A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e o Conselho Federal de Economia (Cofecon) assinaram nesta quarta-feira, 30, um acordo de Cooperação Institucional. Esse termo prevê estudos, pesquisas, produção de conteúdo, publicações, oficinas e a elaboração e implementação de projetos relacionados aos municípios que integram o g100. Assinaram o documento o presidente da FNP e prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette e o presidente do Conselho Federal de Economia (CFE), Júlio Miragaya.
O g100 é um recorte social levantado pela FNP composto por 108 municípios populosos com mais de 80 mil habitantes que reúnem as menores receitas públicas por habitante e os mais elevados índices de vulnerabilidade socioeconômica.
O presidente do Conselho Federal de Economia, Júlio Miragaya, apresentou o projeto “Receita Mínima para os Municípios Brasileiros”, no qual destaca a criação de um fundo federal da ordem de R$ 9 bilhões que aumentaria a receita per capita mínima de todos os municípios brasileiros em R$ 2 mil.
“Hoje os municípios com menos de R$ 2 mil de renda per capita são 536, praticamente 10% do número de municípios brasileiros, onde vivem 33 milhões de brasileiros, e essa população não pode, de alguma forma, ser sacrificada. Então, o estudo mostra que com uma aplicação de algo em torno de 9 bilhões de reais poderíamos garantir que todo e qualquer município brasileiro tivessem uma receita per capita mínima de R$ 2 mil por pessoa. Por exemplo, São Gonçalo/RJ, um município com mais de 1 milhão de habitantes, tem uma receita per capita de R$ 1150. Significaria para São Gonçalo um aumento de 80% do seu orçamento. Isso ajudaria demais a administração municipal a resolver as questões sociais que estão presentes naquele município”, destacou Miragaya.
Segundo o presidente do CFE, o que acontece em diversos municípios brasileiros é a total incapacidade de gerar receita própria. “Esses municípios não têm como tributar sua população, pois o contribuinte terá que optar por pagar imposto ou alimentar a sua família. Logicamente ele irá optar por alimentar sua família”.