Rodrigo Eneas
Projeto Rio 2016 é apresentado no Uruguai
O projeto “Rio 2016: Olimpíadas dos Direitos de Crianças e Adolescentes”, que tem como meta a proteção integral de crianças e adolescentes nas Olimpíadas e Paralimpíadas 2016, foi apresentado em Montevidéu, no Uruguai, durante a reunião da cúpula da Rede Mercocidades, realizada nos dias 31 de março e 1º de abril. O evento reuniu representantes dos governos locais da Argentina, Brasil, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai.
A Rede Mercocidades é presidida pela cidade de São Paulo/SP e reúne cerca de 300 municípios de nove países sul-americanos, com o papel de integrá-los culturalmente, politicamente e comercialmente.
De acordo com o secretário-adjunto de Governança da prefeitura de Porto Alegre/RS, Carlos Siegle de Souza, o projeto Rio 2016 foi muito bem recebido pelos representantes da rede. “Houve muita procura por parte das cidades em participar da seleção de voluntários, um dos eixos do projeto”, ressaltou.
O eixo de participação cidadã e protagonismo juvenil do projeto Rio 2016 prevê a capacitação de aproximadamente 60 voluntários brasileiros e internacionais que ficarão responsáveis pela sensibilização direta e individualizada em lugares de grande participação de público durante os jogos.
Os demais eixos do projeto são: capacitação da rede local de atendimento durante os jogos; desenvolvimento de uma campanha de comunicação de grande porte; e fortalecimento e ampliação da atuação da rede de gestores municipais coordenada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
O projeto é uma realização da FNP, com cofinanciamento da União Europeia (UE), com parceria da Viva Rio e da organização italiana ISCOS Piemonte, além do apoio da Rede Internacional End Child Prostitution, Pornography and Trafficking (ECPAT-França) e dos municípios do Rio de Janeiro/RJ e de Porto Alegre/RS.
A iniciativa conta, ainda, com colaboração da rede de gestores municipais formada pelas outras cidades-sede da Copa do Mundo de 2014: Fortaleza/CE, Natal/RN, Recife/PE, Salvador/BA, Belo Horizonte/MG, Brasília/DF, Cuiabá/MT, São Paulo/SP, Curitiba/PR e Manaus/AM, além de municípios de médio e grande porte, como São Luís/MA e Cariacica/ES.
Também apoiam as ações: a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-SNPDCA), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a Childhood Brasil, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), a ECPAT Brasil, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e o Comitê Organizador das Olimpíadas e Paralimpíadas Rio 2016.
Senadores sinalizam apoio no processo de abertura de novos cursos de medicina no país
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) ganhou apoio de senadores da República para o prosseguimento do edital de abertura de novos cursos de medicina no Brasil, paralisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O processo nº 022.106/2015-4, referente à abertura de 2.290 vagas em 39 municípios, aguarda deliberação do Tribunal há seis meses.
Os senadores Aloysio Nunes; Marta Suplicy; Zezé Perrella; Fernando Bezerra receberam, na tarde de quarta-feira, 6, os prefeitos de Três Rios/RJ, Vinícius Farah, que é vice-presidente de Desenvolvimento Econômico Local da FNP, de Araras/SP, Nelson Dimas e de Campo Mourão/PR, Regina Dubay. Já na manhã desta quinta-feira, 7, foi a vez dos senadores Antonio Anastasia, Gleise Hoffmann e Álvaro Dias receberem a delegação de prefeitos.
“O Brasil precisa formar médicos com urgência porque o convênio do governo brasileiro com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) se encerra já em 2018, por isso precisamos dessas escolas funcionando o mais rapidamente possível”, destacou o prefeito de Araras, Nelson Dimas.
“Nós já falamos com praticamente todos os ministros do TCU e por isso estamos no Senado pedindo ajuda dos senhores senadores para tentar destrancar essa pauta”, ressaltou o prefeito de Três Rios, Vinícius Farah.
Todos os senadores informaram que falarão com os ministros do TCU sobre o tema. A senadora Marta Suplicy esteve no TCU na terça, 6, acompanhada dos senadores Waldemir Moka e Fernando Bezerra para uma audiência com a ministra Ana Arraes para tratar do tema e pedir apoio para a construção de uma solução menos “traumática” e danosa que a anulação do edital.
