Integrantes da diretoria-executiva da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) participarão, na próxima quinta-feira (19), em Brasília (DF), da reunião do Comitê de Articulação Federativa (CAF), promovida pela Presidência da República. Além da FNP, participarão representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Associação Brasileira de Municípios (ABM).

Reuniões prévias

Às 10h, na sede da FNP, ocorrerá uma reunião preparatória dos prefeitos da FNP para as agendas do dia. Às 12h30, os prefeitos seguem para a audiência com o presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros. Os prefeitos entregarão ao presidente Renan a Carta dos Prefeitos aos Três Poderes, aprovada na 68ª Reunião Geral da FNP, e tratarão sobre ISS, Supersimples, Precatórios e Operações de Crédito Internacional.

CAF

A programação ao longo da tarde conta uma reunião com o ministro Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Ricardo Berzoini. Em seguida serão discutidos os assuntos propostos para a pauta: Ampliação do Supersimples (Projeto de Lei Complementar 25/07); Proposta de recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e o Reajuste do Piso Nacional do Magistério.

O encerramento está marcado para as 18h, com a fala do Subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo da Presidência da República, Olavo Noleto.

Até o dia 30 de novembro, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) receberá contribuições técnicas para finalizar os documentos de Instruções de Procedimentos Contábeis de Contabilização de Consórcios Públicos (IPC 10) e a Portaria que trata de normas gerais de consolidação das contas dos consórcios públicos. O objetivo é finalizar o texto após o recebimento das contribuições e apresentar as minutas atualizadas na forma de IPC e como Portaria Ajustada.

A minuta de portaria trata de orçamento, execução orçamentária do Consórcio Público, demonstrativos fiscais e contabilidade patrimonial dos entes consorciados, transparência, entre outros. Já o IPC traz instruções que buscam auxiliar a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios na implantação dos novos procedimentos   contábeis,   contribuindo para   a   geração   de   informações para os gestores públicos e para a sociedade.

Para contribuir com a consulta pública é necessário preencher o formulário disponível no site da STN e enviá-lo  para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com cópia para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., até o dia 30 de novembro.

O Observatório dos Consórcios Públicos e do Federalismo (OCPF) fará uma reunião para consolidar informações que possam subsidiar contribuições para os documentos. O encontro será realizado dia 23 de novembro (segunda-feira), às 10 horas, na sede do OCPF (Rua do Arouche, no. 23 , 3ª sobreloja, São Paulo/SP).

Acesse as minutas do IPC 10 e da Portaria.

Prefeitos brasileiros e integrantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) estão em Barcelona, Espanha, se preparando para participar de um dos principais eventos mundiais sobre cidades inteligentes, o Smart City Expo & World Congress.

Nesta segunda-feira (16), os prefeitos de Campinas (SP) e vice-presidente de Regiões Metropolitanas da FNP, Jonas Donizette; de Guarulhos (SP) e vice-presidente estadual São Paulo da FNP, Sebastião Almeida; de Sorocaba (SP) e vice-presidente de Mobilidade Urbana da FNP, Antonio Pannunzio e de São José dos Campos (SP), Carlinhos Almeida participam de visitas técnicas, coordenadas pela FNP, por vários pontos cidade espanhola.

Os prefeitos visitaram o Ecoparc, um equipamento ambiental dedicado a tratar de forma abrangente os resíduos da área metropolitana de Barcelona, e a Agência Municipal de Desenvolvimento de Barcelona (Barcelona Activa), que por mais de 25 anos, tem promovido o crescimento econômico de Barcelona e sua área de influência, fomentando negócios, empreendedorismo e emprego, promovendo ao mesmo tempo a cidade internacionalmente e seus setores estratégicos, e o 22@, um modelo de distrito industrial, dentro da cidade de Barcelona.

O prefeito de São José dos Campos (SP), Carlinhos Almeida, falou sobre o Ecoparc como exemplo para sua cidade. “Hoje, um dos grandes desafios que os gestores públicos têm é a questão dos resíduos sólidos. Sem dúvida alguma estamos conhecendo um modelo mais completo, chamado Ecopac, que trata do lixo da região metropolitana de Barcelona”, destacou o prefeito.

Já o prefeito de Campinas (SP), Jonas Donizette, falando sobre a visita a Agência Municipal de Desenvolvimento de Barcelona (Barcelona Activa), destacou que a agência incentiva o empreendedorismo e a inovação. “Essa agência é uma estrutura importante nesse mundo competitivo em que nós estamos vivendo”.

