A implementação do 5G nos municípios foi assunto, nesta quinta-feira, 24, de uma reunião articulada pelo Ministério da Economia com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Para receber a tecnologia, que deve chegar ao Brasil em 2022 com o leilão do 5G, as cidades precisam estar adaptadas e, por isso, o governo federal busca apoio da FNP, no sentido de alinhar entendimentos e necessidades.

Com uma nova dinâmica diferente e a necessidade de outros tipos de equipamento, o 5G vai demandar mais antenas por espaço, uma vez que trabalha em uma frequência mais alta do que o atual 4G, que tem um alcance menor. Para dar celeridade às futuras instalações, o Ministério da Economia está produzindo um texto normativo padrão para que cada prefeito possa encaminhar o assunto em seu município.

Para o subsecretário de Planejamento da Infraestrutura Subnacional do ministério, Fábio Ono, a legislação municipal precisa de aprimoramentos para disseminar a tecnologia. Por essa razão, Ono afirmou que “o diálogo com a FNP é de extrema importância para termos de convergência de entendimentos e para fazer chegar essa proposta a todos os municípios”.

Segundo o coordenador-geral de Telecomunicações na Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Economia, Eduardo Amaral, a intenção é elaborar um texto “que venha atender aos interesses da municipalidade, em convergência com a demanda do 5G”.

O documento, que já está avançado, será submetido à avaliação da FNP, do Fórum Nacional de Procuradores-Gerais das Capitais e do Fórum Inova Cidades, que representa secretários da área de inovação e tecnologia. “Com potência e velocidade, a gente consegue colocar à disposição da população serviços de forma mais rápida, tornar a cidade inteligente. Enfim, ter uma cidade conectada”, destacou o prefeito de Jaguariúna/SP, Gustavo Reis, vice-presidente de Telecomunicações da FNP.

No entanto, ele afirmou que existe uma preocupação com a receptividade da população. Para ele, apesar estar claro que a nova tecnologia vai facilitar a vida do cidadão, pode haver questionamentos sobre radioatividade, por exemplo. “Vamos ter que dobrar, talvez triplicar o número de antenas nos municípios, até mesmo colocando em área residencial. Precisamos fazer uma boa divulgação, no sentido de informar que essas antenas não oferecem nenhum tipo de consequência ruim à saúde da população”, disse.

Discussão com Anatel
Em março deste ano, a FNP se reuniu com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), pleiteando que cidades com mais de 500 mil habitantes sejam incluídas na primeira faixa de implantação da tecnologia 5G no país. A proposta defendida pela entidade abrange 53 municípios, fazendo frente ao cronograma da Agência, que prevê atender inicialmente somente capitais e Distrito Federal. Saiba mais aqui.

Conforme Amaral, o início do 5G no Brasil ainda não tem data exata. “No momento, os órgãos estão finalizando o debate em torno do edital. Há muita conversa entre Ministério das Telecomunicações e Tribunal de Contas da União sobre compromissos de abrangência que constam no edital, mas a expectativa é de que seja ainda neste segundo semestre”, afirmou.

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 9 - Indústria, Inovação e Infraestrutura; 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.

Integrantes da diretoria da FNP discutiram alternativas para o pós-pandemia e articulam encontro com Ministério da Saúde para tratar do tema

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) reuniu nesta quarta-feira, 23, seu grupo de vice-presidentes temáticos de Saúde para articular como as cidades vão atender procedimentos represados em decorrência da pandemia. Essa preocupação dos governantes é reforçada pelo fato de que mais de 1 bilhão de procedimentos ambulatoriais e hospitalares deixaram de ser realizados em 2020, de acordo com estimativa do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

Além de iniciar a discussão sobre a saúde no pós-pandemia, a reunião, liderada pelo prefeito de Campinas/ SP, Dário Saadi, vice-presidente de Saúde, teve como objetivo aproximar prefeitos que representam o tema na diretoria da FNP. Participaram os governantes de Ananindeua/PA, Daniel Santos, vice-presidente de Saúde da Família; de Camaragibe/PE, Dra. Nadegi Queiroz, vice-presidente de Saúde da Mulher; e de Coronel Fabriciano/MG, DR. Marcos Vinicius, vice-presidente de Tecnologias Aplicadas para Saúde.

