A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal, aprovou nesta quarta-feira, 30, novas regras para o pagamento de precatórios para estados e municípios após condenação judicial definitiva, configurando mais uma conquista do municipalismo brasileiro e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

Aprovada pela Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159/2015 prevê que os precatórios a cargo de estados, do Distrito Federal (DF) e de municípios pendentes até 25 de março de 2015 e aqueles a vencer até 31 de dezembro de 2020, poderão ser pagos até 2020 dentro de um regime especial que permite o aporte de recursos limitados a 1/12 da receita corrente líquida.

Durante o prazo previsto na PEC, de cinco anos, pelo menos 50% dos recursos destinados aos precatórios serão destinados ao pagamento dessas dívidas em ordem cronológica de apresentação.

Nos estados, no Distrito Federal e nos municípios, leis específicas podem determinar o valor, contanto que não seja inferior ao teto do benefício da Previdência Social (R$ 5.189,82).

Os outros 50% dos recursos, durante esses cinco anos do regime especial de pagamento, poderão ser usados para a negociação de acordos com os credores, com redução máxima de 40% do valor a receber, desde que não haja recurso pendente. A ordem de preferência dos credores deverá ser mantida.

O relator da PEC, senador Antonio Anastasia/MG, deu parecer favorável à proposta, que seguirá para deliberação do Plenário, em dois turnos de votação. Anastasia observou que o artigo 100 da Constituição, que regula o sistema de precatórios, é o dispositivo mais emendado de todo o texto constitucional. “Essa evidência mostra, até agora, a insuficiência dos esforços legislativos para erigir um sistema praticável, equilibrado e eficaz para o tratamento dos problemas que assombram o modelo constitucionalizado de pagamento de débitos judiciais por entes federativos”, acrescentou o relator em seu parecer.

A PEC 159/2015, na avaliação de Anastasia, satisfaz, “dentro dos critérios das possibilidades constitucionais, econômicas, fiscais, federativas e fáticas”, as exigências e demandas por uma resposta efetiva às inúmeras questões levantadas pelo sistema de precatórios. Essa nova PEC, segundo ele, tem apoio das três entidades municipalistas, FNP, Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e Associação Brasileira de Municípios (ABM) e Ordem dos Advogados do Brasil e veio da Câmara dos Deputados após muita discussão e debate e com a aprovação de quase 100% dos votantes.

Apoio

Duas semanas antes desta votação na CCJ, assessores políticos da FNP foram aos gabinetes de alguns senadores buscando apoio na aprovação imediata e sem emendas do texto. Senadores como Antonio Anastasia/MG; Antonio Carlos Valadares/SE; Benedito Lira/AL; Eduardo Amorim/SE; Paulo Rocha/PA; José Medeiros/MT; José Pimentel/CE; Cássio Cunha Lima/PB e Hélio José/DF receberam os representantes da entidade.

Segundo o senador Hélio José, é urgente a aprovação da PEC para o equilíbrio fiscal de estados e municípios. “Aqui no Distrito Federal há um estoque altíssimo de precatórios. Temos mesmo que rever essa questão e a PEC vem em uma boa hora”, disse.

A sede do Sindicato da Indústria da Construção Civil de São Paulo/SP acolherá, no dia 28 de abril, o 1º Encontro Estadual sobre Licenciamento na Construção. Destinado a discutir boas práticas em gestão, desburocratização, transparência e sustentabilidade em licenciamento urbano, o evento conta com a parceria da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

O 1º Encontro Estadual sobre Licenciamento na Construção pretende mostrar que o licenciamento de obras da construção civil é um fator preponderante para o desenvolvimento dos municípios e estados e seu trâmite precisa ser tratado como prioridade. Participarão secretários municipais e gestores das áreas de licenciamento e desenvolvimento urbano, meio ambiente e habitação assim como associações de empresas da construção civil.

Além da FNP, também são parceiros do evento o Fórum Nacional dos Secretários Municipais de Licenciamento Urbano (FSL), Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) e Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi/SP).

Serviço

1º Encontro Estadual sobre Licenciamento na Construção

Data: 28 de abril
Horário: 9h às 18h,
Local: sede do SindusCon/SP - Rua Dona Veridiana, 55 – Santa Cecília / São Paulo.

