Prefeitos, de médias e grandes cidades, estiveram em São Paulo para detalhar pauta a ser apresentada a Jair Bolsonaro

Ações coordenadas para a retomada do desenvolvimento econômico e para as reformas tributária e previdenciária é o que espera, do novo governo, a diretoria da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). As pautas, que os prefeitos irão tratar com o próximo presidente da República, foram elencadas nesta quarta-feira, 31, pela diretoria da entidade, no gabinete do prefeito Bruno Covas, em São Paulo/SP. A expectativa dos prefeitos é receber Jair Bolsonaro ou o futuro ministro Onyx Lorenzoni para detalhar a agenda, no dia 27 de novembro, durante a 74ª Reunião Geral da entidade.

“O crescimento da economia do Brasil é fundamental, porque a face mais triste do desemprego nós sentimos bater na porta das cidades”, disse o presidente da FNP, Jonas Donizette, prefeito de Campinas/SP. Segundo o governante, é o momento em que as pessoas dependem mais do poder público e, para ele, “sem crescimento econômico não existe maneira de as prefeituras se recuperarem”.

Anfitrião do encontro, Bruno Covas, que é vice-presidente de Relações Institucionais da FNP, afirmou que as contas da exclusão social e da crise econômica, quem paga são os municípios. “Vemos isso nas nossas escolas, nos nossos postos de saúde, nas nossas redes de assistência social”, falou.

No que diz respeito às reformas, Jonas Donizette afirmou que a expectativa dos prefeitos é que a da previdência seja atrelada a todos os entes federativos e que a tributária possa valorizar o desenvolvimento a partir das cidades. “Em seu discurso, o presidente eleito tem dito ‘Mais Brasil, menos Brasília’. Queremos explicar pra ele, em nossa linguagem de prefeito, o que isso significa”, disse. “Nós somos o Brasil”, completou o prefeito de Curitiba/PR, Rafael Greca, vice-presidente de Cidades Inteligentes da FNP.

Donizette comentou, ainda, que a diretoria da FNP também buscará entendimento com o governo de Jair Bolsonaro na área da saúde, por exemplo. “O prefeito Beto Preto, que é vice-presidente de Saúde Pública da FNP, disse uma coisa importante: temos que ter previsibilidade no repasse dos recursos. Estamos muito preocupados de não ter uma continuidade e isso seria um desastre para as prefeituras”. Conforme o presidente da FNP, além da saúde, mobilidade urbana, segurança, meio ambiente e educação são assuntos que deverão ser discutidos com a equipe técnica de Bolsonaro.

Também participaram da reunião a prefeita de Palmas/TO, Cinthia Ribeiro, 2ª vice-presidente Nacional; e os prefeitos de Niterói/RJ, Rodrigo Neves, vice-presidente de Parcerias Estratégicas; de São Caetano do Sul/SP, Auricchio, vice-presidente de ODS; de Apucarana/PR, Beto Preto, vice-presidente de Saúde Pública; de Pará de Minas/MG, Elias Diniz, vice-presidente de Educação; e de Jaguaruúna/SP, Gustavo Reis, vice-presidente de Juventude.

Possíveis mudanças no governo
Declarações de Bolsonaro de que irá extinguir ou diminuir ministérios é motivo de preocupação dos prefeitos, especialmente se atingir o Ministério das Cidades. Já que é nesta pasta que se encontram os principais projetos em andamento, como moradia, saneamento básico, drenagem e mobilidade urbana. “A extinção do ministério nos preocupa, mas queremos entender melhor isso, porque ainda não foi dito o que virá no lugar”, ponderou Donizette.

Segundo o prefeito Bruno Covas, a preocupação da Frente é como projetos que já existem serão mantidos e como será feita a interlocução. “O que a gente gostaria de saber é de que forma vamos dialogar para continuar a ter uma ação conjunta dos municípios com o governo federal”, disse. “O importante é que a política de apoio às cidades, onde vive a maioria do povo brasileiro, não se extinga”, completou Greca.

Os prefeitos não irão se negar a discutir um possível novo desenho de governo. “É importante esperarmos, ver como vai ficar essa nova configuração do governo e dizer: as prefeituras querem ajudar”, afirmou o presidente da FNP. Este posicionamento da entidade municipalista, que congrega 400 municípios com mais de 80 mil habitantes, entre eles todas as capitais do Brasil, foi documentado em uma nota divulgada à imprensa.