Ofício
Dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) encaminharam, no dia 14 de março, ofício destinado a deputados e senadores, pedindo apoio no processo. O edital é parte do segundo eixo do programa “Mais Médicos para o Brasil” e já estava em fase de seleção e classificação das propostas de instituições quando foi suspenso pelo TCU, em outubro de 2015.
O Ministério da Educação já emitiu parecer favorável ao prosseguimento do edital.
Histórico
No dia 2 de março, a FNP ingressou como Amicus curiae no processo, podendo apresentar suas considerações ao Tribunal para contribuir no debate. O pedido para participação da entidade na ação foi deferido pela ministra TCU e relatora do processo, Ana Arraes. “A FNP tem legitimidade e vai poder contribuir no debate como Amicus curiae”, destacou a ministra, reconhecendo o papel da entidade no contexto da criação do programa Mais Médicos para o Brasil. Para a diretoria da FNP, o objetivo é atuar pela abertura, o mais rapidamente possível, das vagas.
Anteriormente ao pedido, prefeitos da FNP participaram de diversas audiências com ministros do TCU. Além de Ana Arraes, os ministros Walton Alencar e Vital do Rego também receberam os prefeitos.
Confira aqui a lista dos 39 municípios selecionados para receber cursos de medicina.
Prefeitos participam do lançamento do Guia de Gestão Pública Sustentável
A plataforma do Programa Cidades Sustentáveis (PCS), atualizada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), foi lançada no dia 6 de abril, em São Paulo/SP. Trata-se da versão atualizada do Guia GPS - Gestão Pública Sustentável, promovido pela Rede Nossa São Paulo e Programa Cidades Sustentáveis.
Participaram da cerimônia de lançamento o presidente da Rede Nossa São Paulo, Oded Grajew; o prefeito de Canoas/RS e vice-presidente de Reforma Federativa da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Jairo Jorge; a prefeita de Abaetetuba/PA, Francinete Carvalho; o presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Eduardo Tadeu Pereira; secretário municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas (SP), Rogério Menezes; o Coordenador do programa Cidade Sustentáveis em Petrópolis/RJ, Rodrigo Xavier, diretor de operações, práticas empresariais e políticas públicas do Instituto ETHOS, Caio Magri e o presidente do Iclei - Governos Locais pela Sustentabilidade - Pedro Jacobi.
O novo Guia GPS incorpora os ODS, aprovados pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), que reúnem 17 macro objetivos e 169 metas. O propósito é acabar com a pobreza até 2030 e promover universalmente a prosperidade econômica, o desenvolvimento social e a proteção ambiental.
Fonte de informação para planejamento, gestão e tomada de decisões na administração pública, a publicação visa ainda contribuir para a capacitação de gestores públicos municipais e organizações da sociedade civil em diversas cidades brasileiras, para implementarem indicadores e planos de metas que contemplem o desenvolvimento sustentável.
Oded Grajew disse que o programa e seus instrumentos permitem que prefeitos e gestores transformem boas intenções em ações concretas, pois compatibiliza a gestão com indicadores objetivos de monitoramento.
O prefeito Jairo Jorge representou a FNP e disse que o programa criou instrumentos e ferramentas para o enfrentamento de problemas centrais da gestão pública local. Além disso, Jorge ressaltou que o programa é de extrema relevância para situar os gestores que vão disputar as eleições de 2016 nas agendas da sustentabilidade e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Segundo o prefeito de Canoas, a crise política que o país vive é uma oportunidade para se fazer uma nova política no país. “São com plano de metas, o que indica a plataforma do programa Cidades Sustentáveis que ajudam na transparência e na materialidade da agenda sustentável. O programa nos ajudou em alguns pontos, como na radicalização da democracia; sentido de urgência com metas e no monitoramento da demanda dos cidadãos”, frisou o prefeito.
Já a prefeita de Abaetetuba, Francinete Carvalho, destacou que o programa contribuiu para melhorar a gestão de sua cidade. “Eu assinei o compromisso com o programa Cidades Sustentáveis durante minha campanha. Os 12 eixos ajudaram a nortear meu governo. Nós levamos a sociedade às metas para o primeiro ano de mandato, em todas as áreas de gestão, e essas metas me ajudaram a ter um olhar amplo para a minha cidade”, ressaltou.