Além das discussões sobre as principais pautas municipalistas, que marcaram a plenária de prefeitos, o segundo dia de programação da 69ª Reunião Geral da FNP contou também com debates sobre a Chama Empreendedora e o Desenvolvimento Local/Global. A atividade paralela desta quinta-feira, 24, realizada na Associação Comercial do rio de Janeiro (ACRio), contou com a participação de secretários municipais, representantes de associações comerciais, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e de outras entidades.

“É necessário um alinhamento das associações comerciais, prefeituras e os realizadores das Olimpíadas para aumentar o potencial econômico dos jogos”, destacou o presidente da ACRio, Paulo Protasio, ao apresentar a Chama Empreendedora. Segundo ele, o programa tem o objetivo de melhorar o ambiente de negócios, reacender a confiança no país, valorizar o papel do empresariado brasileiro e promover a integração das diversas esferas do setor produtivo.

Na ocasião, Protasio explicou, ainda, que a iniciativa se baseia nos conceitos de conectividade, parcerias, integração, inovação, capacitação e sustentabilidade. A finalidade é envolver a rede das associações comerciais brasileiras no roteiro oficial do revezamento da Tocha Olímpica.

O secretário de Ciência e tecnologia da prefeitura de Vitória/ES, André Gomyde, presidente da Rede Brasileira de Cidades Inteligentes e Humanas, também participou dos debates e abordou a temática das novas tecnologias. De acordo com o secretário, ao assunto está diretamente ligado à proposta da Chama Empreendedora. “Na hora que você usa tecnologia em função das pessoas, você vai permitir que as pessoas que são empreendedoras tenham instrumentos que as permitam vender suas criações em qualquer parte do mundo. Isso resolve, por exemplo, a questão do êxodo das áreas rurais para os grandes centros urbanos”, explicou.

O coordenador do Programa Sebrae no Pódio, Francisco José Martins Ferreira; o analista de Comércio Exterior, Carlos Luiz Tavares, e a diretora de licenciamento e varejo do comitê organizador dos Jogos Olímpicos, Sylmara Multini também estavam entre os palestrantes.

Durante o almoço na Plenária Deliberativa de Prefeitos, mesas temáticas foram formadas para prefeitos e gestores debaterem dois temas comuns a grupos de municípios. A suspensão da instituição de novos cursos de medicina e alternativas para pagamentos de precatórios estiveram na pauta.

Novos ursos de Medicina

A mesa contou com os prefeitos Carlos Casteglione, de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Vinicius Farah, de Três Rios/RJ; Cido Sério, de Araçatuba/SP, a deputada federal Raquel Muniz, que participa da Frente Parlamentar para ampliação dos cursos de medicina e a consultora jurídica Cristiana Fortini.

Como encaminhamento ficou acordado que a FNP iniciará as reuniões com parlamentares. Serão solicitadas reuniões com senadores de Pernambuco, para que auxiliem na construção da liberação dos novos cursos, junto à relatora do tema no Tribunal de Contas da União (TCU), ministra Ana Arraes.

Histórico

No dia 2 de março, a FNP ingressou como Amicus curiae no processo, podendo apresentar suas considerações ao Tribunal contribuir no debate. O pedido para participação da entidade na ação foi deferido pela ministra TCU, Ana Arraes. “A FNP tem legitimidade e vai poder contribuir no debate como Amicus curiae”, destacou a ministra, reconhecendo o papel da entidade no contexto da criação do programa Mais Médicos para o Brasil. Para a diretoria da FNP, o objetivo é atuar pela abertura, o mais rapidamente possível, das vagas.

Anteriormente ao pedido, prefeitos da FNP participaram de diversas audiências com ministros do TCU. Além de Ana Arraes, os ministros Walton Alencar e Vital do Rego também receberam os prefeitos.

Confira aqui a lista dos 39 municípios selecionados para receber cursos de medicina. 

Alternativas para o pagamento de precatórios

Da mesa participaram o prefeito de Apucarana/PR, Beto Preto e o secretário de Finanças de Santo André/SP, Carlos Antonio Granado.

Por indicação do prefeito, a partir da experiência bem sucedida de São Paulo, será encaminhada solicitação de uma reunião de prefeitos do Paraná se reúnam com o Tribunal de Justiça do Estado para tratar do pagamento dos precatórios.

