Posicionamento foi apresentado pelo secretário-executivo em Comissão no Plenário da Câmara dos deputados
O secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, apresentou o posicionamento contrário da entidade ao PL 1027/24, que reduz o benefício e a abrangência da desoneração da folha de pagamento dos municípios. Ele foi um dos debatedores da Comissão Geral para discutir, no Plenário da Câmara dos Deputados, a manutenção da redução de 20% para 8% na alíquota incidente sobre a folha de pagamento de municípios vinculados ao RGPS.
O deputado federal Gilson Daniel (Podemos/ES), autor do requerimento e presidente da mesa, também se posicionou contrário ao projeto. “Não podemos abrir mão do que já foi conquistado”, falou.
Perre listou razões que justificam o “equívoco” do projeto. Segundo ele, na forma, porque o PL se apresenta em desacordo com o que estava se desenhando nos espaços de negociação. “É preciso honrar os espaços de articulação federativa”, salientou.
O secretário-executivo da FNP também falou na inadequação de utilizar a RCL/habitante como ponto de corte. Segundo ele, esse critério “não é razoável”, porque deveriam ser priorizados os territórios que enfrentam dificuldades crescentes para equilibrar receitas e despesas.
Conforme ele, outro equívoco grave do projeto é o recorte populacional, que reduz o limite de 156,2 mil para 50 mil habitantes os municípios beneficiados pela medida. “Temos cada vez mais brasileiros vivendo em territórios subfinanciados”, alertou.
De acordo com dados apresentados por Perre, em 2000, 46 milhões de brasileiros viviam nos 25% dos municípios com as piores receitas disponíveis por habitante, em 2022 esse contingente saltou para 78 milhões. Na outra ponta, do quarto de municípios com as receitas por habitante menos restritivas, a população despencou de 47 milhões para 14 milhões de brasileiros.
Esse raciocínio que o secretário-executivo apresentou durante a sessão está também no artigo que assinou no Congresso em Foco. Leia na íntegra.