Primeiro lote será pago até o dia 11 de setembro para os cadastros aprovados até ontem

A partir desta quarta-feira, 2, os municípios que tiverem seus planos de ação da Lei Aldir Blanc aprovados serão incluídos no segundo lote de pagamento estabelecido pelo Ministério do Turismo e pela Secretaria Especial da Cultura. Para receber até o dia 26 de setembro, gestores da pasta devem inserir o planejamento na Plataforma+Brasil até o dia 16.

De acordo com o Ministério do Turismo, o pagamento varia conforme a efetiva aprovação dos planos de ação. Por exemplo, as cidades com os projetos deferidos até ontem, 1º, devem ter recursos liberados até o dia 11 deste mês. Clique aqui para consultar a situação do plano de ação do seu município. https://fundos.plataformamaisbrasil.gov.br/maisbrasil-transferencia-frontend/plano-acao/consulta

Lei Aldir Blanc
Medida que prevê a destinação de R$ 3 bilhões da União a estados e municípios para ações emergenciais na área de Cultura, durante o estado de calamidade em função do novo coronavírus. A Lei Aldir Blanc foi regulamentada pelo presidente Jair Bolsonaro, no dia 18 de agosto, a partir da edição de um decreto no Diário Oficial da União.

Em audiências com governantes municipais e representantes da União, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) defendeu a urgência na regulamentação da Lei. No Twitter, o presidente da entidade, Jonas Donizette, prefeito de Campinas/SP, posicionou-se insistentemente pela sanção da medida, utilizando a #SancionaPresidente, para pressionar uma resposta positiva vinda de Bolsonaro.

Cronograma: