Entidade esteve representada pelo prefeito de Campinas, Dário Saadi, que defendeu a importância do processo para habilitar mais médicos

O prefeito de Campinas/SP, Dário Saadi, apresentou, nesta segunda-feira, 10, o posicionamento da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que apoia a periodicidade na execução do Revalida, em duas vezes por ano. O governante, vice-presidente de Saúde da entidade, participou de audiência pública, promovida pela Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, para debater o não cumprimento da Lei nº 13.959/2019, que instituiu o Revalida, exame que torna válido, no Brasil, os diplomas de medicina obtido em universidades estrangeiras.

“Esse processo é muito importante, porque garante que profissionais que fizeram faculdade em outros países possam trabalhar regularmente”, disse. Para o prefeito de Campinas, o exame é fundamental para garantir qualidade na atenção à saúde e ao atendimento médico da população. “A edição e realização de exames de revalida pode ser muito importante para trazer mais médicos para nosso o país, principalmente em locais que tem dificuldade com contratação”, argumentou.

“Estamos no meio de uma pandemia. A situação do atendimento à saúde é muito complexa e a edição e realização dos exames de Revalida pode colaborar muito nesse momento difícil que estamos vivendo”, concluiu o vice-presidente de Saúde da FNP.

O debate atendeu ao requerimento dos deputados Hildo Rocha (MA) e Jorge Solla (BA), sob a justificativa de que “esse dispositivo da lei é flagrantemente descumprido pelo Poder Executivo, acarretando danos severos ao processo de revalidação de diplomas de Medicina obtidos no estrangeiro, o que se acentua ainda mais diante do quadro de pandemia que vivemos na atualidade”.

“Não podemos permitir que nossas Unidades Básicas de Saúde continuem desfalcadas tendo 15 mil profissionais no nosso país em condições de estar atuando”, reforçou o deputado Jorge Solla. O parlamentar informou que, na próxima quinta-feira, haverá uma audiência pública para discutir a renovação de contratos de médicos formados no exterior, trabalhando no programa Mais Médicos.

Miranda falou, também, sobre os desafios da pandemia para a execução da prova. Apesar disso, a advogada que atua no processo de revalidação dos médicos brasileiros formados no exterior Charliane Maria Silva e a especialista em saúde da família e residente Bruna Sousa Frazão de Almeida, lembraram que outros concursos públicos foram realizados, entre eles o Enem. A manifestação se deu, pois, as etapas de avaliação do edital de 2020 ainda não foram concluídas. “A pandemia deve ser fomentadora do Revalida, porque estamos precisando de médico para atuar na linha de frente”, disse Hildo Rocha.

Também participou do debate a consultora em saúde da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Carla Albert.

Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 3 - Saúde e Qualidade; 4 - Educação de Qualidade; 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes; 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.

“Hoje, os municípios respondem, em média, por 90% do financiamento da assistência social. Investimento de estados e União raramente chegam a 10%”. A consideração é do novo presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), Elias de Sousa Oliveira, que esteve nesta quinta-feira, 6, com o secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, para debater uma agenda conjunta entre a entidade e o Conselho.

Dados preliminares levantados pelo Colegiado devem ser apresentados aos prefeitos no dia 20 de maio, durante a 80ª Reunião Geral da FNP. O evento será virtual, com transmissão ao vivo pelo canal da entidade no Youtube.

O debate deverá ser em torno do subfinanciamento e desfinanciamento da assistência social, assunto amplamente debatido pelos gestores. Segundo Elias, que é secretário de Assistência Social de Foz do Iguaçu/PR, desde 2016, o Brasil vive um “processo histórico de redução” no financiamento da assistência social. Conforme o gestor, é uma crise que afeta condições concretas de sobrevivência da população, estágio agravado com a pandemia.

“Estamos convivendo com um corte de recursos para ações ordinárias da ordem de 60% a 65%”, declarou o presidente do Congemas. Conforme ele, os créditos extraordinários repassados em 2020 foram unicamente “para dar conta de demandas extras que apareceram em função da pandemia”.

