O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União/AP), fez uma fala enfática no plenário do Senado Federal na tarde de terça-feira, dia 10/6, defendendo o cumprimento do acordo político firmado durante a tramitação da Reforma Tributária. O acordo em questão diz respeito à representação municipalista no Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). O pronunciamento aconteceu após reunião com uma comitiva de prefeitos da FNP liderada pelo presidente da Frente, Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro.
“Houve um entendimento para uma divisão consensual dos indicados para compor o Conselho do IBS. Nós tratamos de um acordo construído no Congresso Nacional, com o Governo Federal, com estados, com municípios, com senadores e senadoras, deputados e deputadas. Tenho certeza absoluta de que falo em meu nome, em nome do Presidente Hugo Motta, nós estamos totalmente conectados com o cumprimento dos acordos estabelecidos”, disse Alcolumbre.
"Isso é público ao longo dos últimos anos, todos nós temos conhecimento desse acordo -, houve um entendimento com os Deputados, ainda com o Presidente da Câmara Deputado Arthur Lira; com o Presidente do Senado Rodrigo Pacheco; com os Relatores Aguinaldo Ribeiro e Eduardo Braga, no Senado, numa divisão consensual dos indicados para compor o conselho do IBS", completou o presidente.
Posicionamento da FNP no CG-IBS
Antes do encontro, houve uma audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado para discutir o PLP 108/2024, que institui o Comitê Gestor. O senador Confúcio Moura (MDB-RO) dirigiu a primeira parte da audiência. Eduardo Paes destacou a importância do Comitê Gestor, mas pontuou a necessidade de mudanças na indicação de representantes dos municípios dentro do comitê. Paes reafirmou a posição da FNP de vedar candidatos ao CG-IBS que mantenham contrato com qualquer associação de representação de municípios e sugeriu que os municípios indiquem como representantes os secretários municipais de Fazenda, assim como os governadores na bancada estadual.
— Porque nós corremos o risco de termos uma entidade, que vai cuidar de R$ 1 trilhão dos brasileiros, que vai ter um orçamento de R$ 5 bilhões ser tomada por pessoas que têm isso como sua atividade profissional. A política não pode continuar sendo tratada dessa maneira — argumentou Paes.
Paes defendeu ainda a Emenda 100 do senador Otto Alencar, que propõe a isonomia entre estados e municípios na composição do Conselho, além da definição em lei da composição das chapas, com 13 integrantes da FNM e 14 da CNM.
Na visão do presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Flávio César, a reforma tributária vai impactar o país, elevando o Brasil a outro patamar. Ele lembrou que o Conselho Superior provisório foi instalado no dia 16 de maio, sem representantes dos municípios. Segundo César, é importante “caminhar juntos”, superando as diferenças entre entidades, como a CNM e a FNP, em favor do Brasil.
— Este novo sistema tributário do país é um casamento entre estados e municípios. Não tem como cada um andar sozinho — afirmou César.
Audiência com Alcolumbre
Também participaram da audiência o presidente do Senado os vice-presidentes da FNP Sebastião Melo (prefeito de Porto Alegre/RS) e Ricardo Nunes (prefeito de São Paulo/SP), os prefeitos Bruno Reis (Salvador/BA), Eduardo Braide (São Luís/MA), Tião Bocalom (Rio Branco/AC), Rafael Brito (Timon/MA), Allyson Bezerra (Mossoró/RN), Sandro Mabel (Goiânia/GO) e o senador Jacques Wagner (PT/BA).
O IBS, que surge da fusão do ICMS (estadual) e ISS (municipal), será administrado pelo Conselho Superior do Comitês e terá 54 representantes, divididos igualmente entre estados (27 secretários estaduais de Fazenda) e municípios (27 representantes).
A FNP reivindica que a divisão municipal respeite a determinação constitucional, distribuindo a representação de forma equitativa entre as duas entidades municipalistas: 14 titulares e suplentes indicados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), representando a maioria dos municípios (com voto unitário por município), e 13 titulares e suplentes indicados pela FNP, a voz legítima das cidades mais populosas (com voto proporcional).
A Emenda 100 também conta com o apoio da Assefin-SP, do Fórum Nacional dos Procuradores Gerais das Capitais e Grandes Cidades Brasileiras - FNPGC, da Frente Mineira de Prefeitos (FMP), do Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo, do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas e da ABRASF - Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais.
Veja o pronunciamento do presidente do Congresso sobre o CG-IBS.