Procuradores-gerais de municípios se reuniram nesta quinta-feira, 28, para dar início à construção da pauta de trabalho para 2021. Promovido pelo Fórum Nacional de Procuradores Gerias das Capitais, o primeiro encontro do ano teve o objetivo de integrar os novos gestores ao modo de atuação do grupo.

De acordo com a presidente do Fórum, Vanessa Volpi, procuradora-geral de Curitiba/PR, poder compartilhar experiências com os colegas é o que ajuda a gerir e orientar prefeitos e secretários com relação às demandas da procuradoria.

“A Frente Nacional de Prefeitos tem nos ajudado bastante, nos dado todo o apoio e estrutura em reuniões presenciais. Tem sido uma parceria muito frutífera entre a FNP e os Fóruns que a entidade apoia”, falou.

Um próximo encontro deve acontecer ainda em fevereiro para, efetivamente, começar discutir as pautas mais urgentes. Entre elas, conforme colocou Vanessa, saúde (com as demandas da vacinação contra COVID-19) e uma resolução do Ministério da Economia, que estabelece normas para alvará de construção, com base na Lei de Liberdade Econômica.

O secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, também mencionou o projeto de Lei de Improbidade Administrativa (10887/2018) como um assunto importante para estar na pauta de trabalho. Segundo ele, a agenda foi “eleita como prioritária pelos prefeitos da FNP” e tem sido chamada pelos governantes como Lei de Probidade Administrativa.

A pauta, que vem sendo representada pelo prefeito reeleito de Jacareí/SP, Izaías Santana, também procurador-geral de carreira, vem como uma alternativa de aperfeiçoamento, promovendo uma legislação que reduza os casos de improbidade e de corrupção sem prejudicar o bom gestor. “É importante que os colegas deem uma olhada nesse Projeto de Lei, que foi suado e é muito importante pra gente”, comentou Vanessa.

Parceria do Fórum com a AGU – SUPP
Na reunião, a procuradora Vanessa Volpi também comentou sobre o acordo de cooperação celebrado entre a Advocacia Geral da União (AGU) e as procuradorias-gerais das capitais que permite o compartilhamento do Sistema Único de Procuradorias Públicas (SUPP). Conforme a procuradora Vanessa, em 2019 o sistema teve a adesão de todas as procuradorias-gerais do estado e já foi implementado “com sucesso” por Santa Catarina.

O sistema eletrônico é disponibilizado gratuitamente e tem o objetivo de facilitar a gestão de processos administrativos e judiciais por parte das instituições parceiras. Saiba mais aqui.

Parceria da FNP com Radar PPP
Durante o encontro, Gilberto também falou sobre a parceria que a FNP tem com a empresa de consultoria estratégica Radar PPP, que disponibiliza aos municípios filiados à entidade o acesso gratuito ao único banco de dados nacional sobre as concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs). O objetivo do acordo é contribuir para o aprimoramento dos gestores municipais na elaboração dos projetos. “Vale a pena pegar a senha, dar uma procurada, porque sempre tem alguma ideia boa e alguma solução”, completou Vanessa.