Como encaminhamento, Dário Saadi propôs que a FNP articule com Conasems e Governo Federal um encontro para debater soluções e encaminhamentos para que as cidades deem conta de suprir, no pós-pandemia, as demandas que foram adiadas. “Vamos enfrentar uma pressão, pois vira à tona tudo o que a pandemia sufocou”, disse.

Outros assuntos
Os governantes também se manifestaram favoráveis ao PLP 259/2020, em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta autoriza, de forma permanente, os entes a usarem saldos financeiros de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores em diversas ações. “Esse projeto, se aprovado, ajuda a gestão de recursos nas cidades”, comentou o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre.

Sobre o enfrentamento à pandemia, os prefeitos discutiram a relevância da contratação de médico brasileiro graduado no exterior, mediante revalidação temporária e emergencial dos diplomas de graduação em medicina (PL 3252/2020). “Eu vejo com bons olhos a aprovação desse projeto, principalmente nesse momento de pandemia. Vamos apoiar, para ver se a gente consegue colocar mais médicos nas cidades”, afirmou o prefeito de Campinas.

Neste ano, a FNP ingressou como amicus curiae na ADPF 807, que contesta regras que dificultam contratação de médicos formados no exterior durante a pandemia, no âmbito dos programas Mais Médicos e Médicos pelo Brasil.

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 3 - Saúde e Qualidade; 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes; 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.

Em reunião com a FNP, Queiroga defendeu documento que imponha testes para todos que estejam nos aeroportos

O Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou nesta segunda-feira, 14, que irá ampliar a política de testagem para COVID-19 no Brasil. O assunto foi pauta de encontro articulado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), com 39 governantes municipais, para discutir estratégias de médio e longo prazo para prevenção de novas variantes e para a contenção de outras possíveis pandemias.

“Estamos com as cidades aeroportuárias, que operam voos internacionais, e as fronteiriças para que posamos discutir como podemos trabalhar cada vez melhor para prevenir a entrada das cepas e como enfrentar essa questão da melhor forma. Estamos juntos nessa batalha para vencer o novo coronavírus”, declarou o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE.

No encontro, que foi mobilizado a partir do pleito de governantes municipais por protocolos mais rígidos em aeroportos e regiões fronteiriças, Queiroga afirmou que ideia é ampliar a testagem para “níveis próximos do que acontece nos EUA e Reino Unido”. Segundo o ministro, atualmente o Brasil não testa mais do que 690 testes por 100 mil habitantes.

Dessa forma, o Ministério da Saúde já encaminhou, junto à Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), a compra de 14 milhões de testes de antígeno. Queiroga defendeu uma medida normativa que imponha a testagem de todas as pessoas que estejam nos aeroportos. Segundo ele, o pedido já foi encaminhado para a Secretaria de Vigilância em Saúde e depois será discutido junto com prefeitos e governadores.

“Vamos trabalhar para que, dentro de um curto espaço de tempo, a gente possa enviar mais testes para serem utilizados dentro da política de testagem estabelecida pelo Ministério, para que tenhamos rastreabilidade e saibamos acompanhar exatamente o momento da pandemia”, disse.

O prefeito de Foz do Iguaçu/PR, Chico Brasileiro, vice-presidente de Cidades Fronteiriças, destacou que a entrada das variantes no Brasil “começa pela fronteira” e afirmou que os municípios estão dispostos a ajudar. “Sabemos que a Anvisa não tem recursos humanos para atuar nas fronteiras”. “Queremos proteger o Brasil”, disse.