Além do novo Guia GPS, a nova plataforma do Programa Cidades Sustentáveis contem um conjunto de indicadores atualizados – também já adaptados aos ODS – e um Banco de Boas Práticas. Esses produtos estão à disposição de toda à sociedade e das candidaturas às prefeituras municipais que quiserem incorporar o Programa Cidades Sustentáveis e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável em suas futuras gestões.
Saiba mais em www.cidadessustentaveis.org.br.
Em Jaboatão, mais atenção e combate à violência contra as mulheres
O município de Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolitana do Recife, aproveitou a passagem do mês dedicado especialmente às mulheres, março, para reforçar suas politicas públicas de prevenção e combate à violência contra as mulheres com duas iniciativas importantes: o lançamento da Patrulha Municipal Maria de Penha (PMMP) e a assinatura de um protocolo de intenções com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), para instalação, ainda este ano, do Botão do Pânico. Trata-se de um mecanismo pelo qual mulheres que estejam com medidas protetivas expedidas pela Justiça poderão acionar o botão, via smartphone, para apoio imediato da PMMP, caso seus potenciais agressores tentem aproximação.
A Patrulha Maria da Penha entrou em operação no dia 15, após ato de lançamento que reuniu representantes dos governos municipal e estadual, do Judiciário de Pernambuco e de movimentos de defesa dos direitos humanos e de combate à violência contra a mulher. É a primeira do tipo criada em um município do Estado e atua em duas frentes: apoiando e ampliando a política de segurança às mulheres que estejam com medidas protetivas expedidas pela Justiça (em 2015, cerca de 1.050 tiveram essa garantia em Jaboatão); e atuando preventivamente, com rondas e ações emergenciais nas comunidades, as chamadas “visitas tranquilizadoras”.
De acordo com a secretária Executiva da Mulher no município, Ana Selma Santos, o cronograma das “visitas tranquilizadoras” é estabelecido a partir das estatísticas registradas ou mesmo se, por exemplo, uma mulher que estiver com medida protetiva perceber algum indício de que, de algum modo, essa medida poderá ser descumprida, ela pode acionar a polícia (o acionamento pode ocorrer ainda na primeira frente). As viaturas da PMMP atuam sempre com três integrantes, sendo necessariamente uma mulher. Dezoito mulheres foram treinadas para a função, inclusive com ações junto à Polícia Militar de Pernambuco.
Botão do Pânico - Para colocar em funcionamento, ainda este ano, o Botão do Pânico, equipamento que reforçará a ação da PMPM, a Prefeitura de Jaboatão assinou um protocolo de intenções com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Leopoldo Arruda Raposo. Uma comitiva de secretárias municipais levou a proposta ao Tribunal, que foi aceita de imediato, restando os estudos técnicos para definir o alcance da medida e ver e o processo de licitação para compra dos equipamentos. O desembargador considerou a proposta um “pleito justo”, por ser um instrumento tranquilizador para mulheres e para o próprio cumprimento das medidas protetivas judiciais.
A ideia foi implantada pioneiramente numa parceria do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) com a Prefeitura da capital do Estado, Vitória. Em Pernambuco, Jaboatão será o primeiro município a implantar o sistema. “Esta é uma ideia que vínhamos trabalhando há um certo tempo e agora conseguimos tirar do papel. Vamos fazê-la crescer, se expandir e alcançar o nosso objetivo, que é o de acabar com os crimes contra a mulher, proteger mulheres ameaçadas de uma nova violação dos seus direitos, e continuar orientando a população nesse caminho de tranquilidade, paz, e equidade entre os gêneros”, destacou a secretária Ana Selma.
O prefeito Elias Gomes destacou que o lançamento da Patrulha faz parte de um conjunto de ações e políticas públicas criadas e construídas em Jaboatão, nos últimos sete anos, para garantir os direitos de todas as cidadãs do município. “Não é uma isolada, mas sim uma nova medida inserida dentro do processo de mudança e de transformação nas políticas públicas. A questão da equidade de gênero é uma das essenciais dentro do Brasil, que é um País culturalmente machista. Na maioria das vezes, os crimes ocorrem impunemente por falta de equipagem do poder público”, disse o gestor.