Smart City - Nos dias 17 a 19 de novembro, o Smart City Expo & World Congress reunirá mais de 350 palestrantes para compartilhar conhecimento, apresentar as suas visões e oportunidades de destaque no horizonte para as empresas e cidades.

Acesse toda a programação no site oficial do evento, pelo endereço www.smartcityexpo.com. Confira aqui o depoimento do prefeito Jonas Donizette sobre a visita à Agência Municipal de Desenvolvimento de Barcelona (Barcelona Activa).

A cidade de São Paulo foi empossada na manhã do último sábado (14) como coordenadora-geral da Rede Mercocidades, que reúne quase 300 municípios de nove países sul-americanos, com o papel de integra-los culturalmente, politicamente e comercialmente. A capital paulista substitui a cidade argentina Rosário e ficará no posto até o fim de 2016, quando outra cidade argentina, Santa Fé, se tornará coordenadora-geral.

A transmissão de liderança da rede entre a prefeita Mónica Fein e o prefeito Fernando Haddad aconteceu no hall monumental do Edifício Matarazzo, no centro, onde foi realizada a Assembleia Geral de Mercocidades. O evento encerra a programação da XX Cúpula de Mercocidades, iniciada quinta-feira (12) e que celebrou os 20 anos da rede.

“As cidades vem ganhando cada vez mais peso no cenário internacional, em funções de vários assuntos como a questão democrática, acesso a direitos sociais ou mudanças climáticas. Tudo isso impacta fortemente as cidades e, num contexto de estados nacionais, a única forma de sermos ouvidos é pela união”, afirmou Haddad.

“Tenho certeza que São Paulo promoverá o papel que a Rede Mercocidades tem e essa condução estará em ótimas mãos”, disse a prefeita de Rosário.

Além do prefeito anfitrião, marcaram presença representando o Brasil o prefeito de Belo Horizonte (MG), Marcio Lacerda, presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e o prefeito de Contagem (MG), Carlin Moura, vice-presidente de Participação Popular da FNP.

A assembleia geral foi marcada pela mudança do novo estatuto da Mercocidades, aprovado pelos membros, que entre outros pontos, mudou a estrutura organizacional da cúpula, por exemplo, com a troca da figura da secretaria-executiva para coordenação-geral. Essa mudança democratiza a governança da rede, envolvendo mais prefeitos na governança. A FNP foi citada inúmeras vezes como entidade inspiradora de sucesso para a mudança estatutária da Mercocidades.

“Essa mudança do estatuto pretende instituir uma nova liderança e com essa nova liderança, pretendemos dar centralidade na condução da rede aos prefeitos”, afirmou o secretário de Relações Internacionais e Federativas de São Paulo, Vicente Trevas.

“Temos neste momento, uma tarefa histórica, que é nos unirmos como cidades latino-americanas e sul-americanas no sentido de termos posições mais comuns possíveis na COP-21 e na Habitat III”, afirmou o presidente da FNP, Márcio Lacerda.

Durante assembleia, também foi apresentada a Carta de São Paulo, com diretrizes para a agenda do desenvolvimento sustentável. O prefeito de Montevidéu, Daniel Martinez, também leu um manifesto de repúdio aos atos terroristas cometidos em Paris, na capital da França, na noite dessa sexta-feira (13).

“Sem dúvida, a Rede Mercocidades está representando um espaço de integração regional com a mesma força que outras estruturas internacionais podem alcançar”, disse Martinez.

“O que está acontecendo na cidade de São Paulo é algo de muita ousadia, determinação e exemplo para os gestores de todo o mundo. As mudanças e transformações que São Paulo tem promovido com sua agenda estratégica são exemplo e inspiração”, afirmou o chefe de assuntos federais da Presidência da República, Olavo Noleto.

Fundada em 11 de novembro de 1995, a Rede Mercocidades conta com cidades da Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, Venezuela, Chile, Bolívia, Colômbia e Peru.

“As pessoas, hoje, na sua grande maioria ou quase a totalidade em determinadas situações, estão nas cidades. Portanto, ter uma articulação como essa, com trabalho integrado entre os prefeitos, é tão importante neste momento”, disse a representante da Organização dos Estados Americanos (OEA), Ideli Salvatti.

Prezada Prefeita Anne Hidalgo,

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) brasileiros registra novamente sua solidariedade com o povo francês e, especialmente, os habitantes de Paris.

Como representantes eleitos democraticamente pela população das cidades do nosso país não podemos deixar de demonstrar nossa preocupação com os atentados desta sexta-feira, 13. De forma alguma podemos admitir a intolerância religiosa, política ou de qualquer natureza. 

