A Comissão de Cultura da Rede Mundial Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU) informa que estão abertas as inscrições para o 2º Prêmio Internacional “CGLU – Cidade do México – Agenda 21 da Cultura”, o único prêmio mundial que conecta explicitamente a cultura e o desenvolvimento sustentável das cidades.

As inscrições estão abertas até o dia 15 de março de 2016 e podem ser feitas pelo site www.agenda21culture.net/award/index.php/es. O valor total do prêmio é de 50 mil euros para o governo local vencedor e 25 mil euros para a personalidade vencedora. Um dado importante é que a comissão organizadora do prêmio reconhecerá todos os projetos em destaque como “boas práticas sobre cultura nas cidades sustentáveis”.

Belo Horizonte (MG) foi uma das cidades premida na categoria governo local, em 2014, com o programa “Arena da Cultura”, atual “Escola Livre de Artes”.

Tema recorrente na pauta dos prefeitos nestes últimos meses, a lei sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil foi sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff, e publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta terça-feira (15). A lei nº 13.204 estabelece as novas regras das parcerias entre a administração pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs).

O texto mantém a possibilidade de que entidades com diretoria composta por detentores de mandato eletivo possam celebrar parcerias com a administração pública, desde que o dirigente não seja simultaneamente representante das duas partes. Esse item foi uma reivindicação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que é gerida exclusivamente por prefeitos em exercício dos mandatos.

Outra reivindicação da FNP sobre a matéria foi sobre o prazo de aplicação da lei nos municípios. De acordo com a lei sancionada, as novas regras podem ser aplicadas nos municípios a partir de 1º de janeiro de 2017, no entanto aqueles que já estiverem aptos podem aplicá-las já em 2016. Essa foi uma das questões debatidas durante a 68ª Reunião Geral da FNP, realizada em outubro deste ano. Na ocasião, a plenária deliberativa de prefeitos levantou a  preocupação sobre  o impacto orçamentário que causaria se a entrada em vigor da nova legislação ocorresse  em janeiro de 2016. Nesse sentido, a FNP encaminhou oficio ao Congresso Nacional e ao governo federal pedindo que o início da vigência fosse adiado para janeiro de 2017.

Confira a íntegra da lei no DOU.

Nessa quarta-feira (9), o Ministério Público Federal (MPF) divulgou o Ranking Nacional dos Portais da Transparência, elaborado a partir da avaliação dos portais de transparência de 5.568 municípios e de 26 estados brasileiros, além do Distrito Federal. Realizada entre os dias 8 de setembro e 9 de outubro,  a avaliação do  MPF considerou aspectos legais e boas práticas de transparência identificados nos portais.

O objetivo dessa ação é avaliar o cumprimento, por governos estaduais e municipais, das normas de publicidade dos gastos públicos, por meio da implantação e constante atualização do Portal da Transparência. Para o prefeito de Belo Horizonte (MG), Marcio Lacerda, presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a avaliação realizada pelo MPF é uma forma de fiscalizar o cumprimento das Leis Complementares nº 101/2000 e nº 131/2009 (Lei da Transparência) e da Lei Ordinária nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), importantes instrumentos de garantia do acesso à informação e do controle social,  pelos entes políticos.

Para o coordenador da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, subprocurador-geral da República, Nicolao Dino, “trata-se da maior iniciativa coordenada pelo MPF em 2015, com envolvimento de todas as unidades na avaliação dos portais dos municípios e dos estados, as quais contribuíram decisivamente para o aumento da escala de transparência do país. A ação foi deflagrada pela necessidade de incentivar uma maior publicidade na Administração Pública e o controle social das receitas e despesas, prevenindo-se a prática de corrupção”, disse.

Segundo o gerente do projeto, procurador da República Eduardo El Hage, a obrigação de prefeitos/as, governadores/as e da própria Presidência da República de disponibilizarem informações, para qualquer cidadão e cidadã, sobre o quanto arrecadam e gastam já existe desde 1988, quando a atual Constituição entrou em vigor. No entanto, fatos demonstram um abismo profundo entre teoria e prática. “É o caso, por exemplo, dos estados do Piauí e do Maranhão, onde 67% e 34%, respectivamente, dos municípios sequer tinham portais na internet, privando as pessoas de informações básicas a respeito da Administração Pública”, apontou o procurador.

