Propostas das médias e grandes cidades para atualizar a legislação que rege o Fundeb foram apresentadas, nesta quarta-feira, 7, ao Ministério da Educação. Entre os pontos, a prefeita de Juiz de Fora/MG, Margarida Salomão, vice-presidente de Educação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), destacou que a complexidade da lei precisa ser revista.

“O meu entendimento é de que precisamos ter uma legislação mais enxuta, com mais flexibilidade, trabalhando com parâmetros e fazendo definições através de normas que sejam facilmente mutáveis”, disse.

A governante local também ressaltou que “a educação é um assunto da sociedade” e elencou educação infantil e educação em tempo integral como pontos que devem ser tratados estrategicamente dentro do Fundeb.

O secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, salientou que é preciso ter “um olhar também sobre a receita” e pediu a implementação do fator de ponderação relacionado ao potencial de arrecadação tributária, previsto na Lei 14113/2020 e até hoje não instituído. “É preciso incentivar municípios que arrecadam melhor”, falou.

Ao premiar a eficiência arrecadatória, o fator pode incentivar o aumento de arrecadação própria, o que implica mais recursos para educação. Além disso, Perre chamou atenção para o fato de que prefeitas e prefeitos precisam participar de instâncias que definem os rumos de políticas.

Para ele, o tema se equaciona “de uma maneira muito simples”, a partir das entidades de representação municipal, como a FNP. “É fundamental que a representação dos municípios seja feita pelos prefeitos, porque somos nós que pagamos a conta; somos nós que respondemos em termos ficais pelas nossas decisões”, concordou Margarida Salomão.

Também participaram da reunião a presidente e o vice-presidente do Conselho Municipal de Secretários de Educação das Capitais (Consec), Maria Sílvia Bacila (secretária de Educação de Curitiba/PR) e Frederico da Costa Amancio (secretário de Educação de Recife/PE). O Consec e a FNP vão sistematizar e encaminhar contribuições para o grupo de trabalho do MEC até o fim deste mês.