Histórico

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal, colocou em pauta do dia 16 de março, a Proposta de Emenda à Constituição nº 159/2015, que dispõe sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais e institui regime especial de pagamento para estas dívidas, a chamada PEC dos Precatórios. Durante os debates, os senadores José Agripino/RN e Magno Malta/ES pediram vista coletiva do relatório, solicitando mais tempo para analisar melhor o projeto.

A relatoria da PEC ficou a cargo do senador Antonio Anastasia/MG, que deu parecer favorável à manutenção integral e sem alterações do texto vindo da Câmara dos Deputados, sugestão defendida pela FNP. Agora, com o pedido de vista coletiva, os senadores tem prazo para sanar as suas dúvidas e colocar em pauta novamente o projeto para apreciação na comissão.

O relatório do senador Anastasia defende a legalidade, a resposta efetiva e a constitucionalidade da PEC. Em seu parecer ele diz: “Cremos que a Proposta de Emenda à Constituição sobre a qual ora nos debruçamos satisfaz, dentro dos critérios das possibilidades constitucionais, econômicas, fiscais, federativas e fáticas, as exigências e demandas por uma resposta efetiva às inúmeras questões levantadas pelo sistema de precatórios. Sobre essas razões não temos dificuldades em orientar nosso voto pela aprovação.”

Um dia antes da PEC ir para a CCJ, assessores políticos da FNP foram aos gabinetes de alguns senadores buscando apoio na aprovação imediata e sem emendas do texto. Senadores como Antonio Anastasia/MG; Antonio Carlos Valadares/SE; Benedito Lira/AL; Eduardo Amorim/SE; Paulo Rocha/PA; José Medeiros/MT; José Pimentel/CE; Cássio Cunha Lima/PB e Hélio José/DF receberam os representantes da entidade.

Segundo o senador Hélio José, é urgente a aprovação da PEC para o equilíbrio fiscal de estados e municípios. “Aqui no Distrito Federal há um estoque altíssimo de precatórios. Temos mesmo que rever essa questão e a PEC vem em uma boa hora”, disse.

A PEC é consenso entre as três entidades municipalistas (Frente Nacional de Prefeitos/FNP, Confederação Nacional de Municípios/CNM e Associação Brasileira de Municípios/ABM) e com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O texto veio da Câmara dos Deputados após muita discussão e debate e com a aprovação de quase 100% dos votantes.

Secretários municipais de várias regiões do País estiveram reunidos na tarde desta quarta-feira, 23, em duas reuniões no Rio de Janeiro (RJ). Os encontros foram promovidos paralelamente à programação da 69ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que segue até amanhã na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRio).

A implementação da RedeSimples, estratégias de fortalecimento da economia local e propostas para a construção do projeto de cidades inteligentes foram algumas das pautas discutidas pelos gestores durante as reuniões.

Cidades Inteligentes

Articulados pela FNP, os secretários da Rede Brasileira de Cidades Inteligentes e Humanas debateram sobre os principais desafios do setor. O compartilhamento de experiências bem sucedidas também esteve na pauta dos trabalhos, marcados, essencialmente, pelo diálogo em busca da formatação de uma proposta que oriente e dissemine o conhecimento sobre a expertise das Cidades Inteligentes e Humanas.

Segundo o presidente da Rede, membro do Conselho de Administração da Companhia de Desenvolvimento de Vitória (CDV), André Gomyde, o objetivo é que a temática das cidades inteligentes e humanas seja uma agenda de governo e não de mercado. “É fundamental que seja uma política pública que não envolva só a tecnologia por si, mas um meio eficiente para a melhoria na prestação de todos os serviços públicos”, destacou.

Os secretários de Informação e Tecnologia da prefeitura de Curitiba/PR, Paulo Roberto Miranda; de Integração e Desenvolvimento Econômico da prefeitura de Joinville /SC, Danilo Conti; de Ciência, Tecnologia Inovação e Educação Profissionalizante e Superior de Nova Friburgo/RJ, Eliana Amil, de Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro/RJ, Franklin Dias; e o presidente da Empresa de Tecnologia da Informação de Cachoeiro do Itapemirim/ES, Edmar Lyrio, também participaram da reunião.