Oliveira afirmou que, para a 80ª Reunião Geral da FNP, o Congemas vai construir, de forma sintética, um relatório e entregar elementos para a diretoria da FNP. Para ele, o diálogo deve ser levado adiante com o governo federal, no sentido de sensibilizar para o fato de que a “pandemia não acabou e necessidades emergenciais agravaram demais as demandas no chão dos municípios”.

“Precisamos de um investimento real e um tensionamento positivo junto ao governo feral por investimentos na área”, considerou o vice-presidente do Congemas, Valdiosmar Vieira Santos, secretário de Lagarto/SE. “Não se faz política pública sem dinheiro”, complementou a segunda Tesoureira, Magali Pereira Costato Basili, secretária de Atibaia/SP.

“Os prefeitos estão preocupados em quais condições oferecer de assistência e de políticas de geração de renda para que, do ponto de vista social, tenhamos um acolhimento e uma política proativa nesse momento tão delicado que passa o país", disse Gilberto Perre.

Portal
A expectativa do Congemas é lançar ainda neste mês o “Portal da Assistência Social no Brasil”. De acordo com o colegiado, “o objetivo do instrumento é apresentar a cobertura de serviços e benefícios financiados exclusivamente pelos municípios; o grau de compromisso dos estados e do governo federal quanto ao financiamento público; as tendências regionais e locais quanto ao custo dos serviços e benefícios prestados à população”.

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 1 - Erradicação da Pobreza; 2 - Fome Zero e Agricultura Sustentável; 10 - Redução das Desigualdades; 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes; 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.

Reunião entre Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Consórcio Conectar e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) marcou o projeto de aproximação e fortalecimento com Fóruns e Redes de secretários, diretriz estabelecida, semana passada, pela nova diretoria da entidade. No encontro, que aconteceu nesta terça-feira, 4, os prefeitos de Campinas/SP, Dário Saadi, vice-presidente de Saúde da FNP, e de Florianópolis/SC, Gean Loureiro, presidente do Conectar pediram apoio técnico do Conasems para compra de vacinas, insumos e medicamentos e para debater a regulamentação da Lei 14.124, sobre esse tipo de aquisição.

Esses assuntos estão no escopo de atuação do Consórcio Conectar, que tem liderado reuniões com laboratórios e embaixadas para acelerar negociações no contexto da pandemia de COVID-19. “O Conectar não vai terminar junto com a pandemia, vai ficar como um grande consórcio para aquisição de medicamentos e insumos hospitalares”, declarou Gean Loureito.

Nesse sentido, os governantes pediram apoio do Conasems para a formação de uma câmara técnica para dar mais segurança nas tomadas de decisão. “Esse consórcio nasceu com o objetivo de viabilizar vacinas, tentar abrir portas do mundo todo. Mas tem o papel maior de auxiliar nas compras para saúde”, falou o prefeito Dário.

Para o vice-presidente temático, a aproximação da FNP, Conectar e Conasems é importante, cada um atuando dentro do seu papel institucional. “Temos que pensar no presente e viabilizar vacinas dentro do PNI [Plano Nacional de Imunização], mas também, precisamos trabalhar questões de cooperação internacional e somar força das cidades para reduzir preço de insumos”, disse.

A estruturação dessa parceria foi bem recebida pelo presidente do Conasems, Wilames Bezerra, que colocou o Conselho à disposição para elaborar de forma conjunta uma pauta que reflita as necessidades dos municípios. “Nós somos subordinados aos prefeitos, trabalhamos a pauta da gestão municipal e a saúde, nós sabemos, é um gargalo muito grande dentro da gestão pública.”

O prefeito Dário citou o exemplo de Campinas, que tem grande parte do orçamento (cerca de 30%) destinada à Saúde. Para este ano, por exemplo, ele afirmou que a previsão é de R$ 2 bilhões.

Lei 14.124
Ainda sem regulamentação, é a Lei 14.124 que vai dar segurança jurídica para que municípios possam atuar na compra de vacinas e medicamentos. Para acelerar esse processo, o Conectar está construindo uma proposta de regulamentação e pediu apoio técnico do Conasems no material.