A proposta, assim, é fruto de uma ação integrada entre diversas secretarias e representa também um novo braço do Programa Jaboatão em Ordem. Este programa congrega todas as ações de segurança do município, atuando especialmente na prevenção, entre eles as operações Sossego (fiscalização de bares e estabelecimentos similares), Escola Protegida (combate à venda de bebidas num raio de proximidade das escolas), Cartão Postal (recolhimento de carcaças de veículos e entulhos das vias públicas) e os cursos de formação para as Comissões Municipais de Ordem Pública e Segurança Cidadã. Esses cursos formam conselheiros eleitos pelas comunidades para discutir com os órgãos públicos e de segurança as ações preventivas de combate à violência e de incentivo à cultura de paz no município.
* Essa boa prática foi enviada pelo município de Jaboatão dos Guararapes/PE
Carapicuíba é premiada pelo controle e prevenção da Tuberculose
Dia 24 de março marcou 134 anos do descobrimento do bacilo da Tuberculose. A secretaria estadual de Saúde de São Paulo premiou municípios que realizaram a busca ativa de sintomáticos respiratórios e a realização do exame de baciloscopia para diagnóstico precoce da Tuberculose. Carapicuíba foi um dos municípios que atingiu a meta, identificando mais de 400 sintomáticos respiratórios.
O Dia Mundial da Tuberculose foi instituído, em 1982, pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pela União Internacional Contra Tuberculose e Doenças Pulmonares. No Brasil, são 50 milhões de infectados e uma média anual de aproximadamente 100 mil casos novos e seis mil óbitos pela enfermidade. Cada paciente pulmonar bacilífero, se não tratado, pode infectar em média 10 a 15 pessoas por ano. A desnutrição, más condições sanitárias e alta densidade populacional são fatores que contribuem para a disseminação da doença.
Nos últimos anos, o Brasil vem ampliando esforços para o controle da Tuberculose, que continua sendo um grande problema de saúde pública, essencialmente em função do aparecimento da Aids, do aumento do processo migratório e da pobreza. Os índices da doença, que diminuíam gradativamente na década de 80, voltaram a crescer nos anos 90, associados ao também risco de aparecimento de bacilos resistentes.
Barcelona sedia encontro sobre urbanismo sustentável
A cidade de Barcelona, na Espanha, sedia nos dias 4 e 5 de abril a Reunião Temática sobre Espaços Públicos, como parte do processo para a terceira Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III). Organizado pela prefeitura de Barcelona, o evento reúne líderes globais e outros atores interessados no tema do desenvolvimento urbano para discutir e fornecer subsídios para moldar um futuro sustentável para as cidades. Representantes brasileiros de São Paulo/SP e Porto Alegre/RS participam da agenda.
O assunto integra os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) adotados pelas Nações Unidas em setembro de 2015, com o objetivo específico de "tornar as cidades e assentamentos humanos inclusivos, seguros, resistentes e sustentáveis".
O evento sucede o encontro internacional realizado em São Paulo/SP, em novembro de 2014, e os regionais africano e asiático, realizados em novembro e dezembro de 2015, respectivamente. Devem participar representantes de movimentos sociais, acadêmicos, redes internacionais, governos locais e defensores dos direitos humanos.
Encontro regional
Convocados pela Plataforma Global pelo Direito à Cidade, organizações e governos locais participaram do encontro regional europeu, nos dias 2 e 3 de abril. As declarações finais dos encontros regionais e temáticos serão consideradas insumos oficiais para o processo da Habitat III.
FNP participa de reunião da agenda de convergência para a proteção integral de crianças e adolescentes
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) participou, nesta terça-feira, 29, da reunião da Agenda de Convergência para Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente no contexto dos Megaeventos. O encontro foi realizado na Secretaria de Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes (SDH-SNPDCA), do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e Direitos Humanos, em Brasília (DF).
Coordenada pela SDH, a Agenda de Convergência foi criada em 2012 com o objetivo de articular ações intersetoriais e interfederativas do governo, da sociedade civil e da cooperação internacional na proteção integral de crianças, adolescentes e pessoas em situação de rua e com deficiência em grandes eventos. É composta por representantes dos governos estadual e municipal, das secretariais estaduais, do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Varas da Infância e Juventude, dos Conselhos Tutelares e de Direitos, entre outros atores envolvidos na proteção da criança e adolescente.
O foco inicial da agenda foi estabelecer um plantão integrado durante a Copa do Mundo de 2014, mas a meta desse modelo de cooperação é abranger outros eventos de grande porte, como as Olimpíadas e Paralimpíadas 2016, festas regionais, como Carnaval e festas juninas.