Desenvolvimento Econômico

A reunião do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Municipais de Desenvolvimento Econômico desta quarta-feira foi o primeiro encontro do ano da coordenação executiva do grupo. No período da manhã, o Gerente de Políticas Públicas do Serviço Brasileiro de apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Bruno Quick, destacou a importância do trabalho do Fórum na implementação da RedeSimples e no fomento das compras públicas.

Os avanços nas políticas de compras públicas e o licenciamento para alavancar os pequenos produtores urbanos e rurais foram os assuntos abordados pela assessora de Relações Institucionais da Anvisa, Rose Mendes. As temáticas estão entre as estratégias de fortalecimento da economia local.

À tarde, a programação do encontro seguiu com o planejamento do Fórum para o ano de 2016 e a definição de estratégias de ação, além da fixação de um calendário de reuniões dos fóruns estaduais.

“Aqui vocês têm um prefeito que vai fazer todos os esforços do mundo para orgulhá-los nessa entrega olímpica”. A frase foi dita nesta quarta-feira, 23, pelo prefeito do Rio de Janeiro/RJ, Eduardo Paes, vice-presidente de Relações com o Congresso Nacional da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Paes falou, durante a 69ª Reunião Geral da FNP, para mais de 150 pessoas, entre gestores e prefeitos municipais, sobre o planejamento da capital fluminense para sediar as Olimpíadas 2016.

Segundo Paes, as características que poderiam inviabilizar o Rio de Janeiro na disputa pelos jogos, foi o que, na verdade, tornou a cidade vencedora da disputa, em 2009. “Aquilo que era nosso grande problema, na verdade transformamos um ativo para vencer as Olimpíadas”, disse Paes. “Nós vimos esse evento como uma oportunidade de transformação, construindo um legado, promovendo mudanças”, completou. Para o prefeito do Rio de Janeiro, as Olimpíadas assim como a Copa do Mundo, tem uma função geopolítica.

O prefeito explicou que a capital trabalhou em cima de “três mandamentos” para a realização das Olimpíadas. “Como legado, temos para cada real gasto em instalações para atletas, gastamos cinco reais em obras de legado”, falou sobre o primeiro mandamento. Além do patrimônio esportivo, o prefeito destacou o transporte público como um legado. “Em 2009, 18% da população era carregada em transporte de alta capacidade; em 2017, serão 63% da população do Rio de Janeiro”, falou

Economia do dinheiro público, como segunda ordem olímpica, se concretiza com 57% do investimento ser do setor privado. “Essa é a primeira vez que as Olimpíadas contam com Parcerias Público Privadas”, disse.

Fechando o terceiro mandamento, a outra ordem das Olimpíadas é cumprir os prazos e não promover a construção de “elefantes brancos”. Desde o inicio das Olimpíadas nós fizemos um esforço enorme para que realçar os importantes ativos que o Brasil dispõe. Nosso esforço está em mostrar que as coisas podem ser feitas de forma adequada e com legado”, concluiu.

Números – De acordo com Paes, o Rio de Janeiro receberá, com as Olimpíadas, 15 mil atletas; ocorrerão 655 competições por dia, paralelamente, em mais de 40 instalações na cidade.

A palestra do prefeito Eduardo Paes ocorreu durante o almoço de lançamento do anuário Munti Cidades – Finanças dos Municípios – Ano 11. Mais informações sobre essa agenda aqui.

Mesas de debate

Após a palestra, os participantes da 69ª Reunião Geral seguiram para as mesas de debate, que continuaram abordando o tema, focadas especialmente a prefeitos e representantes de municípios que receberão a Tocha Olímpica. A primeira, “As Olimpíadas e os Municípios Brasileiros”, trouxe os impactos econômicos e sociais que são gerados com o evento, em especial pela passagem da Tocha Olímpica em 321 cidades brasileiras.

Segundo o general de Divisão e diretor Executivo de Operações do Comitê Organizador Rio 2016, Marco Aurélio Vieira, a tocha olímpica chegará no Brasil no dia 3 de maio e percorrera cerca de 20 mil km terrestres, 12 mil milhas aéreas, 329 municípios. “Faremos uma cerimônia onde celebraremos a Pira Olímpica, onde a chama vai dormir todas as noites em 83 cidades. Com isso nós estamos fazendo com que os primeiros jogos olímpicos a se realizarem na América do Sul não sejam os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, sejam os Jogos Olímpicos do Brasil”, falou.