“Sem a regulamentação, a gente não tem regra definida de como vai funcionar uma eventual compra por estados e municípios”, disse o presidente do Consórcio. Gean também reforçou a “abertura muito positiva do Ministério da Saúde”, com o contato direto entre Conectar e o secretário-executivo, Rodrigo Cruz. “Queremos apoiar o governo, com medidas conjuntas, para que o PNI possa avançar o mais rapidamente possível”, concluiu.

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Decisão é resultado da primeira reunião da diretoria-executiva da entidade

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP), apoiada pelo Consórcio Conectar, vai reforçar os pedidos já feitos ao Ministério da Saúde pela inclusão dos profissionais de educação no cronograma prioritário da vacinação contra a COVID-19. A decisão saiu nesta quinta-feira, 30, durante a primeira reunião da diretoria-executiva da entidade, reforçada pelo relato dos prefeitos de Canoas/RS e Osasco/SP, a partir de pesquisas feitas em suas cidades apontando a recusa da população pela volta às aulas presenciais sem a segurança da imunização.

“Os municípios não conseguirão abrir escolas se o professor não estiver vacinado”, afirmou o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE. Para o governante, esse é um problema que o município enfrenta e, portanto, precisa de solução. O assunto já está na agenda da entidade e do Consórcio, tanto é que na quinta-feira, 29, em reunião com o embaixador da China no Brasil, Yang Wanming, pleitearam celeridade na importação de um lote de, pelo menos, seis milhões de doses, ainda para este semestre, com o objetivo de destinar essa quantia para a imunização dos profissionais de educação básica. Saiba mais.

“Temos uma série de missões contínuas e queremos vacinar rapidamente a população, ter medicamentos e insumos mais baratos e fazer do Consórcio alvo de resultados para todo o país”, declarou o prefeito de Florianópolis/SC, Gean Loureiro, presidente do Conectar.

Segundo o prefeito Jairo Jorge, vice-presidente de Relações Internacionais da FNP, 71% dos canoenses com filhos na escola não querem a volta presencial sem a vacina. O dado foi apresentado nesta semana como resultado de uma pesquisa pública com 14.005 votos válidos. “A cooperação federativa é ainda mais necessária nesse momento de crise. Temos a tarefa política de incluir os professores no plano de vacinação”, falou.

O número é bem próximo ao informado pelo prefeito Rogério Lins, que afirmou, apesar de já estarem operacionalizando a aplicação de segunda dose em profissionais da educação com mais de 47 anos, a recusa pela volta às aulas atinge 68%. “O prejuízo pedagógico já é realidade, agora temos que fazer esse esforço de vacinar profissionais nacionalmente”, afirmou.

Na quarta-feira, 28, a FNP enviou um ofício ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, manifestando contrariedade ao PL 5595/2020 e reforçando a importância da autonomia dos municípios na decisão pelo retorno às aulas presenciais. Para os prefeitos, deve se “considerar as estruturas e as condições sanitárias das diferentes redes de ensino”.

80ª Reunião Geral da FNP
Com data marcada para 20 de maio, o próximo encontro de prefeitos irá eleger as vice-presidências temáticas e regionais da FNP. Também vai debater a retomada econômica, financiamento do transporte coletivo, e outros assuntos importantes para as cidades.

“Saúde e desemprego são nossas prioridades. Não existe paz, tranquilidade e justiça social sem emprego, sem que as pessoas possam caminhar com as próprias pernas”, disse o prefeito de Ribeirão Preto/SP, Duarte Nogueira, vice-presidente de Relações com o Congresso Nacional.

“Para o nosso próximo encontro temos a grande tarefa de debater esses temas com mais profundidade e tirar propostas para encaminhar, seja ao Congresso, ou na nossa vida cotidiana”, comentou o presidente Edvaldo.

