Foi consolidada na manhã desta quarta-feira, 30, a Bancada da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), na Câmara dos Deputados. Mais de 40 parlamentares, dos 73 indicados como representantes dos municípios no legislativo federal, participaram da primeira reunião mobilizada e articulada para apresentar os projetos prioritários em tramitação na Casa. O grupo terá como objetivo acelerar o andamento das pautas e conseguir avanços significativos para as cidades ainda neste ano.
Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que participou do encontro na condição de Presidente da República em exercício, a reorganização do pacto federativo é urgente. “Hoje, é quase impossível um prefeito governar sem o apoio do governo federal. Isso é muito ruim, pois nós vivemos em uma federação”, disse.
Na ocasião, o prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da FNP, apresentou projetos que precisam de apoio para avançar. Entre os destaques, o Projeto de Lei do Senado (PLS), que trata sobre o ressarcimento dos Planos de Saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS); a PEC 122/2015, que proíbe a criação de novos encargos sem que a fonte de receita esteja prevista; e a inclusão de uniformes e merenda escolar como investimento nos 25% destinados à Educação. “Tivemos o compromisso do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de pautar alguns desses projetos e vamos pedir para os deputados que compõem a Bancada da FNP nos ajudar na votação”, explicou.
Também foram apresentados como projetos que precisam de atenção: Instituição do Conselho de Gestão Fiscal; Remuneração, valorização e atribuições de Agentes de Saúde e de Combate a Endemias, Reforma Tributária, PEC 212/2016 (PEC dos Precatórios), PL 2289/2015 (Resíduos Sólidos) e a PEC 159/2007 (Cide Municipal). “Com uma bancada nessas proporções e com o apoio do presidente da Casa, nós temos grandes chances de aprovar todos esses projetos, que são de importância fundamental para os municípios”, concluiu o prefeito de Palmas/TO, Carlos Amastha, vice-presidente Nacional da FNP.
Além dessas pautas prioritárias, o presidente da FNP também sugeriu temas para projetos que ainda não tramitam no Congresso. Estiveram entre as sugestões a implementação de um Marco Jurídico das Entidades Municipalistas; a regulamentação do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e tratamento diferenciado e favorecido aos municípios do g100, grupo identificado pela FNP que reúne cidades brasileiras com mais de 80 mil habitantes, baixa renda e alta vulnerabilidade socioeconômica.
Bancada da FNP
Coordenada pelo deputado Luiz Lauro, a Bancada da FNP é, simbolicamente, a maior da Casa, com 73 deputados, seguida da bancada do PMDB, com 62 parlamentares e, de acordo com Donizette, uma das mais importantes do Congresso Nacional. “Vai ajudar a resolver problemas que atingem diretamente as pessoas, nas cidades onde elas vivem”, ressaltou.
O prefeito Edvaldo Nogueira destacou a proposta da FNP como uma conquista para o municipalismo brasileiro. “A Bancada da FNP é suprapartidária e um instrumento para o acompanhamento de projetos de interesse dos municípios”. Para ele, uma massa crítica de deputados vai, de forma efetiva, contribuir com as prioridades das cidades. Nogueira afirmou, ainda, que essa é uma “grande iniciativa que vai mudar de maneira muito significativa a relação dos prefeitos brasileiros com o Congresso Nacional”.
“Temos condição, sim, de fazer as coisas andarem na Câmara dos Deputados”, ressalvou o coordenador da Bancada da FNP, o deputado Luiz Lauro.