Sobre barreira sanitária, o prefeito de Guarulhos/SP, Guti, vice-presidente de Regiões Metropolitanas, defendeu que se imponha uma “série de exigências para aqueles que vão embarcar com destino ao Brasil”. De acordo com o secretário-executivo da pasta, Rodrigo Cruz, “o Ministério da Saúde defende controle sanitário maior para evitar espalhamento das cepas ditas mais contagiosas”.

No mesmo sentido, o prefeito de Campinas/SP, Dário Saadi, falou sobre a parceria das cidades com o Ministério “para ampliar essas barreiras sanitárias principalmente dentro dos grandes aeroportos do Brasil”.

Sobre a distribuição de vacinas, Queiroga garantiu ser “sensível à agenda”, mas que as ações precisam ser pactuadas pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT), com Conass e Conasems. “Essas vacinas têm que ser distribuídas conforme o que é pactuado na tripartite”, declarou.

Para o prefeito de Florianópolis/SC, Gean Loureiro, presidente do Consórcio Conectar, mais importante do que dividir de forma equânime os imunizantes é “controlar e garantir que não tenha disseminação de uma cepa mais contagiante”.

“Meu pensamento é que, a partir de setembro, teremos uma condição sanitária mais tranquila no Brasil e aí estaremos programando uma saída dessa pandemia e retomada mais forte da economia”, concluiu o ministro.

Participaram da reunião:

1. Aracaju/SE - Edvaldo Nogueira
2. Alegrete/RS - Márcio Fonseca do Amaral
3. Assis Brasil/AC - Jerry Correia Marinho
4. Bagé/RS - Divaldo Vieira Lara
5. Barracão/PR - Jorge Luiz Santin
6. Bela Vista/MS - Reinaldo Miranda Benites
7. Belém/PA - Edmilson Rodrigues
8. Cáceres/MT - Eliene Liberato
9. Campinas/SP - Dario Saadi
10. Candiota/RS - Luiz Carlos Folador
11. Chuí/RS - Marco Antonio Vasques Rodrigues Barbosa
12. Confins/MG - Geraldo Gonçalves dos Santos
13. Corumbá/MS - Marcelo Aguilar
14. Cruz Alta/RS - Paula Rubin Facco Librelotto
15. Dionísio Cerqueira/SC - Thyago Wanderlan Gnoatto Gonçalves
16. Dom Predrito/RS - Mário Augusto de Freire Gonçalves
17. Epitaciolândia/AC - Sergio Lopes de Souza
18. Florianópolis/SC - Gean Loureiro
19. Fortaleza/CE - José Sarto
20. Foz Do Iguaçu/PR - Chico Brasileiro
21. Guaíra/PR - Heraldo Trento
22. Guajará-Mirim/RO - Raissa da Silva Paes
23. Guarulhos/SP - Gustavo Henric Costa
24. Itaqui/RS - Leonardo Dicson Sanchez Betin
25 Maceió/AL - João Henrique Holanda Caldas
26. Manaus/AM - David Almeida
27. Mundo Novo/MS - Valdomiro Brischiliari
28. Natal/RN - Álvaro Dias
29. Porto Alegre/RS - Sebastião Melo
30. Porto Mauá/RS - Leocir Weiss
31. Porto Murtinho/MS - Nelson Cintra Ribeiro
32. Quaraí/RS - Jeferson Da Silva Pires
33. Salvador/BA - Bruno Reis
34. Sant'ana do Livramento/RS - Ana Luiza Moura Tarouco
35. São Borja/RS - Eduardo Bonotto
36. São Gonçalo do Amarante/RN - Paulo Emídio De Medeiros
37. São José dos Pinhais/PR - Nina Singer
38. Tabatinga/AM - Saul Nunes Bemerguy
39. Uruguaiana/RS - Ronnie Mello

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Em reunião articulada pela FNP, o banco falou sobre linha de crédito que disponibiliza US$ 1 bilhão para transformação digital no Brasil

Mobilizados pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), secretários e gestores municipais estiveram reunidos nesta quarta-feira, 9, para conhecer a linha de crédito do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Denominada “Brasil Mais Digital”, a iniciativa disponibiliza US$ 1 bilhão para contribuir com a transformação digital no Brasil em um prazo de dez anos (entre 2021 e 2031).

