O governo federal prorrogou para 31 de março a vigência de convênios, contratos de repasse e outros instrumentos de transferências de recursos da União, cuja execução já tenha sido iniciada. A decisão foi publicada no Decreto 10.594/20, divulgado na noite de terça-feira, 29. Acesse. 

De acordo com o Ministério da Economia, a prorrogação possibilita a continuidade de 6.083 instrumentos de transferências da União que movimentam, aproximadamente, R$ 16 bilhões em ações de interesse público. Em outubro e novembro, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) enviou ofícios à secretária especial de Assuntos Federativos, Deborah Arôxa, pedindo o adiamento dos prazos. A defesa da entidade era pela garantia no cumprimento das ações programadas pelos governantes locais, em um ano marcado pelas eleições municipais e pela pandemia.

“Em 2020 tivemos eleições que modificaram bastante as prefeituras e a pandemia também impactou a execução dos recursos transferidos pela União. Prorrogamos os contratos para evitar o retorno de recursos para o governo federal e a inexecução de objetos necessários para a população beneficiária”, explicou o secretário de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Cristiano Heckert.

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 8 - Trabalho Decente e Crescimento Econômico; 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.