Para essas situações, Eduardo El Hage esclareceu que, além de recomendação a gestores e gestoras inadimplentes, será adotada uma linha específica de atuação, podendo envolver ação de improbidade administrativa; recomendação para que a União suspenda os repasses de transferências voluntárias de recursos federais; e representação junto à Procuradoria Regional da República contra prefeitos e prefeitas pela prática de crimes de responsabilidade.

O ranking aponta como referência de transparência quando o assunto é acesso à informação, os municípios de Duque de Caxias, Macaé, Niterói e Nova Iguaçu, situados no estado do Rio de Janeiro; Porto Alegre, Santa Cruz do Sul e Venâncio Aires, localizados no Rio Grande do Sul. Espírito Santo liderou a lista dos estados brasileiros nesse projeto.

O Índice Nacional de Transparência de 3,91, revelado no ranking, refere-se à média das notas dos 5.568 municípios avaliados em uma escala de 0 a 10.

Nos casos de irregularidades identificadas, o MPF expediu mais de 5 mil recomendações, com um prazo de 120 dias para que as prefeituras se regularizem.  Após esse prazo, nova avaliação será realizada, no período de 11 de abril a 9 de maio de 2016. Se ainda assim houver irregularidades, ações civis públicas serão ajuizadas em junho.

Para ter acesso aos resultados do ranking acesse aqui.

Método utilizado 

A avaliação se baseou em questionário desenvolvido pela Ação nº 4/2015 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), que selecionou as principais exigências legais e os itens considerados “boas práticas de transparência”. Para isso, foi utilizado um questionário elaborado de maneira conjunta pelo MPF, Conselho Nacional do Ministério Público, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União, Secretaria do Tesouro Nacional, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas, Banco Central, e outras instituições de controle e fiscalização. Com 16 questões, os itens abrangem requisitos legais, como a divulgação de dados dos últimos seis meses sobre receitas, despesas e licitações, e boas práticas de transparência, como a divulgação de remuneração individualizada por nome do agente público. Para a formulação da nota, cada quesito tem um peso diferente que foi definido por votação entre as instituições que participaram da elaboração do questionário.

Com informações do MPF.

Representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) estão participando, nesta terça-feira (8), na sede do Observatório dos Consórcios Públicos e do Federalismo (OCPF), em São Paulo (SP), do workshop de restituição do projeto “Planejamento para Sustentabilidade” – governança dos serviços de saneamento ambiental: capacitação e fortalecimento institucional para os consórcios públicos no Brasil.

Com o workshop se fecha a edição 2015 “Planejamento para a Sustentabilidade” do curso de capacitação realizado pela organização italiana Hydroaid em parceria com a FNP e Ministério das Cidades e co-financiado pelo consórcio público italiano ATO3 - Autorità d'Ambito Torinese. O curso tem o objetivo de fornecer ferramentas práticas e técnicas para a gestão e planejamento das questões ambientais em escala urbana, incluindo princípios fundamentais e orientações úteis para o desenvolvimento e implementação de planos para gestão municipal e em nível de consórcio de serviços de saneamento e de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU).

O grupo de gestores municipais e de consórcios públicos reunido na sede do OCPF produziu um documento de conteúdo sobre gestão de saneamento e resíduos que será publicado no site da FNP.

Este ano foram capacitados através de formação a distância 65 técnicos de municípios e consórcios brasileiros. 10 deles participaram de visita técnica às instalações da cidade italiana de Turim, no mês de novembro. No total desde 2005 até hoje o programa capacitou mais de 600 técnicos e gestores brasileiro.