De acordo com o BID, esse mecanismo permitirá que o Brasil conte com um instrumento de financiamento estratégico para a integração e alinhamento das políticas públicas de transformação em Infraestrutura Digital; Economia Digital; Governo Digital e Fatores Habilitadores. A linha de crédito está disponível para governos municipais, estaduais – desde que tenham capacidade de pagamento (Capag A e B) – e federal e para bancos de desenvolvimento nacionais ou regionais. Acesse aqui a apresentação.

Para o especialista em mercados financeiros e infraestrutura digital Rafael Lima, não existe transformação digital sem conectividade. “Esse é um tipo de investimento que dá retorno, tanto na perspectiva econômica, como na perspectiva social”, afirmou.

Segundo o especialista líder em modernização do Estado do BID, Mariano Lafuente, somente 56% da população brasileira conhece os serviços digitais municipais. “Essa é uma oportunidade muito grande para aprimorar serviços públicos através de mais digitalização e simplificação de atendimentos”, disse.

Ainda sobre recortes, conforme Lafuente, “pessoas com mais de 60 anos de idade, que recebem menos de dois salários-mínimos por mês e com menor escolarização, estão excluídas do mundo digital”. “Trabalho para fazer e incluir todo mundo”, afirmou.

Sobre a implementação, a especialista em economia digital (competitividade, tecnologia e inovação) do BID, Vanderleia Radaelli, diz que “não é um projeto tradicional”. De acordo com ela, o desenho pode levar de seis a nove meses, mas reforça que, para a execução, é fundamental que haja uma equipe técnica fundamentada, de carreira.

“Se tem equipe que compra o projeto, porque faz sentido para a cidade onde as pessoas moram, o projeto é exitoso. Se é uma expectativa de que é um recurso de curto prazo para suprir uma demanda de curto prazo, acho que ele terá mais dificuldade de ser implementado e poderá gerar frustração”, falou.

No contexto da iniciativa, o coordenador de articulação institucional da FNP, Jeconias Júnior, comentou que a expectativa “é fazer com que a realidade das nossas cidades seja transformada e que as gestões municipais sejam fortalecidas para prestar melhores serviços públicos para a população”.

“Espero que a gente possa, como BID e FNP, capturar as dores que os municípios têm enfrentado tanto para concepção desse tipo de programa, mas também para organizar demandas e desafios que enfrentam”, concluiu Vanderleia.

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Durante o encontro que aconteceu nesta segunda-feira, 7, prefeitos apresentaram a pauta prioritária da entidade

“Essa reunião foi um marco na relação da Frente Nacional de Prefeitos com o governo federal. Abrem-se caminhos para que a gente possa continuar o diálogo.” A avaliação é do presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE, após a primeira reunião com a ministra-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Flávia Arruda. No encontro, que aconteceu nesta segunda-feira, 7, dirigentes da entidade apresentaram a pauta prioritária discutida e consolidada durante a 80ª Reunião Geral.

Na audiência, os prefeitos afirmaram que a pandemia agravou uma série de problemas que já impactavam os municípios. De forma mais direta, é o caso do financiamento da saúde. Segundo Edvaldo, a partir da chegada da COVID-19, as cidades que já investiam além do mínimo constitucional, destinam, atualmente, entre 21% e 33% da Receita Corrente Líquida na área. “Precisamos encontrar mecanismos para que a gente possa enfrentar esse ponto”, declarou.

As responsabilidades dos municípios em demandas sociais também foram assunto da reunião. Os governantes reconheceram a importância dos repasses federais feitos em 2020, no contexto da pandemia, mas afirmam que a ajuda federal continua sendo fundamental neste ano, tido como o “pior momento” da crise sanitária, econômica e social, como afirmou o prefeito de Canoas/RS, Jairo Jorge, vice-presidente de Relações Internacionais da FNP.