O documento também aborda a ânsia dos governantes em honrarem compromissos internacionais firmados pelo Brasil, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da ONU, e as metas estabelecidas pelo Acordo de Paris. Confira na íntegra aqui.

74ª Reunião Geral da FNP
De 25 a 28 de novembro, São Caetano do Sul/SP sediará o segundo encontro de prefeitos promovido pela FNP neste ano. Com um cenário eleitoral já definido, a expectativa é que prefeitos recebam Jair Bolsonaro, no dia 27 (terça-feira). O objetivo da diretoria da FNP é garantir que ele já comece seu mandato, em 2019, comprometido com as demandas municipais. As inscrições já estão abertas.

Com um desenho semelhante às edições anteriores, a programação da 74ª Reunião Geral é voltada para prefeitos, mas também oferece atividades para secretários e gestores municipais. Saiba mais.

Reunião preparatória
Na terça-feira, 30, a equipe técnica dos prefeitos também esteve em São Paulo para contribuir na construção da agenda estruturante de interlocução com o próximo governo. O ponto de partida foi a Carta entregue a todos os presidenciáveis na 73ª Reunião Geral da FNP. Somado ao conteúdo do documento, o grupo de gestores também analisou temas como a situação econômica e fiscal, financiamento do transporte público, reforma previdenciária e relações federativas, dentre outras pautas.

Até o momento, 13 governantes estão confirmados para encontro no gabinete do prefeito de São Paulo/SP, Bruno Covas

Integrantes da diretoria da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) vão se encontrar, em São Paulo/SP, para uma avaliação do resultado da eleição de 2018. Já estão confirmados para a reunião do dia 31 de outubro, na capital paulista, 12 prefeitos.

Liderado pelo presidente da FNP, Jonas Donizette, prefeito de Campinas/SP, este será também o primeiro encontro da diretoria com o propósito de alinhar as pautas que serão apresentadas ao presidente da República eleito, no dia 27 de novembro, durante a 74ª Reunião Geral, em São Caetano do Sul/SP.

Além de Donizette e Covas, estão confirmados os prefeitos de:
• Apucarana/PR, Beto Preto, vice-presidente de Saúde Pública
• Aracaju/SE, Edvaldo Nogueira, vice-presidente de Relações com Fóruns e Redes
• Curitiba/PR, Rafael Greca, vice-presidente de Cidades Inteligentes
• Fortaleza/CE, Roberto Cláudio, 1ª vice-presidente Nacional
• Niterói/RJ, Rodrigo Neves, vice-presidente de Parcerias Estratégicas
• Palmas/TO, Cinthia Ribeiro, 2ª Vice-presidente Nacional
• Pará de Minas/MG, Elias Diniz, vice-presidente de Educação
• Recife/PE, Geraldo Julio, vice-presidente de Mudanças Climáticas
• Salvador/BA, ACM Neto, secretário-geral
• São Caetano do Sul/SP, Auricchio, vice-presidente de ODS

João Pessoa/PB, Florianópolis/SC, Manaus/AM e Vitória/ES estarão representadas por secretários indicados pelos prefeitos.

No dia anterior, 30 de outubro, as equipes técnicas dos prefeitos irão sistematizar o conteúdo que dará corpo ao debate dos prefeitos com o novo presidente, marcado para o dia 27 de novembro. O ponto de partida será a Carta que foi entregue a todos os presidenciáveis na 73ª Reunião Geral da FNP. Somado ao conteúdo do documento, o grupo de gestores irá analisar temas como a situação econômica e fiscal, financiamento do transporte público, reforma previdenciária e relações federativas, dentre outras pautas.

Serviço – Reuniões em São Paulo
Reunião preparatória (secretários municipais)
Data: 30 de outubro (terça-feira)
Horário: 14h
Local: Edifício Matarazzo, Viaduto do Chá, 15 - Centro - São Paulo/SP - sala de reuniões do
12º andar

Avaliação das Eleições 2018 (prefeitos)
Data: 31 de outubro (quarta-feira)
Horário: 8h30
Local: Edifício Matarazzo, Viaduto do Chá, 15 - Centro - São Paulo/SP - Gabinete do prefeito
Bruno Covas

A mobilização da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) surtiu efeito na garantia de que municípios continuem a contabilizar como receita própria o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Por 11 votos a 1, nessa quinta-feira, 25, o órgão especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) atendeu ao pleito apresentado por dirigentes da entidade, no dia 19 de setembro, para o presidente do Tribunal, ministro Thompson Flores (saiba mais).

