Transporte público feito com veículos elétricos. Essa iniciativa sustentável foi uma das pautas que o presidente em exercício da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Carlos Amastha, levou ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Na agenda desta quinta-feira, 25, o prefeito licenciado de Palmas/TO destacou a importância do incentivo para que fontes renováveis tenham cada vez mais espaço na matriz energética do país.
Amastha pleiteou o apoio da Receita Federal na exoneração de impostos para a implementação dos carros elétricos a serviço da população. “A gente tem que ser inteligente e eficiente. A exigência de energia renovável e limpa tem que ser obrigatória”, destacou Amastha. Rachid afirmou que um interlocutor da Receita Federal estará à disposição para trabalhar em conjunto com a FNP para desenvolver a proposta. “A ideia é promover a geração de energia limpa, renovável. Isso seria uma revolução”, destacou o presidente em exercício da FNP.
Mais empregos
Outro ponto apresentado por Amastha foi a tributação para importação de equipamentos, dificultando a instalação de parques temáticos no país. Segundo o presidente da FNP, uma condição facilitadora para o setor poderia ter impacto positivo na geração de empregos e incentivo ao turismo brasileiro. “Quantas cidades brasileiros não teriam potencial para isso aqui no Brasil?”, questionou Amastha.
O presidente da FNP chamou atenção para o fato de que não há demanda em larga escala para esse tipo de item no Brasil, então o incentivo para a importação não teria impacto negativo. “Tendo que pagar 40% de imposto de importação em um brinquedo que vale $ 500 milhões inviabiliza a construção de um parque desse tipo e deixa de gerar milhares de empregos”, ponderou. “É um tema que vamos levar para a da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex)”, afirmou Rachid.
Ainda sobre a questão dos empregos no Brasil, Amastha falou da articulação da FNP e Sebrae pela derrubada do veto ao Refis para as Micro e Pequenas Empresas. “Não podemos deixar de estender as mãos para esses profissionais, ainda mais com a conquista dos últimos 15 anos pela formalização”, disse.
Outros temas
Apoio para o aprimoramento do Projeto de Lei 461/2017, que trata sobre as obrigações acessórias da nova Lei do Imposto Sobre Serviços (ISS) e para a instituição de alternativa para o barateamento das tarifas de transporte público (PEC 159/2007), também esteve na pauta com a Receita Federal.
“A Receita Federal tem vários projetos com os municípios, inclusive com a própria FNP, no âmbito das administrações tributárias”, disse Rachid.