Dirigentes da FNP estiveram com o secretário do Tesouro Nacional tratando do PL que institui o programa emergencial para o setor

A urgência da instituição do Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI) foi assunto, nesta terça-feira, 23, em Brasília/DF. Dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) estiveram com o relator do Projeto de Lei (PL) 4392/2021, deputado Isnaldo Bulhões, e com o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, reforçando a necessidade de um aporte financeiro por parte do Governo Federal para subsidiar a gratuidade a pessoas com mais de 65 anos no transporte público.

“A ideia de que o Governo coloque recursos na gratuidade dos idosos para que a gente possa evitar o aumento de tarifa e para que também possa ir melhorando os sistemas”, declarou o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE. Ele liderou a comitiva de governantes municipais que incluiu, ainda, Cinthia Ribeiro (Palmas/TO – 3ª vice-presidente); Sebastião Melo (Porto Alegre/RS – vice-presidente de Mobilidade Urbana); Bruno Reis (Salvador/BA – vice-presidente de PPPs e Concessões).

Segundo Ceron, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é sensível à pauta, “porque ele conhece na pele o problema”. Haddad foi prefeito de São Paulo/SP e, à época, vice-presidente da FNP. “Eu pediria algumas semanas para tentar estruturar opções, conversar com o ministro e tentar caminhar de alguma forma”, afirmou.

Para a prefeita Cinthia, o PL 4392/2021 é a garantia que haverá uma política pública de estado e não de governo. “O ente sabe que lá na ponta as pessoas precisam de uma solução e nem tudo dá pra sair dos caixas das prefeituras, dos municípios, então estamos pedindo socorro em todos os sentidos”, disse.

Bruno Reis destacou que esse é o maior problema das médias e grandes cidades, que acabou sendo “destroçado” pela pandemia. “Saímos mais otimistas da STN, de que é possível buscar soluções conjuntas com a União para manter o transporte coletivo”, concluiu Sebastião Melo.

PL 4392/2021

Aprovado no Senado em fevereiro do ano passado, o PL, que prevê, a partir do PNAMI, o repasse federal de R$ 5 bilhões para subsidiar a gratuidade dos idosos no transporte público, tramita na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados. “É uma pauta muito cara pra mim, mas muito justa para a sociedade”, salientou Bulhões. Para ele, são prefeitas e prefeitos quem têm autoridade para retratar o comprometimento financeiro e social do financiamento do sistema.

A FNP apoia a medida e está construindo, com apoio do Fórum de Mobilidade, alguns ajustes no texto. São eles:

• Obrigatoriedade de instituição de fundo para receber recursos: manter a redação da EC 123, que inclui repasse para conta bancária aberta para esse fim.
• Vigência: ajustar a vigência do PL para 2023 a 2025.
• Elegibilidade: abrir novamente o prazo para habilitação e prever mecanismo de validação para todas as habilitações.
• Aplicação dos recursos e prestação de contas: prever dispositivo que determine a regulamentação da prestação de contas e materiais técnicos com orientações do ministério competente para aplicação dos recursos.