Governantes locais definiram durante a 86ª Reunião Geral da FNP que vão buscar aprimoramentos após PLP 459/2017 ser aprovado

Deputado federal Alex Manente (Cidadania/SP) afirmou que há condições de aprovar ainda neste ano o PLP 459/2017, que regulamenta a securitização da dívida. Ele afirmou que, a mobilização da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) é fundamental para isso. “Se o texto aprovado for modificado, voltará ao Senado e perderemos a oportunidade de dar celeridade”, ressaltou durante a 86ª Reunião Geral da FNP, em Ribeirão Preto/SP.

Pauta recorrente das médias e grandes cidades, o texto avançou no Congresso Nacional com a designação de Manente como relator do projeto. Na avaliação do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), a iniciativa “dialoga com a sociedade” e se aprovada, permitirá aos municípios antecipar seus créditos inscritos em dívida ativa com instituições financeiras, com segurança jurídica, ainda em 2024.

“Espero que projeto seja aprovado o mais rápido possível, que a lei seja sancionada e que possamos trabalhar junto à Fazenda para que ela seja regulamentada o mais rápido possível e, depois, fazemos os ajustes necessários”, afirmou o prefeito de Araraquara/SP, Edinho Silva, secretário-geral da FNP.

Para o governante, é importante que prefeitas e prefeitos façam mobilização com deputados para aprovar o texto sem alterações. “Não é o que queremos, mas a partir daí a gente trabalha para que a lei seja aperfeiçoada. Penso que é bom para o Brasil”, defendeu. Segundo ele, serão “bilhões” de recursos na economia para investir e melhorar a prestação de serviço.

“Não somos banco com expertise para receber dívida, então que os bancos recebam as dívidas, fiquem com a parte deles e a gente possa ter recursos para investir e melhorar a prestação de serviço”, salientou Edinho

Duarte Nogueira, prefeito anfitrião da 86ª Reunião Geral, disse a Manente que “conte com o apoio da FNP na sua tarefa de dar efetividade do ponto de vista legal”. Já Edvaldo Nogueira, presidente da entidade, e prefeito de Aracaju/SE, afirmou que essa “é uma iniciativa muito importante para todos nós”.

A 86ª Reunião Geral da FNP é patrocinada por: Banco do Brasil, Caixa, Sebrae, Huawei e Ambev.