Reforçando o posicionamento da FNP, Flores declarou, em seu voto, que “se a municipalidade efetua pagamento de rendimento tributário, e se esse pagamento está sujeito à arrecadação do Imposto de Renda na fonte, o produto do tributo é de sua titularidade, independentemente do fato de se tratar de bens ou serviços, seja qual for a natureza do contribuinte, pessoa física ou jurídica”.

Na mesma linha, o desembargador Leandro Paulsen, afirmou que não concorda com a interpretação restritiva da Fazenda Nacional. “Quanto à amplitude da referência a ‘rendimentos pagos a qualquer título’, não me parece que a interpretação restritiva pretendida pela Fazenda Nacional possa ser acolhida. Rendimentos não é expressão restrita às pessoas físicas", disse.

Desde 2015, o entendimento do órgão é que o IRRF pelos municípios, incidente sobre rendimentos pagos a pessoas jurídicas, decorrentes de contratos de fornecimento de bens e/ou serviços, deve ser recolhido à Secretaria da Receita Federal.
Em seu voto, a desembargadora Vivian Caminha, ponderou que “os municípios, como unidade federativa autônoma, receberam uma gama de atribuições constitucionais e necessita da respectiva fonte de custeio, dado o reconhecimento pela própria Constituição, pela insuficiência dos recursos oriundos da arrecadação de tributos municipais e sendo uma norma definidora de modelo federativo, é evidentemente autoaplicável”.

A Frente Nacional de Prefeitos afirma que, como instituição suprapartidária e democrática, dirigida exclusivamente por prefeitas e prefeitos em exercício dos mandatos, não declara apoio a nenhum dos candidatos à presidência da República.

A entidade – que reúne os 400 municípios com mais de 80 mil habitantes, abrange todas as capitais, representando 60% da população do país e 75% do Produto Interno Bruto (PIB) -, não é responsável por nenhum posicionamento de apoio institucional, embora seus afiliados sejam livres para fazer suas escolhas partidárias, e desconhece o levantamento apresentado.

A justificativa é a incompatibilidade da medida com as normas constitucionais e a LRF, além da falta de previsão de novos recursos destinados para o cumprimento dessa nova obrigação

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) está articulando meios para judicializar a última decisão do Congresso Nacional, pelo aumento do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate a Endemias (ACE). Em sessão conjunta, nessa quarta-feira, 17, deputados e senadores derrubaram o veto (VET 32/2018) do presidente Michel Temer, o que reflete diretamente na imposição de novas obrigações financeiras sem indicar a fonte de recursos aos municípios.

Em ofício enviado a Temer, em julho deste ano, a entidade declarou não ter qualquer objeção quanto ao mérito do projeto aprovado (PCL 18/2018), desde que haja indicação de novas fontes de recurso, pela União. Sendo assim, a FNP já articula vias para judicializar a questão, pois entende ser inconstitucional, tendo em vista a incompatibilidade da medida com a Emenda Constitucional n° 95 (Novo Regime Fiscal) e com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Votação
A votação foi realizada por meio de cédula e, no plenário, não houve oposição à derrubada do veto. Na Câmara, o veto teve 277 votos contrários e 15 pela sua manutenção, e no Senado, foram 45 votos contra o veto e 2 a favor.

Deputados que votaram pela manutenção do veto: Afonso Motta (PDT/RS), Alceu Moreira (MDB/RS), Antonio Bulhões (PRB/SP), Carlos Andrade (PHS/RR), Eduardo Cury (PSDB/SP), Floriano Pesaro (PSDB/SP), Lobbe Neto (PSDB/SP), Marcelo Aro (PHS/MG), Osmar Serraglio (PP/PR), Ricardo Barros (PP/PR), Samuel Moreira (PSDB/SP), Simone Morgado (MDB/PA), Soraya Santos (PR/RJ), Tenente Lúcio (PR/MG), Toninho Wandscheer (PROS/PR).

