A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira, 26, o Projeto de Lei 3364/20, que prevê o repasse de R$ 4 bilhões da União aos municípios com mais de 200 mil habitantes e também aos estados e ao Distrito Federal para garantir o serviço de transporte público coletivo de passageiros em razão da pandemia de Covid-19. Pleito da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) desde o início da crise sanitária, o programa emergencial é, segundo a entidade, uma forma de evitar o colapso do sistema, que acumula prejuízos e dificulta retomada da economia. Aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o texto segue agora para análise do Senado.

Todos os interessados deverão assinar termo de adesão e seguir suas condições para poder receber o dinheiro federal. No caso das empresas públicas ou de economia mista, o repasse será proporcional ao número de passageiros transportados em relação ao total transportado sob a gestão do ente (município ou estado).

O socorro deve-se à queda de renda das empresas de transporte público urbano ou semiurbano devido às medidas de combate ao novo coronavírus, como isolamento social e fechamento de indústrias e comércio.

Confira no Parecer a Distribuição de Recursos por estados e municípios.

Com informações da Agência Câmara de Notícias