“Contem comigo. Se beneficia a situação fiscal dos municípios, beneficia também a sociedade”. Foi assim que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, posicionou-se favorável aos pleitos feitos pela diretoria da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), nesta quarta-feira, 7. A pressão que os municípios têm sofrido por parte do governo federal voltou a ser discutida no encontro, que reuniu mais de 10 prefeitos, liderados pelo presidente em exercício da entidade, Carlos Amastha.
“Não estamos falando de receber dinheiro a fundo perdido. Estamos falando de empréstimos que os municípios têm garantias, se comprometem com os pagamentos e que são fundamentais nesse momento de crise econômica para alavancar o crescimento das nossas cidades”, disse Amastha. O desabafo é referente à recente decisão da Caixa, que suspendeu temporariamente a concessão de empréstimos para estados e municípios.
Segundo Amastha, o presidente da Câmara comprometeu-se em tratar desse assunto diretamente com o presidente da República, Michel Temer, ainda nesta quarta. “O alcance de Maia é gigantesco e pode exercer uma pressão positiva a favor disso”.
O presidente em exercício da FNP reforçou a questão das novas regras de Classificação da Capacidade de Pagamento (Capag), que vêm preocupando municípios que estavam contando com empréstimos nacionais e internacionais já aprovados. “Entendemos que é muito injusto mudar a regra com o jogo em andamento”, opinou o prefeito de Maceió, Rui Palmeira, vice-presidente de Reforma Tributária da FNP.
Amastha afirmou que os prefeitos concordam com o novo mecanismo, “mas exigem uma regra de transição”. Esse pleito foi levado primeiramente à secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, na primeira agenda de Amastha enquanto presidente em exercício da Frente.
“Essas mudanças da capacidade de pagamento dos municípios pelo Tesouro Nacional, da regra pela Caixa sem garantias da União, tudo isso prejudica muito os municípios”, ponderou Rui Palmeira. Para ele, o apoio do deputado Rodrigo Maia, é fundamental para sensibilizar o presidente Temer.
Ainda sobre o contexto econômico, esteve em pauta a Cide Verde, como alternativa para aumentar a qualidade do transporte público e baratear as tarifas do serviço. A Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico é defendida pela FNP e será debatida de um encontro, no dia 21 de fevereiro, com parlamentares.
Presente na reunião, o nome do deputado Luiz Lauro Filho foi apresentado como indicado da FNP para relatar o projeto de regulamentação da cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) de bancos e cartões de crédito (PLP 461/2017). Segundo Luiz Lauro, ele deve ser designado já na semana após o carnaval. “Esse projeto é de extrema importância, pois vai ajudar na arrecadação municipal.” O deputado federal Domingos Sávio (MG) também esteve na reunião de prefeitos.
Refis para MPEs
Amastha voltou a defender o refinanciamento das dívidas para as Micro e Pequenas Empresas e declarou o veto como uma “falta de percepção das prioridades desse país”. Para o presidente em exercício da FNP, a retomada da economia brasileira “passa por facilitar a vida daqueles que efetivamente produzem”. A FNP está desenvolvendo uma campanha em suas redes sociais, desde o dia 31 de janeiro, com as hashtags #RefisproPequeno, #FNPapoiaRefisMPEs e #RefisMPEs. Saiba mais.
Também participaram da agenda os prefeitos de Florianópolis/SC, Gean Loureiro, 2º secretário Nacional; de Porto Alegre/RS, Nelson Marchezan, vice-presidente de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Sorocaba/SP, José Crespo, vice-presidente de Planejamento Urbano; de Mogi das Cruzes/SP, Marcus Melo, vice-presidente de Desenvolvimento Econômico Local; Duque de Caxias/RJ, Whashington Reis, vice-presidente de Aviação Regional; de Carmo do Cajuru/MG, Edson Vilela, vice-presidente de Cidades de 10 mil a 50 mil habitantes; de Teresina/PI, Firmino Filho; de Angra dos Reis/RJ, Fernando Antônio Cecíliano; e o vice-prefeito de João Pessoa/PB, Manoel Junior.