Senadores: Cidinho Santos (PR/MT) e Dalirio Beber (PSDB/SC)

Impacto nos municípios
Essa mudança foi alertada pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) como um severo impacto financeiro nos cofres públicos. “O piso e o reajuste vão gerar, somente nos três primeiros anos de aumento progressivo, despesa extra superior a R$ 9 bilhões para a União e municípios. Por ano, os entes municipais deverão arcar com pelo menos R$ 1,8 bilhão”, conforme o Conselho. Atualmente, a participação dos municípios é de R$ 1,1 bilhão.

De acordo com o Conasems, a Emenda 95/16, que limitou o teto dos gastos públicos e congelou por 20 anos o orçamento da União, tem impacto no financiamento do Sistema Único da Saúde (SUS). “Desta forma, o governo federal não tem como destinar novos recursos ao cumprimento do piso. Os municípios brasileiros já não suportam mais aumentos de despesas, principalmente, com pessoal”, avaliou o Conselho.

PLV 18/2018
A Medida Provisória (MP) 827/2018, que regula a atividade dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, foi aprovada no dia 11 de julho, pelo Senado Federal, na forma de um projeto de lei de conversão (PLV) 18/2018.
O texto estabelece um reajuste de 52.86% do piso salarial dos agentes de saúde, escalonado em três anos, atingindo R$1.550 mensais, em 2021.

O reajuste gradativo terá início a partir do ano que vem, quando a remuneração base, que é R$ 1.014,00, salta para R$ 1.250,00 (23,27% de reajuste). Em 2020, para R$ 1.400 (12%) e 2021 para R$ R$ 1.550 (10,71%).

Financiamento da Saúde
De acordo com dados do anuário Multi Cidades 2017, nos últimos 14 anos, a participação municipal no financiamento da saúde aumentou em 6,1%. O mesmo período registrou uma queda de 9,1% nas contribuições da União para a área.

A publicação revelou, ainda, que, em 2016, 24% dos orçamentos municipais foram destinados à saúde; 9% a mais do que é exigido constitucionalmente. Esse investimento representou R$ 29 bilhões a mais, quase que o mesmo valor arrecadado com IPTU, em todo o Brasil, no mesmo período.

Já estão abertas as inscrições para a 74ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Dessa vez, governantes municipais estarão em São Caetano do Sul/SP, de 25 a 28 de novembro, para consolidar a agenda municipalista para o próximo ano.

Com um desenho semelhante às edições anteriores, a programação da 74ª Reunião Geral é voltada para prefeitos, mas também oferece atividades para secretários e gestores municipais. O dia 25 (domingo) está reservado para uma cerimônia de boas-vindas.

Nos dias 26 e 27 de novembro, a agenda é voltada para governantes municipais, que irão participar da Plenária de Prefeitos, no Espaço Samyr, e consolidar diretrizes para apresentar ao novo governo.

Ainda no dia 26 e durante a Plenária, ocorrerá a cerimônia de posse da Coordenação Política do 5º Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), que será realizado pela FNP, em Brasília, de 26 a 30 de agosto de 2019. A programação do dia contemplará também o lançamento da Multi Cidades 2019 e do g100 2019, além da apresentação de pautas da FNP e assinatura de acordos de cooperação.

As atividades para integrantes de Fóruns e Redes de secretários têm início no dia 27 (terça-feira), no Espaço Samyr e Cecape. O dia 28 (quarta-feira) é reservado para as reuniões dos grupos, que serão promovidas na Universidade Municipal São Caetano do Sul (USCS) – Campus Barcelona e Cecape. Algumas reuniões serão paralelas, portanto o ideal é que, à medida que a programação for atualizada, os participantes já se planejem para as atividades que pretendem participar.

A programação detalhada será divulgada em breve.