O Subchefe Adjunto de Assuntos Federativos (SAF) da Presidência da República, Olmo Xavier, disse que o Rio de Janeiro é o 25º estado que o governo federal visita para falar sobre a tocha. “Esta é uma boa oportunidade, em um ano difícil, para que as cidades possam mostrar o que têm de melhor”, falou. Para Xavier, este é um momento em que os prefeitos aproveitem a tocha para “comungar com festas que já fariam”.

No que diz respeito a cultura, o assessor Especial do Ministério da Cultura, Adriano de Angelis, disse que a cultura brasileira é um dos principais ativos que a percepção mundial tem do país. “É um valor intrinseco à historia, à identidade do Brasil, e isso tem muito peso, inclusive dos investidores internacionais, de todos queles que olham para o Brasil com bons olhos”, falou. Para de Angelis, este é o momento de valorizar a cultura local, a diversidade cultura. “É um tipo de posicionamento que cada municipio pode fazer e isso traz um valor muito grande para todos”, completou.

O prefeito de Belo Horizonte/MG, Marcio Lacerda, presidente da FNP, também participou do debate, e reforçou o convite para que os prefeitos participem, na quinta-feira, 24, da Plenária de Prefeitos.

Em seguida, o grupo de gestores participaram da mesa “Oportunidades para os Municípios que receberão a Tocha Olímpica”. Na ocasião, o prefeito de Três Rios/RJ, Vinicius Farah, vice-presidente de Desenvolvimento Econômico da FNP, falou de sua experiência como gestor de uma cidade cujo modelo econômico gera oportunidade de negócios para todos os seguimentos.

“A chegada da tocha para as cidades que vão ter esse privilégio nos enxe deste leque de oportunidades de linkar, de otimizar tudo o que se tinha prospectado ao longo de um ano inteiro, em um calendário mais reduzido”, falou. Segundo ele, quando a cidade de Tres Rios foi oficializada como uma das cidades que irão receber a tocha, passaram a programar, desde dezembro de 2015, o desenvolvimento de projetos e capacitações para todos os seguimentos que movimentam a economia da cidade.

O presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro (Acrio), Paulo Protasio, destaca a necessidade de mudança no Brasil. “Vamos cumprir a missão de receber as Olimpíadas, mas também vai se mostrar, debaixo de todas as mazelas que estão nos atingindo, uma nova nação, um outro país”, falou. Para o gerente de Políticas Públicas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Bruno Quick, as Olimpíadas são um símbolo de superação. “O Brasil consegue cediar o maior evento do planeta. Se nós conseguimos fazer isso, nós damos conta dos nossos problemas aqui dentro”, disse.

Quick disse que a ideia do Sebrae é mobilizar sua rede para estar presente onde a tocha passar e, principalmente, onde ela pernortar. “Temos o desfio de engajar o sistema Sebrae nessa campanha e aproveitar a passagem da tocha, com sua chama para que possa acender a reversão desses tempos e desafios que estamos vivendo”, concluiu.

Cerca de 500 pessoas, entre autoridades, gestores municipais e representantes de instituições da sociedade civil participaram, nesta quarta-feira, 23, do lançamento oficial do projeto Rio 2016: Olimpíadas dos Direitos da Criança e do Adolescente, no auditório do Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro/RJ.

Na ocasião, foi assinado um protocolo de intenções entre a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e Direitos Humanos com o objetivo de convergir ações das entidades de proteção à criança e ao adolescente no âmbito do projeto Rio 2016. O documento foi assinado pelo titular da Secretaria de Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes do ministério, Rodrigo Torres, pelo prefeito de Belo Horizonte/MG e presidente da FNP, Marcio Lacerda, pelo vice-prefeito do Rio de Janeiro e secretário de Desenvolvimento Social do estado, Adilson Pires, e pelo ministro conselheiro da delegação da União Europeia no Brasil, Thierry Dudermel.

Em uma breve apresentação, o Subsecretário de Direitos Humanos do Rio de Janeiro, Ernesto Braga, uma das instituições parceiras da iniciativa, pontuou as principais etapas do projeto, que tem como meta a proteção integral da criança e do adolescente nas Olimpíadas e Paralimpíadas 2016. Também compuseram a mesa, a chefe do setor de Proteção à Infância do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Casimira Benge; o juiz da 1ª Vara de Infância, Juventude e Idosos do Rio de Janeiro, Pedro Henrique Alves e a representante da coordenação colegiada da Rede Internacional End Child Prostitution, Pornography and Trafficking (ECPAT) Brasil, Vera Cristina de Souza.