Nossos mais profundos sentimentos e os votos de que Paris, como uma cidade resiliente e democrática que é, saiba, mais uma vez, se reerguer dessa tragédia, com a força dos seus valores e das pessoas que almejam o bem comum e a paz. 

Cordialmente,

Marcio Lacerda

Presidente da Frente Nacional de Prefeitos do Brasil

Seis prefeitos da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) participarão, na próxima semana, em Barcelona, Espanha, do Smart City Expo & World Congress, um dos principais eventos mundiais sobre cidades inteligentes.

Os prefeitos de Campinas (SP) e vice-presidente de Regiões Metropolitanas da FNP, Jonas Donizette; Guarulhos (SP) e vice-presidente estadual São Paulo da FNP, Sebastião Almeida; Sorocaba (SP) e vice-presidente de Mobilidade Urbana da FNP, Antonio Pannunzio; São José dos Campos (SP), Carlinhos Almeida; Divinópolis (MG) e vice-presidente de Gestão Pública da FNP, Vladimir Azevedo e Três Rios (RJ) e vice-presidente de Desenvolvimento Econômico Local da FNP, Vinicius Farah, estarão na cidade espanhola dos dias 17 a 19 de novembro, participando de visitas técnicas promovidas pela FNP e de atividades relacionadas ao congresso mundial.

O Smart City Expo & World Congress reunirá mais de 350 palestrantes para compartilhar conhecimento, apresentar as suas visões e oportunidades de destaque no horizonte para as empresas e cidades.

Acesse toda a programação no site oficial do evento, pelo endereço www.smartcityexpo.com.

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) oferece o curso “Liderando o Desenvolvimento Sustentável das Cidades” por meio de seu espaço na plataforma digital edX, fundada pela Universidade de Harvard e pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT). O curso massivo (MOOC, na sigla em inglês) é o primeiro da plataforma em português.

Atualmente, mais de 80% da população na América Latina e do Caribe vivem em zonas urbanas, com estimativas de que esta proporção seja de 90% até 2050. A crescente urbanização apresenta desafios importantes para os mais de 15 mil municípios na região, exigindo que enfrentem as demandas de novos empregos, serviços urbanos, escolas, transporte, moradia e segurança de modo consistente e planejado.

Nesse sentido, o curso oferece as capacidades para administrar o desenvolvimento sustentável das cidades, por meio do domínio de conceitos, procedimentos e atitudes das principais áreas de competência da cidade e da ferramenta da Iniciativa Cidades Emergentes e Sustentáveis (ICES) do BID, permitindo desenvolver habilidades e construir estratégias inovadoras.

Nas seis semanas do curso, os estudantes vão refletir a importância de se adotar uma perspectiva multissetorial, compreendendo a relação e interdependência entre os principais desafios e as possíveis soluções para enfrentá-los: Desafio econômico fiscal: gestão de finanças subnacionais e o desenvolvimento produtivo; Desafio urbano: planejamento urbano e organização territorial, transporte e espaços públicos; Desafio ambiental: mudança climática, gestão de resíduos, gestão da água e qualidade do ar e Desafio institucional e de governabilidade: acompanhamento, monitoramento e avaliação, participação e segurança cidadã.

Em todos os temas serão utilizados estratégias e recursos de última geração, vídeos com mais de 30 especialistas brasileiros e internacionais em português, atividades de conhecimento, exemplos de experiências na região, fóruns de discussão, bibliografia atualizada e casos variados acompanhados de exercícios práticos e empíricos. Em breve será oferecido também o curso sobre Alianças Público-Privadas em português, que vem sendo procurado na região, com participantes do setor público, privado e academia.

Sobre edX - Desde 2014 o BID se associou à plataforma edX, empresa sem fins lucrativos de aprendizagem on-line fundada pela Universidade de Harvard e pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) que oferece cursos on line de mais de 40 universidades. O BID foi a primeira organização especializada na América Latina e no Caribe a criar cursos através da plataforma e também é o responsável pelo seu primeiro curso em português.

O que: MOOC Liderando o Desenvolvimento Sustentável das Cidades
Data de abertura do curso: 03 de novembro
Custo: Gratuito
Duração: 6 semanas
Inscreva-se aqui
Dúvidas: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Durante reunião realizada com o prefeito de Belo Horizonte (MG), Marcio Lacerda, presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e o diretor-presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos, foi reforçada a importância da parceria entre as duas instituições para incentivar o desenvolvimento local por meio de implantação de programas, como o da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). O encontro ocorreu na manhã desta quinta-feira (12), na sede do Sebrae Nacional, em Brasília (DF).

