O secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, apresentou, nesta quinta-feira, 18, a proposta da entidade para equilibrar a composição do Comitê Gestor do IBS. Durante a mesa que discutiu a regulamentação da reforma tributária, na 86ª Reunião Geral da entidade, ele afirmou que a FNP propôs alguns critérios para minimizar diferença entre municípios.

Conforme a Emenda Constitucional 132/2023, o IBS será administrado por uma instância de representação de estados e municípios, sendo que ambos terão 27 assentos garantidos. A composição da parcela municipal, contudo, tende a beneficiar municípios pouco povoados, que, em geral, não possuem experiência e quadro qualificado na administração e fiscalização tributária.

A FNP apresentou uma proposta, no âmbito dos GTs, para que houvesse um equilíbrio de representação entre faixas populacionais. Segundo Perre, o pleito da entidade é para que a eleição para o comitê seja feita a partir da composição de chapas, ao invés de candidaturas individuais, e que as vagas sejam ocupadas pelo município e não personificadas em um único indicado.

Para os prefeitos de Porto Alegre/RS, Sebastião Melo, e de São Paulo/SP, Ricardo Nunes, a organização política dos governantes locais das médias e grandes cidades é fundamental nesse momento de regulamentação da emenda. Segundo Melo, a transição entre os modelos tributários será “muito dolorosa” uma vez que dois sistemas tributários irão vigorar simultaneamente por um período, mesmo que determinado.

O secretário de Fazenda de Porto Alegre, Rodrigo Fantinel, presidente da Abrasf, que junto com Gilberto Perre representa a FNP no Comitê de Sistematização do PAT RTC, o objetivo é “fazer a reforma funcionar da melhor maneira possível” e que as demandas das médias e grandes cidades têm, em geral, convergido com a dos estados.

A 86ª Reunião Geral da FNP é patrocinada por: Banco do Brasil, Caixa, Sebrae, Huawei e Ambev.

Aprovada no início deste mês na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o substitutivo da PEC 66/2023 foi pauta de debate na 86ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). Com as modificações feitas pelo relator, deputado Carlos Portinho, governantes locais se queixam das condições mais rigorosas do que o texto original da PEC.

O prefeito de Araraquara/SP, Edinho Silva, secretário-geral da FNP, afirmou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode ser um aliado do pleito da entidade no Congresso. Mas, para isso, lideranças, principalmente das capitais, precisam estar presentes no diálogo.

Ele afirmou que o substitutivo tem preocupado os governantes locais, pois “não há como o município pagar, de forma saudável e equilibrada, 4% [teto estabelecido apenas para alguns municípios] da sua RCL com precatório”. Segundo ele, isso compromete programas e prestação de serviço.

De acordo com o secretário de Fazenda de São Paulo/SP, Luis Felipe Vidal Arellano, o texto atual tem apenas dois níveis de tratamento, não estabelece um teto para todos os municípios, prejudicando justamente os mais endividados.

Como encaminhamento, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, sugeriu reunião com o deputado Portinho para pleitear “1% da RCL para pagamento de precatório” e mais prazo para liquidar o pagamento. A reunião com o relator já foi anunciada para quarta-feira, 24.

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Governantes locais definiram durante a 86ª Reunião Geral da FNP que vão buscar aprimoramentos após PLP 459/2017 ser aprovado

Deputado federal Alex Manente (Cidadania/SP) afirmou que há condições de aprovar ainda neste ano o PLP 459/2017, que regulamenta a securitização da dívida. Ele afirmou que, a mobilização da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) é fundamental para isso. “Se o texto aprovado for modificado, voltará ao Senado e perderemos a oportunidade de dar celeridade”, ressaltou durante a 86ª Reunião Geral da FNP, em Ribeirão Preto/SP.

Pauta recorrente das médias e grandes cidades, o texto avançou no Congresso Nacional com a designação de Manente como relator do projeto. Na avaliação do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), a iniciativa “dialoga com a sociedade” e se aprovada, permitirá aos municípios antecipar seus créditos inscritos em dívida ativa com instituições financeiras, com segurança jurídica, ainda em 2024.

“Espero que projeto seja aprovado o mais rápido possível, que a lei seja sancionada e que possamos trabalhar junto à Fazenda para que ela seja regulamentada o mais rápido possível e, depois, fazemos os ajustes necessários”, afirmou o prefeito de Araraquara/SP, Edinho Silva, secretário-geral da FNP.

Para o governante, é importante que prefeitas e prefeitos façam mobilização com deputados para aprovar o texto sem alterações. “Não é o que queremos, mas a partir daí a gente trabalha para que a lei seja aperfeiçoada. Penso que é bom para o Brasil”, defendeu. Segundo ele, serão “bilhões” de recursos na economia para investir e melhorar a prestação de serviço.

“Não somos banco com expertise para receber dívida, então que os bancos recebam as dívidas, fiquem com a parte deles e a gente possa ter recursos para investir e melhorar a prestação de serviço”, salientou Edinho

Duarte Nogueira, prefeito anfitrião da 86ª Reunião Geral, disse a Manente que “conte com o apoio da FNP na sua tarefa de dar efetividade do ponto de vista legal”. Já Edvaldo Nogueira, presidente da entidade, e prefeito de Aracaju/SE, afirmou que essa “é uma iniciativa muito importante para todos nós”.

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Governantes locais destacaram, nesta quinta-feira, 18, a municipalização de políticas públicas sem a necessária contrapartida financeira para respondê-las. O tema foi abordado pelas lideranças que compuseram a mesa de abertura da 86ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), em Ribeirão Preto/SP.

“Municipalizou-se a saúde, parte grande da educação, assistência social, transporte público, trânsito. E não tivemos ainda a contrapartida. Por isso que temos esse desafio que se repete”, abriu o encontro o presidente da entidade, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE.

Na mesma linha, o prefeito anfitrião, Duarte Nogueira, vice-presidente de Relações com o Congresso da FNP falou que o desafio das cidades não foge de seis linhas de trabalho. Para ele, segurança pública, mobilidade urbana, saneamento básico, destinação final dos resíduos, planejamento urbano e questão ambiental.

O prefeito de São Paulo/SP, Ricardo Nunes, ressaltou que enquanto municípios não conseguirem fazer frente às necessidades da população, “não tem o que comemorar”. “Cada vez mais recai aos municípios responsabilidades e não há recursos para poder atender”, disse.

Richard Orlandini/FNP

No mesmo sentido, a prefeita de Palmas/TO, Cinthia Ribeiro, 3ª vice-presidente da FNP, falou sobre o orçamento reduzido das cidades frente aos “tantos problemas que sequer são das nossas ossadas”. “Queremos um Brasil que venha sob uma nova perspectiva”, afirmou.

Representando o governo federal na mesa, o secretário especial de Assuntos Federativos da SRI/PR, André Ceciliano, salientou que a pauta da FNP também é a pauta do governo e apresentou alguns dos investimentos, como o PAC do Estado e o PAC Seleções, que vão contribuir para geração de emprego e melhorar a qualidade de vida população.

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A Coalizão para o Desenvolvimento Urbano Sustentável da Amazônia vai apresentar, durante a 86ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), os pleitos da Comissão de governantes locais amazônidas. A cartilha, que será disponibilizada a partir de sexta-feira, 19, foi entregue nessa terça-feira, 16, ao ministro das Cidades, Jader Filho, durante o Fórum de Cidades Amazônicas, em Belém/PA.

De acordo com o coordenador de Relações Institucionais e Projetos da FNP, Daniel Miranda, o documento destaca as expectativas lideranças locais da região e traz propostas para a região, destacando a importância de respeitar as especificidades das cidades. O material foi entregue pela prefeita de Abaetetuba/PA, Francineti Carvalho, presidente da Comissão, que também participou da Plenária Anual do Fórum de Cidades Amazônicas.

“Discutimos questões vitais para nossas cidades, incluindo acesso a saneamento básico, educação de qualidade, saúde e lazer para todos. Essa troca de experiências e a união entre nós fortalecem nossos laços e nos impulsionam a melhorar a qualidade de vida na Amazônia, garantindo direitos fundamentais e assegurando nossa voz nas decisões que afetam nossas vidas”, afirmou.

Comitê Consultivo Técnico do Fórum de Cidades Amazônicas

Ainda durante o evento foi instalado o Comitê Técnico Consultivo do Fórum de Cidades Amazônicas, do qual a FNP é integrante e que tem o objetivo de subsidiar tecnicamente os prefeitas e prefeitos membros do Fórum.