Para mais informações no site www.hydroaid.org/cooperaccedilatildeo-brasil-itaacutelia.html

Em uma cerimônia no Palácio do Planalto, o governo federal lançou oficialmente a RedeSimples, mecanismo que permite que micro e pequenos empresários abram e fechem seus negócios online, com menos burocracia e mais agilidade. O evento contou ainda com a assinatura do novo convênio entre a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Segundo o diretor-presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, o dia de hoje marca a remissão do país no quesito desburocratização. “Se antes se dizia que abrir uma empresa era difícil e fechar, impossível, hoje temos o orgulho em dizer que isso acabou. Serão agora minutos para se abrir ou fechar uma micro ou pequena empresa, tudo isso graças ao sistema desenvolvido por nós, em parceria com os organismos do governo federal. O RedeSimples é um avanço para o Brasil”, frisou.

O projeto piloto do RedeSimples será realizado no Distrito Federal e posteriormente implantado em todas as unidades da federação. Segundo o governador de Brasília (DF), Rodrigo Rollemberg, a Capital Federal passa por problemas semelhantes a outras grandes cidades. “A burocratização para se abrir ou fechar uma empresa gera queda de receita para o município. Sabemos que entre a periferia do DF, 80% das empresas estão atuando de maneira ilegal, e isso não pode ocorrer. Temos que facilitar a vida do cidadão. Então agradeço o então ministro Afif Domingo por ter escolhido a nossa cidade como piloto desse novo modelo”, disse o governador.

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito de Belo Horizonte (MG), Marcio Lacerda, destacou que para a melhoria do ambiente de negócios, os prefeitos brasileiros “apoiam a RedeSimples e consideram fundamental a simplificação, a desburocratização e a integração de procedimentos”. “Em Belo Horizonte, várias etapas do processo de abertura de uma empresa podem ser executadas epal internet, como a consulta de viabilidade de nome, atividade e local, e a entrada de dados”, exemplificou o prefeito.

O prefeito Marcio ainda destacou como ponto principal do evento de hoje a assinatura da parceria entre a FNP e o Sebrae. “Da parceria destaco a realização do Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), que já se consolidou como o maior evento sobre sustentabilidade urbana do país e reúne bienalmente autoridades municipais, estaduais e federais em torno do assunto da sustentabilidade prática ligada aos municípios brasileiros”.

No encerramento da cerimônia, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, destacou que a RedeSimples não será um ponto final nas inovações para o setor, mas um ponto de partida para a implantação de novos e mais modernos modelos de negócios no Brasil.

“A sociedade brasileira está dando passos para evoluir para uma relação de confiança na palavra do cidadão, ao invés de termos a conduta da burocracia e da desconfiança, vamos punir aqueles que não cumprem com sua palavra, mas vamos acreditar e simplificar a vida daqueles que honram a palavra que dão, dos que cumprem com o combinado entre o cidadão, pessoa física e pessoa jurídica e o estado (municipal, estadual e federal). Espero que possamos comemorar em breve a implantação, em todas as unidades da federação, a adesão a RedeSimples”, disse o ministro Berzoini.

Reunida com governadores de diversos estados brasileiros e com dirigentes de entidades municipalistas, entre elas a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a presidente Dilma Rousseff anunciou como medida de combate ao Zika Virus a elaboração de uma campanha nacional. A audiência ocorreu nesta terça-feira (8), no Palácio do Planalto.

De acordo com dados apresentados pelo ministro da Saúde, Marcelo Castro, até o dia 5 de dezembro estavam notificados 1.761 casos, em 422 municípios, de 14 unidades da federação. Somente o estado de Pernambuco contabiliza 783. “Precisamos de um trabalho urgente, destruindo os criadouros de mosquito, que é caracterizado por qualquer água acumulada. Nossa grande ação é essa agora”, falou.

No que tange a campanha nacional, o prefeito de Belo Horizonte (MG), Marcio Lacerda, presidente da FNP, explicou que está sendo criada uma grande operação, com uma sala de atuação federal, envolvendo todos os estados, municípios e organismos envolvidos no combate. “A guerra é contra o mosquito”, disse.

Lacerda contou que durante a reunião, a presidente Dilma Rousseff registrou pontos importantes, entre eles a questão da entrada em imóveis fechados. “Essa é uma questão jurídica complicada, que requer uma pacificação jurídica a nível nacional.”

Outra preocupação do governo federal é para que as mulheres evitem de todas as maneiras o contato com o mosquito. A recomendação do ministério da saúde é que utilizem calças e blusas de mangas compridas, meia e sapato. “Nossa principal preocupação é com mulheres em período fértil e gestantes, sobretudo nos três primeiros meses. O vírus tem predileção pelo sistema nervoso central, contaminando as crianças nos meses em que o cérebro está sendo formado, daí a microcefalia”, completou o ministro da saúde.

Além do prefeito Marcio Lacerda, a FNP também esteve representada pelo prefeito de Aparecida de Goiânia (GO), Maguito Vilela, 2º vice-presidente Nacional.

Novas tecnologias - Segundo o ministro, existem novas tecnologias de combate ao vírus, mas que ainda não estão disponíveis. Entre elas um mosquito transgênico, um segundo, contaminado por uma bactéria que é transmitida a outros mosquitos e a vacina da dengue em fase de desenvolvimento pelo Instituto Butantan.

O governador de São Paulo (SP), Geraldo Alckmin, afirmou que a vacina contra a dengue já está pronta. Alckmin explicou que já foram feitas a fase 1 (pelo instituto Butantan), que é segurança, e a fase 2, que é segurança e a análise imunológica (produção de anticorpos). “O que solicitamos agora a presidente Dilma Rousseff e ao ministro da Saúde é a autorização da fase 3 da vacina contra a dengue”, destacou.

Geraldo Alckmin destacou o número de imunizações e resultados em seis meses. “Faremos 18 mil ações no Brasil inteiro, 12 mil serão vacinados e seis mil placebo. Em seis meses já começamos a ter as primeiras avaliações. A vacina tem mais de 80% de proteção e uma dose só”, concluiu o governador.

Nos últimos anos, a cidade equatoriana de Cuenca ganhou proeminência como um ponto de referência para muitas cidades nas áreas do conhecimento. Neste contexto, para reforçar os processos de inovação de colaboração e intercâmbio de informações, a prefeitura local convocou uma equipe multidisciplinar de profissionais para participar do evento: Sustentabilidade Urbana e Território (SUT), nos dias 4 a 11 de dezembro.

O SUT apresenta uma experiência teórica e prática que irá abordar questões urbano-territoriais, ambientais e seu impacto na sociedade para gerar, a partir de diferentes abordagens, contribuições para o debate sobre cidades sustentáveis.

O evento é uma iniciativa do governo de Cuenca em parceria com a Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Além disso, conta com o apoio acadêmico da Universidade de Azuay (UDA).

Os objetivos do evento é fornecer conhecimentos avançados em todos os sistemas envolvidos no desenvolvimento de cidades sustentáveis, aliando design e planejamento urbano, disciplinas socioeconômicas e biofísicas; analisar estudos de caso e identificar as melhores práticas e proporcionar uma experiência em primeira mão sobre os benefícios da infraestrutura verde através de uma visita de campo para estas iniciativas.

Estão participando funcionários do governo, profissionais e estudantes locais, nacionais e internacionais de diferentes disciplinas interessadas em conhecer as questões levantadas.

Na manhã desta terça-feira, 1º de dezembro, prefeitos da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) estiveram em audiência com a ministra do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Arraes. O objetivo do encontro foi solicitar celeridade no processo que avalia os recursos que impedem o prosseguimento no edital do Ministério da Educação (MEC) que institui novos cursos de medicina em 39 municípios brasileiros. O encontro ocorreu na sede do TCU, em Brasília (DF), e também contou com a participação do deputado federal, Zeca Dirceu.

Os recursos que tramitam no TCU contestam um item do edital que, para os prefeitos, proporciona isonomia entre as instituições educacionais interessadas em participar do processo de seleção, ao mesmo tempo em que aferiu sustentabilidade financeira para garantir o cumprimento das rigorosas exigências previstas no edital.