De acordo com a ministra Flávia, não há previsão que ocorra em 2021 o repasse do mesmo recurso. No entanto, ela garantiu que o programa de auxílio emergencial se estenderá até setembro. “Distribuição de renda é uma agenda que eu tenho interesse que aconteça logo”, afirmou. Conforme Flávia, a expectativa do governo é reformular o programa Bolsa Família ainda este ano de modo que ele “seja mais robusto, que atinja mais pessoas e que o benefício seja maior”.

Outro ponto levado à consideração da ministra foi a crise da mobilidade urbana. Os prefeitos defenderam a necessidade de financiamento por parte do governo federal para que as cidades possam se recuperar. “A situação é crítica e temos tentado desde o ano passado uma tentativa de encaminhar mais recursos para as cidades custearem o sistema”, afirmou o prefeito de São José dos Campos/SP, Felício Ramuth, vice-presidente de Mobilidade Urbana.

Ele referia-se ao PL 3364/2020, vetado integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro, que propunha um auxílio emergencial de R$ 4 bilhões para as cidades. “As prefeituras são as grandes transportadoras a partir da gestão dos ônibus”, ponderou o prefeito de Porto Velho/RO, Hildon Chaves, vice-presidente de Relações com o Judiciário. “O sistema é insustentável sem recursos públicos. Os municípios não têm condições de absorver essa demanda”, completou o prefeito de Maringá/PR, Ulisses Maia, 2º secretário Nacional da FNP.

Como alternativa, os prefeitos falaram sobre a reforma tributária absorver essa questão, de modo a contribuir com a desoneração de alguns impostos. Ainda sobre a reforma, os governantes reforçaram a importância do Imposto Sobre Serviços (ISS) aos cofres municipais e pediram apoio da ministra na garantia da autonomia das cidades na gestão desse tributo. “Nesse momento, não precisa mexer na distribuição dos recursos, basta não mexer no ISS”, disse o prefeito de Ribeirão Preto/SP, Duarte Nogueira, vice-presidente de Relações com o Congresso.

Como encaminhamento, Flávia Arruda garantiu a permanência do diálogo e se propôs a encaminhar os assuntos com os respectivos ministros.

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Após reunir prefeitos de cidades aeroportuárias, FNP debate o tema com governantes de regiões fronteiriças

A implementação de barreiras sanitárias para reduzir a COVID-19 voltou a ser discutida pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), nesta quarta-feira, 2. Prefeitos e representantes de municípios que fazem fronteiras secas com outros países pactuaram a construção de um documento, pleiteando de forma oficial ao Ministério da Saúde apoio em ações que atendam demandas de testagem, vacinação e vigilância sanitária.

O encontro aconteceu um dia após a entidade reunir e definir junto a prefeitos de cidades aeroportuárias uma demanda por controle sanitário eficiente em localidades que recebem voos internacionais. Leia mais aqui.

No que diz respeito às regiões fronteiriças, governantes declararam compromisso em “fazer vigilância significativa na fronteira”, conforme o prefeito de Foz do Iguaçu/PR, Chico Brasileiro, vice-presidente Nacional de Cidades Fronteiriças da FNP. Ele afirmou que as cidades estão à disposição para colaborar com a Anvisa e aguardam liberação e apoio financeiro do governo federal para executaram essa tarefa, que não corresponde com a responsabilidade institucional das cidades.

“Temos papel fundamental no controle da COVID-19 no Brasil, porque nossos municípios são a porta de entrada. Precisamos realmente fazer controle de vigilância e podemos ajudar a frear essa transmissão acelerada, se tivermos um bom controle e uma boa vigilância de fronteira”, afirmou. “Assumi a prefeitura este ano e não recebemos nenhum centavo do governo para ajudar a combater o coronavírus”, comentou também o prefeito de Porto Mourtinho/MS, Nelson Cintra.

Brasileiro falou sobre a Portaria 654, da Presidência da República, que define uma política para portos, aeroportos e fronteiras. No entanto, afirma que as fronteiras com o Paraguai estão totalmente liberadas. “Precisamos do apoio do governo. Apenas o município não consegue instalar essa barreira em uma área que é federal”, disse.