Serviço – 74ª Reunião Geral da FNP – 25 a 28 de novembro

Cerimônia de boas-vidas
Data: 25 de novembro (domingo)
Horário: 18h
Local: Cecape - Rua Tapajós, 300, Barcelona – São Caetano do Sul/SP

Plenária de Prefeitos
Data: 26 de novembro (segunda-feira)
Horário: 9h às 17h30
Local: Espaço Samyr - Rua Oriente, 173 – esquina com a Avenida Goiás, Barcelona – São Caetano do Sul/SP

Encontro de prefeitos da FNP com o presidente da República eleito
Data: 27 de novembro (terça-feira)
Horário: 9h às 11h30
Local: Espaço Samyr - Rua Oriente, 173 – esquina com a Avenida Goiás, Barcelona – São Caetano do Sul/SP

Atividades de abertura para secretários e gestores municipais
Data: 27 (terça-feira)
Horário: a partir das 14h30
Locais: Espaço Samyr - Rua Oriente, 173 – esquina com a Avenida Goiás, Barcelona – São Caetano do Sul/SP
Cecape - Tapajós, 300, Barcelona – São Caetano do Sul/SP

Reuniões de Fóruns e Redes de Secretários
Data: 28 de novembro (terça e quarta-feira)
Horário: 9h às 17h30
Locais: Universidade Municipal São Caetano do Sul (USCS) – Campus Barcelona - Av. Goiás, 3400, Barcelona – São Caetano do Sul/SP
Cecape - Tapajós, 300, Barcelona – São Caetano do Sul/SP

A 74ª Reunião Geral da FNP conta com apoio da Prefeitura de São Caetano do Sul, apoio institucional do Sebrae e patrocínio de: Huawey, Sanasa Campinas, Saesa, Valid, Abrinq, IMAP, Sabesp, Honda Consórcio, Grupo TB, MV - Líder em software de gestão de saúde, Zapay, Prefeitura de Niterói, Banco do Brasil e Caixa.

Alternativas para os próximos dez anos da gestão de transporte público no DF foram apresentadas nessa quarta-feira, 10, durante o seminário “Os desafios do Transporte Público Coletivo no Distrito Federal”. O objetivo do evento também foi debater propostas para qualificar o serviço. Na Associação Brasileira de Municípios (ABM), o encontro reuniu representantes de vários segmentos do governo, além de prestadores do serviço na capital, instituições e entidades, entre elas a Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

Segundo o secretário-executivo da ABM, Gilmar Dominici, a discussão é relevante, pois está diretamente ligada à vida das pessoas, nas cidades. “A capital federal tem que ser exemplo na questão do transporte e da mobilidade. Temos muito a avançar com reflexões importantes para fazer o enfrentamento necessário para que as mudanças aconteçam”, afirmou.

De acordo com Nazareno Stanislau Affonso, diretor-executivo do Movimento pelo Direito ao Transporte (Instituto MDT), a expectativa é promover mais seminários com essa estrutura para tratar de outros subtemas ligados à área. “Foi uma excelente oportunidade para discutir o assunto e estou satisfeito com a proporção que o seminário tomou”, disse.

A partir da abordagem “Pensar o transporte público na cidade planejada para automóvel”, o representante do Instituto Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte, Renato Boareto, apresentou um estudo sobre a evolução recente do transporte público coletivo do DF. A avaliação do período de 2007 a 2017 levou em consideração 11 temas, entre eles planejamento, operação e gestão do transporte público, além de recomendações sobre as ações necessárias para seu aprimoramento.

Agenda ambiental

Na ocasião, estiveram na pauta algumas medidas para reduzir emissões de gases de efeito estufa, como o aperfeiçoamento de tecnologia de motores e fonte de energia: biocombustíveis e energia elétrica. Segundo Boareto, essa medida é apenas uma das alternativas, mas não deve ser predominante. “É necessário estimular as cidades para políticas de desenvolvimento sustentável”, afirmou.

Na opinião dele a agenda governamental é fundamental, principalmente por parte do governo federal. “É preciso estimular a ação dos governos locais e estaduais para que sejam atingidas as metas ambientais, por meio do estabelecimento de mecanismo de comando e controle, instrumentos econômicos e de incentivos”, disse.

Para a ex-diretora de Planejamento de Transporte da SPTrans, Ana Odila “não existe cidade sustentável sem transporte público”. Ela afirmou que é importante qualificar o transporte público e o serviço de ônibus contemplando, por exemplo, algumas características: frequência, regularidade, pontualidade, flexibilidade de utilização. “É necessário ter atividade no território da cidade”. Odila disse, ainda, que a má qualidade do serviço nos horários de menor demanda dificulta conquistar imagem e serviço de excelência na área.