Além das discussões técnicas, a próxima Reunião Geral irá eleger as vice-presidências temáticas da entidade. Para esta gestão, a orientação do presidente é de que o secretário-geral da entidade, prefeito de Petrolina/PE, Miguel Coelho, gerencie o relacionamento dos temas com os respectivos Fóruns e Redes de secretários.

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 3 - Saúde e Qualidade; 4 - Educação de Qualidade; 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes. Saiba mais aqui.

Embaixador Yang Wanming destacou aos prefeitos o desequilíbrio entre oferta e demanda global e avaliou como “egoísta” a prática do nacionalismo da vacina

Mobilizados pelo Consórcio Conectar, oito prefeitos estiveram nesta quinta-feira, 29, com o embaixador da China no Brasil, Yang Wanming, para pedir suporte nas relações comerciais com os laboratórios Sinovac e Sinopharm para a aquisição de imunizantes contra a COVID-19. No encontro, o grupo pleiteou celeridade na importação de um lote de, pelo menos, seis milhões de doses, ainda para este semestre. O objetivo é destinar essa quantia para a imunização dos profissionais de educação básica.

A reunião contou com a participação dos prefeitos de: Florianópolis/SC, Gean Loureiro, presidente do Conectar; de Aracaju/SE, Edvaldo Nogueira, presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP); de Recife/PE, João Campos, vice-presidente de Relações Institucionais do Conectar; de Belém/PA, Edmilson Rodrigues, 1° vice-presidente do Conectar; de Palmas/TO, Cinthia Ribeiro, 2ª. Vice-presidente do Conectar; de Campinas/SP e vice-presidente de Saúde da FNP, Dário Saadi; de Ribeirão Preto/SP, Duarte Nogueira; de Canoas/RS, Jairo Jorge, vice-presidente de Relações Internacionais da FNP,  da secretária municipal de Relações Internacionais de São Paulo, Marta Suplicy, e da consultora e epidemiologista, Carla Domingues.

O pleito foi apresentado pelo prefeito João Campos. “Queremos construir alternativas que garantam ensino de qualidade e igualdade no acesso à informação e à conectividade”, afirmou. Campos também reforçou que a tarefa do Consórcio é “juntar interesses comuns para produzir soluções” e retomar o convívio social e as atividades econômicas.

Segundo o presidente do Conectar, o colegiado já está em tratativas com o Instituto Butantan, representante do laboratório Sinovac no Brasil. A dificuldade é que a capacidade de produção está comprometida até setembro, com 100 milhões de doses para o governo federal e 30 milhões para o governo do estado de São Paulo. “Gostaríamos de formalizar, através do Butantan, interesse na importação da Coronavac produzida na China. Contamos com o apoio da embaixada nesse contato”, reforçou Loureiro.

Sobre os imunizantes produzidos pelo Sinopharm, Loureiro declarou que o Conectar tem o interesse de negociar diretamente com o laboratório, que já está preparando documentação para aprovação do uso da vacina junto à Anvisa. Dessa maneira, pleiteou apoio da embaixada na intermediação entre uma reunião do Consórcio para a negociação. “Já formalizamos nossa intenção ao laboratório através de um ofício e uma carta solicitando a aquisição de 15 milhões de doses até o final deste ano”, sendo 6 milhões ainda para este semestre.

Para o embaixador Yang Wanming, países desenvolvidos tem responsabilidade de fornecer imunizantes a países em desenvolvimento e não reforçar a prática “egoísta” do nacionalismo de vacinas”, com a proibição ou suspensão na importação de imunizantes. “A comunidade internacional deve emitir voz conjunta a esse respeito. Ao mesmo tempo, a China vai continuar empenhada em avançar na parceria de vacinas com o Brasil”, comprometeu-se e também se colocou à disposição para contribuir na interlocução com o laboratório CanSino, cuja vacina já foi aprovada em países como México, Hungria, Paquistão e Chile.