De acordo com o prefeito de São Bernardo do Campo (SP) e secretário-geral da FNP, Luiz Marinho, a celeridade na análise desses recursos é fundamental para não prejudicar os municípios que já passaram por todos os critérios previstos no edital e que se encontram preparados para a abertura do curso de medicina. “Estamos cientes dos recursos, mas nosso pedido é que ainda este ano tenhamos avanço e não prejudiquemos os municípios que já estão preparados, nem o cronograma de formação de novos médicos.”

Na ocasião, a ministra Ana Arraes destacou a importância da qualidade dos médicos que serão formados nesses novos cursos. Para ela é importante que as faculdades sejam boas e formem bons médicos e que esses possam atuar diretamente em suas cidades, permitindo uma abordagem mais próxima, motivada pelos traços culturais característicos de cada um dos municípios. “Tenho a maior motivação em contribuir para a saúde pública no país”, afirmou a ministra.

O prefeito de Contagem (MG) e vice-presidente de Participação Popular da FNP, Carlin Moura, ressaltou a importância da continuidade do edital, em sua totalidade ou, pelo menos, no atendimento dos municípios que já cumpriram as exigências. “O pré-edital passou por consultas públicas, abertas a sociedade. Dos 39 municípios selecionados, apenas quatro possuem pendências com recursos. A demora nessa decisão pode trazer enormes prejuízos para a saúde pública no país, pois a criação de novos cursos de medicina dá continuidade ao programa Mais Médicos”, defendeu. “Precisamos recompor a mão-de-obra médica no país”, concluiu.

De acordo com o prefeito de Cachoeiro do Itampemirim (ES), Carlos Casteglione, o programa Mais Médico foi fundamental para que pudéssemos aumentar as ofertas de atenção primária à saúde no país. “Buscamos liberar esse procedimento para que possamos receber os cursos de medicina em nossos municípios e dar continuidade as conquistas do programa. Não podemos retroceder. São 39 municípios que formarão profissionais de medicina para atender grandes regiões”, afirmou. O prefeito capixaba disse, ainda, que são 700 mil habitantes atendidos.

Das 92 cidades do Estado do Rio de Janeiro, duas foram selecionadas para receber o curso de medicina. O prefeito de Três Rios (RJ) e vice-presidente de Desenvolvimento Econômico Local, Vinicius Farah, um dos municípios fluminenses contemplados, também participou do encontro. “Estamos falando de vidas, a saúde pública das cidades prospectaram uma mudança radical no atendimento da saúde básica e na solução dos problemas com a questão da universidade de medicina. Queremos dar continuidade ao programa Mais Médicos e formar nossos profissionais”, destacou. Farah também falou sobre as ações estruturantes já realizadas para permitir que a instituição de ensino realizasse vestibular já no início de 2016, como a desocupação de um prédio para viabilizar as instalações do curso de medicina.

Segundo o deputado Zeca Dirceu (PR), o método utilizado pelo MEC para a formação do edital passou por um longo processo. “O MEC foi cuidadoso e detalhista, os critérios foram definidos com audiências públicas e compartilhados com as instituições, num período que levou dois anos de preparação, o que garantiu lisura do processo”, disse.

O ministro do TCU José Múcio e o chefe de gabinete da ministra Ana Arraes, Ricardo de Melo, também acompanharam a reunião. Entre os prefeitos que estiveram presentes, de Araçatuba (SP), Cido Sério, de Araras (SP), Nelson Dimas Brambilla, de Limeira (SP), Paulo Cezar Junqueira Hadich, de Poços de Caldas (MG), Eloisio do Carmo Lourenço, de Jaraguá do Sul (SC), Dieter Janssen, de Rio Claro (SP), Du Altimari e o vice-prefeito de Jaboatão dos Guararapes (PE), Heraldo de Albuquerque Selva Neto. Os municípios de Alagoinhas (BA), Campo Mourão (PR) e Guarujá (SP) enviaram secretários municipais como representantes, o secretário Reginaldo Paiva, Márcio André Alencar de Almeida, Priscilla Maria Bonini e Rui de Paiva, respectivamente.