Durante a reunião, o titular da SDH-SNPDCA, Rodrigo Torres, ressaltou a importância do caráter intersetorial da agenda de convergência na proteção integral de crianças e adolescentes. “Entre as prioridades da agenda está o fortalecimento da rede de proteção da criança e do adolescente por meio do aumento da representação de governos e instituições nesse grupo”, ressaltou.
Dentro dessa meta, o secretário reforçou o convite à rede de gestores focados nesse tema, com coordenação da FNP, formada por secretários municipais das cidades-sede da Copa do Mundo de 2014, para participar da próxima reunião da agenda de convergência, marcada para o dia 4 de maio, na SDH-SNPDCA.
Na oportunidade, o Subsecretário de Direitos Humanos do Rio de Janeiro, Ernesto Braga, e o coordenador de projetos e articulação institucional da FNP, Paulo Miotta, apresentaram o Projeto Rio 2016: Olimpíadas de Direitos da Criança e Adolescente, realizado pela Frente e cofinanciado pela União Europeia (UE).
O projeto tem como meta a proteção integral da criança e do adolescente nas Olimpíadas e Paralimpíadas 2016 e foi lançado na semana passada, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. A iniciativa também conta com a parceria da Viva Rio e da organização italiana ISCOS Piemonte, além do apoio da Rede Internacional End Child Prostitution, Pornography and Trafficking (ECPAT), dos municípios do Rio de Janeiro e de Porto Alegre/RS.
O projeto recebe, ainda, colaboração da rede de gestores municipais formada pelas outras cidades-sede da Copa do Mundo de 2014: Fortaleza/CE, Natal/RN, Recife/PE, Salvador/BA, Belo Horizonte/MG, Brasília/DF, Cuiabá/MT, São Paulo/SP, Curitiba/PR e Manaus/AM, além de municípios de médio e grande porte, como São Luís/MA e Cariacica/ES.
Também apoiam o projeto, a SDH-SNPDCA, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a Childhood, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), a ECPAT Brasil, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, o Comitê Organizador Rio2016 e a Rede Mercocidades.
Proteja Brasil
Durante o evento, a diretora da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos da SDH, Irina Karla Bacci, fez uma apresentação sobre o aplicativo Proteja Brasil, mais um canal de comunicação para denunciar quaisquer violações contra crianças e adolescentes. Ela informou que o aplicativo está em fase de atualização e a previsão de lançamento da nova versão está prevista para o final de abril. “O aplicativo ficou ainda mais simples e acrescentamos informações mais detalhadas com foco na criança e no adolescente”, informou.
Além da possibilidade de fazer a denúncia, ao abrir o aplicativo, o Proteja Brasil também aponta, dentro de um mapa, telefones e endereços de órgãos relacionados à proteção da criança e adolescente a partir do local que o usuário está localizado. A ferramenta é uma parceria a Unicef e a SDH-SNPDCA.
Consórcio Mulheres das Gerais é o primeiro a se filiar à FNP
O Consórcio Regional de Promoção da Cidadania Mulheres das Gerais (Mulheres das Gerais) foi o primeiro consórcio a oficializar a sua filiação à Frente Nacional de Prefeitos (FNP), no dia 17 de março. O consórcio é formado por oito municípios da região metropolitana de Belo Horizonte/MG (Belo Horizonte, Betim, Contagem, Sabará, Lagoa Santa, Itabira, Ribeirão das Neves e Nova Lima) e surgiu de um convenio com a Universidade da Colúmbia Britânica, de Vancouver, no Canadá.
A filiação de consórcios públicos à FNP foi aprovada pelos prefeitos da Diretoria durante a 67ª Reunião Geral da entidade realizada em abril de 2015. O entendimento dos prefeitos é de que é preciso realizar o mesmo trabalho de articulação, mobilização e defesa coletiva das prerrogativas federativas, já empreendidos pela FNP, junto aos municípios com os consórcios públicos.
O objetivo de abrigar os consórcios públicos entre os associados da FNP é o de fortalecer a agenda do consorciamento público no municipalismo brasileiro, aprimorando a governança federativa do país.
Os consórcios filiados passam a participar da rede de gestores de consórcios públicos; contar com o suporte técnico e institucional do Observatório dos Consórcios Públicos e do Federalismo; participar com direito a voto nas deliberações da FNP e poder propor e encaminhar pautas a serem apreciadas nas Reuniões Gerais da FNP.