Insumos e medicamentos
Além do apoio da embaixada na interlocução com laboratórios chineses, o Conectar pactuou a construção de uma câmara junto à embaixada para a negociação de compras, com preços mais baixos a partir do grande volume, de insumos, equipamentos e medicamentos. “Além da compra de vacinas, o Consórcio também trabalha para compra de medicamentos e insumos hospitalares, portanto vemos com bons olhos que indústrias farmacêuticas chinesas possam participar de licitação para gerar preço competitivo”, declarou o prefeito Gean Loureiro.

Cooperação China e Brasil
Durante o encontro, o embaixador foi enfático na importância da cooperação entre Entes subnacionais brasileiros e chineses. “O mundo está cheio de incertezas, porém a parceria chino-brasileira continua sendo promissora. A parte chinesa se dedica a ser parceira estratégica consistente e confiável do Brasil e também está disposta a aprofundar a confiança mútua na cooperação com todos os níveis e em todos os setores”, declarou.

“Quando tivermos condições, vamos promover um encontro presencial da FNP com embaixada para avançar cada vez mais nessa parceria para que cidades e o país faça a retomada do desenvolvimento econômico e social, nessa nova perspectiva de economia verde, aberta e que inclua elementos da tecnologia nessa nova conformação que o mundo vive atualmente”, completou Edvaldo Nogueira, presidente da FNP.

Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 3 - Saúde e Qualidade; e 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.

Pedro de Paula e Gilberto Perre

Enquanto enfrentamos os tristes recordes diários de mortes na pandemia de COVID-19 e o colapso do sistema de saúde nacional, a vacinação – nossa luz no fim do túnel – anda a passos lentos. Apenas 6% de toda a população recebeu as duas doses da vacina até agora. Com a baixa oferta de vacinas no Brasil, a comunicação de risco, encorajando as medidas de saúde pública e sociais, é nossa melhor arma contra a COVID-19.

A gravidade do que vivemos muda rapidamente, novos estudos científicos sobre a COVID-19 surgem diariamente e enfrentamos com frequência a desinformação. Nesse contexto, é a “comunicação de risco” que deve ajudar o governo a responder a emergências e a ajudar as pessoas a entenderem a gravidade da ameaça e quais ações elas podem tomar para reduzir os riscos a elas e suas comunidades. A comunicação de risco também auxilia gestores públicos a compartilharem informações sobre a crise em seus diversos estágios. Esta abordagem foi ainda apoiada por uma recente pesquisa da rede de Pesquisa Solidária, que confirmou que as campanhas de comunicação e informação são fundamentais para conter a disseminação do COVID-19.

Para que a comunicação de risco seja bem-sucedida, os governos devem, antes de mais nada, ter empatia com sua população. Demonstrando compreensão dos medos, emoções e desafios que as pessoas estão vivendo. Durante tempos de incerteza como o que vivemos, os governos podem construir confiança. Assim, as pessoas podem fazer escolhas para tomar medidas e atitudes mais viáveis para proteger a si mesmas, suas famílias e comunidades.

Se um risco é comunicado com antecedência, de forma precisa, transparente, unificada e com uma relação clara de causa e consequência, as chances das pessoas adotarem as recomendações e confiarem na ciência podem aumentar significativamente. As informações compartilhadas com o público devem ser precisas e oportunas, e comunicadas de uma forma que seja facilmente acessada e compreendida dentro do contexto local.

Há alguns anos, órgãos internacionais de saúde reconhecem a importância da comunicação de riscos. Em 2005, a Organização Mundial da Saúde (OMS) enfatizou a necessidade da comunicação de riscos como parte das estratégias para ajudar a prevenir e responder a sérios riscos à saúde pública.

Em nossas experiências em saúde pública e nas parcerias desenvolvidas com a OMS e outros especialistas, temos visto o sucesso da comunicação de risco quando as pessoas são informadas de quais riscos à saúde estão sujeitas e quais medidas podem tomar para se proteger.

A campanha Cidades Contra Covid-19 é um bom exemplo de como engajar os governos e gestores. Nós, da Frente Nacional de Prefeitos e da Vital Strategies, unimos forças com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e também do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e desenvolvemos um conjunto de materiais para oferecer guias de aplicação prática de comunicação de risco e peças para diversas plataformas. Toda a comunicação foi baseada em recomendações científicas.