Em Dionísio Cerqueira/RS, a divisa com a Argentina está liberada para o comércio e, conforme o secretário de Saúde do município, Denis Evandro da Rocha, a cidade não recebeu “aparatos” do governo para fazer o controle sanitário. No caso da região de Missiones, na Argentina, ele afirma que “as pessoas entram e saem de maneira clandestina e isso foge do controle”.

Além da questão posta sobre as barreiras sanitárias, o grupo também discutiu a possibilidade na ampliação do número de doses de vacina para as cidades fronteiriças. Isso porque, de acordo com o prefeito Chico Brasileiro, há muitos brasileiros que moram nos países vizinhos. “Na faixa da fronteira de Foz com o Alto Paraná (Paraguai), são 98 mil brasileiros residindo”, disse.

Dessa maneira, o grupo quer que esse público extra esteja previsto nos lotes de distribuição de vacina, “até porque também são usuários do nosso sistema de saúde”, afirmou Brasileiro, defendendo a urgência de doses extras para essas regiões.

O secretário-executivo do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira, também participou da reunião e afirmou apoiar as demandas da FNP junto ao Ministério da Saúde. O gestor também falou sobre a possibilidade do encaminhamento de novos testes aos municípios, com a expectativa da chagada de 15 milhões de unidades; e sobre a previsão de cerca de mais 50 milhões de doses de vacina contra a COVID-19 para serem administradas como primeira dose. “Podemos atender essas demandas, bem fundamentadas e fazer a defesa aqui”, concluiu.

Participaram, ainda, representantes de Alegrete/RS, Candiota/RS, Barra do Quaraí/RS, Dom Pedrito/RS, Itaqui/RS, Jardim/MS, Epitaciolândia/AC e Cerro Largo/RS.

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Entidade reuniu prefeitos de cidades que têm aeroportos que recebem vôs internacionais para discutir ações de segurança em relação à COVID-19

Prefeitos de cidades que sediam aeroportos que recebem voos internacionais discutiram nesta terça-feira, 1º, alternativas para barrar a entrada de novas variantes da COVID-19 no Brasil. No encontro virtual organizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a partir da movimentação de Guarulhos/SP, governantes defenderam que haja um controle sanitário eficiente por parte do governo federal, pleito que será oficializado ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para pedir uma reunião com dirigentes da entidade.

Sem poder fazer a gestão dentro dos aeroportos, prefeitos pedem apoio do governo federal, por meio do Ministério da Saúde e da Anvisa, com barreira sanitária eficaz na origem, de modo que apenas pessoas que apresentem exames negativos para a COVID-19 possam embarcar para o Brasil; e no destino, com quarentena eficiente para os que chegam.

“Vamos discutir com a Anac, Anvisa, Ministério da Saúde as ações efetivas para barrar a entrada de variantes nas nossas cidades”, assegurou o prefeito de Campinas/SP, Dário Saadi, vice-presidente de saúde.

“O que estamos pedindo ao governo federal são ações mais efetivas nesse bloqueio sanitário. Infelizmente nosso bloqueio sanitário é muito ineficaz”, comentou o prefeito de Guarulhos, Guti, vice-presidente de Regiões Metropolitanas da FNP.

Segundo Guti, atualmente, o aeroporto de Guarulhos recebe 90% dos voos internacionais que chegam no Brasil e é destino de 100% dos voos vindos da Índia. “Está aí o nosso temor e os pedidos extremos”, disse, em referência à possibilidade do fechamento dos aeroportos por um período mínimo de 10 a 15 dias para voos internacionais.

Para o secretário de Saúde do Rio de Janeiro/RJ, Daniel Soranz, a essa pressão dos prefeitos é importante para que o governo tome alguma atitude. Ele chamou a atenção para o fato de que as barreiras sanitárias, com operações de testagem, por exemplo, não podem ter custo assumido pelos municípios. “As cidades deslocam força de trabalho, que já está bastante sofrida, para fazer uma atribuição que não é a sua e não tem financiamento específico”, disse.

