Municípios poderão acessar operações de crédito com menos burocracia e mais agilidade

 O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, nesta quarta-feira, 26, medidas para facilitar o acesso a crédito para municípios. Chamadas de "novo ciclo de cooperação federativa", as propostas foram apresentadas em coletiva de imprensa, com a participação do secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre. O objetivo da iniciativa é incentivar os investimentos no país e atende a uma demanda histórica de prefeitas e prefeitos por desburocratização e simplificação no acesso a financiamentos.

“Não tem cabimento esse país viver o que viveu nos últimos dez anos. Fico muito feliz em seis meses de trabalho a gente já ter conseguido sinalizar para o mundo que o Brasil é o país das oportunidades, de geração de bem-estar, de emprego e renda, de oportunidades”, afirmou o ministro da pasta, Fernando Haddad.

Ao todo, são 24 medidas “que vão ajudar a reconstrução do pacto federativo”, conforme ressaltou o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, e detalhadas aqui. Dentre as novidades apresentadas, constam possibilidades de instituir novas alternativas aos critérios que definem a Capacidade de Pagamento (Capag), que serão tratadas em consulta pública.

De acordo com a última edição do anuário MultiCidades, investimentos nas médias e grandes cidades são cada vez mais sustentados por operações de crédito. No entanto, governantes locais enfrentam muitas dificuldades no acesso a esses instrumentos. Gilberto Perre destaca que, para que o país volte a crescer, é fundamental que o investimento público seja recomposto.

“A participação das cidades nos investimentos públicos é muito relevante; dados da MultiCidades demonstram que, em 2021, enquanto a União respondia a 13% *da execução dos investimentos no país, municípios eram responsáveis por 43,8%”. Seis dos últimos 12 anos, as cidades responderam com a maior proporção de investimentos públicos se comparadas com o conjunto dos estados e ou a União. Nos demais anos, os municípios ficaram com o segundo posto.

MEDIDAS

Segundo Ceron, em comparação à última atualização da Capag, o alinhamento vai beneficiar capitais como Belo Horizonte, Porto Alegre, Aracaju, Goiânia, Porto Velho, Salvador, São Paulo, Curitiba e mais outros 429 municípios. Além disso, as medidas trazem redução do porte populacional para que municípios com Capag C ou D possam aderir ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) - de 1 milhão para 200 mil habitantes, finalmente contemplando todas as capitais. Acesse aqui a proposta completa.

Para além das melhorias que desburocratizarão e acelerarão o acesso a operações de crédito, Perre destacou que ainda é preciso de reduzir a taxa de juros no país. “Com os juros vigentes o país tende a ficar patinando e de não se desenvolver. Estamos chegando em uma situação de absoluto estrangulamento e as prefeitas e prefeitos se somam a muitas vozes do país em clamar por uma sensibilidade maior das autoridades monetárias para que o país tenha uma taxa de juros mais civilizada”, salientou.