De acordo com o diretor-presidente do Sebrae a parceria justifica-se uma vez que o principal beneficiado com o processo de simplificação é o cidadão. Para ele, o processo exige uma aliança sólida entre a União, estados e municípios inspirados na própria Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, onde há um ordenamento de ações que visam simplificar processos, eliminar a burocracia, aumentar a velocidade do atendimento e, principalmente, buscar a regularização maciça de negócios, especialmente nas áreas de maior carência social, como favelas. Essas áreas, segundo ele, têm imensa atividade econômica não regularizada em função de problemas fundiários. “A nova lei nos permite desconectar o problema fundiário do problema da regularização da empresa. Com isso podemos fazer uma regularização acelerada, trazer para a cidadania aqueles que estão fora dela, dentro do empreendedorismo. Portanto, essa é a grande aliança que vamos fazer com a FNP”, finalizou.

Ainda, segundo Afif, os prefeitos devem assumir o comando do processo de simplificação dentro do município. “A simplificação é um ato de desejo político, não pode ser um programa burocrático. Então, a própria posição do prefeito, fechando nas ideias dentro desse sistema, junto com a União e estados é o caminho para o sucesso”, defendeu. “A parceria com a FNP, entidade municipalista é fundamental para implantação do projeto, principalmente pelas cidades mais representativas onde mora a grande maioria dos brasileiros”, finalizou.

Na ocasião, o presidente da FNP falou da parceria para a promoção e incentivo ao desenvolvimento econômico local mantida entre as duas entidades desde 2009. “Devemos trabalhar para intensificar e valorizar esse relacionamento. Esta reunião foi uma oportunidade para intensificar, aprofundar e criar novos campos de cooperação e trabalho entre o Sebrae e a Frente” disse.

Lacerda comemorou a pauta proposta pelo Sebrae. “Toda mudança que trabalhe no sentido de facilitar o investimento, o desenvolvimento econômico, o ambiente de negócios nas cidades, independente do tamanho dela, é bem-vinda pelos prefeitos. Nós, da Frente, estamos dispostos a ser um canal de facilitação da adesão dos prefeitos a essas medidas de simplificação de desburocratização”, destacou.

Também participaram da reunião o diretor de administração e Finanças do Sebrae, Luiz Barretto, o gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick e o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre.

Redesim - A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) é um sistema integrado que busca simplificar e reduzir a burocracia de procedimentos quanto a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil. O sistema é uma das apostas dos gestores públicos municipais para incentivar o desenvolvimento local nos municípios. A junta comercial de Minas Gerais (Jucemg) possui convêncio com o Sebrae desde novembro de 2012, quando foi implantado o Projeto Integrar, que desburocratiza o registro de empresas em oito estados e no Distrito Federal.

Veja o álbum completo de fotos dessa reunião clicando aqui.

A Federação Latino-Americana de Cidades Turísticas, por meio do prefeito de Iguape (SP) e vice-presidente de Estâncias Turísticas da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Tony Ribeiro, inaugurou nesta semana suas oficinas para a Europa e a apresentação da iniciativa “Ruta de la Fe y Santuarios” (Caminho da Fé e Santuários), baseada no turismo de interesse especial e cultura tradicional com ênfase em festivais religiosos populares da América Latina.

O evento ocorrerá entre os dias 07 e 14 de novembro de 2015 em Roma, na Itália. As atividades desenvolvidas são: visita ao Senado italiano e inauguração da oficina da Federação no dia 9; Workshop do projeto “Ruta de la Fe” com empresário no dia 10; visita ao Vaticano com possibilidade de audiência com o papa no dia 11; audiência com o ministro de Turismo da Itália e reunião com os membros da Federação no dia 12; e visitas técnicas à pontos turísticos de Roma no dia 13.

A Federação nasceu em Arequipa, no Peru, na realização do Primeiro Congresso Internacional de Cidades Turísticas, em 8 de julho de 2011. Os seus países-membros são: Chile, Peru, Brasil, Paraguai, Equador, Argentina, Uruguai e Bolívia. Seu objetivo é gerar circuitos turísticos integrados, bem como uma parceria com todos os países parceiros, a troca de projetos de gestão turística.

