serviços básicos de saúde e a proteção a que todas as crianças e adolescentes têm direito", afirmou Carlos Tilkian, presidente da Fundação Abrinq.
A campanha
Lançada durante o Encontro da Rede Nossas Crianças, na sede da própria Fundação, em São Paulo/SP, a campanha usa a hashtag “NaoVaiTerColo que, de acordo com a Abrinq, “remete à clássica foto dos políticos que levam crianças aos braços como estratégia de marketing para se mostrarem interessados com as futuras gerações”. De forma bem-humorada, a campanha mostra que é preciso muito mais do que marketing para receber de fato o apoio tanto das crianças quanto da sociedade.
O programa
Criado em 1996, o Programa Prefeito Amigo da Criança busca mobilizar e apoiar tecnicamente os municípios na implementação de ações e políticas que resultem em avanços na garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
Ao longo dos quatro anos da gestão municipal, o Programa oferece subsídios técnicos e recomendações, promove seminários que possibilitam o diálogo, a troca de experiências e a disseminação de conhecimentos úteis à construção ou à consolidação de políticas públicas voltadas à melhoria das condições de vida de crianças e adolescentes. Ao final da gestão, são avaliados os resultados obtidos pelos municípios, por meio de uma avaliação técnica e política, concedendo aos prefeitos que impulsionaram avanços nas linhas de ação propostas o Reconhecimento Pleno da Fundação Abrinq de Prefeitos Amigos da Criança.
Compromissos:
• Desenvolver a política de forma planejada, participativa, intersetorial e sustentável;
• Realizar processo de planejamento com alocação orçamentária nas políticas para infância e adolescência;
• Qualificar as políticas de atendimento à primeira infância;
• Estabelecer, ampliar e fortalecer as relações institucionais entre: Executivo, Legislativo, Judiciário e organizações sociais, articulando a Rede de Proteção Integral;
• Fortalecer a atuação do Conselho Municipal de Direitos, dos Conselhos Tutelares, Setoriais e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente;
• Ampliar mecanismos de transparência e controle social.