Oficina

Após o debate, foram promovidas oficinas em busca de alternativas para melhorar e qualificar o transporte público no DF, a partir da contribuição dos próprios participantes do encontro. Quatro grupos foram organizados para discutir e apontar medidas para ser implementadas em curto, médio e longo prazo. O objetivo é consolidar um documento para que possa contribuir o governo do DF na execução dessa política pública.

O evento reuniu cerca de 70 participantes e foi promovido pelo Instituto MDT, Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU/DF) e o Instituto de Arquitetos do Brasil. Além disso, contou com o apoio institucional da ABM, da Associação dos Municípios Adjacentes a Brasília (Amab) e do Sistema Fibra.

Termina nesta quinta-feira, 11, o prazo final para novos cadastros, ajustes e alterações de dados do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. Desde o início deste mês, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) fez uma força tarefa para alertar municípios que tinham algum problema no cadastro. O objetivo foi orientar que regularizassem sua situação na Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A partir disso, fica possível que municípios acessem recursos do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas até (1% do imposto devido, em caso de empresa, e até 6% em caso de pessoa física) para utilizarem na implementação de políticas direcionadas à população infantojuvenil.

O Ministério dos Direitos Humanos - MDH, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), é o responsável pelo encaminhamento dos dados cadastrados à Receita Federal no período estipulado.

Confira aqui a situação do seu município: https://bit.ly/2P6V2QR

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) está sugerindo municípios a pedirem o ressarcimento, à União e Estados, de medicamentos excepcionais ou de alto custo, em decorrência de condenação judicial. Nesta quarta-feira, 10, a entidade municipalista encaminhou nota técnica com uma minuta de petição inicial aos municípios filiados.

A motivação da iniciativa foi a vitória, na justiça, de Tubarão/SC, que teve a aquisição do medicamento Tafamidis 20mg ressarcida pela União e pelo Estado. Em decorrência de decisão judicial, o município havia sido condenado a adquirir o medicamento, considerado excepcional e de alto custo. O valor de uma caixa do medicamento com 30 cápsulas é de mais de 19 mil dólares.

De acordo com a nota técnica produzida pela FNP, a Constituição Federal reconhece a solidariedade passiva entre os Entes Federados (União, estados e municípios) na prestação de serviço universal de saúde. Dessa forma, não pode apenas um dos Entes da Federação arcar com os custos da aquisição de fármacos de alto custo, especialmente o que é responsável prioritário pela atenção básica.

Confira a nota técnica na íntegra aqui e o modelo de petição aqui.

A petição também pode ser acessada aqui.

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) está procurando parceiros para pôr em ação um novo projeto. Dessa vez, o objetivo é fortalecer o planejamento, a execução e a gestão da compra de medicamentos e insumos. Para isso, a entidade divulgou nesta terça-feira, 2, o edital de chamamento público para captação de recursos. Acesse aqui. 

A expectativa é, a partir de uma parceria com o Organismo Internacional do Sistema das Organizações das Nações Unidas, reunir esses recursos, em caráter de doação, para execução do Projeto Piloto de “Fortalecimento do Sistema de Saúde dos Municípios Brasileiros pela Melhoria da Compra Pública de Medicamentos e Monitoramento do seu Uso”.

Essa primeira experiência será concentrada em um município de grande porte (500 mil habitantes), um município de médio porte (100 mil habitantes), sendo ambos preferencialmente integrantes do g100, grupo de cidades mais populosas e com índices sociais e econômicos vulneráveis. Além desses critérios acima, para participarem da seleção, os municípios precisam estar associados e adimplentes à FNP. No caso dos consórcios, a contrapartida é realize compras públicas de medicamentos.

Os interessados poderão propor alterações e atualizações no documento, no período de 2 a 12 de outubro de 2018.

O projeto
Além do apoio na compra de medicamentos e insumos, o projeto irá implementar um modelo de cuidado farmacêutico ao usuário que proporcione uma assistência mais eficiente e um tratamento com maior eficácia e segurança. Isso se dará por meio da promoção de informações sobre o uso racional de medicamentos, além de o acompanhamento regular e monitoramento de seu uso.

Também está no escopo do novo projeto da FNP estabelecer um canal de comunicação com os municípios e consórcios, gerando conteúdo relacionado ao segmento de medicamentos e compras públicas. O objetivo é contribuir com a qualificação dos servidores municipais. Saiba mais sobre o projeto aqui.