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei, oriundo de Medida Provisória, que adiou para fevereiro de 2016 a entrada em vigor das novas regras sobre parcerias voluntárias entre organizações da sociedade civil (OSCs) e a administração pública. O texto também abre a possibilidade de que entidades com diretoria composta por detentores de mandato eletivo possam celebrar parcerias com a administração pública, desde que o dirigente não seja simultaneamente representante das duas partes. Esse item atende a uma reivindicação da FNP, que é gerida exclusivamente por prefeitos em exercício dos mandatos. A matéria seguirá para sanção presidencial.

O texto aprovado, de autoria do deputado Eduardo Barbosa, reformulou a lei, determinando a aplicação das novas regras somente a partir de 1º de janeiro de 2017 nos municípios, no entanto os municípios que já estiverem aptos podem utilizar as novas regras já em 2016.

Favorável ao projeto, o senador Randolfe Rodrigues disse que o marco legal previsto no projeto cria uma plataforma legislativa para impedir a ocorrência de casos de corrupção nas entidades que mantêm contratos com o poder público.

O marco regulatório das ONGs, regulamentado pela Lei nº 13019/2014, também foi debatido na plenária deliberativa de prefeitos da 68ª Reunião Geral da FNP. A preocupação levantada pelos prefeitos foi o impacto orçamentário que causaria a entrada em vigor da nova legislação, em janeiro de 2016. A FNP encaminhou oficio ao Congresso Nacional e ao governo federal pedindo que o início da vigência fosse adiado para janeiro de 2017.

Alterações - Uma das mudanças feitas dispensa de chamamento público para a escolha da entidade as parcerias com recursos oriundos de emendas parlamentares. Se a parceria não envolver recursos públicos, por meio do acordo de cooperação, também não será necessário o chamamento. Outro caso de dispensa é quando o objeto da parceria esteja sendo realizado com o cumprimento das metas há pelo menos seis anos ininterruptamente. No caso de atividades voltadas a serviços de educação, saúde e assistência social, executados por organizações previamente credenciadas, o texto permite a dispensa do chamamento. Na lei atual, isso é possível apenas em situações de guerra ou grave perturbação da ordem pública.

Atuação diferenciada - Quanto aos requisitos exigidos para que as OSCs realizem parcerias com o poder público, o relator flexibilizou o tempo mínimo de existência requerido. Em vez dos três anos previstos atualmente, o texto exige um ano para parcerias com municípios, dois anos naquelas com os estados e mantém os três anos para acordos com a União. O administrador poderá, motivadamente, dispensar a exigência de a organização ter experiência prévia na realização do objeto da parceria para sua contratação.

Benefícios - Uma das inovações é a concessão de benefícios às organizações da sociedade civil, independentemente de certificação. Essas organizações poderão receber doações de empresas até o limite de 2% da receita bruta do doador e receber bens móveis da Receita Federal considerados irrecuperáveis, além de poderem distribuir ou prometer distribuir prêmios mediante sorteios, vale-brindes ou concursos com o objetivo de arrecadar recursos adicionais. Poderão se beneficiar disso as OSCs de diversos campos de atuação, desde assistência social, educação e saúde até aquelas promotoras da paz ou envolvidas no desenvolvimento de tecnologias alternativas.

Para as filantrópicas, a MP aprovada permite a análise do pedido de certificação fora da ordem cronológica se a entidade sem fins lucrativos estiver vinculada a projeto financiado por meio de acordo de cooperação internacional.

Revogações - O texto aprovado na Câmara e mantido no Senado faz diversas revogações na lei atual, dentre as quais destacam-se: o fim da publicação, no início de cada ano, dos valores da administração para projetos que poderão ser executados por meio de parcerias; o fim da exigência de constar do plano de trabalho elementos que demonstrem a compatibilidade dos custos com os preços praticados no mercado; a retirada da proibição de parcerias para a contratação de serviços de consultoria ou apoio administrativo, com ou sem alocação de pessoal; a retirada da proibição de a OSC transferir recursos para clubes ou associações de servidores; a retirada da proibição de a OSC realizar despesas com multas, juros ou correção monetária, publicidade ou obras que caracterizem novas estruturas físicas.

Prestação de contas - Quanto à prestação de contas, mudou-se a sistemática que exigia sua apresentação ao final de cada parcela se o repasse não fosse único. Com a MP, somente se a parceria for de mais de um ano é que a prestação de contas será ao final de cada ano. Já o regulamento simplificado de prestação de contas não ficará mais restrito às parcerias com valores menores que R$ 600 mil.

Na análise dos documentos de despesa pela comissão de monitoramento e avaliação, o texto prevê sua realização apenas se não for comprovado o alcance das metas e resultados estabelecidos no termo de colaboração ou de fomento, com o objetivo de dar autonomia à OSC.