Nota técnica atualizada demonstra o desequilíbrio federativo principalmente no contexto da COVID-19
Para apoiar ações nos municípios com os maiores índices de vulnerabilidade socioeconômica, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) promoveu, nesta sexta-feira, 22, a primeira reunião do ano com governantes e gestores do g100. Já no início das novas gestões, a reunião serviu para aproximar e incentivar a união de prefeitas e prefeitos para a articulação de agendas comuns, como a revisão na partilha de recursos.
“Nossa filosofia é apoiar de forma que esses municípios possam ir melhorando seus indicativos locais a ponto de deixarem de pertencer esse grupo”, afirmou o presidente da FNP, Jonas Donizette. A cada dois anos, a FNP faz um estudo cuja metodologia estabelece que municípios só são considerados oficialmente fora do g100 após duas atualizações consecutivas, com índices favoráveis.
Lançada em dezembro do ano passado, a atualização da nota técnica evidenciou a distorção federativa e a injustiça nos repasses federais para o enfrentamento da COVID-19, assunto que pautou a primeira reunião de 2021 (acesse), com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Na avaliação do economista Kleber Castro, a heterogeneidade do país, associada a um sistema “muito rudimentar” de repartição de receitas e competências foi “cenário propício para agravamento de desigualdade da federação a partir da pandemia”.
A opinião do prefeito de Belém/PA, Edimilson Rodrigues, reforça a análise do Economista. Para o governante, a atual crise estrutural e conjuntural foi agravada em grande medida pela estrutura financeira do país, “com impactos da arrecadação financeira dos municípios.”
Sobre os auxílios federais, Kleber Castro afirmou que a má distribuição observada em 2020 é reflexo da estrutura do sistema de transferências. “Desde sempre o g100 é um grupo que fica em segundo plano quando o assunto são as transferências. É uma agenda de discussão que os prefeitos do g100 deveriam tomar a si e levar à frente”, disse.
Reeleita, a prefeita de Caruaru/PE, Raquel Lyra, que se dispôs a representar esse grupo de prefeitos em Pernambuco na condução dos debates com a União, ponderou que o trabalho individual não vai ser o suficiente para dar força à pauta. “Não tenho dúvida de que esse é o único caminho que a gente tem para conseguir dar respostas que a nossa população precisa”, disse.
Ainda sobre o trabalho coletivo, o ex-prefeito de Igarassu/PE, vice-presidente do grupo, destacou as reuniões do g100 como “um espaço extremamente importante para conquistas no âmbito nacional e estadual”.
Parcerias
Para a agenda, a FNP mobilizou também parceiros que apresentaram propostas para o enfrentamento dos principais desafios conhecidos por essas localidades. Entre eles, um convênio que está em elaboração e deve ser assinado já no próximo mês, entre FNP e Sebrae, com foco no desenvolvimento da economia local.
De acordo com o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Paulo Miotta, o g100 será um dos grupos prioritários. A iniciativa vai estar alinhada com outro programa do Serviço, o Cidade Empreendedora, que é formado por dez eixos e possui uma gama de materiais para o desenvolvimento de soluções e projetos para prefeituras.
A parceria com a Radar PPP também foi apresentada aos prefeitos. O objetivo é oferecer aos municípios filiados à FNP consultoria estratégica e acesso gratuito a um banco de dados sobre as concessões e Parcerias Público-privadas (PPPs). Além disso, o sócio da Radar PPP, Bruno Pereira, incentivou prefeitos do g100 a participarem do programa Compromisso Municipal com Concessões e PPPs, definido por ele como “uma jornada qualificada” que poderá trazer aos municípios, dentro dos 100 primeiros dias de gestão um selo de município prioritário para acesso a esses modelos de investimentos.
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) esteve representado pela diretora do Departamento de Desenvolvimento Regional e Urbano, Adriana Melo Alves, que elencou estratégias para o desenvolvimento urbano e regional como políticas que dialogam com o g100. “São municípios que tem potencial grande de adensar cadeias produtivas, de atrair equipamentos importantes, fixar população e ser ponta de lança no processo de interiorização do desenvolvimento”, falou.
g100
Atualmente, dos 412 municípios com mais de 80 mil habitantes, 112 integram o g100. Isso corresponde a mais de 23,8 milhões de brasileiros, ou 11,3% d a população, vivendo em cidades com as mais baixas receitas per capita e altos índices de vulnerabilidade socioeconômica.
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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 1 - Erradicação da Pobreza; 10 - Redução das Desigualdades. Saiba mais aqui.