Uma população exposta ao risco é menos vulnerável se dispõe de informações e orientações sobre as reações mais adequadas. Enquanto a maioria da população aguarda a vacina, os planos de imunização precisam ser comunicados de forma rápida e clara, ao mesmo tempo em que deve ser reforçada a importância do uso de máscara, mantendo distanciamento físico das outras pessoas e evitando aglomerações e locais fechados.

Os governantes precisam estar preparados para enfrentar esta situação e integrar a comunicação da crise na estrutura de liderança da cidade ou estado. É evidente, dentro e fora do país, que o Brasil carece de coordenação nacional para responder à pandemia. Na ausência de um sistema nacional para informar as políticas, entidades e organizações têm se mobilizado para encontrar soluções para informar a população. Comunicar ao público diariamente – através de diferentes canais de comunicação – usando a imprensa como aliada e engajando líderes comunitários que possam apoiar esse esforço de comunicação, especialmente com populações marginalizadas e de alto risco, estão entre as estratégias que nos ajudarão a superar esta difícil crise que estamos passando.

O fim da pandemia é possível com vontade política, coordenação e comunicação clara, empática, transparente e baseada na ciência. Os líderes governamentais precisam fornecer orientação com antecedência e compartilhar dilemas, sem tranquilizar ou prometer demais. É uma questão de priorizar a vida: esta é a principal missão dos gestores públicos!

Pedro de Paula, Diretor Executivo da Vital Strategies no Brasil
Gilberto Perre, Secretário Executivo da Frente Nacional de Prefeitos

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) foi admitida, nesta semana, 20 de abril, como amicus curiae na ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), ADI 6678, contra dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), que prevê a perda de direitos políticos do agente público que praticar ato de improbidade. A ação, que está sob a relatoria do ministro Marco Aurélio, aguarda manifestação da Procuradoria-Geral da República.

De acordo com a peça protocolada, a entidade defende que se deve evitar “a imposição de sanções identicamente severas para casos de maior e menor gravidade”. Com a ação ajuizada, o PSB pede a exclusão da expressão “suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos” do inciso III. A justificativa é, justamente, a desproporcionalidade no julgamento. Para o partido, a perda dos direitos políticos é uma "sanção excepcionalíssima", somente autorizada nos casos de atos dolosos de improbidade administrativa que configurem lesão ao erário e enriquecimento ilícito.

A mesma pauta é defendida pela FNP, ao concluir que “a suspensão dos direitos políticos – hipótese de privação de um direito fundamental, portanto, indubitavelmente excepcional – somente deverá ser aplicada nas hipóteses previstas no art. 9º e 10, da Lei de Improbidade Administrativa, em decorrência da gravidade da lesão ao interesse público, exigindo-se, inclusive, a presença do dolo, como elemento volitivo da conduta do agente público”.

Sobre a legitimidade para atuar como amicus curiae nessa ação, a entidade municipalista elenca o fato de ser composta e dirigida exclusivamente por prefeitos em exercício de seus mandatos, portanto representa interesse institucional. Também destaca especialização e representatividade adequada; e seu reconhecimento como parte legítima para atuar nas discussões que versem sobre interesses municipais.

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados no Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes. Saiba mais aqui.

Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra firmaram compromisso em disseminar a Agenda 2030 e implementar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em instrumentos de planejamento. Nessa quinta-feira, o Consórcio Intermunicipal Grande ABC, que os representa, aderiu ao projeto de Fortalecimento da Rede Estratégia ODS.

De acordo com a entidade, também vão mobilizar e articular atores-chave de organizações públicas, privadas e da sociedade civil para engajamento na implementação dos ODS e disponibilizar equipe e condições para o desenvolvimento das atividades do projeto.

“Nesta data em que comemoramos o Dia da Terra, marcada também pela abertura da Cúpula do Clima, reafirmamos nosso compromisso de unir os municípios do ABC no fortalecimento de políticas públicas de preservação do meio ambiente e melhoria de condições de vida para todos”, afirmou o presidente do Consórcio, Paulo Serra, prefeito de Santo André.