Posicionamento foi apresentado pelo secretário-executivo em Comissão no Plenário da Câmara dos deputados

O secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, apresentou o posicionamento contrário da entidade ao PL 1027/24, que reduz o benefício e a abrangência da desoneração da folha de pagamento dos municípios. Ele foi um dos debatedores da Comissão Geral para discutir, no Plenário da Câmara dos Deputados, a manutenção da redução de 20% para 8% na alíquota incidente sobre a folha de pagamento de municípios vinculados ao RGPS.

O deputado federal Gilson Daniel (Podemos/ES), autor do requerimento e presidente da mesa, também se posicionou contrário ao projeto. “Não podemos abrir mão do que já foi conquistado”, falou.

Perre listou razões que justificam o “equívoco” do projeto. Segundo ele, na forma, porque o PL se apresenta em desacordo com o que estava se desenhando nos espaços de negociação. “É preciso honrar os espaços de articulação federativa”, salientou.

O secretário-executivo da FNP também falou na inadequação de utilizar a RCL/habitante como ponto de corte. Segundo ele, esse critério “não é razoável”, porque deveriam ser priorizados os territórios que enfrentam dificuldades crescentes para equilibrar receitas e despesas.

Conforme ele, outro equívoco grave do projeto é o recorte populacional, que reduz o limite de 156,2 mil para 50 mil habitantes os municípios beneficiados pela medida. “Temos cada vez mais brasileiros vivendo em territórios subfinanciados”, alertou.

De acordo com dados apresentados por Perre, em 2000, 46 milhões de brasileiros viviam nos 25% dos municípios com as piores receitas disponíveis por habitante, em 2022 esse contingente saltou para 78 milhões. Na outra ponta, do quarto de municípios com as receitas por habitante menos restritivas, a população despencou de 47 milhões para 14 milhões de brasileiros.

Esse raciocínio que o secretário-executivo apresentou durante a sessão está também no artigo que assinou no Congresso em Foco. Leia na íntegra.

Ribeirão Preto/SP sediará o encontro de prefeitas e prefeitos; credenciamento para imprensa está disponível no site da entidade

A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) promove, em Ribeirão Preto/SP, sua 86ª Reunião Geral. O encontro de governantes locais é realizado em parceria com a prefeitura do município, em 18 e 19 de abril, com uma programação focada no encerramento do exercício financeiro municipal de 2024, último ano de mandato das atuais gestões. Inscreva-se em http://tiny.cc/86ReuniaoGeralFNP.

Temas como “Novas regras para pagamento de precatórios”, “Securitização da dívida ativa”, “Contabilização das despesas com pessoal das OSs nos limites da LRF”, “Mudanças no critério da partilha do salário-educação” e “Revisão da alíquota patronal para os municípios vinculados ao Regime Geral da Previdência” são destaques da programação. Confira mais detalhes em http://tiny.cc/Programacao86RG.

“É uma oportunidade para compartilharmos experiencias e discutir pautas prioritárias”, afirmou o prefeito anfitrião, Duarte Nogueira, vice-presidente de Relações com o Congresso Nacional.

Para debater esses e outros assuntos, já estão confirmadas as participações do ministro das Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha; da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, da ministra da Saúde, Nísia Trindade, do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo e dos deputados federais Baleia Rossi, Alex Manente e Gilson Daniel, e o secretário Especial de Assuntos Federativos, André Ceciliano.

Outros assuntos
As mudanças no modelo de financiamento da atenção primária à saúde, cuja previsão orçamentária para este ano é de R$ 4,3 bilhões a mais do que em 2023, também está na pauta do evento. Os participantes terão a oportunidade de debater este assunto com o secretário Nacional de Atenção Primária à Saúde, Felipe Proenço.

Já o secretário Nacional de Mobilidade Urbana, Denis Andia, participará da mesa em que a FNP apresentará uma proposta para financiamento de ações de mitigação às mudanças climáticas e descarbonização do transporte público, a partir da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) e da Cide-combustíveis.

Credenciamento de imprensa
Para cobrir presencialmente o evento, a imprensa deve solicitar sua participação aqui. Os acessos passarão por homologação e a resposta será enviada para o e-mail cadastrado.

A 86ª Reunião Geral da FNP é patrocinada por: Banco do Brasil, Caixa, Sebrae, Huawei e Ambev.