O secretário de Saúde de São Paulo/SP, Edson Aparecido, destacou a necessidade urgente de uma portaria, pela Anvisa, “que efetivamente dê orientação a todos os municípios do país para que possam exatamente saber responsabilidades do ponto de vista sanitário de cada ente da federação”.

Para além da situação dramática de cidades que recebem passageiros de outros países, há a questão das demais cidades com aeroportos, que fazem conexões. É o caso de Florianópolis/SC e Foz do Iguaçu/PR, cidades representadas na reunião pelos prefeitos Gean Loureiro e Chico Brasileiro.

“Se não contermos inicialmente, vamos ter que manter estrutura em todos os aeroportos do Brasil”, comentou Loureiro, presidente do Consórcio Conectar. De acordo com o prefeito de Foz do Iguaçu, o município recebe um grande fluxo de turistas. “São cinco voos diretos de Guarulhos por dia e muitos trazem turistas estrangeiros”, disse.

Durante o encontro, também foram levantadas as questões relativas às fronteiras secas. Para isso, a FNP vai promover nos próximos dias uma outra reunião e debater o assunto de forma mais específica.

Participaram da reunião representantes de:

1. Belém
2. Campinas/SP
3. Confins/MG
4. Curitiba/PR
5. Florianópolis/SC
6. Fortaleza/CE
7. Foz do Iguaçu/PR
8. Guarulhos/SP
9. Maceió/AL
10. Manaus/AM
11. Porto Alegre/RS
12. Recife
13. Rio de Janeiro/RJ
14. São Gonçalo do Amarante/RN
15. São Paulo/SP

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Raquel Lyra representou a FNP durante o evento virtual “Direitos Já! Fórum pela Democracia”

“Crise econômica não é outra se não crise da vacina e é só ela que permitirá que a gente possa sair com segurança de tudo isso”. A frase é da prefeita de Caruaru/PE, Raquel Lyra, que representou a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) na plenária virtual “Direitos Já! Fórum pela Democracia”.

A governante, que é vice-presidente do g100 da FNP, defendeu uma “estratégia nacional”, que priorize localidades com “maior crise e maiores índices de contaminação e ocupação de leitos”. Para a prefeita, que foi uma das palestrantes no painel "O Pacto Federativo e a Articulação Necessária para o Enfrentamento da Pandemia", se há escassez de vacina, é preciso uma concertação nacional sobre a distribuição de doses.

“A gente acaba colocando tanta prioridade que não prioriza o que deve ser feito, que a ciência diz, que deve ser a priorização sobre idade”, comentou. A prefeita também chamou a atenção para o pós-pandemia e para a necessidade de o governo federal financiar pessoas físicas e municípios.

“E não adianta achar que não precisamos de mais auxílio emergencial. Precisamos, sim, para pessoas e para os municípios, mas que ele vá direcionado para onde há, de fato, a necessidade e que pessoas com maiores vulnerabilidades possam ser contempladas”, concluiu.

No mesmo painel, o prefeito de Araraquara/SP, Edinho Silva, vice-presidente de Economia Solidária, falou sobre a experiência do município paulista no enfrentamento à pandemia com a adoção de um rigoroso lockdown. Segundo o governante, foi registrada uma queda de 47% na média móvel diária, 52% nos pacientes em quarentena, 76% no número de óbitos e 83% em contaminações.

“Lockdown é imposição da realidade”, avaliou. Para Edinho, “enquanto não tiver vacinação, temos que ter uma estratégia de frear contaminações e se nós não temos condição de manter nossas cidades em permanente lockdown, temos que ter estratégias de rastreamento e de colocar em quarentena os positivados e seus comunicantes”, disse.

No caso de Araraquara, o governante afirmou que o processo de volta do lockdown foi baseado em um programa arrojado de testagem, rastreamento e bloqueio dos positivados e, em parceria com a Universidade do Estado de São Paulo (Unesp), um monitoramento da carga viral da rede de esgoto.