Para o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE, essa adesão demonstra compromisso com os municípios. “É uma grande oportunidade de conectar as cidades ao desenvolvimento sustentável, para a retomada da economia, do desenvolvimento sustentável e respeito ao meio ambiente”, disse.

Projeto de Fortalecimento da Rede Estratégia ODS
Lançado em abril de 2019, o projeto é coordenado pela Fundação Abrinq, em parceria com a FNP e a Agenda Pública, e tem financiamento da União Europeia.

“Estratégia ODS” é uma rede de organizações da sociedade civil, do setor privado e de governos locais, que tem, entre seus objetivos, ampliar e qualificar o debate a respeito dos ODS no Brasil.

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Em reunião, secretário-executivo da pasta afirmou que está aberto a apoiar os municípios na logística de compra e distribuição de vacinas

Com apoio do Ministério da Saúde, Consórcio Conectar deve efetuar a compra de 30 milhões de doses de vacinas Sputnik V ainda este mês. A dirigentes do Consórcio e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o secretário-executivo da pasta, Rodrigo Cruz, disse que acredita que não haverá, por parte da atual gestão, risco na requisição dos imunizantes adquiridos pelo Conectar. A reunião aconteceu nesta segunda-feira, 19, mesmo dia em que foi divulgada a eficácia de 97,6% da vacina russa.

O Conectar já está em negociação para a compra de 30 milhões de doses de vacina Sputnik V, tendo interesse manifestado pelo presidente do Consórcio, Gean Loureiro, prefeito de Florianópolis/SC, no dia 13 de abril, em reunião com representantes do Fundo Soberano Russo (RDIF). O Consórcio tem mantido constante contato para garantir apoio do Ministério da Saúde na compra e distribuição das vacinas, bem como condições de atuação alinhadas aos esforços nacionais.

Para dar segurança jurídica aos municípios, Rodrigo Cruz afirmou que já estão estudando uma regulamentação para a Lei 12.124, e adiantou que acredita que não acontecerá nenhuma “punição” por parte do Ministério no âmbito do  Plano Nacional de Imunização (PNI), mas que a decisão sobre o critério de entrega de vacinas do programa à luz de compras individuais por parte dos consorciados será definida pelos membros colegiados do PNI. Além disso, Cruz ressaltou que o Ministério não dispõe de experiência na distribuição de vacinas a nível municipal, e sim a nível estadual, mas que o diálogo é possível para viabilizar apoio nesse sentido. “O risco de o Ministério da Saúde requisitar eventuais vacinas que sejam entregues no centro de distribuição de Guarulhos, acredito que seja nulo na atual gestão”, disse.

Assim, a expectativa do Conectar é que o primeiro lote, com 5 milhões de doses, chegue ao Brasil entre maio e junho, isso porque a Anvisa deve concluir até sábado, 24, a inspeção, liberando a assinatura do contrato para aquisição, que possivelmente ocorrerá até o final deste mês. As outras 25 milhões de doses chegarão no país até dezembro.

O presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE, ressaltou que são as cidades que sofrem o maior impacto da doença. Conforme ele, além do atendimento médico, desde as Unidades Básicas de Saúde até disponibilização de leitos de UTI, são nos municípios “onde a doença se realiza”.

Edvaldo também falou sobre as consequências da doença na economia e o peso das decisões, que recai em medidas de distanciamento social e grande parte dos decretos elaborados pelas cidades. “A cada dia que passa, sentimos os problemas econômicos nos nossos municípios. Nós precisamos de vacina, vacina é fundamental para que a gente possa de maneira rápida, eficaz e eficiente imunizar nossas cidadãs e cidadãos”, falou.

Cronograma
De acordo com Rodrigo Cruz, o principal desafio do Ministério da Saúde é a antecipação das doses no primeiro semestre deste ano. “Em termos quantitativos, a gente já tem contrato assinado com mais de 560 milhões de doses e a expectativa é receber todas ainda em 2021”, disse. O principal desafio refere-se a garantir o cumprimento do cronograma e, se possível, assegurar a antecipação das entregas (veja o cronograma complexo aqui).