Ainda nesta tarde a comitiva de prefeitos visitou os gabinetes dos ministros Augusto Nardes, Raimundo Carreiro, Vital do Rego, Benjamin Zymler, Bruno Dantas. 

A previsão é que o julgamento do processo nº 022.106/2015-4, no TCU, que está sob relatoria da ministra Ana Arraes, seja realizado durante a sessão desta quarta-feira (2).

Apoio - Os prefeitos Luiz Marinho, Nelson Dimas Brambilla, Du Altimari, Cido Sério, e o vice-prefeito de Limeira (SP), Antonio Carlos Lima, participaram de uma audiência com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, para falar justamente do edital sobre instalação de cursos de medicina, lançado pelo Ministério da Educação.

“O lobby de instituições contra esse edital é muito forte pedindo a sua anulação. Estive pessoalmente conversando com a ministra Ana Arraes, do TCU, tratando dessa questão dos cursos de medicina e voltei esperançoso do resultado positivo e andamento do processo. Estou apoiando vocês prefeitos, que pedem a celeridade, e proponho o aprimoramento dos próximos editais”, ressaltou o ministro.

Veja as fotos dos prefeitos no TCU, aqui

Veja as fotos dos prefeitos com o ministro Mercadante, aqui

O projeto “Prevenção da Exploração Sexual no Turismo e Sensibilização dos turistas durante os Grandes Eventos” está chegando ao fim. Conduzido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) em parceria com a instituição italiana Iscos Piemonte, o projeto marcará seu encerramento com uma cerimônia, no dia 4 de dezembro, no Rio de Janeiro (RJ).

Objetivo do projeto foi a implementação de ações de sensibilização e capacitação sobre a temática da exploração sexual no turismo durante grandes eventos nas cidades que foram sede da Copa do Mundo de 2014. Além disso, o projeto procurou priorizar ações que reafirmassem o compromisso e a defesa incondicional dos direitos das crianças e adolescentes, sobretudo os que se encontram em situação de risco de exploração, de ameaça ou violações dos direitos fundamentais ao desenvolvimento de uma sexualidade segura e saudável.

Durante a cerimônia de encerramento será apresentado o documento final do projeto elaborado pelos municípios que participaram e se discutirão os possíveis desdobramentos para a garantia da continuidade das ações realizadas no biênio 2013-2015.

Nos dias 2 e 3 de dezembro, haverá ainda uma visita técnica com o objetivo de conhecer os equipamentos e programas da cidade do Rio de Janeiro para a proteção da infância e adolescência, entre eles: Casas Vivas (estruturas de acolhimento para jovens dependentes químicos), Programa Rap da Saúde (em parceria com a Secretária de Saúde do Município do Rio, que prevê a formação de jovens multiplicadores na área da Saúde) e Aluno Presente (política intersetorial de combate à evasão escolar).

O projeto “Prevenção da Exploração Sexual no Turismo e Sensibilização dos turistas durante os Grandes Eventos” foi co-financiado pela União Europeia e contou ainda com a participação do Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria (SESI/CN), sob a coordenação do prefeito de Curitiba (PR), Gustavo Fruet, vice-presidente da FNP para assuntos extraordinários da Copa do Mundo 2014 na gestão 2013-2015.

Novo Projeto - O evento conclusivo será também o momento para anunciar o novo projeto “Rio 2016: Olimpíadas dos direitos de crianças e adolescentes”, o qual foi recém pré-selecionado pela União Europeia e que também será realizado pela FNP, Associação VivaRio, Iscos Piemonte com o apoio dos municípios do Rio de Janeiro, Porto Alegre e da Rede Internacional ECPAT (End Child Prostitution Child Pornography and Traffiking of Child for Sexual Purpose).

Serviço:
Dia: 04 de dezembro
Horário: 9h30 às 12h,
Local: Auditório do Centro Administrativo São Sebastião da Prefeitura do Rio de Janeiro (Subsolo), Rua Afonso Cavalcante, 455 – Cidade Nova – Rio de Janeiro/RJ.