Coordenado pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, que também reforçou em sua fala de abertura a necessidade de um “planejamento estratégico” fixo para toda a federação, o evento “Direitos Já! Fórum pela Democracia” foi transmitido ao vivo pelo Youtube. Assista na íntegra.

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Orientação foi aprovada durante reunião tripartite e atende ao pleito que foi oficializado pela FNP no dia 20 de maio

Após mobilização da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), estados e municípios vão poder adotar o critério de idade decrescente, a partir de 59 anos, para vacinação contra COVID-19. A nova orientação foi aprovada na quinta-feira, 27, durante a 5ª reunião ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), com gestores municipais, estaduais e federais de saúde.

Prefeitos debateram o pleito durante a 80ª Reunião Geral da FNP, no dia 20 de maio. No mesmo dia, a entidade oficializou ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, a defesa desse modelo como alternativa para acelerar o processo e garantir vacinação de forma universal e equitativa em todo o país, sem privilégios, injustiças e eventuais fraudes. Leia mais.

“Com a chegada de novas vacinas, vamos colocar esta proposta em prática e avançar na imunização da população contra a COVID-19. Aguarde o novo calendário de vacinação”, comentou o presidente Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE, em seu perfil em uma rede social. De acordo com o que foi apresentado na CIT, cidades com pouca ou nenhuma demanda de vacinação de grupos mais vulneráveis já podem seguir a nova estratégia.

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Em seminário com mais de 110 participantes, a entidade deu espaço para compartilhamento de experiências e dos desafios do setor

Municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) tem até novembro deste ano para implementar um Regime de Previdência Complementar. Para discutir o assunto e apoiar no cumprimento dessa obrigatoriedade, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) promoveu, nesta quinta-feira, 27, um seminário com secretários, procuradores, gestores municipais e empresas públicas de previdências. Moderado pelo secretário-executivo da entidade, Gilberto Perre, o debate teve a participação de mais de 110 representantes municipais.

Esse recorte abrange pouco mais de 2.100 municípios que, se não cumprirem as exigências da Emenda Constitucional 103/2019, como a instituição do Regime Complementar, podem ficar inadimplentes, com possíveis problemas no acesso de repasses de verbas federais. Acesse aqui o guia da Previdência Complementar para Entes Federativos.

Com o objetivo de esclarecer procedimentos legais para atender esse dispositivo, a FNP reuniu a Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios (Aneprem), PrevNordeste e PrevCom para apresentar suas experiências na área.

A instituição dessa Previdência Complementar foi comentada de forma positiva por todos os palestrantes. Para Heliomar Santos, presidente da Aneprem, “tem contribuído de forma relevante para equilibrar o sistema previdenciário”.

O secretário da Administração do Estado da Bahia, Edelvino da Silva Góes Filho, falou sobre o déficit previdenciário como um grande problema enfrentado pelos entes e vê a previdência complementar como a melhor opção. “É um grande salto do ponto de vista do equilíbrio das contas públicas”, comentou.

Segundo o secretário estadual, não há tempo hábil espaço para a criação de novas entidades, porque existe a necessidade de juntar 10 mil participantes. “Todas as previdências complementares vão ter que ser em cima de adesões” a entidades como a PrevNordeste e a PrevCom.

O estado da Bahia, junto com Sergipe e Piauí, é associado à PrevNordeste, que também permite adesão de municípios. Para Jeremias Xavier de Moura, diretor-presidente da PrevNordeste, esse é um elemento “facilitador para o processo de implementação” nos municípios.

No entanto, a diretora de Relacionamento Institucional da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom), Patrícia Costa, alerta para o tempo. “Ao seguir modelos padrões a aprovação tende a ser mais rápida, mas é um processo que deve ser começado agora. Estamos finalizando maio e o processo tem que estar implementado até novembro”, disse.

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 8 - Trabalho Decente e Crescimento Econômico; 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes; 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.