A regulamentação para serviço de transporte particular via aplicativos foi defendida, nesta quarta-feira, 13, em Brasília/DF, pelo prefeito de Porto Alegre/RS, Nelson Marchezan. Durante o seminário O Futuro das Cidades, promovido pelo Valor Econômico, o vice-presidente de Ciência, Tecnologia e Inovação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) afirmou que o transporte é uma questão de interesse público e que precisa de regulação, principalmente, por questões de segurança.
Para o prefeito, a possibilidade de coregulamentação do setor é uma temeridade. “Eu jamais pensaria em coregulamentar transporte coletivo com empresários de ônibus; em coregulamentar transporte de carga com caminhoneiros. Não acredito que a soma de interesses privados possa dar, em algum momento, no interesse público”, afirmou.
Marchezan falou, ainda, sobre o caso de Porto Alegre, primeiro município a regulamentar o serviço de aplicativos após a Lei Federal 13.640, de março de 2018. “O transporte é interesse público, por causa da vida, da segurança e da mobilidade. Avançamos na regulamentação: queremos saber quem é o motorista; queremos ter conhecimento das rotas; além da questão tributária”, lembrou.
O secretário de Mobilidade do Distrito Federal, Fábio Damasceno, pontuou que o papel da regulação existe para garantir, inclusive, a qualidade do serviço prestado e trazer a confiabilidade dos sistemas de aplicativo à população. “O estado pode ajudar nisso”. O secretário falou, ainda, que muitas vezes o aplicativo não tem nem sede na cidade em que atua e que, apesar de os feedbacks da população, quem está olhando para o serviço prestado é o município.
Já o head de relações institucionais da 99, Paulo Dallari, defendeu a tecnologia desse novo tipo de transporte também como contribuição no planejamento de espaços públicos. Segundo ele, “os benefícios da tecnologia já estão explícitos, já estão acontecendo e as cidades já estão experimentando, independente das regulamentações municipais que vêm avançando”.
Na opinião do professor de Direito Administrativo da USP, Gustavo de Oliveira, “não poderá o município adentrar na organização, no funcionamento dessa atividade privada, muito menos criando critérios e parâmetros de índole tecnológica”. Para ele, deve haver uma “harmonização das diretrizes fixadas na Lei”.
Ainda durante o painel, o vereador de São Paulo/SP, Police Neto, apresentou o modelo de regulamentação adotado na capital paulista. “Tenho trabalhado sobre o tema desde 2013, e fui o único vereador a votar contra a proibição desse tipo de serviço, que estimula a concorrência, mantém os preços competitivos e contribui para a definição de políticas de mobilidade fornecendo informações preciosas sobre a circulação de veículos na cidade”.
Planejamento das cidades do futuro e a economia do compartilhamento foi tema de outro debate, moderado pelo editor das revistas Época Negócios e Pequenas Empresas & Grandes Negócios, Marcelo Moura, e com a participação do CFO da Tembici Urbanista, Rafael Vendramine; do deputado Israel Matos Batista; e do Fundador do Urbem - Instituto de Urbanismo e Estudos para a Metrópole, Philip Yang.