CCJ aprova novas regras para pagamento de precatórios para estados e municípios
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal, aprovou nesta quarta-feira, 30, novas regras para o pagamento de precatórios para estados e municípios após condenação judicial definitiva, configurando mais uma conquista do municipalismo brasileiro e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
Aprovada pela Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159/2015 prevê que os precatórios a cargo de estados, do Distrito Federal (DF) e de municípios pendentes até 25 de março de 2015 e aqueles a vencer até 31 de dezembro de 2020, poderão ser pagos até 2020 dentro de um regime especial que permite o aporte de recursos limitados a 1/12 da receita corrente líquida.
Durante o prazo previsto na PEC, de cinco anos, pelo menos 50% dos recursos destinados aos precatórios serão destinados ao pagamento dessas dívidas em ordem cronológica de apresentação.
Nos estados, no Distrito Federal e nos municípios, leis específicas podem determinar o valor, contanto que não seja inferior ao teto do benefício da Previdência Social (R$ 5.189,82).
Os outros 50% dos recursos, durante esses cinco anos do regime especial de pagamento, poderão ser usados para a negociação de acordos com os credores, com redução máxima de 40% do valor a receber, desde que não haja recurso pendente. A ordem de preferência dos credores deverá ser mantida.
O relator da PEC, senador Antonio Anastasia/MG, deu parecer favorável à proposta, que seguirá para deliberação do Plenário, em dois turnos de votação. Anastasia observou que o artigo 100 da Constituição, que regula o sistema de precatórios, é o dispositivo mais emendado de todo o texto constitucional. “Essa evidência mostra, até agora, a insuficiência dos esforços legislativos para erigir um sistema praticável, equilibrado e eficaz para o tratamento dos problemas que assombram o modelo constitucionalizado de pagamento de débitos judiciais por entes federativos”, acrescentou o relator em seu parecer.
A PEC 159/2015, na avaliação de Anastasia, satisfaz, “dentro dos critérios das possibilidades constitucionais, econômicas, fiscais, federativas e fáticas”, as exigências e demandas por uma resposta efetiva às inúmeras questões levantadas pelo sistema de precatórios. Essa nova PEC, segundo ele, tem apoio das três entidades municipalistas, FNP, Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e Associação Brasileira de Municípios (ABM) e Ordem dos Advogados do Brasil e veio da Câmara dos Deputados após muita discussão e debate e com a aprovação de quase 100% dos votantes.
Apoio
Duas semanas antes desta votação na CCJ, assessores políticos da FNP foram aos gabinetes de alguns senadores buscando apoio na aprovação imediata e sem emendas do texto. Senadores como Antonio Anastasia/MG; Antonio Carlos Valadares/SE; Benedito Lira/AL; Eduardo Amorim/SE; Paulo Rocha/PA; José Medeiros/MT; José Pimentel/CE; Cássio Cunha Lima/PB e Hélio José/DF receberam os representantes da entidade.
Segundo o senador Hélio José, é urgente a aprovação da PEC para o equilíbrio fiscal de estados e municípios. “Aqui no Distrito Federal há um estoque altíssimo de precatórios. Temos mesmo que rever essa questão e a PEC vem em uma boa hora”, disse.
FNP é parceira no Encontro Estadual sobre Licenciamento na Construção
A sede do Sindicato da Indústria da Construção Civil de São Paulo/SP acolherá, no dia 28 de abril, o 1º Encontro Estadual sobre Licenciamento na Construção. Destinado a discutir boas práticas em gestão, desburocratização, transparência e sustentabilidade em licenciamento urbano, o evento conta com a parceria da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
O 1º Encontro Estadual sobre Licenciamento na Construção pretende mostrar que o licenciamento de obras da construção civil é um fator preponderante para o desenvolvimento dos municípios e estados e seu trâmite precisa ser tratado como prioridade. Participarão secretários municipais e gestores das áreas de licenciamento e desenvolvimento urbano, meio ambiente e habitação assim como associações de empresas da construção civil.
Além da FNP, também são parceiros do evento o Fórum Nacional dos Secretários Municipais de Licenciamento Urbano (FSL), Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) e Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi/SP).
Serviço
1º Encontro Estadual sobre Licenciamento na Construção
Data: 28 de abril
Horário: 9h às 18h,
Local: sede do SindusCon/SP - Rua Dona Veridiana, 55 – Santa Cecília / São Paulo.