Serviço - 86ª Reunião Geral da FNP
Data: 18 e 19 de abril (quinta e sexta-feira)
Local: Centro de Eventos do Ribeirão Shopping (Av. Cel. Fernando Ferreira Leite, 1540 - Jardim Nova Aliança)

Além do vice-presidente da República e do deputado federal Gilson Daniel, Esther Dweck e Alexandre Padilha participarão do encontro de prefeitas e prefeitos em Ribeirão Preto

Os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) confirmaram, nesta semana, presença na 86ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). O evento, que ocorre em Ribeirão Preto/SP, em 18 e 19 de abril (quinta e sexta-feira), também terá participação do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e o deputado federal Gilson Daniel.

A ministra Esther deve participar da mesa sobre o programa Imóvel da Gente, no dia 18. O debate tem como objetivo destacar o papel dos municípios na democratização dos imóveis da União para fins de interesse social, indicando os caminhos para viabilizar a participação das cidades no programa. Lançada em fevereiro deste ano, a iniciativa visa o alcance de imóveis públicos sem destinação definida ou subutilizados para habitação de interesse social, regularização fundiária e múltiplos usos.

Na mesma data, Alckmin, primeiro confirmado para o evento, participará da abertura oficial. A atividade dará o tom da programação do evento, abordando temas importantes na pauta das cidades mais populosas do país, como a regulamentação da Reforma Tributária, mudanças nos repasses do salário-educação, epidemia da dengue, Cosip e Cide combustíveis.

Ainda no dia 18, o deputado Gilson Daniel, será um dos debatedores sobre a lacuna legislativa no tema das despesas que municípios têm com pessoal nas Organizações Sociais (OSs). O parlamentar é autor do PLP 98/2023, que exclui do limite de gastos com pessoal os valores que caracterizem "fomento público de atividades do terceiro setor por meio de subvenções sociais" ou "contratação de serviços e não locação de mão de obra".

Já Padilha estará em Ribeirão na sexta-feira, 19. A expectativa é que ele participe do debate sobre a pauta federativa e o fechamento de contas de 2024. Mudanças no critério de partilha do salário-educação (verba QESE) promovidas pelo STF e as perspectivas para as mudanças na incidência da alíquota patronal para os municípios vinculados ao Regime Geral da Previdência estarão na pauta.

Integrantes da Comissão Nacional dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (CNODS) participaram de reunião para elaborar documento base que conduzirá seu plano de trabalho. O encontro, que ocorreu de 18 a 20 de março, em Brasília/DF, ocasião também em que o grupo discutiu a instituição de câmaras temáticas para implementar a Agenda 2030 no Brasil.

A FNP está representada na CNODS pela prefeita Renata Sene, vice-presidente de parcerias em ODS (titular), e pelo prefeito de Niterói/RJ, Axel Grael, vice-presidente de ODS. Os governantes locais estiveram representados pela assessora técnica da FNP Amanda Sara Vieira e a secretária do Escritório de Gestão de Projetos de Niterói, Katherine Azevedo; a coordenadora de Relações Internacionais e Institucionais, Bianca Dutra, e a diretora de Parcerias e Projetos na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão (DPP/Seplag), Rachel Macena.

Durante sua participação na abertura do evento, a secretária-executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República, Kelli Mafort, apresentou o que se espera para o ano de 2024. “As prioridades que queremos ter na CNODS, claro que em parceria com a sociedade civil, é fortalecer a governança da CNODS, dar passos largos para fortalecer o ODS 18 [Enfrentamento à discriminação étnico-racial], abraçar de fato a territorialização dos ODS e que a gente possa ter a agenda 2030 na boca do povo, fazendo a popularização desse tema e nos envolver na agenda internacional, seja no G20, fazendo a trilha social proposta pelo presidente Lula” afirmou.

O coordenador da Estratégia Fiocruz para Agenda 2030, Paulo Gadelha, ressaltou que “o Brasil está numa conjuntura muito especial”. Segundo ele, o país tem um protagonismo “enorme” em relação a esses temas. “A iniciativa do presidente Lula em relação ao G20, com relação ao movimento de aliança global para a fome e a pobreza, a questão do clima que é essencial na sua relação com a agenda 2030, com a perspectiva da COP 30 e a questão da paz onde o presidente Lula tem tido uma agenda muito importante” disse.