Para o vice-prefeito do Rio de Janeiro, Adilson Pires, a iniciativa é fundamental para dar visibilidade, o que acaba cumprindo o papel de construir legados a partir das Olimpíadas e Paralimpíadas 2016. “Existem legados fixos, como obras, entre outros. E existem legados como o desse projeto, que ficam gravados na educação e na cultura das pessoas”, pontuou.

O prefeito da FNP, Marcio Lacerda, agradeceu a presença de todos e ressaltou a importância desse diálogo com todas as organizações envolvidas na tarefa de proteger crianças e adolescentes. “Esse projeto é um belo exemplo que reforça a nossa missão e nossa capacidade de articulação para eliminar a paralisia existente na solução de problemas”, ressaltou.

A inciativa é uma continuidade da ação promovida para a Copa do Mundo de 2014 que, à época, tinha como meta a exploração sexual infantil. Dessa vez, as ações serão direcionadas principalmente na prevenção de cinco violações de direitos de crianças e adolescentes consideradas as mais recorrentes em grandes eventos: exploração sexual infantil; trabalho infantil; o uso de álcool e outras drogas; crianças em situação de rua; e crianças perdidas e desaparecidas.

Ele é dividido em quatro eixos principais: capacitação da rede local de atendimento durante os jogos; capacitação de jovens voluntários para sensibilização direta em locais de grande circulação do público; desenvolvimento de uma campanha de comunicação de grande porte; e fortalecimento e ampliação da atuação da rede de gestores municipais.

O projeto é uma realização da FNP, com cofinanciamento da União Europeia (UE) e parceria da Viva Rio e da organização italiana ISCOS Piemonte, além do apoio da ECPAT, dos municípios do Rio de Janeiro e de Porto Alegre/RS. A iniciativa conta, ainda, com colaboração da rede de gestores municipais formada pelas outras cidades-sede da Copa do Mundo de 2014: Fortaleza/CE, Natal/RN, Recife/PE, Salvador/BA, Belo Horizonte/MG, Brasília/DF, Cuiabá/MT, São Paulo/SP, Curitiba/PR e Manaus/AM, além de municípios de médio e grande porte, como São Luís/MA e Cariacica/ES.

Também apoiam as ações: a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SNPDCA), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a Childhood, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), a ECPAT Brasil, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, o Comitê Organizador das Olimpíadas e Paralimpíadas Rio 2016 e a Rede Mercocidades.

Mais de 150 pessoas participaram no início da tarde desta quarta-feira, 23, do lançamento da 11ª edição do anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil. A cerimônia, que é parte da programação do primeiro dia de atividades da 69ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), foi realizada durante um almoço na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRio), com a participação do prefeito anfitrião e vice-presidente da FNP, Eduardo Paes.

Na abertura, o prefeito de Belo Horizonte/MG, Marcio Lacerda, presidente da FNP, falou da importância da publicação como instrumento de aprimoramento da gestão pública. “O Anuário Multi Cidades é uma importante fonte de consulta das receitas municipais”, disse.

Aos prefeitos, gestores municipais e representantes de instituições presentes, Lacerda também destacou números relevantes do anuário no que diz respeito aos investimentos na área da saúde. “Em 2014, o total dos municípios empenharam na saúde 22,9% das suas receitas, cerca de R$ 23 bilhões. Por coincidência, nós tivemos uma arrecadação total de IPTU em todos os municípios brasileiros de 24,7 bilhões. Ou seja, quase 100% do IPTU foi gasto só com saúde, o que revela o tamanho da dificuldade dos municípios”, ressaltou o prefeito.

Para o prefeito Eduardo Paes, a permanente situação delicada das finanças municipais justifica a edição da Multi Cidades. “O modelo que temos no Brasil é com a maioria das responsabilidades atribuídas aos prefeitos, e aquelas que não são acabam sendo entendidas e compreendidas como tais”, falou. Sobre o papel da FNP na defesa dos interesses municipais, Paes foi categórico. “Não tenho duvida, se queremos dar soluções para o mundo, é preciso dar voz aos prefeitos”, declarou.

Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil

O Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil é uma publicação da FNP, em parceria com a Aequus Consultoria. Com conteúdo voltado a fomentar as discussões sobre o pacto federativo e divulgar e dar transparência às contas públicas, o anuário traz um panorama das finanças públicas municipais até 2014 e um balanço estimado sobre 2015.

Nesta edição, que apresenta um novo projeto gráfico e editorial, as tabelas mostram a evolução histórica e indicadores das principais receitas e despesas de 106 municípios selecionados, rankings dos 100 maiores do país, por valores absolutos e per capita, e texto analítico acompanhado de gráficos.

A 11ª edição do Anuário Multi Cidades tem o patrocínio do CAF – Banco de Desenvolvimento da América Latina, a Direcional Engenharia, MRV Engenharia, Aegea Saneamento, a Construtora Emccamp e a Prefeitura de Guarulhos. A publicação está disponível para download no site da FNP, no endereço http://multimidia.fnp.org.br/biblioteca/publicacoes/item/429-multi-cidades-2016.

Dando início à programação da 69ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), prefeitos e gestores públicos participaram, na manhã desta quarta-feira, 23, da visita técnica à Operação Urbana Porto Maravilha, da prefeitura do Rio de Janeiro/RJ. Na ocasião, o grupo conheceu também o Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), projeto que fortalece o conceito de transporte público integrado ao conectar metrô, trens, barcas, teleférico, BRTs (Bus Rapid Transit), redes de ônibus convencionais e aeroporto.

Durante a palestra de abertura, Alberto Silva, presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro (Cdurp), gestora da prefeitura na Operação Urbana Consorciada Porto Maravilha, disse que o projeto deflagra um novo processo de como se deve lidar com as cidades. Entre as propostas, Silva destacou a valorização do Centro como local de moradia; novo conceito de mobilidade urbana; valorização do patrimônio histórico e cultural; e modelagem institucional e financeiro inovadora. “A partir daqui, o Rio de Janeiro tem mais referencias para continuar sendo uma cidade maravilhosa”, disse.

VLT

Nas obras do VLT, o grupo esteve com o diretor-geral da Alstom no Brasil, Marco Contim, que destacou a importância da obra. “Cada trem carrega 420 pessoas confortavelmente e interliga todos os modais de transporte do Rio de Janeiro”, explicou. Segundo o presidente da Cdurp, as passagens do VLT custarão R$3,80, dando direito ao passageiro de fazer duas viagens.

Para o prefeito de Divinópolis/MG, Vladimir Azevedo, vice-presidente de Gestão Pública da FNP, o VLT configura um arranjo de gestão publica. “As capitais, que estão na vanguarda dos profissionais, dos técnicos, das linhas de financiamento, servem agora como inspiração para as demais cidades buscarem esses modelos”, falou.

Contim disse que a primeira linha do VLT, que liga a Rodoviária ao Aeroporto Santos Dumont, com 18 estações, deve ser entregue em abril deste ano. Já a 2º linha, de acordo com as previsões da Cdurp, deverá ser inaugurada para as Olimpíadas Rio 2016.

Números – O VLT ligará o Centro e Região Portuária do Rio de Janeiro em 28km e funcionará 24h por dia, durante os 7 dias da semana. O projeto prevê a entrega e operação de 32 trens, com a previsão de transportar 300 passageiros por dia.

Patrimônio Histórico e Cultural

No trajeto da visita guiada, que foi da sede da Cdurp até o Museu do Amanhã, o grupo também conheceu dois patrimônios históricos da capital Fluminense: o Cais do Valongo e da Imperatriz, um memorial a céu aberto aos mais de 500 mil africanos que chegaram à cidade, como escravos, em 1811. Segundo o presidente da Cdurp, um século depois, em 2011, as obras de reurbanização do Porto Maravilha permitiram o resgate do sítio arqueológico. “Esse memorial serve para que possamos discutir a cidade e torna-lá melhor”, falou. Agora, o monumento preservado e aberto, é candidato a Patrimônio da Humanidade, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).

Logo à frente, o grupo também pode observar a Doca Dom Pedro II, obra do primeiro engenheiro negro brasileiro, André Rebouças. “O engenheiro não aceitou empregar mão de obra escrava nesta obra. Atualmente, aqui abriga o Centro Cultural Ação da Cidadania”, contou Silva.