O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo de Oliveira, garantiu apoio na reformulação da Lei de Licitações e Contratos (8.666/93). A afirmativa foi feita nessa terça-feira, 30, para o presidente em exercício da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Carlos Amastha, que reforçou o pedido da entidade para a modernização das regras para as aquisições públicas.

“Combinamos aqui de encaminhar a reforma da Lei de Licitações e apoiar no Congresso a movimentação do projeto de lei (6814/2017) que já esta na Câmara dos Deputados”, disse Oliveira. De acordo com ofício encaminhado pela FNP ao ministério, em setembro do ano passado, os valores não sofrem reajuste ou atualização desde maio de 1998, ou seja, há mais de 19 anos.

Saúde

A necessidade da publicação de portarias adicionais para complementar a unificação dos blocos de saúde (Portaria 3992/2017) também foi tema da reunião. Segundo Amastha, é importante que sejam designadas as subfunções e a pactuação do rateio para auxiliar os municípios na operacionalização dessa nova realidade. “Para os municípios isso é de fundamental importância”, disse o presidente em exercício da FNP.

PPPs

Amastha tratou, ainda, da Lei 13.529/2017, sobre a participação da União em fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) e reivindicou assento da FNP no Conselho de Participação desse fundo. O presidente em exercício da FNP mostrou insatisfação com o limite de 5% da Receita Corrente Líquida (RCL) para gastos de contratos de PPPs. “Por que a gente dificulta a entrada de capital privado nessas parcerias?”, questionou. “Podemos discutir para aumentar um pouco mais”, disse o ministro.

Ainda sobre as PPPs, durante a reunião foi falado sobre uma parceria do ministério com a FNP para a implementação de um programa de apoio para que os municípios produzam e avancem na criação de PPPs principalmente para infraestrutura.

Polícia Rodoviária

A possibilidade de um concurso público para aumentar o quadro de servidores da Polícia Rodoviária Federal esteve novamente no discurso de Amastha. De acordo com o presidente em exercício da FNP, “até o final do ano, se não entrar novos agentes, vamos fechar 120 postos”. Para o dirigente da FNP, não existe solução para segurança do Brasil se o policiamento nas rodovias não for fortalecido. Oliveira assegurou que irá analisar o assunto.