Em audiência pública sobre a PEC 015/15, que torna permanente o Fundeb/Educação, o prefeito de Pará de Minas/MG, Elias Diniz, vice-presidente de Educação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), defendeu a participação de prefeitos na Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade. “Os prefeitos precisam participar, pois acompanham de perto a realidade de seus municípios”, afirmou nessa terça-feira, 8, durante a reunião, na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF. Confira aqui a audiência na íntegra.

“Quem tem a caneta são os prefeitos; os secretários têm o envolvimento direto, mas são os prefeitos quem definem”, concordou com o pleito a deputada Dorinha Seabra/TO, relatora da PEC. Elias também falou sobre uma maior participação da União na complementação ao Fundeb (mais que 10%). “Os investimentos têm que ser aplicados de forma coerente. A complementação de 10% da União não é suficiente”, disse.

O deputado Thiago Peixoto/GO destacou que, na cadeia do financiamento, o município é o ente federado mais frágil. “Existe uma desproporção daquilo que o município investe em educação com a divisão com o estado, e em especial com o governo federal. Temos aqui uma boa oportunidade para travar esse debate e propor um novo modelo que garanta o Fundeb, mas que garanta com divisão adequada de participação”, completou o parlamentar, que é presidente da Comissão.

Elias destacou também a Lei 11.738/08, que trata do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. “Uma boa parte dos municípios não consegue pagar o piso salarial”, afirmou. Além disso, o governante ressaltou a importância do debate sobre a PEC “o conjunto de dados está perfeito. Mas é claro que precisamos implementar alguns detalhes mínimos”, disse.

Próximos passos - Duas outras audiências foram solicitadas pelos deputados Átila Lira/PI e Dorinha Seabra. Elas devem ocorrer nos próximos dias para continuar o debate sobre o tema. Também serão realizados seminários regionais para debater a PEC. Após as discussões, a relatora irá apresentar um parecer sobre PEC para ser discutido e votado na Comissão.