Medidas preventivas
Assim como o que preconiza a Organização Mundial de Saúde (OMS), Rodrigo Cruz reforçou a importância de medidas preventivas para o bloqueio da transmissão do vírus. “Iniciativas como máscara, higienização das mãos, distanciamento entre as pessoas para evitar transmissão do vírus ainda é válida e precisará continuar existindo ainda que a gente continue acelerando nossa vacinação”, falou.

Grupos prioritários
Os prefeitos de Salvador/BA, Bruno Reis, e de Manaus/AM, Davi Almeida, chamaram atenção para priorização de outras áreas essenciais, como profissionais de Educação, de Segurança, de Transporte Público e por Aplicativos, e de Limpeza Pública. “Vou colocar para análise do PNI com esse compromisso de até o final de semana termos um posicionamento com relação ao pleito”, afirmou Cruz.

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 3 - Saúde e Qualidade; 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.

Em sua primeira agenda como presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o prefeito de Aracaju/SE, Edvaldo Nogueira, esteve com a coordenadora residente interina das Nações Unidas no Brasil, Marlova Jovchelovitch Noleto, para pedir apoio no enfrentamento à pandemia no Brasil. Na reunião que aconteceu nesta sexta-feira, 16, ficou pactuada a construção de um novo memorando de cooperação entre FNP e agências, programas e fundos da ONU, além de um protocolo de intenções que irá apoiar o Consórcio Conectar em interações com a Organização.

Segundo o presidente da FNP, não há nada mais propício do que unir municípios para a retomar a economia e oferecer assistência aos desempregados e doentes, além de trabalhar pela garantia da volta às aulas. O prefeito Edvaldo também reforçou que, para dar continuidade ao trabalho feito até aqui pela FNP, é necessário ajuda e colaboração.

A agenda começou a ser construída na semana retrasada, ainda quando a entidade estava sob a liderança do ex-prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, que também participou da reunião. Para Marlova, que também é diretora e representante da Unesco no Brasil, o país requer um apoio diferenciado.

Conforme o novo presidente da FNP, “pedir ajuda é uma qualidade dos líderes”. “Não é submissão ou uma atitude que apequene as pessoas. É preciso humildade para reconhecer e, no momento, as cidades brasileiras precisam de ajuda e ficam felizes com a resposta assertiva do sistema ONU no Brasil”, declarou Evaldo. O prefeito de Aracaju também sugeriu que seja contemplado no currículo escolar, conteúdo sobre segurança sanitária, assim, as crianças já vão se acostumando com o tema.

Sobre o apoio às cidades, Marlova mencionou que é importante discutir um novo memorando de entendimento. A representante da Unesco também sugeriu uma reunião com prefeitos, equipe técnica da FNP e a nova coordenadora residente do sistema ONU no Brasil, que deverá chegar ao país em maio. O objetivo é “compartilhar informações sobre os projetos que implantam nas cidades e suas peculiaridades de atuação”.

A articulação internacional feita pela FNP já adquire contornos consistentes. Além da parceria com a ONU, a entidade também teve a participação do diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, e da diretora-geral assistente para Acesso a Medicamentos e Produtos OMS, Mariângela Simão, em sua 79ª Reunião Geral.

Também participaram da reunião a chefe de Escritório e Oficial de Planejamento Estratégico no Escritório da Coordenadora Residente das Nações Unidas no Brasil, Larissa Vieira Leite; o oficial de Parcerias e Financiamento do escritório de coordenação do Sistema ONU no Brasil, Haroldo Machado Filho; a gerente de Comunicação no Escritório da Coordenadora Residente do Sistema Nações Unidas no Brasil, Isadora Ferreira; o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre; o coordenador de Relações Internacionais, Paulo Oliveira; e o secretário-executivo do Conectar, Marcelo Cabral.

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 3 - Saúde e Qualidade; 8 - Trabalho Decente e Crescimento Econômic; 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.